Povo não sabe que o Estado está a seu serviço - Correio Braziliense

Povo que não é ensinado a pensar, também não sabe que é a origem do poder, mandante de seus mandatários políticos e daqueles que são servidores do público

A reforma tributária já tem relator no Senado, e o povo brasileiro está alheio a ela. Só as elites se manifestam; algumas prevendo mais carga tributária, outras antevendo prosperidade. Ela parece cinzenta, pois está entre o preto e o branco: ou é caixa preta ou é cheque em branco. Depois de aprovada na Câmara, ouvem-se dos próprios deputados queixas de que votaram sem conhecer o texto, ou votaram sem entender as consequências das mudanças. 

Representantes do povo são espelho de seus eleitores, que se calam quando seu representante vota o oposto do compromisso de campanha, ou que lhe dá as costas e deixa de representá-lo, para ganhar um cargo em outro Poder.  

Uns e outros carecem de educação e ensino que lhes credencie para praticar um sistema que tem defeitos, mas ainda não se encontrou outro melhor: a democracia, em que todo poder emana do povo e é exercido em seu nome através de seus representantes nomeados pelo voto. 

Por isso, a massa dos pagadores de impostos não é ouvida nem sabe o que vai acontecer quando se mexe nas leis tributárias.

 

Muitos políticos não pensam que educação e ensino são prioridades absolutas para tirar de uma situação crônica uma país tão rico de recursos naturais e tão pobre em bem-estar. 

Políticos que não pensam que é preciso educação e ensino porque, afinal, muitos deles não tiveram formação e, ainda assim, tiveram votos. [começando pelo apedeuta que atualmente preside o Brasil = que quando recebeu o diploma atestando ter sido eleito para o seu primeiro mandato presidencial, se orgulhou de NUNCA ter lido um livro - ratificando que SUA FALTA DE ESTUDO não o impedia de receber o primeiro diploma da vida o credenciando para exercer,  até aquela ocasião, o cargo mais importante da Nação = importância que foi extinta após dois mandatos seguidos conferidos àquele semianalfabeto e , na sequência, mais dois conferidos a sua sucessora, gênio na ignorância, Dilma Rousseff.] Há políticos que nem querem educação e ensino, porque povo sem um e outro é mais fácil de ser conduzido.  

Paternalismo e clientelismo andam juntos. 

São pagadores de impostos que nem sabem que pagam e recebem qualquer esmola como dádivas pessoais de quem usa o imposto do suor alheio. Povo que não é ensinado a pensar, também não sabe que é a origem do poder, mandante de seus mandatários políticos e daqueles que são servidores do público. Não sabe que o Estado está a seu serviço.

 

Esse povo que se deixa conduzir só se libertará com a educação e o ensino. Desde criança convive com maus exemplos exaltados na mídia que omite os heróis verdadeiros. Aí, fica fácil enganar o povo, como aconteceu na pandemia, quando usaram o medo para paralisar corpos e mentes. Uma fórmula antidemocrática em que o medo paralisa e a ignorância aliena.  

Agora o Censo nos mostra que estamos cada vez mais velhos e aposentados e cada vez menos jovens produtivos. 

Não há país que gere bem-estar se os que geram riqueza forem menores em número. 

A janela dessa oportunidade vai se fechar em breve e é preciso correr com mais produtividade dos que estão em idade ativa.

 

Para mais produtividade, ensino; para cidadania e democracia, educação. Educação é tarefa da família; ensino, tarefa da escola. 

É sinal de que estamos carentes de pais e professores, se as pessoas não praticam a cidadania ou não sabem interpretar um texto nem acertar as letras das palavras que jogam nas redes sociais. Professores que não transmitem conhecimento da língua, da matemática, das ciências; 

pais que transferem a educação para os professores, se eximindo de sua missão. 

Famílias que não ensinam seus filhos a ética, o cumprimento das leis, a cidadania, as virtudes, o respeito aos outros, os modos de viver em coletividade, estão formando que país?  

Não há outra saída para garantir futuro para este país a não ser educando e ensinando.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

 

[PEC PRECIPÍCIO NÃO PODE SER APROVADA, SEQUER DISCUTIDA] Pessimismo ronda transição para aprovar PEC fura-teto

Sem Lula, conselho se reúne nesta quarta-feira para tentar resolver impasse nas negociações para destravar Orçamento no ano que vem

O conselho do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira em Brasília com um problema para resolver a toque de caixa: a articulação da PEC da Transição. O time de Lula achava que, a essa altura, já teria um acordo para se livrar das amarras impostas pelo teto de gastos ao Bolsa Família de R$ 600 e ao aumento real do salário mínimo por uns bons anos. Mas o clima, até agora, está longe do ideal. Já beira o pessimismo. [em nossa opinião tudo que seja proposto pelo presidente eleito e sua turma - DEVE SER REJEITADO SUMARIAMENTE - NADA DEVE SER APROVADO ANTES DA POSSE e, HAVENDO POSSE, cada proposta deve ser analisada demoradamente. IMPÕE o ritmo de um governo, QUEM TEM MAIORIA NO CONGRESSO - a esquerda não tem.]

Lula deixou caminho livre para a recondução da cúpula do Congresso e até liberou as conversas sobre carimbar emendas do Orçamento secreto.  Mas nem mesmo alguns partidos já amarrados à base de apoio do presidente eleito querem lhe entregar um cheque em branco.

Dentro do time de transição, a ideia de furar o teto de gastos sem prazo definido já é coisa do passado. A ordem é brigar por um prazo de quatro anos, mas está difícil. E isso se dá por um motivo muito simples: o Congresso não tem por que facilitar a vida de Lula indefinidamente ou mesmo até o fim do mandato se pode obrigar o governo a barganhar ano a ano. [retificando:  mês a mês.]

Lula sabe que o assunto é urgente, mas vai aguardar mais uns dias para voltar à ativa. Esperava-se que ele retornasse hoje a Brasília, após passar pela remoção de uma lesão na laringe. Ainda assim, o presidente eleito vem dando sinais de que vai mudar o mensageiro para ver se consegue um resultado diferente. Ao que tudo indica, o senador Jaques Wagner deve liderar nos próximos dias as conversas com partidos, até então conduzidas prioritariamente por Wellington Dias.

