Caso haja descumprimento, pode haver penalidades, que vão desde advertência até multas, que variam de R$1 mil até R$10 mil, podendo ser dobradas e quadruplicadas em caso de reincidência
[optamos por linkar a matéria, tanto para cumprir o dever de informar aos nossos dois leitores da descarga de mais uma lei absurda, desnecessária no DF e também mostra, mais uma vez, que a CLDF é inútil = sua produção legislativa é insignificante, já que a maior parte do que expele é anulada por inconstitucionalidade ou outros vícios. Seus integrantes, vulgo distritais, com raras exceções são incompetentes e só sabem fazer ... .
Um exemplo é o autor dessa lei: o guarda Jânio, tentou por vários anos conseguir uma sinecura na CLDF, conseguiu, meio na sorte, e produz uma droga dessa.
Algumas vezes até pensei em votar no citado - sempre entendi que votar para distrital no DF, equivale em 99% dos casos, a desperdiçar o voto - mas, optei por jogar fora mesmo. Conduta que mantive nas eleições para distrital em 2018. Portanto, estou inocente no que se refere ao desastre 'eleição' guarda Jânio.]