É
estupendo que a Associação de Juízes Federais (Ajufe) tenha decidido
paralisar suas atividades por um dia em sinal de protesto — e
advertência — contra matéria a ser votada no Supremo, que pode extinguir
o auxílio-moradia da categoria. Se assim decidir o tribunal, é evidente
que o benefício para os juízes estaduais estará também com os dias
contados. E caberá, entendo eu, que o processo legislativo se encarregue
de definir os casos excepcionais que farão jus ao pagamento. Uma coisa é
certa: a farra em curso não pode continuar. E isso vale para o
auxílio-moradia e todos os outros penduricalhos.
Paralisação
de juízes, que corresponde ao aceno por uma greve? É um troço
vergonhoso. Mais de uma vez, já afirmei aqui que não consigo nem mesmo
conceber associações de magistrados de caráter sindical. Não tem jeito.
Acho que a coisa vai contra a natureza mesma da função. A
Constituição e as leis procuram ser claras na sua generalidade — nem
sempre conseguem, é verdade. O juiz existe porque lhe cabe ver cada caso
à luz da norma, e isso requer sempre dose considerável de
arbitrariedade nas duas pontas: seja na interpretação dos códigos, seja
na leitura das ocorrências que estão sob sua apreciação. Isso lhe
confere um poder fabuloso. É assim é com todos os magistrados, estaduais
ou federais, de qualquer instância.
Deveria
haver, assim, em todo juiz um ermitão, um homem solitário, torturado —
acho que cabe a palavra — pela obsessão de ser justo, para que o
arbítrio que ele exerce esteja o mais próximo possível do espírito das
leis e da realidade factual e o mais distante possível de suas paixões,
de sua ideologia, de sua visão de mundo, de suas idiossincrasias. Um
juiz, se querem saber, deveria ser o verdadeiro sacerdote da sociedade.
Não por acaso, na origem das culturas, era a autoridade religiosa que
exercia esse papel.
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