Clarissa Oliveira - Coluna em VEJA

Cheque em Branco? - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

 

Há diversas maneiras de solapar a democracia. A mais tosca é o golpe militar. Um exército liderado por generais, mas também por políticos civis, simplesmente fecha as instituições.

Isso está fora de moda. Mesmo em 64, aqui, o regime tornou-se militar, mas sempre buscando ares de legalidade.

         

O primeiro presidente general, quer dizer, marechal, Castello Branco, foi eleito no Congresso Nacional, inclusive com o voto de muitos parlamentares que viriam a ser cassados. Juscelino Kubitschek, por exemplo.

Os demais presidentes também foram eleitos no Congresso, depois que os generais escolhiam um colega. A oposição permitida, o MDB, até apresentava candidatos, como a anti-candidatura de Ulysses Guimarães ou a candidatura de fato do general Euler Bentes.

 

Quando a oposição parecia crescer, era simples: o regime fechava o Congresso por um período, cassava parlamentares e juízes, censurava a imprensa e, pronto, logo voltava à rotina controlada. [Comentário: todas as punições aplicadas eram por violações aos ditames da legislação vigente - ninguém era punido sem o ato punitivo elencar as razões, incluindo as violações às leis.]

         

Hoje em dia, há modelo mais sofisticado. O exemplo perfeito está na Rússia de Vladimir Putin. Olha-se pelo alto e parece [se percebe que as normas democráticas são seguidas, respeitadas.] uma democracia: o presidente é eleito pelo voto direto da população, tem mandato fixo, o parlamento aprova as leis, os tribunais julgam, jornais circulam, rádios e tevês estão no ar.

 

Houve, é verdade, casos extremos. Adversários do regime que aparecem mortos, mas vejam a situação do mais popular líder oposicionista, Alexei Navalny. Ele sofreu um atentado, envenenado num voo da Sibéria para Moscou, mas foi salvo num hospital alemão.

Voltou para a Rússia e  aí foi preso, com mandato judicial e tudo, sob duas acusações: violação da liberdade condicional e fraude. 

Foi julgado num tribunal, que ouviu seu advogado, e condenado a nove anos de prisão.

 

Outro exemplo, o magnata do petróleo Mikhail Khodorkovski, que enriqueceu na era Putin, mas violou duas regras estabelecidas pelo presidente: não abrir meio de comunicação independente; não fundar partido político liberal.

Foi preso e condenado por fraudes contra o imposto de renda, em julgamento aberto e com direito a defesa.

 

Qual o truque? Controlar as instituições republicanas por dentro. Um passo essencial é controlar os tribunais, afastando juízes independentes e nomeando os amigos do rei. A ditadura brasileira fez isso: aumentou o número de juízes do STF, nomeou sua turma e depois ainda cassou “os outros”.

Repararam? Sim, o presidente Bolsonaro cogita exatamente disso: aumentar o número de ministros da Supremo para nomear os novos e fazer a maioria.

 

Só ele? Não. Em 2013, a então deputada Luiza Erundina, com apoio de advogados ligados ao PT, apresentou proposta de emenda constitucional que transforma o STF em Corte Constitucional e amplia o número de ministros de 11 para 15.

Outra forma de solapar a democracia é controlar/intimidar a imprensa. Na Venezuela, Chávez e Maduro não renovaram o direito de transmissão de emissoras independentes. É o que deseja fazer Bolsonaro. [nos parece - pensamos que o articulista se refere à renovação da concessão da TV Globo; dia 5, ao que sabemos, venceu a concessão e a emissora pediu sua renovação. O processo está sob exame e certamente até o final deste ano o presidente Bolsonaro, tomará  a decisão que lhe compete.] 

 

O PT, no governo, propôs controle social da mídia, ideia abandonada depois de reação da sociedade civil. Mas Lula já tentou expulsar o jornalista Larry Rohter, do NY Times. [entre outros comentários o jornalista destacou o estado permanente de porre que o petista vivia.] Mais, como ex-presidente, pediu publicamente a demissão de uma economista do Santander que, em análise técnica, disse que a perspectiva de reeleição de Dilma derrubava a economia. Prefeituras ligadas ao PT ameaçaram fechar contas no banco.

 

O Santander demitiu a economista, cujas previsões se realizaram inteiramente.

Eleitores de centro dizem que Lula e o PT estão em outra e que Bolsonaro é ameaça imediata de solapar a democracia.

Verdade. A prova é a tentativa do presidente de usar a PF e o Cade para ameaçar os institutos de pesquisa. [ameaçar??? quem não deve, não teme; se os institutos foram socorridos pelo TSE - sempre decide pró Lula -  o correto seria investigar e seria comprovado, nas eleições 2022,  o que foi provado em 2018 = as pesquisas mentem.] 

         Mas incomoda a resistência de Lula em acertar contas com aquele passado, incluindo a corrupção. Esse acerto e mais a definição de uma política econômica responsável, acho, consolidariam a vantagem do ex-presidente. [vantagem???baseada  em pesquisas realizadas por institutos que se apavoram em terem suas pesquisas 'pesquisadas]?].

Mas preocupa Lula querer ganhar com um cheque em branco.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Bolsonaro quer cheque em branco [tava demorando !!! ] - O Globo

Miriam Leitão

Bolsonaro quer tirar a independência do STF, cláusula pétrea da Constituição

O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista no Palácio da Alvorada Reprodução/Facebook

O presidente Bolsonaro avisou que recebeu uma proposta de mudar a composição do Supremo Tribunal Federal e que vai tratar disso depois das eleições. Então o que ele está pedindo aos eleitores brasileiros é que votem nele apesar de ele estar avaliando um projeto que vai ferir de morte a independência dos poderes da República, e informa que tratará disso depois de eleito. Na entrevista à “Veja”, ele mostrou claramente que seus propósitos para o segundo mandato são exatamente os que se temia.[Entendemos que cláusulas pétreas da Constituição podem ser modificadas, sem violar o texto constitucional, desde que através de uma Assembleia Nacional Constituinte; tendo o presidente maioria no Congresso Nacional, pode convocar uma Assembleia,  que terá competência para modificar na Constituição o que considerar  melhor para o Brasil.]

