O GRANDE INQUISIDOR DO SENADO - Percival Puggina

Costumo falar com meus botões. Eles estão sempre disponíveis e são muito bons ouvintes. Sobretudo os de quatro furos. Os de dois furos são mais desatentos e só resolvem dar sinais de sua existência quando estão pendurados por um fio. Pois bem, enquanto assistia alguns minutos da CPI da Hidroxicloroquina, cochichei aos meus botões: “Esse Senado não tem mais jeito. A maioria assumiu sua degradação moral”.

Todos os 80 membros da Casa conhecem a biografia de Renan Calheiros. Ele foi o escândalo nacional de 2007 a partir de uma denúncia da revista Veja, em maio daquele ano. Tivera uma filha com a jornalista Mônica Veloso e uma empreiteira pagava a ela vultosa pensão mensal. 

A partir daí, iniciou-se o que ficou conhecido como Renangate. Durante meses, sucederam-se apurações e investigações envolvendo os negócios do então presidente do Senado Federal. As denúncias incluíam o uso de "laranjas" para dissimular a compra de veículos de comunicação em Alagoas, a venda fictícia de 1,7 mil cabeças de gado para empresas frias, com notas fiscais mais frias ainda. 

Toda a boiada de Renan foi vendida num período em que Alagoas estava com as fronteiras fechadas para o transporte de gado em virtude de um surto de aftosa. E por aí foi o desastre moral de Renan. De maio a setembro de 2007, ele foi o assunto preferido das manchetes. A 12 de setembro, em sessão secreta, o Senado votou proposta para decretar a perda de seu mandato. Todos os senadores compareceram à sessão. O alagoano safou-se por uma diferença de seis votos.

O mais interessante vem agora. À medida que avançavam as investigações da imprensa e se desnudavam as artimanhas usadas para justificar o injustificável, aumentou a pressão da opinião pública. Quanto mais Renan explicava, mais se enrolava. Sua permanência no comando da mesa dos trabalhos constrangia e afrontava o decoro de todos os membros do poder. Senadores pediam a palavra para dizer que se sentiam constrangidos com a presença dele na direção dos trabalhos. 

Por fim, ele se licenciou da presidência por 45 dias e, logo após, renunciou ao posto, mantendo o mandato.

Quem poderia imaginar, naquela época, Renan Calheiros reeleito senador em 2010, presidindo novamente o Senado entre 2013 e 2017 (já sem constrangimento de quem quer que fosse), tornando-se, dois anos mais tarde, o grande inquisidor de uma CPI e mandando abrir as contas daqueles cujo depoimento o desagrada.

A ousadia da máfia que ainda maneja cordéis da República não encontra limites. Não se trata, aqui, de saber se, quando, nem como, as muitas denúncias e inquéritos que envolvem a figura do senador (o Estadão jura que são apenas nove...) acabaram num arquivo morto ou dormem em gavetas da confraria ativa no STF. 

Trata-se de entender que só pode haver um motivo para essa absolvição pelo silêncio conivente e pelo manto protetor do tempo: seu comprometimento com um projeto de poder que insiste em retomar sua tenebrosa tarefa.

Essa CPI é muito mais reveladora sobre o próprio Senado do que sobre aquilo a que se propôs.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Gestão é grande dúvida no programa de segurança

O PNS reúne intenções e ideias já conhecidas, mas é positivo, por ser um compromisso formal da União de atuar, com o resto da Federação, contra o avanço da criminalidade

Programa que promete fazer muito em pouco tempo costuma não fazer nada

Depois da perplexidade do primeiro momento, característica do governo Temer, e de erros de comunicação, como no equívoco do próprio presidente de tachar de “acidente” a chacina de Manaus, o Planalto apresentou à nação um “plano nacional de segurança”, em longa exposição feita pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Enquanto expunha as propostas, ontem pela manhã, repercutia um novo massacre no Norte, agora num presídio de Roraima, com mais de 30 assassinatos. A coincidência deu ainda mais importância ao movimento feito pelo Planalto, criticado pela inércia diante da barbárie ocorrida em Manaus, na virada do ano. Talvez pela preocupação em dar pronta resposta ao agravamento da crise brasileira de segurança pública, que há tempos está à frente de todos e chega a ameaçar a própria segurança nacional, o anúncio do ministro pareceu um amontoado de propostas e ideias, muitas já conhecidas. Algo como uma limpeza apressada de gavetas.

Não que seja essencialmente ruim. Afinal, mesmo anunciado de uma forma atabalhoada, o tal programa sacramenta o envolvimento da União no combate ao crime no país, tarefa que jamais poderia ter sido deixada quase exclusivamente com os governos estaduais. Nos espaços vazios criados pela ausência do Estado, a criminalidade se nacionalizou e começou a se internacionalizar. Um dos temas abordados pelo ministro foram as tratativas no Mercosul, com acerto, para haver um combate articulado às quadrilhas transfronteiras.

O Plano Nacional de Segurança (PNS) tem recursos garantidos e começa a ser implementado por três capitais, em função dos níveis de violência: Natal, Aracaju e Porto Alegre. Para atender ao código vigente do politicamente correto, haverá uma preocupação específica com o homicídio de mulheres, o “feminicídio”. [nada contra que o homicidio de mulheres seja combatido e punido rigorosamente.
Mas, é sem sentido - algo que demonstra por parte do Governo  um inexistente desconhecimento das causas do chamado feminicidio - vincular o combate a este tipo de crime (na quase totalidade cometido por pessoas próximas às vítimas, impossível de ser combatido por uma política geral de segurança pública) às ações adequadas para restabelecer, no plano geral, a Segurança Pública.
Vamos combater o assassinato de mulheres usando os meios adequados para tal tipo de crime e combater a insegurança pública gerada pelo tráfico de drogas, assaltos, roubos, com as ações adequadas. 
Generalizar não vai funcionar.]

O conceito de cooperação e articulação entre organismos públicos de segurança, em todos os níveis, está presente no plano, como tem sido reivindicado. As capitais serão foco prioritário, por responderem por 31% dos homicídios. Depois, os municípios limítrofes, que formam as regiões metropolitanas. Ao todo, serão 209 cidades, onde ocorreram 54% dos assassinatos.

Não há reparos substanciais a fazer ao sentido do PNS, voltado à conjugação de equipes, não importa de que área do Estado brasileiro, para enfrentar o avanço do crime, de que as chacinas em presídios são hoje a parte mais visível. A preocupação, agora, é como operacionalizar o correto conjunto de boas intenções anunciadas por Moraes. Há segmentos tão desestruturados na segurança pública que existe o risco de qualquer plano falhar já na implementação. Morrer antes de existir. O fato de, um dia antes do massacre de Manaus, o próprio serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do Amazonas ter alertado o governo, que nada fez, é emblemático.

As incertezas que rodam este ou qualquer outro plano têm a ver com a falta de ferramentas de gestão — mais até que de recursos financeiros — para monitorá-lo constantemente, desde os primeiro passos da sua implementação. A apresentação do ministro eliminou dúvidas sobre a capacidade de o governo entender a gravidade da situação. Entende. Mas não se sabe se conseguirá executar o que está escrito.

Fonte:  Editorial - O Globo