Covardes - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza - Vozes

Semana passada neste espaço foi publicada uma única frase: o Brasil chegou onde não poderia ter se permitido chegar.

Todos entenderam o significado. A escalada na quebra das regras e os sinais emitidos por autoridades constituídas de que a lei passou a ser um detalhe das suas vontades tinha chegado ao ponto da ruptura. Para alguns sempre pode parecer que a ruptura está mais adiante. As aparências enganam mesmo. Olhe para o domingo em Brasília e diga se as referências civilizatórias estão intactas.

O texto de uma frase só foi publicado neste espaço na véspera do bloqueio de todas as minhas redes sociais. 

Quem acompanha o meu trabalho sabe que evito escrever em primeira pessoa. 

Nunca fui a primeira pessoa no meu trabalho, nem um especialista onisciente, nem protagonista de nada: sempre atuei como um observador da realidade, disposto a pensar sobre ela, sem o monopólio da verdade. Portanto é lamentável ter que falar das “minhas redes sociais”. De qualquer forma, não estou reivindicando nada.

O tempo de reivindicação, para mim, já passou. Foi o que tentei expressar ao dizer que o país não poderia ter se permitido chegar ao ponto em que chegou. Num estado de coisas onde o direito passa a estar sob uma neblina consentida, o valor da palavra desaba. Tudo pode significar o seu contrário no império da má fé. Por isso não tenho nenhum brado retumbante a dar sobre a censura imposta a mim. Fiz todos os alertas possíveis no tempo em que acreditava neles. Agora acho que tenho o direito de não querer pregar no deserto.

E estou falando em primeira pessoa porque os meus censores me colocaram nesse papel. A tática deles, como sempre, é tentar criar um estigma pessoal, projetar um personagem mau em quem está falando o que eles não querem que seja falado. É mais fácil do que apenas distorcer o que foi dito. E o kit estigmatização todos sabem qual é: golpista, propagador de ódio, bolsonarista, etc. Até aqui não sei exatamente quem são meus censores. Mas os colaboradores deles já se revelaram.

O bloqueio das minhas redes aparentemente seguiu uma ordem judicial. Digo aparentemente porque não fui informado e o advogado que consultei também não conseguiu ainda essa informação. O que chegou a mim foi um email de uma das plataformas avisando que a retenção do meu perfil seguiu uma determinação “legal”. Legal entre aspas porque naturalmente estamos diante de uma legalidade que passarinho não bebe.

Mas aí os cupinchas da censura se revelam. O jornal “O Globo” fez um papel vergonhoso me enfiando no pé de uma matéria sobre rifas e financiamentos de manifestações. Como eu não tenho nada a ver com isso, eles inventaram uma forma de me relacionar ao assunto me promovendo a “golpista” e afirmando que faço um “chamado ao tumulto”. Alguns dias depois, a mágica: minhas redes são bloqueadas.

Será que foi um daqueles expedientes imundos de catar um panfletinho de jornal decadente e usar como base de medida “judicial”? Do tipo: estamos calando o golpista que o jornaleco disse que é golpista?

Talvez. Porque poucas horas após o bloqueio (executado na noite de 3 de janeiro) surgiu uma matéria no site G1, também do grupo Globo, com meu nome na manchete - de novo uma atenção exclusiva à minha pessoa, dessa vez com o adjetivo “bolsonarista” na chamada de capa do Globo.com. E o mais interessante: a “matéria” afirmava que “Segundo apuração da TV Globo, o bloqueio das contas foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.” (A vírgula depois de “STF” é obra dos analfabetos do G1, que assim promoveram Alexandre de Moraes a único ministro da corte suprema. Ou talvez eles achem que é o único mesmo).

Como a TV Globo “apurou” a origem de uma ordem judicial que nem o atingido, nem seu advogado conseguem “apurar”? Você já entendeu a coreografia do bailado.

Já fui funcionário das Organizações Globo e considero uma instituição importante para o país. Infelizmente está entregue a esse papelão, metida nesses Fora Bolsonaro, Fora Temer, etc - e o golpista sou eu. Quem tem relevância dentro das Organizações Globo sabe muito bem quem sou eu, sabe que sou autor de mais de uma dezena de livros bem sucedidos, com adaptações premiadas para o cinema, tratando dos mais diversos temas da vida e da arte. “Bolsonarista” deve ser quem não aderiu ao Fora Bolsonaro, quem reconheceu a boa gestão de Paulo Guedes, quem não vive de conspiração em conspiração. E quem não tenta transformar Lula em santo. Aliás, eu sei muito bem o que todos vocês acham do Lula.