• Veja também: TSE determina que PT pare de veicular propaganda que associa Bolsonaro a canibalismo

Do lado de Lula, as propostas também estão vagas sobre como enfrentar a crise fiscal e orçamentária criada por Bolsonaro. Esse assunto tem sido muito discutido na campanha, e várias propostas têm estado na mesa desde o começo. Pode vir a ser a volta da meta de superávit primário, uma meta de gastos de custeios e de investimentos separados, ou um compromisso de redução da dívida líquida.

— Se Lula vencer, seja qual for o instrumento de política fiscal escolhido, será preciso primeiro atravessar 2023. O Orçamento que o governo enviou para o Congresso não fica de pé. Vai ser inevitável flexibilizar a regra de controle de gastos no ano que vem por causa do que está sendo deixado. Mas o importante será ter uma regra que dê previsibilidade, transparência e que haja prestação de contas com idas frequentes do ministro ao Congresso Nacional —explicou um economista petista.

A economia precisa ter previsibilidade não porque esta seja uma exigência doutrinária de alguma corrente econômica. É porque será preciso fazer no curto prazo um aumento de despesas e do endividamento. E isso ocorre enquanto o mundo está vivendo uma crise sem precedentes e que é até difícil dimensionar, na opinião do economista José Roberto Mendonça de Barros:—A última vez que a economia global parou por causa de um vírus foi na gripe espanhola, a última vez que a Europa teve uma guerra quente foi em 1919 e 1945. A última vez que o mundo desenvolvido teve inflação de dois dígitos foi no fim dos anos 1970. E estamos tendo tudo ao mesmo tempo. Os bancos centrais farão uma elevação de juros que em algum momento pode levar à recessão do mundo desenvolvido. É uma coisa totalmente sem precedentes.[logo surgirão narrativas atribuindo tais desastres ao presidente Bolsonaro. Antes de 'narrar',não esqueçam que os números do Brasil, quando comparados aos das grandes potências econômicas, estão melhores.]

LEIA TAMBÉM: IPCA mostrará DEFLAÇÃO DE ALIMENTOS em setembro.

A política fiscal responsável garante a estabilidade da economia, que permite políticas sociais consistentes e governabilidade. Contudo, os economistas do Real fizeram um gesto que foi antes de tudo político. Sabem que o que está em jogo é o futuro da democracia.

Bolsonaro deu razão a eles, e a todos que se preocupam com a questão democrática, quando, em entrevista à “Veja”, avisou que depois das eleições vai estudar o projeto que chegou às suas mãos — não disse quem foi o remetente — para mudar a composição do Supremo. Ele pede votos, sem explicar esse gravíssimo ponto. O presidente está ameaçando cláusula pétrea da Constituição.

Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)- Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Boxe sem programa - Alon Feuerwerker

Análise Política

Debates e entrevistas duras em disputas eleitorais são como lutas de boxe. O primeiro objetivo é não ser nocauteado. Por isso, saber defender-se é tão ou mais importante quanto saber atacar. Melhor ainda quando se consegue encaixar um contragolpe e marcar uns pontinhos.

Nocautes são raríssimos em entrevistas e debates eleitorais. A regra é a luta acabar em uma discussão sobre quem ganhou por pontos, com a vantagem de não haver juízes para decidir. Cada lado é livre para tentar impor sua narrativa.

Nem o resultado final da eleição serve de veredito a respeito de quem “ganhou o debate”. Sempre haverá quem recorra a grupos focais, a medições nas redes sociais, a pesquisas quantitativas. Mas nunca será definitivo. Sempre haverá viés.

Então, qual deve ser o objetivo principal de quem entra nesse ringue? Simples: fazer seu eleitor orgulhar-se de você. Para armá-lo, o seu eleitor, de argumentos na batalha por novos votos e nas refregas com eleitores adversários.

Debates não costumam acabar em nocautes, mas eleições sim. E o exército que luta com mais vontade e convicção tem um “plus a mais” na busca da vitória.

Líderes políticos são medidos, em última instância, pela capacidade de conduzir os liderados à vitória. Pouco mudou a esse respeito desde sempre. O chefe da tribo não é julgado pelos seus atributos morais, mas pelo talento para chefiar na guerra pela sobrevivência e sucesso material.

Daí que os valores na política tenham peculiaridades.

A tão glamorizada coerência pode eventualmente levar a desastres. Na política, desdizer hoje o que foi dito ontem não necessariamente é pecado. Se a mudança puder ser vendida ao público como uma alteração de rota indispensável para a vitória, será absorvida e até saudada.

E a insistência no erro, por coerência, é pecado capital quando coloca a tribo em perigo. Situação em que o líder corre o risco de ser guilhotinado, real ou metaforicamente, pelos dele.

A eleição presidencial deste ano é peculiar por estar na prática monopolizada, até o momento, entre dois políticos que exibem como principal atributo precisamente a liderança tribal. Em terceiro, vem um personagem na sua quarta tentativa de chegar à Presidência, sempre defendendo uma fatia em torno de 10% do voto válido.

Tal circunstância acaba reforçando precisamente o escrutínio das capacidades do líder, ou candidato a líder, deixando nas sombras o julgamento do que, afinal, cada um deles pretende fazer com o país. É rotineiro nas eleições brasileiras, mas desta vez o traço anda bem exacerbado. [um deles, segundo seu próprio candidato a vice declarou claramente, pretende voltar à cena do crime - crime, melhor dizendo, crimes que o levaram a ser condenado em três instâncias, por nove juízes diferentes = foi 'descondenado', NÃO FOI INOCENTADO.]

