O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal
o julgamento da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o
inquérito secreto que investiga ataques à Corte e aos seus membros. Com esse
gesto, Fachin impõe ao colega Dias Toffoli um duplo constrangimento. Presidente
do Supremo, Toffoli é o autor da portaria que determinou, em março, a abertura
do inquérito sigiloso. Entre as atribuições do presidente está a de definir a
pauta. Assim, Toffoli terá de marcar a sessão em que os ministros da Suprema
Corte terão a oportunidade de determinar, por maioria de votos, o arquivamento
de um inquérito cujos resultados visíveis foram a polêmica e autodesmoralização.
No mês
passado, o inquérito deslizou do campo do absurdo para o território do escárnio
quando o ministro-relator, Alexandre de Moraes, censurou reportagem que trazia
menções do delator Marcelo Odebrecht ao nome de Toffoli. Em entrevista, o alvo
de Odebrecht insinuou que a censura tinha o respaldo da maioria dos seus pares.
"Sou presidente do Supremo", declarou Toffoli na ocasião. "Eu
sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é
plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo
da maioria." Àquela altura, faltava a Toffoli o respaldo do próprio
Moraes.
O relator do inquérito secreto revogaria a censura horas depois. Além de
críticas ácidas que o ministro Marco Aurélio Mello fez ao inquérito no atacado
e à censura no varejo, desabou sobre a calva de Moraes uma nota do decano Celso
de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto era endossado por mais da metade da
Corte. "A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe
são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal
Pleno", anotou Edson Fachin no despacho em que encomenda o agendamento do
encontro do Supremo com a inusitada oportunidade de enquadrar o seu presidente.
"Peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", prosseguiu
Fachin. "Comunique-se ao ministro relator do Inquérito número 4.781.
Publique-se. Intime-se." Com a palavra, Dias Toffoli.
Fachin leva inquérito
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