Estou respeitando o bloqueio, não estou buscando atalhos para aparições nas redes sociais. Vamos ver se a Justiça se digna a informar o que se passa ou se ela vai preferir ficar nas sombras, falando por meio de porta-vozes informais, como se vê nos filmes de máfia.   

Lamento tudo isso, mas tenho a profunda felicidade de não ser um de vocês, e de não ter que encontrar toda hora um covarde no espelho.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A insolência dos farsantes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Os comandantes da CPI tentam provar que quem morreu de covid foi assassinado por um genocida

A trinca certamente faria bonito em algum filme sobre a máfia. Omar Aziz seria o chefão da famiglia, recomendam a expressão arrogante, a arroba que sobra na silhueta e os ternos mal-ajambrados que procuram escondê-la. Os óculos de primeiro da classe sugerem que Renan Calheiros iria bem como advogado e conselheiro do bando — mesmo que pareça nascido para interpretar um cangaceiro fashion, avisam os cabelos alisados à força e o implante que tenta inutilmente socorrer a cobertura capilar em retirada. Randolfe Rodrigues decerto brilharia no papel do filho do chefão sem chances de tornar-se herdeiro: ordens emitidas com voz de castrato, ainda mais se reforçadas por chiliques e faniquitos, não são cumpridas sequer por sabujos capazes de passar a vida ajoelhados no altar do líder ladrão.

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros Foto: Montagem com Imagens Shutterstock/Divulgação

 

Para aflição do Brasil sensato, os três canastrões — todos especializados em cenas de cafajestagem explícita — são senadores do País do Carnaval, estão satisfeitos com a vida mansa no Congresso e, no momento, atuam em tempo integral na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. 

Presidente, Omar Aziz tem a cumplicidade majoritária de cinco dos 11 pais-da-pátria titulares. 

Relator, Renan Calheiros abriu os trabalhos com as conclusões já concluídas — e o parecer todo pronto, provavelmente encadernado. 

Vice-presidente, Randolfe Rodrigues é um esforçado ajudante de ordens dos generais de cordão carnavalesco. 

Em perfeita sintonia, o trio luta para provar que, diferentemente do que ocorreu no restante do planeta, não foi a pandemia de coronavírus que encurtou quase 600 mil vidas. Foram quatro surtos da variante JB.

Nessa linha de raciocínio, o primeiro surto obrigou cada nativo a engolir diariamente um barril de cloroquina. O segundo proibiu o uso de máscaras. O terceiro transformou a compra de vacinas em ameaça à soberania nacional. O quarto botou na cabeça dos nativos que é melhor morrer numa aglomeração provocada por Bolsonaro do que passar dos 90 anos sem beijos no rosto, abraços e apertos de mão. 

O Alto Comando da CPI tem reiterado nas últimas semanas que a luta continua. Azis, Renan e Randolfe seguem à caça da prova definitiva de que só no Brasil o vírus chinês pôde dispensar-se de matar os que morreram. O presidente genocida fez o serviço por ele.

Três farsantes insolentes às voltas com uma missão impossível — eis aí uma fórmula que decididamente não pode funcionar. 

Adicione-se a aproximação das eleições, a afobação dos candidatos a candidato da terceira via, a angústia dos que pretendem mais um mandato, a transmissão ao vivo das sessões por emissoras de TV e redes sociais, a polarização política, a nenhuma simpatia dos oradores pela língua portuguesa — e pronto: só podia dar no que deu. 

 

Pelo que fez e deixou de fazer, a CPI da Covid já assegurou um asterisco no capítulo brasileiro da história universal da infâmia. Nele será lembrado, por exemplo, que os filhotes degenerados do Inspetor Clouseau excluíram das investigações a roubalheira bilionária promovida por governos estaduais. Também se registrará que foi criada uma versão parlamentar para o velho “Você sabe com quem está falando?”, interrogação que escancara a arrogância de quem se julga condenado à perpétua impunidade. “Me respeite, sou um senador da República!”, exclamam agora os integrantes da CPI quando algum depoente diz ou faz qualquer coisa que a eles desagrade. [alguns senadores foram presos no exercício do mandato - não por decisão arbitrária de um magistrado,  e sim por fundamentada decisão; 

sempre temos a sensação de que o trio sob comento e seus apoiadores - drácula, o pioneiro barbalho e outros - terminarão a aventura da CPI Covidão presos.A ver. ]