Mesmo nas raras abordagens ditas “programáticas”, os contendores buscam reforçar antes de mais nada seu “preparo” e clarividência. No que são facilitados pelo até agora aparente desinteresse do jornalismo em aprofundar e destrinchar os caminhos de cada um para tratar dos assuntos da vida prática dos cidadãos.

É confortável para os boxeadores, que vislumbram para o vencedor um cheque em branco. Pode até ser ilusão deles nesta nossa República retalhada pelos diversos núcleos de poder. Mas não deixa de ser apetitoso.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

====================

Publicado na revista Veja de 01 de setembro de 2022, edição nº 2.800

Ficha da oposição cai tarde demais sobre cheque em branco a Bolsonaro - O Globo

Vera Magalhães

[vamos ver o que ela está imaginando, desejando e narrando na matéria de hoje; Quem quiser saber mais sobre essa jornalista de esquerda leia aqui.]

O intervalo entre a aprovação a toque de caixa da PEC Kamikaze no Senado e sua discussão na Câmara parece ter sido aquele da tomada de consciência por parte da oposição da forma irresponsável com que rasgou a lei eleitoral e o ordenamento jurídico que assegura o equilíbrio fiscal para dar uma enorme vantagem econômica e política a Jair Bolsonaro na disputa pela reeleição. [COMENTANDO: se trata de uma PEC que após aprovada anula todas as leis e decisões jurídicas que a contrariem.  A oposição votou a favor da PEC, devido a única forma contrária seria ser favorável a que milhões de brasileiros continuassem passando fome.]

Uma cegueira inexplicável pautou a sem-cerimônia com que a chapa Simone Tebet - Tasso Jereissati, os petistas todos e demais oposicionistas chancelaram um texto escrito literalmente na hora pelo senador Fernando Bezerra, conhecido pela sua capacidade camaleônica de servir a qualquer governo de turno, e hoje um dos mais efetivos arautos do bolsonarismo no Congresso.

No entorno do ex-presidente Lula já se capta uma preocupação com o estrago eleitoral que a PEC dos R$ 41 bilhões para Bolsonaro despejar no bolso do eleitor pode causar. Tarde demais. O movimento todo na Câmara de Arthur Lira enquanto este texto ia para o prelo era de atropelar as tentativas tardias da oposição de obstruir a farra fiscal. Graças ao auxílio emergencial que vigorou na pandemia, a avaliação de ótimo e bom de Bolsonaro, a despeito de suas declarações e ações contra o isolamento social, as medidas protetivas e as vacinas, saltou para 37% em agosto de 2020, segundo o Datafolha. 

De nada adiantou deputados e senadores bradarem que foi o Legislativo, e não o governo, que definiu o valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 a depender da especificidade das famílias. Quem fatura com programas de transferência de renda é sempre o governo cuja logomarca vem impressa no cartão, isso a literatura e a escrita das eleições sucessivas do PT comprova.

Por que haveria de ser diferente agora, quando às vésperas das eleições os beneficiários terão acrescido o poder de compra desses cartões em 50%, e um grande contingente de famílias passará a receber R$ 600 quando não ganhava nada?

Lula propõe, nas falas nos atos de pré-campanha, que o eleitor receba o dinheiro, mas não leve isso em consideração na hora do voto. Trata-se de puro pensamento mágico, cuja realização as próprias pesquisas recentes permitem colocar em dúvida. Levantamentos das últimas semanas já apontam a recuperação de Bolsonaro nas faixas de renda e nas regiões mais contempladas pelo Auxílio Brasil, e um grau de conhecimento elevado por parte do eleitor da suposta disposição do presidente de lutar contra o aumento do preço dos combustíveis e a inflação. [os preços dos combustíveis já apresentam baixa  apreciável - em Brasília a gasolina já baixo mais de R$ 2 por litro e continua baixando diariamente.]

Com a análise imediatista de que votar contra a PEC seria votar contra os pobres, sem se dar conta da possibilidade de instrumentalização desses mais sofridos, [a única instrumentalização dos mais sofridos é passarem a se alimentar duas ou três vezes ao dia - atualmente, comem uma vez por dia, nem todo dia.] justamente os que mais pagarão a conta quando a bomba fiscal finalmente estourar, a oposição deu a faca e o queijo na mão de Bolsonaro.

Os próximos levantamentos vão mostrar se o efeito de recuperação das intenções de votos do capitão mediante o dinheiro obtido ao arrepio da Constituição e das demais leis será tão imediato quanto o de 2020. [Verinha,  a Constituição sendo emendada vale o novo texto e as leis que o contrariarem,  perderão a validade. Você sabe disso, então o que  te motiva a falsear a narrativa?]

Se for, o resultado prático será tornar bem mais difícil o empenho dos petistas de resolver a fatura no primeiro turno, que levava em conta, inclusive, a menor capacidade de Bolsonaro arregimentar entusiastas para sua já evidente disposição de questionar a lisura do pleito. Com uma eleição mais acirrada e uma diferença de votos menor, a narrativa falsa de fraude ganhará aquele ar de verossimilhança que tem sido suficiente para engajar militares e civis no roteiro golpista de tentar melar as eleições.

E aí a lei eleitoral terá sido transformada em letra morta pela mesma oposição míope e terá pouca valia para tentar conter o tumulto e uma temida onda de violência que os fatos das últimas semanas mostram não estar mais apenas nos cenários hipotéticos.

Política - O Globo

 

 

TSE rejeita consulta sobre redução de impostos de combustíveis [o conforto do muro]

Ministros entenderam que propostas de lei e emendas não são adequadas para discutir o tema em ano eleitoral 

O relator, ministro Carlos Horbach, defendeu que a consulta não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.

Moraes afirmou que não era possível "analisar essa consulta nos termos que ela foi feita" e que não era possível conceder um "cheque em branco". A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.

