Fator Fachin 1: Ele homologou delações fajutas; tem de anulá-las e demora porque tem medo; Batistas anteveem cadeia e podem retaliar

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, está no que pode ser uma encalacrada. Ele homologou, sem restrições, as delações mais fajutas da história. E não tem como. Terá de anulá-las, o que ainda não fez. Está sentado sobre a questão desde setembro. E não é só essa: também a homologação da delação de Sérgio Machado tem de ser revista. Sabe-se que o homem é corrupto. Ele confessou. Ficou decidido que tem de devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos — não sei se já o faz. Até agora, as histórias que contou não se confirmaram.

Pois bem: Fachin se tornou relator do caso JBS por uma escolha de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. Acusação escolher juiz é uma fraude à Constituição, ao princípio do juiz natural. Cármen Lúcia foi conivente. Agora já se sabe que o Ministério Público Federal participou da armação que resultou na delação de Joesley Batista e nas armadilhas preparadas contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Com a militância entusiasmada dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso — cujo pai foi casado com a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que acompanhou cada passo da mutreta —, Fachin tentou arrancar do Supremo uma espécie de salvo-conduto para Joesley e sua turma: qualquer que fosse a circunstância, reivindicava o trio de togados, e a delação jamais poderia ser revista. Ainda que se descobrissem crimes no meio do caminho. Vale dizer: esses Varões de Plutarco queriam que a delação estivesse acima até da Constituição.

O Supremo não topou a brincadeira. Ainda bem!

Ora, não há como. A delação da tropa de Joesley terá de ser anulada. E Fachin está empurrando a coisa com a barriga. Por quê? Pois é…  A filha do ministro é casada com o advogado Marcos Alberto Rocha Gonçalves, sócio-fundador do escritório Fachin Advogados e Associados, do qual se afastou o agora relator do caso JBS. Acontece que Rocha Gonçalves, o genro, é também filho de Marcos Gonçalves, que foi, por 16 anos, alto executivo do grupo J&F. Hoje, o pai do genro do ministro trabalha como chefe de compras de gado da Mataboi Alimentos, que pertence a José Batista Júnior, o primogênito dos irmãos. Ele vendeu a sua participação na J&F a Joesley e Wesley em 2013. Com a dupla tendo de se afastar da empresa em razão dos problemas policiais, ambos indicaram José, o patrão do pai do filho de Fachin, para presidir o conselho da holding.

Fachin, candidato da JBS
Não se sabe se em razão desse parentesco ou de outra coisa qualquer, o fato é que os irmãos Batista resolveram patrocinar — com apoio, sei lá como chamar… logístico, talvez — a candidatura de Fachin ao Supremo. Quando Dilma Rousseff o indicou para o posto, uma sigla chamada “MST” saiu em sua defesa. O doutor já tinha atuado para João Pedro Stedile e seus bravos. Há textos seus em que a propriedade privada no campo é, para dizer pouco, relativizada.

Mas outra sigla também se interessou por Fachin: a JBS — ou, se quiserem, a J&F, a holding. Como sabe o ministro, Ricardo Saud, um dos chefões da turma e que também foi beneficiado pelo acordo da impunidade, saiu levando Fachin pelo braço, quando ainda apenas indicado para o Supremo, em visitas a gabinetes de senadores. O agora ministro sabe que isso é verdade e sabe quais gabinetes visitou.  Fachin era, inequivocamente, vejam as maravilhas de que o PT é capaz, o candidato do MST e da JBS.

Quando Rodrigo Janot resolveu derrubar Michel Temer e Aécio com uma cajadada só — e isso se deu com as gravações feitas por Joesley das respectivas conversas com ambos —, procurou justamente Edson Fachin. Por quê? Ninguém sabe. Ele é relator do “petrolão”. Nada tem a ver com as lambanças dos Batistas. O acusador escolhia o juiz, o que frauda a Constituição. Cármen Lúcia ficou sabendo de tudo e permitiu. A desculpa é que o troço deveria ficar com Fachin porque, afinal, envolvia lateralmente Eduardo Cunha, condenado no petrolão. Uma piada.

Fachin autorizou as operações ditas “controladas”. Convenham: trata-se de casos clássicos de flagrantes armados.

