As circunstâncias da comissão, seu
presidente e seu relator já deixam claro que a intenção é revidar contra
Joesley e Janot, o que pode destruir empregos na empresa
Instrumento
poderoso e imprescindível, para os representantes eleitos pela população investigarem atos da
administração pública, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depende de
quem a convoca. Se a qualidade da Câmara e do Senado responsáveis por sua convocação
for baixa, nada de sério pode-se esperar da comissão.É o que transparece da CPI
mista, das duas Casas do Congresso, que vai investigar a JBS.
Não que
inexistam motivos para se projetar luz na maneira como um grupo surgido de um
açougue de Anápolis (GO), na década de 50, se tornaria o maior produtor do mundo de
proteína animal, ao ser beneficiado pela injeção de dinheiro público, via
BNDES, na política lulopetista dos “campeões nacionais”. O
que preocupa nesta comissão são as nítidas impressões digitais do Palácio do
Planalto e do grupo que cerca o presidente Michel Temer, atingido por delação
premiada de um dos donos da JBS, Joesley Batista, hoje trancafiado na Papuda,
em Brasília, junto com o executivo Ricardo Saud.
Na
opinião de juristas, até de ministros do Supremo e conforme os termos do acordo
de colaboração premiada assinado por Joesley com a Procuradoria-Geral da
República (PGR), se o acordo for de fato rompido e o empresário perder a
imunidade penal, as provas contra Temer e quaisquer
outras podem ser mantidas. [para manter
as provas é simples: basta os SUPREMOS MINISTROS do Supremo Tribunal Federal
rasgarem, ainda que virtualmente, o artigo 312 do CPP e a Lei das ORCRIM; não
devemos esquecer que os SUPREMOS MINISTROS já criaram a penalidade de SUSPENSÃO
DE MANDATO PARLAMENTAR - existe dezenas de exemplos, citamos este para ficar só
em um.]
As
circunstâncias e tudo mais que cerca esta CPI levam à sólida suposição de que
ela servirá como instrumento de vingança contra Joesley e o procurador-geral
Rodrigo Janot, autor da denúncia por corrupção contra o presidente. [investigar não representa, necessariamente,
vingança dos investigadores contra os investigados; e uma denúncia não pode
deixar de ser realizadas, apenas pela possibilidade de parecer uma
vingança.
Confundir
com vingança a investigação realizada por uma CPI é exatamente igual a
pedir a prisão do senador Aécio Neves por discutir a apresentação de um projeto
de lei .]
E ainda
poderá fazer mais uma, antes de deixar o cargo na segunda-feira e ser
substituído por Raquel Dodge.
O
presidente da CPI, o tucano de Tocantins senador Ataídes Oliveira, anunciou
que será feita uma devassa no acordo de delação fechado com a PGR. Para
cumprir a missão, o senador leva para seu estado obras públicas: uma ponte e a
duplicação da BR-153. Esta negociação espúria denuncia o nível dos bastidores
dessa suposta investigação, reforçada por mudanças recentes de legislação para
aumentar os poderes das CPIs. O círculo se fecha com a escolha para relator do
deputado Carlos Marum (PMDB-MS), egresso da tropa de choque de Eduardo Cunha e
convertido em gladiador de Michel Temer.
É mais do
que espúrio usar instrumentos de Estado para atos pessoais, expressão gritante
do patrimonialismo. Na verdade, é mais um desses casos, haja vista a tentativa
de manipular projetos de lei contra a Lava-Jato (exemplo, no “abuso de
autoridade").
A
situação é mais grave porque há o risco de atingirem a empresa, a pessoa
jurídica, responsável por dezenas de milhares de empregos. Os crimes das
pessoas físicas de acionistas e diretores não podem desestabilizar a empresa,
como inclusive é do espírito do acordo de leniência, em qualquer parte do
mundo, inclusive no Brasil.
Fonte: Editorial - O Globo