[o muro oferece várias vantagens aos que gostam do seu conforto e uma delas, após ser devidamente interpretada,  permitirá que quando o governo Bolsonaro reduzir os impostos e baixar os preços dos combustíveis,  algum daqueles partidecos SEM NADA, entrem com ação alegando crime eleitoral praticado pelo presidente da República, e  logo o 'cheque em branco' será interpretado como não válido para permitir que o Chefe do Poder Executivo favorecer à população reduzindo preços. Anotem e confiram.]

 

Política - Correio Braziliense

 

 

Senado e governo propõem congelar salário de servidor por 18 meses para liberar socorro a estados e municípios - O Globo

Isabella Macedo e Marcello Corrêa

Projeto foi defendido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Medida de ajuste deve gerar economia de R$ 130 bi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou durante a sessão desta segunda-feira que a proposta para socorrer estados e municípios deve proibir o reajustes nos salários de servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. Segundo o presidente da Casa, a estimativa passada pelo Ministério da Economia é de que sejam poupados R$ 130 bilhões durante o período. - Eu recolhi as manifestações da senadora Zenaide quando fala da questão do reajuste por 18 meses, mas gostaria de lembrar os senadores que há 15 dias a discussão não era não reajustar salários. Há 15 dias a discussão era cortar 25% dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais. Então acho que seria um gesto evitarmos os reajustes por 18 meses e em contrapartida termos os recursos para ajudarmos os estados e municípios — afirmou Alcolumbre.

Coronavírus: Alcolumbre diz que 'setor público tem de dar sua parcela' no enfrentamento à pandemia

O presidente da Casa é o relator da proposta e prevê a apresentação de seu parecer inicial para quinta-feira. A votação deve acontecer no sábado, por causa do feriado do Dia do Trabalho na sexta-feira. Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da tarde. Segundo o amapaense, a estimativa da pasta é que a economia total seja de R$ 130 bilhões no período. — Acho que é uma conquista essa conciliação com o governo, protegermos por 18 meses a conta (da União). E a gente tem que lembrar que, pela proposta, não reajustar os salários de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, ou seja, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios, na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses.

Segundo integrantes da equipe econômica, a proposta está avançando. O impasse sobre o socorro aos entes federados ocorre há ao menos um mês. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê que a União compense os governos locais pelas perdas na arrecadação de impostos, mas a ideia é fortemente criticada por Guedes, que vê na medida um "cheque em branco" para gestores regionais.

GOVERNO

Bolsonaro cutuca Guedes três vezes durante fala sobre servidores públicos. 

Por Lauro Jardim

Jair Bolsonaro até que tentou ser discreto, mas foi visível o seu desconforto com parte da fala de hoje de Paulo Guedes em frente ao cercadinho do Palácio da Alvorada hoje.
Tudo ia muito bem, até quase quinze minutos de entrevista coletiva. Mas neste momento, Guedes pediu, à sua maneira, a colaboração do funcionalismo público diante da crise. E mandou a frase: — Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego.

Bolsonaro cutucou Guedes, o mais discretamente que conseguiu, como que clamando para que ele cessasse ali mesmo qualquer observação que pudesse melindrar os servidores públicos.Note que, a partir do instante em que o ministro fala "com geladeira cheia", Bolsonaro o cutuca por três vezes. Tudo feito sem sequer olhar para Guedes.
Mas já era tarde. A frase tinha, claro, o poder de viralizar. 

Radar - O Globo

O gabinete fardado - O Estado de S. Paulo

 Marco Aurélio Nogueira

‘Militarização’ coincide com o comportamento autoritário e debochado do presidente

[Excelente matéria, porém, defende posições que se fossem consideradas e implantadas implicaria em cassar do presidente da República o direito, a competência,  que a tão falada (especialmente,  quando é usada e/ou interpretada contra o governo)  'constituição cidadã' confere ao Presidente da República = a escolha de seus auxiliares.]

E eis que, sem maior alvoroço, os militares voltaram a ter importante peso político no Brasil. Passaram a dominar o Palácio do Planalto, onde fica o presidente, ele também um ex-militar. Vários generais e um almirante ocupam da Casa Civil à Vice-Presidência da República.  O gabinete fardado está sendo analisado como um freio ao extremismo histriônico da ala ideológica do governo, formatada pelo olavismo. O fato poderia ser visto como uma oportunidade para que se imprima um novo estilo de atuação ao governo, reduzindo seu sectarismo e sua visão obnubilada da realidade. Um estilo mais frio não daria trela às baixarias dos ideólogos.

Nessa avaliação, o novo gabinete poderia funcionar como um freio de arrumação, que acomodaria as melancias que o governo deixa chacoalhar na carroceria. Ajudaria a reduzir o destempero presidencial. [externamos nosso entendimento que a palavra melancias, nada tem a ver com o sentido usado para indicar militar comunista - verde por fora, vermelho por dentro.

Os militares aos quais o artigo se refere certamente não foram contaminados pelo vírus do comunismo - mais mortal, nojento, repugnante que o coronavírus.]  Formar-se-ia um colegiado decisório que, apoiado na hierarquia militar e na cultura da caserna, faria um contraponto às manifestações bélicas do bolsonarismo. Afinal, em tempos de paz é mais importante saber guardar e reforçar posições do que atacar, sobretudo se os inimigos são imaginários.

Tudo isso a se ver. Antes de tudo será preciso descobrir se os oficiais têm um plano para recuperar a imagem do governo, se atuarão como fator de equilíbrio ou se darão um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro, estimulando suas intervenções desqualificadas. Aconteceu algo assim com o general Heleno, no início visto como “moderador”, mas que logo se revelou um ativista do bolsonarismo, um “incendiário”.

A Casa Civil está com o general Braga Netto, militar experiente. Órgão estratégico, dele depende a coordenação governamental e a organização de um ambiente favorável no Congresso. Militares são, como todos os cidadãos, seres políticos qualificados para pensar o Estado, a comunidade política. Fazem isso, porém, com uma sólida ideia de lealdade e uma forte carga corporativa, que os impulsiona a verem a si próprios como diferentes dos demais e com interesses que precisariam ser defendidos a ferro e fogo. São treinados para “desconfiar” dos políticos, não para fazer política.

