MPF investiga ‘incongruências’ em escola cívico-militar no Rio de Janeiro

Governo do estado usa metade do espaço de escola municipal em Araruama para modelo de ensino que governo Lula quer extinguir

O MPF-RJ abriu inquérito civil para investigar “incongruências” na adoção do ensino cívico-militar em Araruama, na Região dos Lagos fluminense. Recentemente, o presidente Lula anunciou a extinção do programa federal criado pelo governo Bolsonaro para promover esse modelo.

O governo de Cláudio Castro (PL) ocupou metade do espaço da Escola Municipal Darcy Ribeiro e instituiu o Colégio Estadual Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura. [cabe perguntar: as escolas envolvidas são da esfera do governo estadual, portanto,o governador CláudioCstro tem competência para decidir qual modelo adotar.

O ignorante que preside o Brasil não tem autoridade para extinguir escolas estaduais - fez a única coisa que é de sua alçada: suspendeu o envio de recursos federais, para custeio de escola cívico-militar,mas, é pacífico que o governo estadual pode bancar a modalidade de ensino. Portanto, o correto mesmo é fechar a Escola Municipal Darcy Ribeiro e transformar tudo em Colégio Estadual Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura.

E o  ainda diretor, da escola que deve ser extinta, provavelmente um   petista,   se conformar com o fechamento da escola municipal e a ampliação do Colégio Estadual e procurar outra sinecura.]

Em depoimento ao MPF, o diretor da Darcy Ribeiro, Igor Correa de Moraes, afirmou que a escola sofre de um déficit de vagas “em decorrência da cessão de 3 pavilhões e aparelhos esportivos (piscina, ginásio, quadras poliesportivas, etc.)” ao colégio cívico-militar.

“A decisão do governo (federal) atual de encerrar o programa parece ser correta, pois todos os elementos colhidos no inquérito civil apontaram para uma iniciativa com muitas incongruências”, afirmou ao Radar o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, responsável pelo inquérito.

Acrescentou que, “em visita in loco, o MPF verificou que não houve ampliação dos serviços de educação, mas a ocupação de um bloco de salas antes utilizado pela Escola Darcy Ribeiro”. [só o ilustre procurador não conseguiu perceber que o bloco ocupado será incorporado  ao Colégio Estadual, resultando em um aumento de vagas.]

Radar - Coluna em VEJA 

 

 

Lei dá direito a acompanhante para mulher em consultas e exames

Caso haja descumprimento, pode haver penalidades, que vão desde advertência até multas, que variam de R$1 mil até R$10 mil, podendo ser dobradas e quadruplicadas em caso de reincidência

[optamos por linkar a matéria, tanto para cumprir o dever de informar aos nossos dois leitores da descarga de mais uma lei absurda, desnecessária no DF e também mostra, mais uma vez,  que a CLDF é inútil = sua produção legislativa é insignificante, já que a maior parte do que expele é anulada por inconstitucionalidade ou outros vícios. Seus integrantes, vulgo distritais, com raras exceções são incompetentes e só sabem fazer ... . 

Um exemplo é o autor dessa lei: o guarda  Jânio, tentou por vários anos conseguir uma sinecura na CLDF, conseguiu,  meio na sorte,  e produz uma droga dessa.

Algumas vezes até pensei em votar no citado - sempre entendi que  votar para distrital no DF, equivale em 99%  dos casos, a desperdiçar o voto - mas, optei por jogar fora mesmo. Conduta que mantive nas eleições para distrital em 2018. Portanto, estou inocente no que se refere ao desastre 'eleição' guarda Jânio.]

Política - Correio Braziliense

2022: VIVA CUBA LIBRE! - Jorge Hernández Fonseca

Não há outro futuro possível para Cuba do que ser livre novamente. A farsa "revolucionária" terminou em 11 de julho, com os cubanos na ilha clamando pela liberdade, em maiúsculas. O que as "viúvas" de Fidel Castro oferecem como futuro é continuar sua "pequena guerra" particular contra os Estados Unidos da América - a única "conquista" tangível da tardia e pestilenta "revolução cubana" - uma conquista que a nenhum cubano interessa, fora da liderança ditatorial.

Uma "revolução" que ofereceu "mundos e fundos" e que depois de 63 anos de enganos e mentiras, milhares de tiros e centenas de milhares de presos políticos, o que nos apresenta é a fome, a desesperança e o desenraizamento do melhor da juventude cubana: uma vergonha !

O único e grotesco argumento "teórico" da gangue que comanda tal "revolução" para permanecer no poder com sangue e fogo, é "para evitar o retorno do capitalismo explorador" e para isso, eles inventaram uma "sinecura" nacional para pague aos cubanos em pesos e venda o que eles precisam em dólares. Algo que nem mesmo o pior explorador do capitalismo ousou fazer.

Não há motivos políticos, econômicos e muito menos morais para continuar com o desenfreado mecanismo "revolucionário" de sacrificar cubanos dentro de Cuba, apenas para que os filhos de Raúl Castro ocupem as casas dos exilados, para que possam gozar férias no exterior - como filhos de reis - para que possam dirigir Mercedes enquanto os cubanos não têm ônibus. Não há razão e é por isso que eles têm que ir embora!

A sobrevivência do regime ditatorial cubano não depende mais apenas das ideologias comunistas ou capitalistas. Outras forças internacionais aproveitam a opressão que a "revolução" tem contra os cubanos e ameaçam exportar seu sistema para outros países latino-americanos - um negócio lucrativo e em expansão, como evidenciado pelas vitórias da esquerda no Peru, Honduras, Chile e com risco de espalhar-se para a Colômbia e o Brasil - o que significa uma sobrevida à exploração comunista contra os cubanos da ilha.

A disposição demonstrada do povo da ilha para enfrentar as injustiças "revolucionárias", a divisão interna da ditadura e a pressão externa do exílio militante enfraquecerá o absurdo explorador dos comunistas de Castro para, mais cedo ou mais tarde, termos aquela Cuba Libre que todos os cubanos merecem e isso o castrismo agora limita.

 Jorge Hernández Fonseca - Acesse e saiba mais

Com o dedo na ferida

Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”. 

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”. 

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura. 

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.” 

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”. 

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE. 

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

Fonte: O Estado de S. Paulo