 

Foi o que fez Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ao ser qualificada de “desequilibrada” por Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, a quem acabara de chamar de “menino mimado”. É o que vive fazendo Humberto Costa, o 'drácula' do PT pernambucano, ministro da Saúde do governo Lula até aparecer abraçado às criaturas do pântano drenado pela Operação Sanguessuga. Anos mais tarde, quando Costa entrou na mira da Lava Jato, essa anotação na capivara inspiraria o funcionário do Departamento de Propinas da Odebrecht que o estigmatizou com o codinome agora famoso: Drácula. 

O timbre da voz está meio decibel abaixo dos agudos alcançados por Randolfe. 

Quando gritam em dueto, produzem um som mais insuportável que os conselhos oferecidos aos depoentes por Omar Aziz. Um deles foi ouvido pelo empresário Otavio Fakhoury na sessão deste 30 de setembro: “Tire o ódio do seu coração, rapaz. Você é um negacionista que matou milhares de pessoas. O amor vai fazer você sentir-se muito melhor”.

Um senador é, essencialmente, um funcionário público — e muito bem pago

Nem sempre. O amor ao dinheiro anexou o ex-governador do Amazonas à fila de investigados no Supremo Tribunal Federal, tripulando um desvio de verbas destinadas à saúde que somaram R$ 260 milhões.  

Envolvidos no mesmo caso de polícia, foram presos a mulher e dois irmãos do agora conselheiro. 

Também contém riscos a paixão por menores de idade. Em julho, Artur Virgílio Neto afirmou que Aziz só escapou de uma CPI da Pedofilia instaurada pela Assembleia Legislativa graças à interferência do ex-senador e ex-prefeito de Manaus. “A pedido de sua mãe, respeitável e querida senhora, livrei-o de uma dura condenação penal e da desmoralização completa”, contou Virgílio. 

Pelo que diz na CPI, o presidente é pai extremoso, marido amantíssimo e filho exemplar. 

A folha corrida berra o contrário.

 

Na melhor das hipóteses, Aziz está alguns metros menos distante que Renan Calheiros dessa adjetivação superlativa. 

As relações com a filha que teve com uma amante impedem o relator de frequentar clubes de pais extremosos ou associações de maridos amantíssimos. 

Tampouco pode considerar-se exemplar um filho que tira o sono da mãe com encrencas empilhadas no STF. 

Dez inquéritos em tramitação atestam que Renan ainda é o recordista na modalidade bandidagem com direito a foro privilegiado. 

Outros três correm em sigilo ou sob segredo de Justiça. 

A marca seria ainda mais impressionante se o reincidente compulsivo não tivesse conseguido arquivar dez inquéritos por falta de provas, por decurso de prazo ou por amizade incestuosa entre réu e juiz. 

Mas também Renan, quando contestado, recita o mantra: “Me respeite, sou senador da República!”. Se lhe parece conveniente, troca “senador” por “relator”.

 

“E daí?”, poderia retrucar a vítima do comentário debochado, da molecagem humilhante, da grosseria odiosa ou de outras canalhices verbais.  

Um senador é, essencialmente, um funcionário público — e muito bem pago. O ocupante do cargo tem direito a R$ 165.000 por mês. Mas só é tributado o salário, hoje próximo de R$ 34.000. “Você é que me deve respeito: sou um dos pagadores de impostos que bancam o dinheirão que você recebe”, precisa ouvir o prepotente que cobra submissão de quem financia o vidaço que leva. Assim mesmo: você, não, “Vossa Excelência”. Agraciar anões morais com tratamentos cerimoniosos é como dar bom-dia a cavalo. 

Ou enxergar uma dupla de estadistas no vigarista engaiolado por ladroagem e na cavalgadura incapaz de pronunciar de improviso uma única frase com começo, meio e fim.

Leia também “Dilma merece ser vice de Lula”

Augusto Nunes, colunista -  Revista Oeste 

 

O GRANDE INQUISIDOR DO SENADO - Percival Puggina

Costumo falar com meus botões. Eles estão sempre disponíveis e são muito bons ouvintes. Sobretudo os de quatro furos. Os de dois furos são mais desatentos e só resolvem dar sinais de sua existência quando estão pendurados por um fio. Pois bem, enquanto assistia alguns minutos da CPI da Hidroxicloroquina, cochichei aos meus botões: “Esse Senado não tem mais jeito. A maioria assumiu sua degradação moral”.