Se não tiver jogo de cintura, um general na Casa Civil pode dificultar ainda mais as relações entre o Executivo e o Legislativo. Pode, também, aprofundar a inserção das Forças Armadas no governo, com o risco de que terminem por trocar o perfil técnico e a missão institucional de proteger o Estado pela gestão dos negócios governamentais e pelos conflitos políticos a eles inerentes. Militares num governo autoritário, como é o de Bolsonaro, não beneficiam a imagem de isenção democrática das Forças Armadas. É algo que as lança no olho do furacão, ainda que sejam apenas alguns oficiais a assumir o encargo.

Um governo com uma ala militar ativa pode transitar em campo minado. Como observou o sociólogo Rodrigo Prando, em caso de rompimento com os militares o governo poderia ver-se numa crise de desfecho imprevisível. Militares sabem ocupar territórios, mas não necessariamente estão preparados para dialogar, mover-se entre ideias plurais e pressões típicas do mundo político.

No Brasil as Forças Armadas são vistas como patrióticas, disciplinadas e “desinteressadas”. Mas carregam o fardo do golpismo e do autoritarismo. Acreditam que os militares existem para salvar o País. É provável que os oficiais mais jovens não compartilhem esse fardo. A caserna, porém, é mais ampla. Seja como for, já estão dadas as condições para que as Forças Armadas contenham os seus impulsos históricos e atuem democraticamente.

A presença militar tenderá a incentivar uma postura focada em resultados estruturais, alheios ao jogo eleitoral. É onde repousa o risco de atrito com a política. Também terá de se haver com as resistências do núcleo civil do governo. A “militarização” coincide com o comportamento autoritário e debochado do presidente, com seu familismo exacerbado. É difícil imaginar que Bolsonaro adote uma conduta mais digna e educada, mais criteriosa com as políticas estratégicas e os interesses nacionais. A questão não é de espaço e poder de pressão, mas de biografia, estilo e modo de pensar.

Deveria ser constrangedor, para a ética militar, que as grosserias, ofensas e aberrações do presidente estejam a ser cometidas nas barbas dos oficiais que integram o núcleo principal do governo. Militares costumam ser discretos, falam pouco, cuidam da linguagem. Não deveriam lavar as mãos diante dos descalabros que jogam a Presidência da República num poço sujo e sem fundo.

O gabinete fardado dará força à tecnocracia? Vai depender, também, da capacidade que tiverem os políticos de equilibrar a balança. O Congresso tem contrastado a falta de iniciativa do Executivo no que tange às reformas e à formulação de políticas públicas. Se calibrar bem a sua atuação e reunir as forças democráticas de oposição, o Congresso poderá ajudar a que se organize uma agenda nacional e se modifique a orientação de uma população que acredita que a saída está fora da política e longe do Parlamento.

 Marco Aurélio Nogueira, professor - Opinião - Estado de S. Paulo 

O Supremo poder moderador

Autoritarismo e polarização colocam STF na berlinda

Passados praticamente seis meses, Bolsonaro se sente cada vez mais à vontade para governar. Rasgou o cheque em branco que seria dado aos "superministros" Guedes e Moro, afastou boa parte da junta de generais escalada para tutelar suas ações e não cedeu ao canto da sereia dos partidos para formar uma coalizão no Congresso. Para quem apostava numa "normalização" do ex-capitão durante o exercício da Presidência, está na hora de rever a estratégia. Bolsonaro não é bobo e não se deixa domar facilmente.

É verdade que o desempenho no Congresso é lamentável. A começar por seu partido ruidoso e inexperiente, o novo governo tem problemas graves de articulação política e perdeu completamente o protagonismo da pauta legislativa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclusive na reforma da Previdência.

Para compensar, Bolsonaro tem dado vazão a seu viés autoritário e testa os limites de liberdade que a Constituição lhe oferece. Faltando ainda uma semana para fechar o primeiro semestre, chama atenção o número de decretos editados pelo atual presidente. Até agora foram 184, número muito superior ao início dos governos Temer (72) e Dilma (81) e muito próximo a Lula, o campeão nessa modalidade de atividade infralegal, com 208 decretos editados de janeiro a junho de 2003.

Em muitos casos, Bolsonaro atropela não apenas o razoável, mas também as balizas constitucionais colocadas para evitar abusos. Algumas vezes, oposição e os partidos mais ao centro se articulam e impõem derrotas ao governo, como aconteceu na tentativa de enfraquecer a Lei de Acesso à Informação e, ao que tudo indica, deve se repetir nesta semana com o decreto sobre porte de armas. Na maioria das situações, no entanto, a disputa desagua no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro já ostenta o título de presidente mais contestado judicialmente no início de governo. Nesses seis meses, já são 34 ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra leis, medidas provisórias, decretos e até portarias adotadas pelo seu governo. Praticamente todas as iniciativas importantes tomadas por Bolsonaro foram questionadas no STF. [ter suas medidas importantes questionadas no STF, não significa erro do presidente Bolsonaro;

grande parte dos questionamentos são promovidos parte da turma do 'quanto pior, melhor';

outra parte das medidas buscando desautorizar o presidente Bolsonaro, tem como nascedouro o Poder Legislativo que promove ações sistemáticas para levar o governo Bolsonaro ao fracasso.  Grande parte dessas ações desestabilizadoras de um governo que ainda tenta começar, são provenientes do presidente da Câmara e vez por outra secundadas por ações paralelas, com o mesmo objetivo, do presidente do Senado.

Das várias ações contestadas, apenas uma dela realmente está incorreta, é fruto da teimosia e afobação do presidente Bolsonaro, que tenta modificar uma lei via decreto (decretos das armas) o que é flagrantemente ilegal.]