Gravações involuntárias
As gravações involuntárias feitas por Joesley evidenciam que o Ministério Público Federal participou ativamente da armação, coisa que a lei proíbe. Mais: o então procurador Marcelo Miller, homem de Janot na Procuradoria Geral da República, atuou na armação e, ao mesmo tempo, defendia os interesses da JBS: trabalhava para o escritório que iria fazer o acordo de leniência da J&F.

As gravações desmoralizaram a tramóia, e a própria PGR pediu a anulação da delação dos Irmãos Batista e companhia. Fachin, até agora, se faz de surdo.

Os bastidores estão bastante carregados. Se José Dirceu pegou 30 anos de cadeia em razão da imputação de dois crimes, de quanto deve ser a sentença de Joesley, que confessou 245? Segundo ele, corrompeu quase 300 políticos. Sem o benefício da delação, terá de arcar com o peso de tudo. Pelo tempo máximo, suas penas poderiam somar quase 3 mil anos. Pelo mínimo, algo em torno de mil.

Boca no trombone
Joesley já andou demonstrando a disposição de pôr a boca no trombone. Se for para o matadouro (sem trocadilho), ameaça contar os bastidores que resultaram na sua delação, onde brilham as figuras de Rodrigo Janot e… Edson Fachin. E pode sobrar até para Cármen Lúcia, que coonestou a escolha irregular de um relator, e Roberto Barroso, o quase-irmão de Fernanda Tórtima, parceira de Marcelo Miller no conjunto da obra e que acompanhou cada passo da operação.

Fachin está com medo de fazer o que tem de ser feito. Como diria o Conselheiro Acácio, sabe que “as consequências vêm depois”.  As informações que vazaram sobre o senador Aécio Neves, com todas as tintas de surrealismo, vêm nesse contexto. Tornadas públicas na sequência da decisão da Primeira Turma, que fez o senador réu, o que se tenta é demonstrar que as delações de Joesley e seu grupo têm substância. Nem que seja a substância do nada, como se verá abaixo.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: Fator Fachin 2: Doação de R$ 110 milhões foi feita a partidos, não a Aécio; dizer que a doação legal é corrupção não é denúncia, é lava-jatismo

CPI da JBS não pode ser instrumento de vingança

As circunstâncias da comissão, seu presidente e seu relator já deixam claro que a intenção é revidar contra Joesley e Janot, o que pode destruir empregos na empresa

Instrumento poderoso e imprescindível, para os representantes eleitos pela população investigarem atos da administração pública, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depende de quem a convoca. Se a qualidade da Câmara e do Senado responsáveis por sua convocação for baixa, nada de sério pode-se esperar da comissão.É o que transparece da CPI mista, das duas Casas do Congresso, que vai investigar a JBS.

Não que inexistam motivos para se projetar luz na maneira como um grupo surgido de um açougue de Anápolis (GO), na década de 50, se tornaria o maior produtor do mundo de proteína animal, ao ser beneficiado pela injeção de dinheiro público, via BNDES, na política lulopetista dos “campeões nacionais”. O que preocupa nesta comissão são as nítidas impressões digitais do Palácio do Planalto e do grupo que cerca o presidente Michel Temer, atingido por delação premiada de um dos donos da JBS, Joesley Batista, hoje trancafiado na Papuda, em Brasília, junto com o executivo Ricardo Saud.

Na opinião de juristas, até de ministros do Supremo e conforme os termos do acordo de colaboração premiada assinado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República (PGR), se o acordo for de fato rompido e o empresário perder a imunidade penal, as provas contra Temer e quaisquer outras podem ser mantidas. [para manter as provas é simples: basta os SUPREMOS MINISTROS do Supremo Tribunal Federal rasgarem, ainda que virtualmente, o artigo 312 do CPP e a Lei das ORCRIM; não devemos esquecer que os SUPREMOS MINISTROS já criaram a penalidade de SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR - existe dezenas de exemplos, citamos este para ficar só em um.] 

As circunstâncias e tudo mais que cerca esta CPI levam à sólida suposição de que ela servirá como instrumento de vingança contra Joesley e o procurador-geral Rodrigo Janot, autor da denúncia por corrupção contra o presidente. [investigar não representa,  necessariamente,  vingança dos investigadores contra os investigados; e uma denúncia não pode deixar de ser realizadas,  apenas  pela possibilidade de parecer uma vingança.