Todos os 80 membros da Casa conhecem a biografia de Renan Calheiros. Ele foi o escândalo nacional de 2007 a partir de uma denúncia da revista Veja, em maio daquele ano. Tivera uma filha com a jornalista Mônica Veloso e uma empreiteira pagava a ela vultosa pensão mensal. 

A partir daí, iniciou-se o que ficou conhecido como Renangate. Durante meses, sucederam-se apurações e investigações envolvendo os negócios do então presidente do Senado Federal. As denúncias incluíam o uso de "laranjas" para dissimular a compra de veículos de comunicação em Alagoas, a venda fictícia de 1,7 mil cabeças de gado para empresas frias, com notas fiscais mais frias ainda. 

Toda a boiada de Renan foi vendida num período em que Alagoas estava com as fronteiras fechadas para o transporte de gado em virtude de um surto de aftosa. E por aí foi o desastre moral de Renan. De maio a setembro de 2007, ele foi o assunto preferido das manchetes. A 12 de setembro, em sessão secreta, o Senado votou proposta para decretar a perda de seu mandato. Todos os senadores compareceram à sessão. O alagoano safou-se por uma diferença de seis votos.

O mais interessante vem agora. À medida que avançavam as investigações da imprensa e se desnudavam as artimanhas usadas para justificar o injustificável, aumentou a pressão da opinião pública. Quanto mais Renan explicava, mais se enrolava. Sua permanência no comando da mesa dos trabalhos constrangia e afrontava o decoro de todos os membros do poder. Senadores pediam a palavra para dizer que se sentiam constrangidos com a presença dele na direção dos trabalhos. 

Por fim, ele se licenciou da presidência por 45 dias e, logo após, renunciou ao posto, mantendo o mandato.

Quem poderia imaginar, naquela época, Renan Calheiros reeleito senador em 2010, presidindo novamente o Senado entre 2013 e 2017 (já sem constrangimento de quem quer que fosse), tornando-se, dois anos mais tarde, o grande inquisidor de uma CPI e mandando abrir as contas daqueles cujo depoimento o desagrada.

A ousadia da máfia que ainda maneja cordéis da República não encontra limites. Não se trata, aqui, de saber se, quando, nem como, as muitas denúncias e inquéritos que envolvem a figura do senador (o Estadão jura que são apenas nove...) acabaram num arquivo morto ou dormem em gavetas da confraria ativa no STF. 

Trata-se de entender que só pode haver um motivo para essa absolvição pelo silêncio conivente e pelo manto protetor do tempo: seu comprometimento com um projeto de poder que insiste em retomar sua tenebrosa tarefa.

Essa CPI é muito mais reveladora sobre o próprio Senado do que sobre aquilo a que se propôs.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Estado do crime – O Estado de S. Paulo

Opinião

‘Estado paralelo’ é uma realidade em vastas porções do Rio e cada vez mais no Brasil

O fenômeno da máfia pode ser sintetizado em uma fórmula: “a polícia dos criminosos”. Transitando na interface entre sociedades desservidas pelo Estado e organizações criminosas, as máfias vendem proteção às primeiras e arbitragem às segundas. Nessa posição privilegiada, os mafiosos expandem seu poder cooptando negócios legítimos para encobertar atividades criminosas e lavar seu dinheiro, ao mesmo tempo que se valem do mercado negro para comercializar serviços às populações marginalizadas. O fenômeno das milícias tem todas essas características com uma agravante: não são apenas a “polícia dos criminosos”, mas os “criminosos da polícia”.

[a matéria não destaca que o 'estado paralelo' é reforçado pela existência, de fato, do estado independente, classificação adequada a certas áreas do Rio de Janeiro, nas quais a polícia não pode agir livremente e com a rapidez que uma efetiva ação policial exige.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, inicialmente monocrática, impede que a polícia ingresse em áreas conflagradas, algumas favelas, para ações de combate ao crime - antes da iniciar a operação, existe um demorado protocolo de notificação e justificação ao MP, Justiça, o que enseja além da demora,  o risco de vazamento  (a demora e/ou o vazamento prejudicam a eficácia e o êxito da medida, favorecendo o crime).

