Senado aprova urgência para discutir decisão do STF de afastar Aécio

Nesta quinta-feira (28), o plenário do Senado aprovou, por 43 votos a 8 (com uma abstenção), um pedido de urgência para a realização de uma sessão extraordinária para votar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinar seu recolhimento noturno.

O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) e assinado por parte dos líderes partidários. A votação do mérito ficou para terça-feira (2). Contudo, nem todos concordavam com o adiamento. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, queria que o assunto fosse decidido já nesta quinta. “Essa questão é fundamental, do ponto de vista da República e da democracia”, afirmou Renan. Como a presença dos senadores nesta sessão era baixa, ficou decidido que a votação ficaria mesmo para a próxima semana.


A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Para o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a decisão tomada pelo Supremo não tem fundamentação jurídica e a questão a ser analisada pelos senadores é o cumprimento e o respeito à Constituição Federal e não somente uma defesa do senador Aécio Neves.

Senado decide colocar em votação decisão do STF para afastar Aécio do mandato
“Aqui não se trata de vitória ou derrota. O que se está discutindo é a observância da Constituição, que é muito maior do que o senador Aécio Neves e qualquer mandato de parlamentar”, disse Lima.

Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida. Para o senador Álvaro Dias (PODE-PR), a Casa deve deixar a questão ser resolvida pela Corte para garantir a independência dos Poderes. Ele defende que todos os recursos sejam esgotados antes de qualquer reação do Senado.  “A decisão da Primeira Turma tem guarida na legislação vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando da prisão. E o que decidiu a Primeira Turma: aplicar medidas cautelares diversas da prisão. Isso está no Código do Processo Penal, no Artigo 219, que foi alterado pelo Congresso Nacional em 2011, portanto, muito recentemente, estabelecendo esse diferencial: prisão é prisão, medida cautelar diversa da prisão é outra coisa. Não há como aplicar uma pena aleatória, medida cautelar não é pena”, argumentou Dias.

Os senadores ainda devem decidir a data em que o teor da matéria será votado. Segundo Cássio Cunha Lima, os parlamentares devem continuar a deliberação sobre o tema somente depois que o plenário do STF julgar a questão. “O requerimento foi votado e aprovado, o que aponta para a próxima terça, quarta-feira no máximo, o Senado vai deliberar sobre o tema caso o Supremo não se manifeste no plenário antes. Existe a possibilidade do plenário do Supremo e manifestar sobre esta matéria”.

Aécio afirma que vai buscar reverter “medidas tomadas sem amparo na Constituição”
A assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota na quarta-feira (27) sobre a decisão da Primeira Turma do STF que, na terça-feira (26), o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. De acordo com a nota, a decisão foi “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. Ainda segundo a nota, o tucano vai tomar providências “a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição”.

A nota prossegue afirmando que “as gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa”, e que Aécio “aguarda serenamente” e “confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”.
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Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal. O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.  A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Veja a nota:
O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.
As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.
Assessoria do senador Aécio Neves

Fonte: Jornal do Brasil