A maioria dessas ações foi movida por partidos de oposição, com Rede, PDT, PSB, PT e PSOL à frente. Não se trata de novidade. O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV em São Paulo, dá o nome de "supremocracia" ao arranjo previsto na Constituição de atribuir ao STF o papel de poder moderador na arena política brasileira. [quem modera o STF?] No livro "A Batalha dos Poderes", Vilhena defende que, em 1988, os constituintes buscaram consolidar o renascimento da democracia brasileira entrincheirando na Constituição o maior número possível de direitos para evitar que, no futuro, uma nova composição do Congresso pudesse ameaçá-los. Como contrapartida, atribuiu ao STF o poder de guardião dessa visão constitucional e árbitro dos conflitos entre os Poderes.

Com a hiperconstitucionalização de temas políticos, econômicos e sociais, toda disputa de interesses acaba parando no Supremo. E essa tendência tem se intensificado desde que a polarização entre diferentes concepções do mundo se tornou mais aguda no Brasil. De olho em 2020 e 2022, e com o enfraquecimento daqueles que poderiam ter a função de conter seus rompantes (Guedes, Moro e os generais), a tendência é que Bolsonaro recorra cada vez mais a expedientes heterodoxos para insuflar a polarização e agradar seu eleitor-raiz com uma agenda de medidas conservadoras na esfera dos costumes.

Na tipologia proposta por Vilhena, a Constituição exige que o STF seja responsivo diante de ameaças ao seu pacote liberal de direitos fundamentais. Resta saber se a postura dos onze ministros será de omissão diante da vontade de um presidente ancorado em 57 milhões de votos, ou de usurpação de funções que, em última instância, caberiam ao Congresso Nacional. [o Supremo precisa iniciar a sua função MODERADORA, moderando a si próprio e respeitando a independência dos Poderes, tanto a do Poder Executivo - cujo chefe represente a vontade de quase 60.000.000 de eleitores - e a do Poder Legislativo, que tem o PODER, conferido pela Constituição de LEGISLAR. 

 

O Supremo pode até ter recebido, mediante arranjo, o papel de poder moderador, mas, tem o dever de começar a exercer tal poder MODERANDO suas decisões e respeitando a Constituição Federal e contendo seu furor legiferante.

Já o Poder Legislativo deve se ater a legislar e não interferir na seara do Poder Executivo.]

Até aqui, a maioria das decisões progressistas do Supremo se deu num contexto em que a Presidência era exercida por partidos de centro-esquerda que comungavam com sua visão. O jogo agora mudou. Como o STF vai se posicionar diante de um presidente conservador e com pendores autoritários? [e eleito com quase SESSENTA MILHÕES DE VOTOS.] A insistência de Bolsonaro em sinalizar que indicará um ministro evangélico para o STF faz parte da estratégia. 

[pela Constituição Federal - cantada em prosa e verso quando serve aos interesses dos progressistas e dos adeptos do maldito 'politicamente correto' - é competência do presidente da República indicar ministros para os tribunais superiores e STF (desde que os indicados, que não precisam ser bacharel em direito, preencham os requisitos estabelecidos na Lei Maior, o que não exclui os evangélicos.), 

cabendo ao Senado aprovar a indicação mediante sabatina.] Resta saber se, num eventual embate com o Supremo, ele também enviará um jipe, um soldado e um cabo.

Bruno Carazza - Valor Econômico 

Bolsonaro não receberá um cheque em branco

Divulgada a dez dias do segundo turno, a nova pesquisa do Datafolha deu à sucessão presidencial uma aparência de jogo jogado. O staff de Jair Bolsonaro mal consegue conter a euforia. Como sua liderança não chegou a ser colocada em xeque por Fernando Haddad, o capitão aproxima-se do Planalto como se recebesse um cheque em branco do eleitorado. Engano.  O principal atributo de campanhas como a de Bolsonaro, que irradiam um imaginário forte, é ter rompido com a situação anterior, dando a impressão de que nada será como antes. Não é pouca coisa. Foi à cova no primeiro turno aquele PSDB que se oferecia como polo de poder há seis sucessões. Vão à lona no segundo round o petismo e, sobretudo, o lulismo.

No momento, o eleitor mostra-se pago e satisfeito com a retórica de Bolsonaro, feita de probidade, segurança e prosperidade. Mas a situação é mais complexa. Tão complexa que ficou simples como o ABC. A, o programa aguado de Bolsonaro produz alta expectativa; B, a boa vontade virará cobrança em janeiro; C, a corrosão da legitimidade do eleito crescerá à medida que o eleitor for percebendo que o único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é o dicionário.  Bolsonaro coleciona no Datafolha 59% das intenções de votos válidos, contra 41% atribuídos a Haddad. O petismo já se dedica à produção de teorias para explicar a derrota. O exercício é tão inevitável quanto inútil, pois não produz a hecatombe que seria necessária para engolir até 28 de outubro os 18 pontos percentuais que separam o substituto de Lula do seu algoz.

Um detalhe potencializa o desafio de Bolsonaro. O resultado da eleição será marcado não pela preferência, mas pela rejeição do eleitorado. Subiu para 54% a taxa de eleitores que declaram que jamais votariam em Haddad. Quer dizer: o capitão será empurrado para a cadeira de presidente pela maior força política da temporada: o antipetismo.  O índice de rejeição a Bolsonaro diminuiu. Mas continua enorme: 41%. Significa dizer que não haverá na plateia muita gente com disposição para aplaudir um governo que não entregue rapidamente a mudança que prometeu.  Do ponto de vista econômico, a aura de Bolsonaro já tem dono: o liberalismo do economista Paulo Guedes. Que esbarrará no fisiologismo do Legislativo. Do ponto de vista político, seu governo precisa virar o sistema do avesso. Fácil de prometer. Difícil de executar.

