Autoritarismo e polarização colocam STF na berlinda
Passados praticamente seis meses, Bolsonaro se sente cada vez mais à
vontade para governar. Rasgou o cheque em branco que seria dado aos
"superministros" Guedes e Moro, afastou boa parte da junta de generais
escalada para tutelar suas ações e não cedeu ao canto da sereia dos
partidos para formar uma coalizão no Congresso. Para quem apostava numa
"normalização" do ex-capitão durante o exercício da Presidência, está na
hora de rever a estratégia. Bolsonaro não é bobo e não se deixa domar
facilmente.
É verdade que o desempenho no Congresso é lamentável. A começar por seu
partido ruidoso e inexperiente, o novo governo tem problemas graves de
articulação política e perdeu completamente o protagonismo da pauta
legislativa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
inclusive na reforma da Previdência.
Para compensar, Bolsonaro tem dado vazão a seu viés autoritário e testa
os limites de liberdade que a Constituição lhe oferece. Faltando ainda
uma semana para fechar o primeiro semestre, chama atenção o número de
decretos editados pelo atual presidente. Até agora foram 184, número
muito superior ao início dos governos Temer (72) e Dilma (81) e muito
próximo a Lula, o campeão nessa modalidade de atividade infralegal, com
208 decretos editados de janeiro a junho de 2003.
Em muitos casos, Bolsonaro atropela não apenas o razoável, mas também as
balizas constitucionais colocadas para evitar abusos. Algumas vezes,
oposição e os partidos mais ao centro se articulam e impõem derrotas ao
governo, como aconteceu na tentativa de enfraquecer a Lei de Acesso à
Informação e, ao que tudo indica, deve se repetir nesta semana com o
decreto sobre porte de armas. Na maioria das situações, no entanto, a disputa desagua no Supremo
Tribunal Federal. Bolsonaro já ostenta o título de presidente mais
contestado judicialmente no início de governo. Nesses seis meses, já são
34 ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra leis, medidas
provisórias, decretos e até portarias adotadas pelo seu governo.
Praticamente todas as iniciativas importantes tomadas por Bolsonaro
foram questionadas no STF. [ter suas medidas importantes questionadas no STF, não significa erro do presidente Bolsonaro;
grande parte dos questionamentos são promovidos parte da turma do 'quanto pior, melhor';
outra parte das medidas buscando desautorizar o presidente Bolsonaro, tem como nascedouro o Poder Legislativo que promove ações sistemáticas para levar o governo Bolsonaro ao fracasso. Grande parte dessas ações desestabilizadoras de um governo que ainda tenta começar, são provenientes do presidente da Câmara e vez por outra secundadas por ações paralelas, com o mesmo objetivo, do presidente do Senado.
Das várias ações contestadas, apenas uma dela realmente está incorreta, é fruto da teimosia e afobação do presidente Bolsonaro, que tenta modificar uma lei via decreto (decretos das armas) o que é flagrantemente ilegal.]
A maioria dessas ações foi movida por partidos de oposição, com Rede,
PDT, PSB, PT e PSOL à frente. Não se trata de novidade. O professor
Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV em São Paulo, dá o
nome de "supremocracia" ao arranjo previsto na Constituição de atribuir
ao STF o papel de poder moderador na arena política brasileira. [quem modera o STF?] No livro "A Batalha dos Poderes", Vilhena defende que, em 1988, os
constituintes buscaram consolidar o renascimento da democracia
brasileira entrincheirando na Constituição o maior número possível de
direitos para evitar que, no futuro, uma nova composição do Congresso
pudesse ameaçá-los. Como contrapartida, atribuiu ao STF o poder de
guardião dessa visão constitucional e árbitro dos conflitos entre os
Poderes.
Com a hiperconstitucionalização de temas políticos, econômicos e
sociais, toda disputa de interesses acaba parando no Supremo. E essa
tendência tem se intensificado desde que a polarização entre diferentes
concepções do mundo se tornou mais aguda no Brasil. De olho em 2020 e 2022, e com o enfraquecimento daqueles que poderiam
ter a função de conter seus rompantes (Guedes, Moro e os generais), a
tendência é que Bolsonaro recorra cada vez mais a expedientes
heterodoxos para insuflar a polarização e agradar seu eleitor-raiz com
uma agenda de medidas conservadoras na esfera dos costumes.
Na tipologia proposta por Vilhena, a Constituição exige que o STF seja
responsivo diante de ameaças ao seu pacote liberal de direitos
fundamentais. Resta saber se a postura dos onze ministros será de
omissão diante da vontade de um presidente ancorado em 57 milhões de
votos, ou de usurpação de funções que, em última instância, caberiam ao
Congresso Nacional. [o Supremo precisa iniciar a sua função MODERADORA, moderando a si próprio e respeitando a independência dos Poderes, tanto a do Poder Executivo - cujo chefe represente a vontade de quase 60.000.000 de eleitores - e a do Poder Legislativo, que tem o PODER, conferido pela Constituição de LEGISLAR.
O Supremo pode até ter recebido, mediante arranjo, o papel de poder moderador, mas, tem o dever de começar a exercer tal poder MODERANDO suas decisões e respeitando a Constituição Federal e contendo seu furor legiferante.
Já o Poder Legislativo deve se ater a legislar e não interferir na seara do Poder Executivo.]
Até aqui, a maioria das decisões progressistas do Supremo se deu num
contexto em que a Presidência era exercida por partidos de
centro-esquerda que comungavam com sua visão. O jogo agora mudou. Como o
STF vai se posicionar diante de um presidente conservador e com
pendores autoritários? [e eleito com quase SESSENTA MILHÕES DE VOTOS.] A insistência de Bolsonaro em sinalizar que indicará um ministro
evangélico para o STF faz parte da estratégia.
[pela Constituição Federal - cantada em prosa e verso quando serve aos interesses dos progressistas e dos adeptos do maldito 'politicamente correto' - é competência do presidente da República indicar ministros para os tribunais superiores e STF (desde que os indicados, que não precisam ser bacharel em direito, preencham os requisitos estabelecidos na Lei Maior, o que não exclui os evangélicos.),
cabendo ao Senado aprovar a indicação mediante sabatina.] Resta saber se, num
eventual embate com o Supremo, ele também enviará um jipe, um soldado e
um cabo.