Confundir com vingança  a investigação realizada por uma CPI é exatamente igual a pedir a prisão do senador Aécio Neves por discutir a apresentação de um projeto de lei .] E ainda poderá fazer mais uma, antes de deixar o cargo na segunda-feira e ser substituído por Raquel Dodge.

O presidente da CPI, o tucano de Tocantins senador Ataídes Oliveira, anunciou que será feita uma devassa no acordo de delação fechado com a PGR. Para cumprir a missão, o senador leva para seu estado obras públicas: uma ponte e a duplicação da BR-153. Esta negociação espúria denuncia o nível dos bastidores dessa suposta investigação, reforçada por mudanças recentes de legislação para aumentar os poderes das CPIs. O círculo se fecha com a escolha para relator do deputado Carlos Marum (PMDB-MS), egresso da tropa de choque de Eduardo Cunha e convertido em gladiador de Michel Temer.

É mais do que espúrio usar instrumentos de Estado para atos pessoais, expressão gritante do patrimonialismo. Na verdade, é mais um desses casos, haja vista a tentativa de manipular projetos de lei contra a Lava-Jato (exemplo, no “abuso de autoridade").

A situação é mais grave porque há o risco de atingirem a empresa, a pessoa jurídica, responsável por dezenas de milhares de empregos. Os crimes das pessoas físicas de acionistas e diretores não podem desestabilizar a empresa, como inclusive é do espírito do acordo de leniência, em qualquer parte do mundo, inclusive no Brasil.

Fonte: Editorial - O Globo

Até o fim, Joesley acreditou que escaparia ileso

Joesley Batista já descansava em sua casa, em São Paulo, quando Rodrigo Janot postou-se frente às câmeras, em Brasília, para anunciar que poderia cancelar a delação do empresário. Durante os quase 20 minutos em que o procurador-geral da República falou na noite da última segunda-feira, dia 4, o mundo político parou. Na Rua França, no bairro paulistano do Jardim Europa, a tevê de Joesley permaneceu desligada. O empresário preferiu não ver o pronunciamento. O insistente tilintar do aparelho celular, no entanto, foi mais difícil de ignorar. Aos mais chegados, Joesley respondeu não entender o que se passava. O delator mais famoso do País repetia não saber por que Janot estava tão irritado. 

A aparente serenidade contrastava com a percepção geral de que Janot impunha profundo revés ao empresário. Joesley, que comprara briga com o presidente da República e com boa parte da classe política, perdia naquele momento seu mais importante aliado. Por meses, o procurador-geral defendera os termos do acordo, que previa imunidade total ao bilionário. Com sua fala, Janot escancarava a possibilidade de que ele fosse parar na cadeia. Joesley, que até então parecia conseguir se antecipar aos fatos e controlar seu destino na investigação criminal, não percebeu.

Cinco dias antes, o empresário entregara ao Ministério Público Federal nova leva de áudios, incluindo a gravação que enfureceu Janot. Havia sido o próprio Joesley, com ajuda de um advogado interno da J&F, o encarregado de analisar e preparar o anexo que incluía o áudio comprometedor – seu principal advogado na delação, o criminalista Pierpaolo Bottini, estava impedido de auxiliá-lo por defender citados na gravação.

Com o conteúdo enviado à PGR, Joesley voltou-se a problemas de ordem empresarial. Preocupava a tentativa do BNDES de sacar seu irmão Wesley da presidência da JBS, companhia criada por seu pai e principal fonte de riqueza do grupo. O conglomerado lutava ainda para fechar a venda da Eldorado Celulose, que garantiria à J&F dinheiro para quitar suas dívidas. As boas notícias vieram. Com ajuda da Justiça, a disputa com o banco estatal foi adiada. A Eldorado foi passada à frente, num acordo que previa o pagamento de espantosos R$ 15 bilhões. Tudo parecia caminhar bem no mundo de Joesley. No domingo, o clima era de comemoração na casa do bilionário.