Em condições normais, o eleitor talvez se esforçasse para distinguir políticos melhores e piores. Mas os gatunos ficaram ainda mais pardos depois que a Lava Jato transformou a política em mais uma ramificação do crime organizado. Depois que o governo empregocida de Dilma Rousseff foi sucedido pela cleptogestão de Michel Temer, a ideologia do eleitor tornou-se uma espécie de radicalismo retrógrado, movido a fúria, desinformação e inconsequência. Deu em Bolsonaro.  Jogando parado, Bolsonaro avisou que não irá a nenhum debate, embora os médicos o tenham liberado. [deixaram  ao critério do candidato mas destacando a limitação advinda da colostomia.] Segundo o Datafolha, 73% dos eleitores avaliam que ele deveria duelar com Haddad diante das câmeras. Entretanto, 76% declaram que não cogitam modificar o voto por causa de debates. [para o poste e toda a corja petista a melhor notícia, o melhor dos mundos, seria uma recaída ou mesmo a morte de Bolsonaro.]  Nesse contexto, a fuga parece um grande negócio para o favorito. Mas essa percepção só é válida até certo ponto. O ponto de interrogação.

É verdade que há algo de sádico na forma como os candidatos são expostos, questionados, insultados e até ridicularizados nos debates. Neste segundo turno de 2018, a perversão ganharia nova dimensão, pois um dos contendores convalesce de duas cirurgias provocadas por uma facada.  Mas o sadismo não seria necessário apenas para o esclarecimento de eleitores que parecem dar de ombros para o contraditório. Valeria mais pela educação democrática que propiciaria a um candidato com pendores autocráticos. O mesmo Datafolha que coloca Bolsonaro a um milímetro da poltrona de presidente da República já revelou que sete em cada dez brasileiros enxergam a democracia como o melhor sistema de governo.  É mais uma evidência de que, eleito, Bolsonaro não vai dispor de um cheque em branco do eleitorado. Tiros para o alto ou murros na mesa não serão aceitáveis. O capitão terá de aprender a negociar. Algo que jamais fez nos seus quase 28 anos de Parlamento.

Blog do Josias de Souza

 

O Canadá para imitar

Canadenses foram mais eficientes e mais rápidos na exploração do petróleo — aberta aos capitais privados

E os canadenses, hein? Assinaram um cheque em branco para o governo aumentar seus gastos. Isso mesmo. Depois de dez anos de administração conservadora, os eleitores deram uma sólida e surpreendente maioria para um jovem político de 43 anos, Justin Trudeau, que prometeu aumentar o gasto público para estimular a economia. Também prometeu reduzir o imposto da classe média e aumentar o dos ricos. E, sim, liberal, Trudeau quer a legalizar a maconha. [ninguém é perfeito. Com a promessa de liberar a maconha - que esperamos Trudeau ao fazer tenha incorporado o costume dos políticos brasileiros.............. prometer.prometer.............mentir..........]
 
Bom, a maconha é um caso mais polêmico, mas isso de aumentar o gasto público certamente aparece como uma tentação para muita gente por aqui. Não admira se daqui a pouco o PT e o Instituto Lula chamarem Trudeau para dar uma palestra em Brasília.

O Canadá tem até uma semelhança econômica com o Brasil. O país encontrou enormes reservas de petróleo e beneficiou-se largamente do “boom das commodities” — a explosão de preços e volume de exportação de energia e matérias-primas. Como o Brasil também, o Canadá sofre hoje com a queda dos preços das commodities.

Infelizmente, porém, as semelhanças param por aí. O Canadá é rico. Sua economia industrializada, de alta tecnologia, tem um PIB na casa de US$ 1,5 trilhão, para uma população pequena, de 35 milhões. Dá mais ou menos uma renda per capita de US$ 42 mil/ano, quase quatro vezes a brasileira. É forte na indústria e serviços, além da mineração. Está no acordo de livre comércio com os EUA, tem amplo acesso ao maior mercado do mundo.

Outra diferença: os canadenses foram mais eficientes e mais rápidos na exploração do petróleo — aberta aos capitais privados — enquanto o Brasil de Lula e Dilma ficou anos debatendo o modelo de exploração do pré-sal, para, afinal, escolher um sistema que trava a exploração.

Mas a diferença mais importante, para o caso, está no manejo das contas públicas. É verdade que o Canadá tem uma dívida pública elevada, coisa de 90% do PIB, maior que a brasileira. Mas é uma comparação prejudicada, pois a dívida canadense é mais abrangente. E, sobretudo, é financiada por uma ridícula taxa de juros de 1,4% ao ano — contra os 14,25% que o governo brasileiro paga.

Perguntarão: como um país com dívida mais elevada paga juros tão mais baixos? A resposta é aquilo que não se entende no Brasil: anos, anos e anos de equilíbrio fiscal. Uma longa história de estabilidade. No final dos anos 90 e início deste século, foram 12 anos seguidos de superávit nas contas públicas. O governo foi para o déficit na crise de 2008, mas sob controle. Hoje, esse déficit está na casa de 1,8% do PIB — abaixo do padrão internacional de prudência (3%).

No Brasil, o déficit equivalente, o nominal, que inclui a despesa financeira, passa dos 8%. A inflação canadense também é ridícula, 1,2% ao ano. (Brasil, 9,7%).  Tudo considerado, faz sentido quando Trudeau diz que o governo pode gastar um pouco mais, e tolerar um pouco mais de inflação, para tentar turbinar uma economia que cresce apenas 1,1% ao ano. (Outra diferença notável: o Brasil caminha para uma recessão de 3% neste ano).

Mesmo assim, o novo primeiro-ministro ressalva: serão três anos de déficit público controlado; os investimentos, de US$ 46 bilhões, vão para a infraestrutura. Ou seja, uma política de gastos com metas bem precisas orientando o mercado. Já por aqui, tem meta de inflação, mas não é cumprida. A meta fiscal muda toda hora e agora inventaram uma flexível, do tipo se der, deu; se não der, paciência.

O debate “ajuste fiscal versus gasto público para estimular a economia” caiu muito errado no Brasil. Uma coisa é turbinar o gasto em uma economia estável, com uma história de equilíbrio fiscal. Outra, em um país com histórico e prática de verdadeiros abusos com o dinheiro público. Além disso, tem gasto bom e gasto ruim. A verdade é que os governos Lula e Dilma já aumentaram fortemente o gasto e o déficit. Para isso? Inflação alta, recessão e juros nas alturas?

Pensando bem, era bom mesmo que Trudeau viesse dar uma palestra por aqui.

Por: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo