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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Fernando Pimentel é alvo de pedido de impeachment na Assembleia de Minas

Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer agora o afastamento do cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nesta quarta-feira, 3, com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. [percebemos na conduta do advogado Mariel Marley uma certa predileção por holofotes, mas, por uma questão de Justiça e respeito com a coisa pública desejamos que ele tenha êxito e consiga livrar o governo do Estado de Minhas de mais um discípulo de Lula e que confunde a coisa pública com privada sempre em beneficio próprio.]

Depósitos judiciais são valores em disputa envolvendo ações ainda não encerradas pelos tribunais. Até a conclusão dos processos, os recursos ficam depositados em instituição financeira.  Uma lei estadual autoriza essa movimentação. Porém, segundo relata o advogado no pedido de impeachment, os valores deveriam ter sido recompostos. “Isso não está ocorrendo por parte do governo, o que vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas”, diz Marra na ação. Na visão do advogado, nesse caso está configurado crime de responsabilidade por parte de Pimentel. 

Defesa
Procurado pela reportagem, o governador não comentou o pedido de impeachment feito pelo advogado. Conforme a assessoria do Palácio Tiradentes, por se tratar de tema envolvendo o Poder Legislativo, a base do governo na Assembleia é a encarregada de falar sobre o assunto. 

Segundo o líder de Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), não deverá aceitar o pedido de impeachment feito por Marra. Conforme o líder de Pimentel, outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles. 

Temer
O pedido de impeachment de Temer foi entregue por Marra à Câmara dos Deputados em 21 de dezembro 2015, quando o hoje presidente ainda era vice da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O motivo foram as chamadas pedaladas fiscais, os mesmos utilizados para o afastamento da petista da Presidência. [houve perda de objeto, haja vista que o alvo do pedido de impedimento não é mais ocupante do cargo de vice-presidente da República - e o pedido objetivava impedir Temer do exercício do cargo de vice-presidente.]

O pedido foi recusado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas, após recurso do advogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse aceito e começasse a tramitar na Congresso. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.