Lentidão
Joesley não admitia que o movimento de Janot representasse o fim da boa fase. Insistia com seus auxiliares que a situação era contornável. Na manhã seguinte à fala de Janot, na terça-feira, 5, fez questão de manter a rotina. Aprumou-se e seguiu para Brasília em seu jatinho para um depoimento previamente agendado. Foi quando o áudio começou a vazar. Na conversa com o lobista e também delator, Ricardo Saud, um embriagado Joesley falava de planos para manipular procuradores, enredar o STF na delação, conquistar mulheres. Abundavam palavras chulas e impropérios. Num só lance, Joesley se indispunha com a PGR, com o Supremo, com sua mulher e até com sua defesa — citada de forma grosseira por Joesley no áudio, uma de suas advogadas deixou o caso. 

Seus assessores ficaram atordoados. Reclamavam de não terem sido avisados do áudio. Diziam não entender como o bilionário, até então tão astuto, cometera erro de avaliação tão crasso. Com estilo centralizador, Joesley escolhera os passos que pavimentaram sua exitosa delação. Era também ele o responsável por levá-lo à crise que ameaçava sua liberdade.

Somente na quarta, dois dias após Janot avisar que poderia revogar os benefícios de sua delação, Joesley chamou assessores para analisar o que fazer. Rumou para o escritório de Bottini, na região da Avenida Paulista, de onde só saiu após a noite cair. Reunido com Saud e o advogado Francisco de Assis (também delator), e em meio a um vaivém de advogados, ouviu a gravação. Afirmou aos auxiliares não ter mudado de opinião. Para ele, não havia crime e, por isso, não havia o que temer, segundo pessoas próximas. Joesley fiava-se em sua capacidade de se safar de problemas. Avaliava que seu depoimento, marcado para o dia seguinte em Brasília, esclareceria os fatos, preservando sua delação premiada.

Baque
Tal tranquilidade não era partilhada por Saud e Assis, que já demonstravam forte apreensão. Familiares também indicavam nervosismo com a situação. Um executivo que esteve com Wesley Batista na semana passada diz que o empresário não escondia o abatimento com a ameaça de prisão do irmão. Já Joesley seguiu em estado de aparente negação até o pedido de prisão se concretizar. Já de volta a São Paulo, na sexta, argumentava que não havia motivo jurídico que o levasse à cadeia. Reclamava de cansaço e disse que emendaria o feriado.

No sábado, com o pedido de prisão consumado, restou a Joesley pensar em como seguir para a cadeia. Cogitou pegar seu jatinho e se entregar em Brasília. Foi desaconselhado por advogados, temerosos de que o movimento até o aeroporto fosse visto como tentativa de fuga. No domingo, 10, de manhã, ainda tentou tranquilizar o pai e a mãe. Partiu da casa dos dois rumo à carceragem da PF em SP.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auto-grampo de Joesley abala segunda denúncia de Janot

Gravação é garantia que faltava de que Temer deve concluir tranquilamente seu mandato

O primeiro efeito colateral do auto-grampo de Joesley Batista é o esvaziamento completo da segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja apresentar contra o presidente Michel Temer.

O foco agora passa a ser nas irregularidades que, indicam as gravações, ocorreram durante as negociações que resultaram na imunidade total a Joesley e seus comparsas. O envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller, quando ainda atuava do lado do balcão da PGR, deve levar a uma caçada a Janot, liderada por Temer e seus aliados: até que ponto o procurador-geral sabia, ou não, que um de seus auxiliares orientava o empresário a conseguir o máximo de benefícios?

A doze dias do final do mandato, Janot deve passar mais tempo respondendo a essas e outras perguntas do que preparando a segunda denúncia contra Temer. Mesmo que consiga finalizar um documento consistente, a chance de obter o aval do Câmara para que o caso prossiga ao Supremo Tribunal Federal é praticamente zero.  Se os deputados não autorizaram o prosseguimento da primeira denúncia, quando não havia dúvidas sobre o áudio, o que farão agora que há indícios de que houve uma armação na negociação?

Com uma dose de cinismo, é possível apontar como lado positivo que a fatura apresentada pelos deputados para enterrar o assunto vai ser menor do que antes. No final das contas, o governo terá de liberar menos verbas e cargos para obter um placar favorável. O auto-grampo de Joesley não apaga em nada os fatos revelados pela sua delação: Temer recebeu um criminoso confesso no porão do Palácio do Jaburu, ouviu uma série de crimes e aquiesceu. Também não anula o fato de que a empresa admitiu ter pago propina a mais de 1.800 políticos, tampouco os R$ 150 milhões relatados em contas de Lula e Dilma. [sempre bom lembrar que a maior parte do que foi narrado pelo delator não está suportado por provas e não merecem sequer ser chamados de fatos.]

No campo jurídico, haverá um longo embate sobre a validade ou não das delações, se o conteúdo foi ou não "contaminado" pelos problemas na negociação.   Mas, do ponto de vista político, o principal alvo da delação da JBS, Michel Temer, já pode comemorar. O auto-grampo de Joesley é a garantia que faltava que ele deve terminar tranquilamente seu mandato, até dezembro de 2018.

Fonte: Pedro Dias Leite é editor de País - O Globo

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Joesley informa à PF que, por razões pessoais, não vai depor nesta terça-feira em Brasília

O empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, informou à Polícia Federal (PF) que não irá comparecer no depoimento marcado para esta terça-feira (5) na superintendência da corporação, em Brasília, para tratar das operações Bullish e Greenfield.

O encontro havia sido marcado antes da abertura da investigação na Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a omissão de informações na delação premiada do dono do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, e de outros colaboradores da empresa. [segundo o jornal Hoje Joesley alegou razões pessoais, o que constitui crime de desobediência,  que por si só já justificaria condução coercitiva.]

Fonte: Blog do Matheus -  G1

 

 

 

 

Em gravação, delatores citam três ministros do STF e um ex-titular da Justiça

Os novos áudios da delação de executivos da J&F entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada, citam os nomes de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. Em nenhum deles, há menção ou atribuição a algum tipo de crime, de acordo com informações apuradas pelo Estado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também é citado em trechos das gravações publicados pela revista Veja nesta manhã de terça-feira, 5. Segundo eles, “se pagassem” o petista, “pegariam o Supremo”.

“Surtou por causa do Zé, e que sabe que se nós entregar o Zé, nós entrega o Supremo. Falei pro Marcelo: “Marcelo, você quer pegar o Supremo? Entrega o Zé. O Zé entrega o Supremo. Não, que isso, não aguenta meia hora”, afirmou Joesley na gravação.

Em outro trecho da gravação, os empresários citam um suposto pagamento de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O diretor do grupo, Ricardo Saud, menciona um repasse de 40 milhões ao parlamentar, que, segundo ele, não chegou a ser repassado. “Falei com ele, Ciro, tenta receber da gente aqui. A Odebrecht queria dar 40 milhões lá fora, fez toda a papelada. A Odebrecht achando que ele ia roubar e não roubou, ele não aceitou e tal, peguei a mala, fui lá, pus, falei: “pega a roupa da minha irmã” e ele falou ‘muito obrigado”, diz Saud a Batista.

“Para você ver o quanto eu gosto dele (Ciro), cara. Falei: “Olha: não pega o dinheiro da Odebrecht. O Antônio Carlos veio aqui e me contou, que estão pagando lá no exterior, que o Valdemar Costa Neto (ex-deputado) está recebendo 100 milhões. Não faça isso. (inaudível) Vai vir o dinheiro tudo para nós aqui que a gente paga por aqui”, afirma Saud em outro momento.

“Pais do céu. Que dois mundos diferentes. Essa é a maior discrepância que eu tenho assistido, né? Eles dizendo que está tudo bem, tudo tranquilo, tudo calmo. (…) A coisa que mais me impressiona nesses políticos sabe o que que é? Eu não sei se eles tão inocentes mesmo, achando que está tudo bem, tudo calmo, tudo tranquilo. Ou se eles querem convencer a gente que está tudo bem, tudo calmo, tudo tranquilo para ficarmos quietinhos, de braço cruzado, esperando o capa preta vir buscar”, acrescenta Joesley.
Saud então responde: “Eles estão mais perdidos que nós. Antes ele estavam mentindo para nós e agora eles estão mentindo para eles mesmos”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Se Joesley existe, Deus está morto, e, então, tudo será lícito aos bandidos de Janot e Fachin

Relator da Lava Jato dá mais 60 dias para açougueiro de casaca entregar provas e outros penduricalhos. Lembro que, a esta altura, o acordo de delação já é letra morta. Acordos pra quê? Leis pra quê? A única lei é derrubar Michel Temer

Num país em que Ministério Público e Justiça se impusessem sobre Joesley Batista com a força da lei, do Estado de Direito, ele até poderia estar solto, à espera da sentença. Mas saberia ter alguns anos de cadeia pela frente. Bem menos, infinitamente menos (literalmente), do que os mais de três mil anos de pena. Afinal, nessa democracia hipotética, ele fez um acordo de delação.

