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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Previdência 1: Sim, governo tem de negociar e de fazer concessão. A isso se chama “política”



O ajuste que a reforma da Previdência traz à economia transcende as contas de ano. Estamos falando das contas de várias gerações. Em política, muitas vezes, é preciso deixar de lado o ótimo em nome daquilo que é possível

Leio que o presidente Michel Temer estaria disposto a sacrificar uma parte do ajuste fiscal em benefício da reforma da Previdência. Para aprovar o texto, o governo se mostraria propenso a manter o reajuste do funcionalismo em 2018, que havia sido suspenso; renegociar dívida do setor rural e adotar novo cronograma para o pagamento de pendências dos Estados com a União. Sei lá se isso vai acontecer ou não. Se vai ser assim mesmo ou não. Se são esses os itens negociáveis ou não. O que sei, desde há muito, é que não há política onde não há negociação. E se inexiste a negociação, então resta como saída única a lei do mais forte e não há mais nada, rigorosamente, que se possa fazer a respeito.

A imprensa brasileira lida mal com isso. Governos negociam com seus respectivos parlamentos no mundo inteiro. Ocorre as grandes democracias são, na sua maioria, bipartidárias. Mesmo quando a França surpreende com um Emannuel Macron, se vocês notaram bem, o que se tem lá são duas forças majoritárias. Ele tomou o lugar do Partido Socialista e manteve a polarização. Fica mais fácil governar. Quando se tem parlamentarismo, de resto, é preciso, com exceções muito raras, formar a maioria apenas uma vez.  Dada a forma como o poder existe no Brasil, cada caso é um caso; cada negociação é uma negociação, e o governante sempre tem se ficar se equilibrando entre várias forças.

Não foi Michel Temer que inventou os 35 partidos (!) com representação no Congresso. Esse desatino, diga-se, é uma das obras do gosto legiferante do Supremo, quando decidiu, no passado, que cláusulas de barreira asfixiavam a democracia… Olhem aí.  Sim, Temer vai ter negociar. Bem, digamos, então, que seja mesmo verdade que o presidente pretenda sacrificar parte do esforço fiscal em benefício da reforma da Previdência. Pergunta-se: é por seu próprio bem que o faz? É para garantir algum projeto político seu? Por ora, que se saiba ao menos, a mudança mais pode tirar do que dar votos.

O ajuste que a reforma da Previdência traz à economia transcende as contas de ano. Estamos falando das contas de várias gerações. Em política, muitas vezes, é preciso deixar de lado o ótimo em nome daquilo que é possível, não? E não há nada de novo nem de formidável nisso. No fim das contas, o chefe do país é obrigado a escolher: vale a pena transgredir uma combinação contingente em nome de um efeito  permanente? A resposta, obviamente, é sim!  Diga-se o mesmo em relação à reforma ministerial. Não se sabe ainda a forma final, mas é evidente que o presidente tem de pensar nessa mudança também de olho na votação da Previdência. Que mal há nisso? Se você é do tipo que acredita que políticos deveriam ser orientados apenas pelo sentido de missão, então, lamento dizer, precisa se ocupar um pouco mais dessa que muitos julgam ser uma “arte”. Refiro-me, sim, à política.  Sim, há as convicções, e elas são importantes. Mas é preciso saber operar com a realidade.

 Blog do Reinaldo Azevedo