Condenação - Novas sentenças do ex-presidente Lula podem sair até abril

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt - substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba - estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.  Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.  Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão - posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas - entre elas a "Italiano", referente a uma conta "gerenciada" pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys - programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht - estão boa parte das transações que teriam Lula - identificado como "Amigo" nos registros da empresa - como beneficiário de corrupção.  Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos "simulados", lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado "vasto, sólido e coeso acervo probatório". Lista "provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático".  Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a "perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar". Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT.

Parcialidade
A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de "líder ou sequer participante de um esquema criminoso". Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. "Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias " Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

PT está tão perdido, tão desesperado que, mesmo preso, José Dirceu influencia rumos do Partido dos Trapaceiros

'O que ele fala, a gente ouve', afirma deputado sobre ex-ministro, que agora é investigado pela Operação Lava-Jato

Em prisão domiciliar desde novembro de 2014, o ex-ministro José Dirceu tenta voltar à cena em articulações políticas com integrantes do PT, que costumam visitá-lo. Mas se até então agia nos bastidores sem ser incomodado, Dirceu voltou a virar notícia. Mais uma vez, teve seu nome envolvido em investigações da Polícia Federal. Condenado por corrupção no mensalão, Dirceu agora passou a ter os negócios de sua empresa JD Consultoria devassados. A Justiça Federal do Paraná quebrou o sigilo da JD por conta dos pagamentos que recebeu de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, que apura desvios na Petrobras. Dirceu nega vinculação com a estatal. Segundo petistas, Dirceu ainda desfruta da simpatia de correligionários e tem influência dentro do partido. - Ele tem audiência dentro do PT. O que ele fala, a gente ouve - disse o deputado Paulo Ferreira (PT-RS), um dos que tem visitado o ex-ministro.

Nessas conversas, Dirceu tem mostrado preocupação com os rumos do partido e com a articulação política do governo Dilma. Integrante da corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil, ele ficou contrariado, segundo pessoas próximas, com a reforma ministerial. A CNB perdeu espaço no governo.

Nesta semana, a equipe de seu blog divulgou nota negando que ele esteja exercendo atividade político-partidária: "Como tem direito qualquer cidadão, ele recebe visitas de amigos e companheiros de décadas de militância e luta. São visitas de solidariedade e apoio. Nelas discute sua situação de condenado injustamente; a situação política do país; e evidentemente o PT, partido a que dedicou a vida, e o governo ao qual apoia".

CRÍTICA À POLÍTICA ECONÔMICA E A DILMA
Se a articulação política é discreta, José Dirceu não tem escondido as críticas ao governo Dilma Rousseff. Expõe em seu blog o descontentamento com as mais recentes medidas adotadas pelo Executivo. Na última terça-feira, um dia depois de o Ministério da Fazenda anunciar um pacote de aumento de impostos, o blog de Dirceu veiculou críticas à política econômica. “Caminhamos assim — conscientemente, espero, por parte do governo — para uma recessão com todas as suas implicações sociais e políticas”, dizia.

Nesta semana, a insatisfação do PT, antes restrita aos bastidores, veio à tona, com críticas públicas feitas pela Fundação Perseu Abramo, do partido, e por um dos vice-presidentes da sigla, Alberto Cantalice. A preocupação com a política econômica também esteve presente em reunião da CNB na última segunda-feira. — Discutimos que as medidas não podem gravar setores que historicamente pagaram a conta das crises. A opinião média (na CNB) é que essas medidas (correção da tabela do IR e aumento da Selic) não enfrentam os setores rentistas — disse o deputado Paulo Ferreira.

JUSTIÇA: ‘TRABALHO HONESTO’
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, Dirceu ficou 11 meses e 11 dias no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e no Centro de Progressão Penitenciária. Agora em regime domiciliar, tem que ficar em casa das 22h às 5h nos dias úteis e todo o tempo nos fins de semana e feriados.

Ele tem dito a amigos que sua preocupação maior é reorganizar sua vida pessoal. Por isso, já decidiu que irá morar definitivamente em Brasília, sobretudo a partir do ano que vem, quando terá cumprido sua pena do ponto de vista legal e poderá transitar livremente. Em São Paulo, ele deixará apenas a casa em Vinhedo — mais por causa dos filhos do que para uso pessoal.

Dirceu tem feito planos profissionais, segundo interlocutores. Já teria decidido não atuar mais na área de assessoria empresarial. A ideia é montar um escritório de advocacia. Ele é beneficiário de duas aposentadorias, uma da Câmara e outra da Assembleia Legislativa de São Paulo, e avalia que, com o trabalho de advogado, terá o suficiente para se manter e à família.

No final do ano, quando passou para o regime domiciliar, a Justiça deu prazo de 90 dias para que ele informasse vinculação a “trabalho honesto” ou justificasse suas atividades. Dirceu tem até o início de fevereiro para dar essa informação.

Suspeita de consultoria fictícia

PF suspeita que empresa de José Dirceu servia de fachada para propina

JD Assessoria emitiu notas fiscais por serviços que não teriam sido realizados

A força-tarefa da Operação Lava-Jato suspeita que a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, cumpria a mesma função das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da investigação sobre desvios, fraudes e corrupção na Petrobras. Elas emitiam notas fiscais para as maiores empreiteiras do país por assessorias e outros serviços fictícios. [o artificio de justificar ganhos milionários com consultorias fantasmas tem sido a marca registrada de todos os ‘consultores’ do PT.

Começando pelo Lula que justifica com supostas consultorias o crescimento exagerado do deu patrimônio (recentemente acrescido com um ‘tríplex’), exemplo copiado por Palocci, pelo destrambelhado governador de Minas, o terrorista trapalhão Fernando Pimentel, José Dirceu e outros petralhas.

O patrimônio de um petralha sofre um aumento incompatível com sua renda, logo aparece uma consultoria que ninguém assistiu, não constou de nenhuma agenda e o assunto está resolvido.]

A JD também soltou notas fiscais por serviços que não teriam sido realizados, segundo suspeitam os investigadores. Os investigadores rastrearam a movimentação financeira de pessoas jurídicas controladas por Youssef. Ao analisarem os lançamentos contábeis das construtoras, todas alvo da Lava-Jato, no período de 2009 a 2013, os investigadores "confirmaram a transferência de vultosos recursos" às empresas do doleiro. A força-tarefa constatou que MO Consultoria, GFD Investimentos e empreiteira Rigidez, todas vinculadas a Youssef, emitiam notas fiscais frias para camuflar a captação e o destino de valores repassados pelas empreiteiras. Políticos e caixa 2 de partidos teriam sido os beneficiários das operações protagonizadas pelo doleiro e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Foi nessa etapa da apuração que a Receita Federal identificou que também a empresa do ex-ministro, JD Assessoria e Consultoria Ltda, "recebeu vultosos recursos" da Galvão Engenharia, da Construtora OAS e da UTC Engenharia, três das empreiteiras sob suspeita de formarem um cartel na estatal petrolífera.

O Fisco verificou que, entre julho de 2009 e dezembro de 2011, a empresa de José Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, recebeu, em média, R$ 25 mil mensais da Galvão Engenharia, sob a rubrica genérica de "consultoria", totalizando cerca de R$ 725 mil.

Da Construtora OAS, a empresa JD recebeu, em média, R$ 30 mil mensais, também por "consultoria" e "subempreiteiros", de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, somando cerca de R$ 720 mil.  A Receita identificou, ainda, créditos da UTC Engenharia em favor da empresa do ex-ministro do governo Lula: R$ 1,377 milhão no ano de 2012 e R$ 939 mil em 2013, neste caso por "consultoria, assessoria e auditoria".

"Verifica-se, portanto, que no período de 2009 a 2013, a empresa JD Assessoria recebeu a expressiva quantia de R$ 3,761 milhões a título de consultoria, das empreiteiras acima listadas, as quais estão sendo investigadas justamente pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar a distribuição de recursos espoliados do Poder Público", assinalou a juíza federal Gabriela Hardt.

Gabriela decretou inicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal exclusivamente da JD Assessoria e Consultoria, no dia 8 de janeiro. No dia seguinte,  informada pelo pedido do Ministério Público Federal que o ex-ministro e seu irmão são os detentores das cotas da empresa, ela estendeu a ordem para as contas bancárias e as declarações de rendas de José Dirceu e Luiz Eduardo.

Ministro nega irregularidades

Em nota divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a assessoria do ex-ministro negou irregularidades. Ela afirmou que não há relação entre os serviços de consultoria prestados pelo petista e contratos da Petrobras. O texto diz que Dirceu foi contratado pelas construtoras UTC, OAS e Galvão Engenharia para prestar consultoria sobre mercados da América Latina, Europa e outros locais. "A relação comercial com as empresas não guarda qualquer relação com contratos na Petrobras sob investigação na Operação Lava-Jato", diz a nota. 

Fonte: Estadão Conteúdo – O Globo – Valor Econômico