Mas estamos na República de Banânia, não é? E o procurador-geral de Banânia é Rodrigo Janot. O relator do caso no Supremo em Banânia é Edson Fachin. Se é assim, é possível que Deus esteja morto e, pois, tudo seja permitido, como naquela frase que a personagem “Mitia”, de Irmãos Karamazov (Dostoievski), nunca disse. E, com efeito, nem Mitia nem o autor afirmaram “Se Deus não existe, tudo é permitido”.

O que há no livro, note-se, é um momento de perplexidade de Mitia com a concepção expressa pela personagem Rakitini, segundo quem Deus é uma ideia construída pelo homem. Perde-se, desse modo, o sentido do absoluto, no valor insuperável, que reunifica os fragmentos da tragédia de existir e lhe confere um sentido. Então vêm ecos de São Paulo, o Apóstolo: tudo me é permitido, mas nem tudo me é lícito. E a interdição existe porque há um Deus. Porque, se não há, vem a perplexidade em forma de indagação: então “tudo é permitido e, consequentemente, tudo é licito”?

No direito, esse Deus da contenção, do limite, do “onde aceitável”, são as leis. Sem elas, sem o seu triunfo, sem a solenidade que necessariamente ensejam — e, em todo o mundo, os juízes vestem um hábito para lembrar aos demais que encarnam uma espécie de poder transcendente, que vai além as vontades particulares e das vicissitudes —, aí, sim, caíamos na desordem. Aí, então, tudo passa a ser permitido e tudo passa a ser lícito. O crime desaparece. Falando por metáfora: no direito, o “ateísmo” corresponde à morte da norma. Então só restam as milícias e a outra lei, alternativa aos códigos escritos e democraticamente pactuados: a lei do mais forte, tornado Deus de suas próprias vontades.

Viajei um pouco, mas volto ao ponto. A trinca Joesley-Janot-Fachin quase derruba o presidente da República. Aí se descobre que Joesley havia apagado trechos de gravação, ora recuperados. Esgotava-se ontem o prazo para que o homem entregasse o que tinha. Fachin resolveu lhe dar mais 60 dias. Não temos mais uma delação, para um “work in progress”, que vai progredindo à medida da necessidade. Joesley se tornou também o senhor do tempo. [atualizando: Joesley desconhecendo que o ministro Fachin o havia nomeado senhor do tempo entregou o material ontem.]

Se Joesley existe, então tudo é permitido.

Parece pouca coisa, mais não é. Se o acordo de delação que ele assinou for válido, então tem de ser anulado, a menos que não haja nada de relevante no material deliberadamente apagado. Se há, está caracterizada a omissão e a tentativa de distorcer o sentido das provas, de trata a Alínea “e” do Artigo 26 do acordo. Mas também isso não será aplicado.

Existe a Constituição, existem as leis, existem os acordos de delação, existem os tribunais, existem as regras. E existe Joesley.

E, se Joesley existe, então tudo é permitido porque o resto entra em falência.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Leia também: O É DA COISA: Os erros grosseiros do Ministério Público começam a vir a público

As 40 horas secretas de Joesley: o açougueiro de instituições não é do tipo que pula por boniteza

Se a parte não conhecida das gravações evidenciar sonegação ou tentativa de adulteração de provas, o acordo perde validade, e não haverá ministro do Supremo para salvá-lo

Joesley Batista, o chefão do grupo J&F, não é o tipo de sapo que pula por boniteza. Ele só o faz por necessidade mesmo. Como todos os sapos, na melhor síntese jamais feita por um escritor entre literatura e ciência. No caso, Guimarães Rosa.

Fato: o açougueiro de instituições havia entregado o gravador à Polícia Federal para uma perícia. Técnicos encontraram lá sinais de que arquivos haviam sido apagados. Pelo menos 40 horas de gravações foram recuperadas. E o que elas continham? Todo cuidado é pouco nessa hora. Já volto ao ponto.  O delator mais impune da história universal teria decidido, então, entregar o conteúdo das gravações apagadas que estaria transcrito num computador. Ele tinha esta quinta-feira para apresentar eventuais complementos e elementos considerados probatórios das acusações que fez. Atenção! Ele tinha até ontem para entregar dados reiterativos apenas, que endossassem o que eventualmente havia confessado ou admitido. Não mais do que isso.

Se as 40 horas de conversa, no entanto, evidenciarem que Joesley omitiu coisas importantes ou tentou induzir seus interrogadores a erro, aí a coisa é mais séria. Não haverá Edson Fachin, relator do caso, que possa salvar o conjunto da obra. Não haverá dialética do obscurecimento a que Roberto Barroso possa recorrer para limpar a sua barra. Aí falam os termos da delação premiada que foi firmada.

A Alínea “e” da Cláusula 26, no item IX do acordo, que diz respeito à “Rescisão”, define o seguinte: “O acordo perderá efeito, considerando-se rescindido, nas seguintes hipóteses:
(…)
e) Se ficar provado que, após a celebração do acordo, o colaborador sonegou, adulterou, destruiu ou suprimiu provas que tinha em seu poder ou sob sua disponibilidade, assim como fatos ilícitos de que tivesse conhecimento”.

A redação, e duvido que possa ser diferente, dada a origem, é um tanto confusa porque sugere que, antes do acordo, se houve omissão de provas, manipulação ou adulteração dos elementos que depois serão usados em juízo, então tudo bem; não se podem fazer tais falcatruas depois. Ainda que adequado a certa moralidade vigente na Procuradoria Geral da República, é possível que se tenha tentando redigir outra coisa.  Mas ainda que seja como efetivamente aí vai, há de se perguntar o óbvio, Joesley teria decidido entregar o que tinha transcrito no computador se não soubesse que a Polícia Federal chegou por conta própria à transcrição do material que se supunha permanentemente eliminado?

Consta que o material traria até conversa entre o empresário e seus advogados, coisas gravadas também sem querer. Bem, seja como for, as gravações de Joesley estão na raiz de uma denúncia contra o presidente que, por enquanto, está arquivada no lixo — e acho que dificilmente de lá sairá — e de outra que ainda pode ser entregue pelo homem das flechas que se querem longas para quem tem ideias tão curtas.

Mais heterodoxia e lambança
Bem, o episódio só empresta novos lances de heterodoxia e lambança àquilo que, desde o começo, não passa de uma patuscada do arco da velha. Lembram-se? Segundo a versão oficial, disposto a demonstrar onde se acoitavam os verdadeiros vilões do Brasil, Joesley, o dos 245 crimes admitidos, teria decidido, por conta própria, gravar uma conversa com o presidente e outra com o senador Aécio Neves. De posse daquele material, segundo relato do próprio seduzido, ele tentou ganhar Janot para um acordo de delação. Mas, asseverou o procurador, Joesley não aceitava nada em troca que não fosse ser um ficha-limpa. Em matéria penal, Cristo perderia para ele… E Janot topou.

Apelou, então, a Fachin, e teve curso o que se ousou chamar de “ação controlada”, que merece a definição, segundo qualquer pessoa rigorosa, de “flagrante armado”. E o resto é história.  Essas 40 horas evidenciam, mais uma vez, a trilha de exceção por onde caminhou essa barbaridade. Muito cuidado nessa hora. Estamos lidando, entenda-se a coisa em sentido múltiplo, com profissionais do crime.

Poder ser um material anódino? Até pode. Há uma possibilidade de que informações importantes tenham sido omitidas. Bem, importantes ao menos para manter a versão de Joesley — é razoável inferir que ele apagou o que não era do seu interesse. Mas é bom abrir uma nesga para desconfiança: eu não descartaria, dada a plêiade de Varões de Plutarco, de homens de moral elevada e substantiva, que o episódio possa trazer algum golpezinho novo.

Só uma coisa é inquestionável: se houver algo de realmente relevante, quem tem, ou teria, de dançar é o acordo. Mas, obviamente, não vai. Não vivemos, infelizmente, nesse particular, segundo o império da lei. Aos delatores, ao Ministério Público Federal e à PGR em particular, quase tudo é permitido.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

VEJA TAMBÉM:  O É DA COISA: 40 horas de conversas apagadas por Joesley e as possíveis consequências

 

Janot leva país a colapso moral; bandido eleva michê a ser pago por procurador e ameaça Temer

Nunca se viu nada parecido! Em cena aberta, Lúcio Funaro deixa claro que quer um pagamento melhor do que lhe ofereceu Vovó Mafalda para denunciar presidente

Será que teremos, algum dia, a clareza do desastre legal e institucional em que Brasil se meteu ao se entregar ao arbítrio de procuradores aloprados, que resolvem agir ao arrepio da lei, da Constituição e do decoro, contando, para tanto, com a colaboração de alguns ministros do Supremo e com a condescendência, quando não o incentivo, de boa parte da imprensa? Será que verdadeiros crimes não estão sendo cometidos às claras, sem que a gente se dê conta da enormidade em curso? Vamos ver.

 

Leio na Folha um texto realmente nauseante. Olhem a que lixo moral nos conduz Rodrigo “J&J” Janot, o difamador-geral da República. Não! A minha indisposição até física nada tem com o trabalho do repórter em si, que cumpre a sua missão. A questão é o que se informa lá. Transcrevo um trecho: O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso na Papuda, em Brasília, disse nesta quarta (16) que “ainda tem” o que entregar sobre o presidente Michel Temer caso feche um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Réu em uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), Funaro acompanhou uma audiência do processo.
Ao sair, escoltado, o corretor foi abordado por jornalistas que perguntaram se ainda tem o que entregar aos procuradores envolvendo o presidente. “Ainda tem”, respondeu, ao entrar no elevador do prédio da Justiça Federal.
Funaro não deu detalhes sobre o acordo de colaboração que negocia. Disse apenas que há “uma diferença muito grande” entre o que a PGR ofereceu como benefícios e o que ele desejava obter.

Eis aí. Quantas vezes já afirmei aqui que Janot tentou entregar os destinos do Brasil a gente como Funaro, Joesley Batista e o próprio Eduardo Cunha, outro cuja delação emperrou? Resta evidente, na fala do dito “corretor”, um bandido que também foi personagem do mensalão, que lhe foi pedida a cabeça de Temer. E que ele estabeleceu um preço: o mesmo cobrado por Joesley. Pode ser traduzido assim: “Vocês me livram de todas as imputações, e denuncio quem vocês quiserem que denuncie”.

Todos sabem que, depois dos benefícios oferecidos a Joesley e sua então quadrilha — hoje, são todos “ex-bandidos”, certo? —, a Lava Jato caiu em descrédito. Parece-me certo que Funaro cobrou facilidades idênticas às concedidas ao açougueiro de casaca para acusar o nome que Janot quer ouvir: “Michel Temer”. Tudo indica que, desta vez, a Vovô Mafalda da PGR não pode fazer o seu “Tumbalacatumba Tumba Tá”, garantindo de novo a impunidade total a marginais.

E então assistimos a isso que vai na reportagem. Observem que temos um bandido — Funaro ainda não é ex-bandido — que, a um só tempo, ameaça o presidente e chantageia o procurador-geral. Esses são hoje os parceiros de trajetória de Janot, de setores da imprensa que querem derrubar Temer e da direita xucra.

As delações, na forma que tomaram no Brasil, são o maior fator de impunidade do país. E quem o atesta é gente do próprio Ministério Público Federal. O que Joesley conseguiu com a Janot? A im(p)unidade absoluta. Só para os crimes que confessou? Não. Para qualquer um. Segundo o procurador Ivan Marques, que integra a operação Bullish, fraudes envolvendo empréstimos do BNDES ao grupo JBS podem chegar a R$ 1 bilhão. E isso tudo foi varrido para baixo do tapete. Investiga-se, por exemplo, eventual propina paga a Guido Mantega, então presidente do banco e depois ministro da Fazenda, mas não operações lesivas à instituição.

A verdade é que, hoje, a ala messiânica do MPF reivindica o direito de primeiro condenar para depois investigar as causas da condenação. Ou, então, de absolver previamente para que nada se investigue. Desde que o absolvido mande para a guilhotina, em delação, aqueles que são os alvos dos ilustres procuradores.  Agora é assim: os “bandidos de programa” fazem o seu preço, e o procurador-geral da República decide se paga ou não o michê pedido.

Isso tem de ter fim. Pelo bem do Brasil, dos brasileiros, do Ministério Público Federal e da Justiça. E aqueles que transgrediram as leis, também no MPF, têm de pagar por seus crimes.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo