O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86,
se apresentou à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta
quarta-feira (20), um dia após o ministro Edson Fachin determinar o
início do cumprimento de pena por lavagem de dinheiro. O parlamentar chegou à PF por volta das
9h, acompanhado do advogado Ricardo Tosto. Sem falar com a imprensa, ele
deixou sua casa nos Jardins, zona oeste da cidade, pelo portão
principal em um carro com vidros pretos, por volta das 8h.
Da PF, ele deve seguir para Brasília,
onde, pela decisão, cumprirá prisão na Penitenciária da Papuda. Mas
defesa de Maluf afirmou que vai entrar com recurso ainda nesta quarta no
Supremo para tentar derrubar a determinação. “É uma decisão absurdamente
teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da
divisão que o Supremo está vivendo. Vamos tentar uma prisão
domiciliar”, disse o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro,
conhecido como Kakay.
Em maio, Paulo Maluf foi condenado pela
primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em
regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado à perda do
mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o
salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes. Os ministros decidiram ainda que Maluf
deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção,
integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do
tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.
O deputado recorreu, mas perdeu. Ele
tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado por Fachin, que
aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.
Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos
embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta
Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que
não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu. O ministro já havia sido sorteado
relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de
colegiado por causa da Lava Jato.
Em nota, a defesa de Maluf nega que os
recursos tenham como objetivo atrasar o processo. “É evidente que os
embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a
jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso.
Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma
agressão ao direito do cidadão”, afirma Kakay no texto.
CONDENAÇÃO
De acordo com a denúncia, Maluf ocultou
dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida
Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para
isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por
meio de offshores na ilha de Jersey. O Ministério Público responsabilizou
Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já
foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15
milhões. Para a defesa, houve “omissão”,
“contradição” e “obscuridade” no julgamento. Os advogados também pedem
para juntar novos documentos aos autos.
No entanto, o STF entendeu que Maluf
quer “reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas
e atacar” a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de
apontar “omissão, contradição e obscuridade”, Maluf “não logrou êxito em
demonstrar quaisquer desses defeitos”.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Maluf criticou a
decisão de Fachin e afirmou que o deputado decidiu se entregar
imediatamente, “tão logo tomou conhecimento da ordem de prisão”, e que
hoje se apresentou à PF “sem ter sido intimado formalmente”.
Leia a íntegra do texto assinado pelo advogado Kakay:
*
A defesa do dr. Paulo Maluf esclarece
que tão logo o dr. Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte
do Ministro Fachin decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir
ontem mesmo a noite a PF, ainda que não tivesse ainda nenhum documento
formal. Hoje pela manhã se entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado
formalmente. Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma cautelar junto
à Presidência do Supremo bem como procuraria o Juiz da Vara de
Execução.
A decisão do Ministro Fachin é contrária
a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o dr. Paulo de exercer um
direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo
entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu
pretendo questionar no inicio do ano. No caso do dr. Paulo o segundo
grau seria com o julgamento dos embargos infringentes pelo pleno do
Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos
os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi
julgado por uma unica vez pela Primeira Turma do Supremo. É evidente que
os embargos infringentes não são protelatórios.
É o primeiro recurso e a jurisprudência é
absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito
ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao
direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre
aceitou a interposição do recurso de embargos infringentes. A defesa
entende que os embargos deveriam ter sido distribuído ao Pleno e
analisado de maneira técnica. A decisão monocrática retira do dr. Paulo o
direito de ter o segundo grau e retira do plenário do Supremo o direito
de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário a
defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica
e contraria a jurisprudência da Suprema Corte.
Blog do Reinaldo Azevedo
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