O
inquérito do ministro Alexandre de Moraes para desvendar, impedir e
castigar o “golpe do WhatsApp”, mais uma palhaçada policial, totalitária
e ilegal do STF em sua guerra para controlar a vida pública no Brasil,
começou com uma aberração; é inevitável que produza aberrações novas a
cada dia em que continuar aberto.
Os “atos antidemocráticos” que
levantaram a ira do ministro são, como se sabe, conversas privadas pelo
celular por um grupo de empresários. Por conta disso, mandou a Polícia
Federal invadir às 6 horas da manhã residências e escritórios de
cidadãos que não violaram absolutamente nenhuma lei – e se serviu mais
uma vez da habitual penca de horrores que soca em cima das vítimas de
suas investigações. Está agora, também mais uma vez, em confronto direto
com o Ministério Público.
É claro que está. Há três
anos o ministro Moraes, com o pleno apoio da maioria dos seus colegas,
desrespeita abertamente a Constituição com o seu inquérito perpétuo
contra supostos “atos antidemocráticos”; pelo que estabelece o texto
constitucional, só o MP tem o direito de colocar em andamento uma
investigação criminal, mas o ministro não toma conhecimento disso.
Não
só passa por cima da lei ao fazer algo que é exclusividade dos
procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas objeções à
ilegalidade do inquérito.
Não é possível, assim, evitar novos conflitos a
cada vez que se lança em expedições como a desse “golpe pelo WhatsApp”.
O que está errado na origem só pode gerar mais e mais erros à medida em
que o pecado original continua sendo praticado.
Não só passa por cima da lei ao fazer algo que é exclusividade dos
procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas objeções à
ilegalidade do inquérito
A Procuradoria
Geral da República. no caso, define precisamente o que é, em sua
essência, a investigação dos empresários: uma “espetacularização
midiática”.
É o que diz a vice procuradora ao pedir que o STF negue a
quebra de sigilo de comunicações exigida agora por um grupo de senadores
“de esquerda” que se utiliza o tempo todo das ações de Alexandre Moraes
para promover seus interesses políticos pessoais.
Ela vai exatamente ao
centro de toda essa questão: trata-se, como diz em seu pedido, de uma
perseguição penal especulativa e indiscriminada, sem objeto certo ou
declarado – a não ser aparecer na mídia.
A quebra de sigilo não tem
nenhum cabimento.
Nada, no inquérito de Moraes, tem algum cabimento. É
assim desde 2019, quando ele iniciou sua perseguição geral aos “inimigos
da democracia”. Vai continuar assim.