Extrapolar os meios convencionais de combate ao crime, sugerido no último parágrafo, é de difícil e até mesmo impossível implantação - além das restrições impostas às ações de combate ao crime, há a entendimento implantado de forma gradativa e inexorável de que a polícia sempre está errada. Se tratando de grupo operacional especial a rejeição é ainda mais forte - o abate de um bandido tem sempre como principal suspeito à polícia. 

Quando a vítima é um inocente as acusações contra a polícia são ainda mais fortes - esquecem que essa cultura de responsabilizar agentes de segurança, fortalece os bandidos - quando querem a polícia fora de um local ou constrangida, moralmente linchada,  é só matar um inocente. O principal suspeito do crime, na maior parte das vezes partem para a acusação, é um agente das forças de segurança.]

 

 Um levantamento da Universidade Federal Fluminense e da Universidade de São Paulo sobre o território da cidade do Rio de Janeiro estima que 55,7% dele é controlado pelas milícias; 15,4%, pelo narcotráfico; e 25,2% estão sob disputa. Ou seja, apenas 1,9% não estaria sob o jugo do crime.  Há mais de um ano a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos tem promovido debates com pesquisadores, policiais, promotores, jornalistas, ativistas e especialistas em dados sobre o controle territorial de grupos armados.[os ativistas não merecem credibilidade devido a evidente e obrigatória parcialidade, quanto aos especialistas a pouca credibilidade que possuíam até o inicio da pandemia, foi explodida por seus chutes - a notória e sempre presente  incompetência,   somada ao desejo de agradar ao órgão de imprensa que os entrevistava, resultou nos especialistas em nada.] Os resultados apresentados em uma nota técnica mostram que a dinâmica da milícia e do tráfico é um fenômeno em acelerada mutação.

As milícias podem ser definidas originariamente como “antagonistas do tráfico”. Mas, uma vez consolidado o mercado de “proteção”, elas se expandem rapidamente em dois sentidos: a diversificação das atividades econômicas e a infiltração em instâncias regulatórias. Com o tempo, estabelece-se a mais perversa das simbioses: por um lado os milicianos passam a cobiçar os negócios do narcotráfico e, por outro, os traficantes assimilam as estratégias das milícias. “Há registro de atuação das milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando e roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, aponta a nota.

Além disso, “o vínculo original das milícias com elites política e econômica locais se desdobra rápida e perigosamente em um outro tipo de conexão, dessa feita com instâncias do Estado”. Na polícia, “há cada vez mais indícios de indicações para cargos de comando, nomeação para chefia de batalhões, definição de focos prioritários de operações policiais e desenhos abrangentes de abordagem”.

Além das forças policiais, as milícias estão se infiltrando nos Poderes Executivos e nas Casas Legislativas. Segundo a Polícia Federal, há riscos para o processo eleitoral em pelo menos 18 Estados, em especial aqueles com altos índices de violência, serviços públicos precários e corrupção policial. No Rio de Janeiro, milicianos são recorrentemente condecorados pelo poder público e guardam relações estreitas com autoridades. Como se sabe, há indícios nesse sentido em relação ao próprio presidente da República e seus familiares.

Assim, em contraste com o crime organizado tradicional, as milícias transitam com muito mais liberdade entre a legalidade e a ilegalidade – entre o submundo, a sociedade civil e o poder público –, diversificando e expandindo seus negócios com muito mais rapidez. A venalidade das milícias ultrapassou a dimensão da segurança pública e ameaça perverter o tecido civil e o próprio Estado. A rapidez e a diversidade características da sua expansão exigem uma resposta igualmente rápida e diversificada. Além de uma atualização da legislação, é preciso extrapolar os meios convencionais de combate ao crime e investir em grupos especializados, novas táticas de inteligência e pesquisas. O “Estado paralelo” já é uma realidade em vastas porções do Rio de Janeiro e cada vez mais no Brasil. Sem uma repressão ampla, coordenada e implacável, há o risco de uma nova fase: a subversão do Estado de Direito em “Estado do Crime”.

Opinião - O Estado de S. Paulo - 13 dezembro 2020

 

 

Mandetta pegou o vírus do holofote - Elio Gaspari

Declaração de Mandetta sobre tráfico e milícia pode ser atribuída à síndrome do holofote

Numa guerra, o poder público pode precisar de entendimento com o crime organizado, mas não pode legitimá-lo     

Ministro perdeu uma oportunidade de ficar calado quando disse que “a saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia"

O ministro Luís Henrique Mandetta perdeu uma oportunidade de ficar calado quando disse que “a saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia, porque eles também são seres humanos e também precisam colaborar, ajudar, participar.”

