MP de FH que acabou com auxílio-moradia para militares nunca foi votada

Editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a medida provisória (MP) 2.215 revogou uma lei de 1991 que havia estabelecido a chamada “indenização de moradia”. O texto determinava o pagamento do benefício para “auxiliar as despesas com habitação do militar e seus dependentes, em razão das condições obrigatórias de mudanças frequentes de residência a que está sujeito”. 

A MP 2.215 estabeleceu, por outro lado, a gratificação de localidade especial, paga apenas quando o militar serve em “regiões inóspitas”. O projeto até hoje não foi analisado no Congresso — naquela época, as medidas provisórias não perdiam a validade se não fossem votadas — e segue em vigor.  A criação da gratificação também acabou com diversos outros benefícios dos militares, como a promoção automática a quem passasse para a reserva, a licença especial e o adicional de inatividade.

Na cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro defendeu a revogação da MP e criticou Fernando Henrique.  — Temos como herança desse governo que citei agora há pouco, uma medida provisória, a 2.215, que esperamos, prezado ministro Fernando, não deixá-la completar 19 anos.

Após a cerimônia, o ministro afirmou que a medida precisa ser “avaliada”:
— A MP 2.215 foi editada sem uma consulta mais profunda. Nós dormimos de um jeito, acordamos de outro jeito. Perdemos algumas coisas até plausíveis em termos de carreira e não houve uma discussão. E a Medida Provisória está em curso ainda e deve ser avaliada. 

Em entrevista ao GLOBO, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, defendeu que os militares voltem a receber o auxílio-moradia ou tenham um aumento salarial. O ministro ainda afirmou que a possibilidade de instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil, que chegou a ser levantada pelo presidente, “não faz sentido”.

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