Para um ministro da Saúde que construiu sua reputação falando no valor do conhecimento, só se pode atribuir essa declaração à síndrome do holofote. Dialogar com as milícias e com o tráfico é coisa que o poder público do Rio de Janeiro pratica há décadas. O próprio Mandetta já viu a promiscuidade suprapartidária que dialoga com a contravenção em Mato Grosso do Sul.

[Faltou ao ministro da Saúde o sentido de respeito pela instituição Presidência da República, o sentido de "liturgia do cargo" de Presidente da República, quando tratou o presidente da República por 'você' = ao dizer em conversa com o Chefe do Poder Executivo  'até você me demitir'.

O cargo de presidente da República exige que protocolos sejam seguidos.

Os que relutam em respeitar o presidente da República, tenham em conta que nos Estados Unidos da América,um modelo de democracia - o que deve incomodar em muito os inimigos do Trump - que lá existe a obrigação legal de sempre se dirigir ao presidente da República utilizando no mínimo, a tratamento "Senhor Presidente".] 

A essência da fala do ministro é um truísmo. Em diversas áreas o poder público precisa dialogar com a bandidagem para trabalhar em paz. O que ela não precisa é legitimá-lo, coisa que Mandetta fez. Essa legitimação não funciona apenas como um gesto simbólico. Ela ampara organizações criminosas. Além disso, tanto os traficantes como as milícias dividem-se em facções. Como se faria esse diálogo: numa assembleia?

O ministro da Saúde poderia se informar sobre as consequências de sua fala com o ministro da Justiça, mas faz tempo que o doutor Sergio Moro entrou numa quarentena. Além dele, poderia também recorrer ao acervo de conhecimentos da família Bolsonaro com milicianos. Ninguém deve se meter com decisões profissionais dos médicos, mas eles também não devem ir além delas, atropelando as leis.

Numa guerra, o poder público pode precisar de algum tipo de entendimento com o crime organizado, mas não pode legitimá-lo. Em 1941, o governo americano entendeu-se com a máfia do porto de Nova York para que ela não atrapalhasse seus embarques militares. Mais: em 1943, quando a tropa do general George Patton desembarcou na Sicília, cultivou a simpatia da máfia. O “capo” Don Calogero Vizzini tornou-se prefeito da cidade de Villalba e coronel honorário da exército americano. O preço desse diálogo seria um problema dos italianos.

O general Patton nunca assumiu publicamente a ajuda da Máfia.

O Itaú Unibanco dá o exemplo
O Itaú Unibanco anunciará amanhã uma doação de R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. O dinheiro irá para a fundação do banco e será administrado exclusivamente por um conselho de profissionais da saúde, onde estarão diretores de hospitais públicos e privados. Dinheiro na veia.

Essa será a maior iniciativa filantrópica já ocorrida no Brasil e sua lembrança ficará gravada na história da pandemia. Para se ter uma ideia do tamanho da doação, estima-se que em 2016 todas as iniciativas filantrópicas de corporações brasileiras somaram R$ 2,4 bilhões. (Nessa cifra entraram ações relacionadas com cultura, meio ambiente e educação, por exemplo.)
De onde eles estão, Olavo Setúbal (1923-2008) e Walther Moreira Salles (1902-2001), criadores dos dois bancos, terão um momento de orgulho.

Folha de S. Paulo e O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Nunca houve milícias ‘do bem’, general

Construtora dos prédios que desabaram é criminosa, como a Máfia e a Camorra

O desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, no Rio, começou, realmente, com um imprevisto: o índice pluviométrico deste início de abril surpreenderia até o gênio da música popular Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, que registrou, em antológica gravação com Elis Regina, “as águas de março fechando o verão”. Mas estas jamais poderiam ser usadas como pretexto pelo prefeito Marcelo Crivella. Qualquer pré-adolescente em qualquer região do Brasil hoje é avisado por um simples aplicativo no celular sobre vinda de chuva com muita antecedência. A falta dessa informação na ex-Cidade Maravilhosa é um sinal absurdo de incapacidade gerencial.

No entanto, por uma questão de justiça, não se pode negar que o problema dos deslizamentos de barrancos nos morros que cercam o Rio, origem da tragédia e da fama de sua deslumbrante paisagem urbana na harmonia de mar e montanha, vem de priscas eras e do longevo abandono da cidade – e do País – pelo Estado corrupto, estroina e imprevidente. Começa, de verdade, na invasão da então capital federal pelos soldados da República chegados de Canudos, na Bahia, aonde foram massacrar os desvalidos do sertão, que, fiéis ao fanático cearense Antônio Vicente Maciel, o Conselheiro, foram confundidos com revoltosos monarquistas, assim como hoje quem apoia o governo federal é chamado de fascista e quem a este “resiste”, de comunista. Sem lar nem dinheiro, eles se instalaram nas encostas que descem até perto da praia, por falta de condições financeiras para ter habitação decente em local seguro.

A desgraça dos soterrados dos desabamentos resulta, em primeiro lugar, do ominoso déficit habitacional brasileiro neste país do faz de conta. Os mesmos políticos que garantem o direito de todos à moradia roubam os cofres de todos e constroem as próprias fortunas sacando do erário verbas públicas que poderiam financiar casas dignas para cidadãos decentes, que pagam escorchantes impostos para tanto.

O segundo capítulo dessa tragédia carioca, com correspondente relevante em várias metrópoles, ergue-se sobre alicerces em outra ignomínia praticada pelo Estado brasileiro - União, unidades federativas e municípios –, qual seja, o absoluto abandono desses mesmos pobres sem moradia à anomia (ausência de governo) generalizada. Ao subir o morro para construir ou comprar seu barraco, o pobre assume a condição de ter negados água encanada, esgoto, rede elétrica e, sobretudo, o direito de viver em paz honestamente, como pretendia. Sem o conforto da civilização, vivida abaixo, ao alcance de seus olhos, no “asfalto”, conjunto de bairros com direito aos confortos e à proteção do Estado contra os fora da lei.

O único direito a que o “favelado” tem acesso é o de ter seu território sido batizado de “comunidade”, em vez de “favela” (denominação de um arbusto seco da paisagem sertaneja de que voltou, depois de reprimir o levante do beato). Como se isso bastasse. Seja qual for o nome, mais de um século depois do conflito ele não apenas tem de conviver com criminosos perigosos que administram o tráfico de entorpecentes e de armas, como também de deles depender para levar a mulher à maternidade, o filho ao hospital e outras rotinas que os gestores públicos lhe negam.

Antes de Crivella assumir a parte que lhe cabe no latifúndio desse erro, convém admitir que a atividade que vende “edifícios de areia”, como definiu um vizinho diante da tragédia da Muzema, o antecede. As tais milícias não surgiram para fazer o bem, como declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Mas, sim, como uma atividade mafiosa, criada a pretexto de combater o traficante inimigo. Quem entende sabe. Caso do juiz Walter Maierovitch, que as definiu como sendo “organizações criminosas de matriz mafiosa, que difundem, como a Cosa Nostra, o medo para obter controles de territórios e social.”

A atividade adquiriu, assim, força nos Poderes da República. Segundo Maierovitch, conhecedor da Camorra italiana, “quem tem controle social influencia nas eleições. Como frisou o escritor e jornalista siciliano Gaetano Sciascia, ao difundir o terror essas organizações impõem à comunidade dominada a ‘solidariedade pelo medo’. Isso ocorre porque não confiam nas autoridades”. Ou seja, o prefeito, o governador do Estado, os presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) e da República não são os únicos a serem apontados como responsáveis – culpados seria exagerado – pela tragédia, que nada tem de acidental.

Crivella defendeu-se apelando para o registro das autuações e da interdição dos prédios que ruíram, como se a prefeitura nada tivesse que ver com o fato de eles terem sido construídos. Wilson Witzel passou o pano, como se diz na gíria, sobre a própria gestão, esquecendo a inércia de suas polícias na repressão às milícias, que cobram “proteção”, lucram com caça-níqueis proibidos e vendem água, gás e gambiarras de eletricidade e TV por assinatura. E ainda concorrem com o mercado imobiliário construindo edifícios a preços “módicos” sem “luxos” como habite-se e segurança.

Isso acontece com ajuda da dita, e nunca feita, “justiça”. Segundo o UOL, o embargo à obra de outro edifício na Muzema, Figueiras de Itanhangá, pedido pela Procuradoria-Geral do município, teve liminar negada pela 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em processo relatado pela juíza Marília de Castro Neves, autora, em 2017, de polêmica mensagem nas redes sociais em que descreveu a vereadora Marielle Franco como “engajada com bandidos” e “eleita pelo Comando Vermelho”.

Bolsonaro calou sobre a tragédia. Carlos, seu filho e vereador no Rio, empregou Márcio Gerbatim, suspeito de ligações com milícias e ex-marido da mulher de Fabrício Queiroz, de quem o próprio presidente disse saber que “fazia rolo” e que foi assessor de outro filho, o senador Flávio, na Alerj.

José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor

 

 

O debate sobre o pacote anticrime

As discussões travadas entre membros das cúpulas do Executivo e do Judiciário indicam que há mais pontos de convergência do que de divergência. Esse diálogo é fundamental

Na estratégia do governo do presidente Jair Bolsonaro para aprovar no Legislativo o pacote anticrime formulado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um dos pontos mais importantes é a aproximação da cúpula do Poder Executivo com a cúpula do Poder Judiciário para ouvir críticas, receber sugestões e eliminar eventuais divergências. O primeiro passo nesse sentido foi dado há cerca de duas semanas, quando um projeto elaborado no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi enviado ao ministro Sergio Moro para que o avaliasse.

Esse projeto prevê mudanças na legislação penal e processual penal para fortalecer o combate à criminalidade e tornar a Justiça mais rápida. Algumas dessas mudanças, especialmente as relativas à audiência de custódia, que determina a apresentação de um suspeito perante um juiz até 24 horas depois da prisão, colidem com pontos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro. O projeto do ministro Alexandre de Moraes reforça o poder dos juízes de manter ou não a prisão do suspeito e tem o endosso de seus colegas do Supremo, para os quais a audiência de custódia reforça as garantias individuais. Já o ministro Sergio Moro e sua equipe criticam a medida, considerando-a uma brecha para a libertação de criminosos. 

O segundo passo para a eliminação de arestas entre o Executivo e o Judiciário foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos membros especializados em questões de segurança pública estão propondo a criação de varas colegiadas para julgar exclusivamente delitos cometidos por organizações criminosas. Em recente seminário realizado em Brasília, o órgão avaliou uma experiência realizada no Estado de Alagoas, na década de 2000. Inspirada no modelo dos “juízes sem rosto”, desenvolvido na Itália para combater a máfia, a vara colegiada de Maceió foi criada em 2007, após o assassinato de uma deputada federal, do sequestro de um juiz e do envolvimento de deputados estaduais com grupos de extermínio.

No início, a vara contava com cinco magistrados, que acumulavam outras varas criminais. Hoje, a vara colegiada tem três juízes titulares, todos com dedicação exclusiva. E mesmo que não haja unanimidade em suas decisões, o voto divergente jamais é publicado. A ideia é preservar a integridade física dos magistrados contra pressões e eventuais atentados de facções criminosas, diluindo a responsabilidade individual de cada juiz. Entre 2013 e 2019, essa vara colegiada julgou 512 processos criminais. A experiência resultou numa queda no número de sequestros em Alagoas e, segundo os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi decisiva para que o Estado deixasse de ser visto como terra dos “crimes de mando”. 

Para Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedor nacional de Justiça e um dos criadores das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro, “as varas colegiadas são eficientes na segurança dos magistrados e no compartilhamento de informações de inteligência”. Segundo Dipp, o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro poderia ter contemplado uma “sinalização forte” para estimular os Tribunais de Justiça a criar varas colegiadas. O ministro, contudo, alegou que a Lei 12.694, em vigor desde 2012, já permite o julgamento colegiado em primeira instância de crimes praticados por organização criminosa.

Por seu lado, juízes criminais afirmaram que essa lei ainda precisa ser aperfeiçoada. Isso porque, apesar de autorizar a criação de varas colegiadas, ela não preservou o sigilo da identidade dos julgadores, que continuam sendo obrigados a assinar suas decisões, o que põe em risco sua segurança. As discussões travadas entre membros das cúpulas do Executivo e do Judiciário, e também no seminário do CNJ, indicam que há mais pontos de convergência do que de divergência. Esse diálogo, no entanto, é fundamental para que os projetos enviados ao Congresso propiciem a segurança pública que a sociedade tanto reivindica.

Opinião - O Estado de S. Paulo