STF - Cálice transbordante

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Gota a gota o cálice foi enchendo; agora parece que transbordou. 

Há quatro anos, o Supremo abriu um inquérito por conta própria, sem Ministério Público, baseado no seu regimento interno que, nessa parte, está superado pela Constituição de 1988. 

Afora o ministro Marco Aurélio, que ironizou o feito, chamando-o de “inquérito do fim do mundo”, ninguém mais falou. 

Esperava-se crítica da mídia, da OAB, do Senado, que julga ministros do Supremo; mas ninguém falou. 

E o Supremo foi adiante. Ou continuou, porque seu presidente já havia sancionado um rasgão no parágrafo único do artigo 52, deixando a presidente condenada sem a pena correspondente.

 

O veto de Dilma ao comprovante impresso do voto fora derrubado por 368 deputados e 56 senadores, mas a vontade desses 66% do Legislativo foi anulada por oito ministros do Supremo. 

Até a Constituição se tornou inconstitucional, no marco temporal. 

A despeito de não ser Poder Legislativo, o Supremo legislou sobre drogas, examina aborto... e a Constituição está atualizada com abundância de Adins e ADPFs.

 

E o povo cobrando nas redes sociais, da OAB, da mídia, do Senado o silêncio omisso, a alienação ante fatos que saltam aos olhos de quem quer que leia a Constituição Cidadã. 

O presidente do Senado parece ter encontrado dificuldade em andar por terras mineiras sem ser cobrado. Rodrigo Pacheco e a OAB caíram da cama, sobressaltados pelo pesadelo de que a independência de poderes e o devido processo legal estavam abafados pela toga. 

Pacheco sentiu que o cálice está transbordando e tocou a emenda que impede um único juiz do Supremo de derrubar a decisão da maioria do Congresso.

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A OAB precisou ser sacudida na sua própria carne – ou no seu espírito de corpo, quando viu mais uma vez o regimento interno do STF se sobrepondo à Constituição, no caso da ampla defesa, com sustentação oral em qualquer situação, mesmo agravo. 

Depois da nota em que a OAB afirma que “continuará insistindo para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição”, ainda veio um deboche de Moraes, ao negar defesa oral num agravo: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vai dar mais uns 4 mil tuítes”.

Quatro dias depois, em Belo Horizonte, no Encontro Nacional da Advocacia, o presidente do Supremo teve de ouvir o presidente da OAB/MG num veemente protesto, acompanhado por aplausos, gritos e assobios de advogados de todo o país, numa cena em que todos, em pé, ovacionavam, enquanto o ministro Barroso permanecia sentado e calado.

A PEC que impede decisão monocrática está na Câmara, agora. Mas depois que o decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu chamando de “pigmeus morais” os 52 senadores que aprovaram a PEC, a inação da Câmara será sinal de repetição da subserviência mostrada na prisão do deputado Daniel Silveira e posterior anulação do indulto concedido por Jair Bolsonaro, com base em poder privativo do presidente conferido pela Constituição. 

O discurso de Gilmar fala de “tacão autoritário escamoteado pela pseudorrepresentação de maiorias eventuais” e praticamente rompe com o Senado, no país sem poder moderador. 

O ingrediente que ainda faltava surgiu no domingo, enchendo quatro quarteirões da Avenida Paulista: o povo, origem do poder, cobrando do Supremo a volta à Constituição. 

Ao cálice transbordante ainda foi acrescentada a indicação de Flávio Dino para o Supremo. [cabe ao Senado enquadrar de vez o presidente "Da Silva", rejeitando o nome do indicado pelo petista para o STF. Motivos não faltam.]

 

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

8 de Janeiro - Ao contrário da CPMI, MP respeita direito de Mauro Cid ao silêncio - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

 O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O Ministério Público não aceitou uma denúncia da CPMI do 8 de Janeiro. Vocês lembram da recente convocação, como testemunha, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, e que ficou calado. 

Primeiro, porque a Constituição autoriza; ninguém pode produzir prova contra si. 

Segundo, porque mesmo assim a defesa de Mauro Cid consultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e ela confirmou que ele tinha o direito de ficar calado. 

Apesar disso, ele foi denunciado ao Ministério Público por desrespeitar a CPI ao não ter respondido as perguntas. 

Parece que foram 44 perguntas provocativas, como a idade dele, o nome dos filhos, coisas assim. 

Cid, que ia ser comandante da Escola de Forças Especiais de Goiânia, está treinado desde a academia militar para responder ou não responder diante de tortura, de interrogatório, etc. E não respondeu. [uma CPI tipo a 8 de janeiro, com maioria governista, não age com seriedade, e o único resultado que pode ser esperado dos trabalhos dela, que ela vai expelir, é tomar o lugar que a CPI da Covid-19, conhecida como Circo Parlamentar de Inquérito, merecidamente ocupa até o presente.]

 

O Ministério Público decidiu que não vai apresentar denúncia porque não houve crime nenhum. 

E sem denúncia do MP não existe juiz que assuma, porque o juiz não tem participação no inquérito 

Quem tem autonomia para começar o inquérito, a iniciativa, quem tem a iniciativa do inquérito? 

Diz a Constituição, no artigo 127, que o MP é essencial; e, no artigo 129, que, se o Ministério Público não oferece denúncia, não existe nada mais.

A menos que seja um “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que o ofendido abre o inquérito sem MP, e ainda investiga, denuncia e julga. Essas coisas acontecem no Brasil, e nesta sexta uma comissão do parlamento brasileiro vai denunciar essa situação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Nova York. 

Vão mostrar que há inquéritos ilegais, há prisões ilegais, há prisões políticas, há jurisdições completamente diferentes daquelas estabelecidas pela lei. [com o devido respeito ao ilustre articulista e baseado em nossa notória falta de saber jurídico, perguntamos: 

- esses artigos da CF não foram modificados? emendados? continuam valendo com a redação apontada?

- julgávamos que a instauração do inquérito citado - com nova nomenclatura,  atribuída pelo ministro Marco Aurélio, havia revogado tais normas constitucionais. 

Afinal, para preservar a democracia tem que valer tudo, até destruir o objetivo da preservação.]   

 

Preconceito homofóbico contra governador que não vai fechar escola cívico-militar
Falando em denúncia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter sofrido, segundo ele, preconceito homofóbico de Jean Wyllys, que agora é integrante do gabinete do presidente da República. Foi indicado por Janja e vai ser auxiliar do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

E Wyllys foi bem freudiano na forma como se referiu ao governador Eduardo Leite, dizendo que ele decidiu manter e expandir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul por causa de um “fetiche pelo uniforme” da parte do governador. Aparentemente é preconceito, uma mistura de opiniões que envolve uma condição e não a questão em si. Parece que tem razão o governador; agora o Ministério Público é que vai decidir o que fazer.

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Ipea diz que teremos o IVA mais alto do mundo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, diz que a reforma tributária aprovada na Câmara vai resultar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta Terra: 28%.   

O ministro da Fazenda simplesmente negou, mas não trouxe argumento para se contrapor ao estudo. 

Fiquei imaginando que conversa deve ter ocorrido na quarta, porque a ministra Simone Tebet levou a presidente do Ipea, Luciana Servo, para mostrar todos os gráficos para o ministro Haddad, certamente para comprovar o alerta de que vamos ter um imposto altíssimo aqui no Brasil.

 

Não sejamos ingênuos. Se o governo está aprovando, apoiando, fazendo força, e liberando bilhões de emendas pra aprovar uma reforma tributária, é porque quer cobrar mais imposto, quer ganhar mais pra sustentar um governo pesado, caríssimo e pouco produtivo, pouco eficiente. 

 Basta compararmos o tamanho do imposto que pagamos e a qualidade dos serviços públicos que recebemos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Volta do exterior: ministro Marco Aurélio diz ser ilegal exigir teste a brasileiros - Presidente do STJ entende e decide contrário

Para o magistrado, a exigência é "extremada"e inconstitucional no caso dos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser ilegal a portaria que obriga viajantes vindos do exterior a realizarem os testes para confirmar resultado negativo ao vírus da covid-19 antes de embarcarem ao Brasil. Para o magistrado, a exigência é “extremada”e inconstitucional no caso dos brasileiros. A informação é da Folha de S.Paulo. [para o ministro Marco Aurélio a defesa da Constituição Federal, a 'cidadã' que tanto tem dificultado a vida de milhões de brasileiros, vale qualquer sacrifício - até mesmo a morte por covid-19 brasileiros inocentes. 

 

"É uma garantia implícita contida na Constituição Federal a nas leis. O Brasil não pode voltar as costas a um brasileiro nato", argumenta. Segundo o ministro, a decisão se justificaria para estrangeiros, mas não aos brasileiros que desejam retornar ao país. “Porque o nacional, saudável ou doente, tem que ser recebido [no Brasil]. É algo que não passa pela minha cabeça, você simplesmente fechar as fronteiras nacionais a um brasileiro nato. Que você cogite quanto ao estrangeiro, em termos de cautela devido à pandemia, muito bem. Agora o brasileiro fica um pouco difícil, pelo menos na minha visão. Tendo presente a razoabilidade, enquanto valor maior, de que o país pertence aos brasileiros. Então pouco importa que ele esteja com o teste ou não”, afirma.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, teve entendimento diferente ao decidir, neste sábado (2/1), negar pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que "não é razoável" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às "restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade”. [o que motiva os dois brasileiros a se negarem  realizar um teste que já se tornou rotineiro?  - até para brasileiros residentes no Brasil e que não viajaram para o exterior.

Nos parece mais dois que buscam holofotes.

Atraem atenção, a imprensa inimiga do presidente maximiza o evento e os dois será candidatos em 2022 a, no mínimo, deputados por algum estado. ]  Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

A medida do governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem à companhia aérea um teste PCR, feito com 72h de antecedência, com resultado negativo para covid-19 ao embarcar.

Correio Braziliense 

 

STF decide que divisão proporcional de verba a candidatos negros vale para 2020

Por 10 votos a 1, tribunal determinou que medida sobre distribuição de recursos do fundo e de tempo de TV deve ser aplicada já nestas eleições

[a contrariar o ativismo judicial do STF e os interesses  do partideco sem voto e sem programa e os da Ong  Educafro é que o eleitor detém o poder final de decidir - dificil ter que lembrar tal detalhe, em tempos digitais, mas estamos no Brasil.] 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 que a distribuição proporcional de recursos para candidatos negros deve valer já para as eleições municipais de 2020. A corte já havia formado maioria para esse entendimento na quinta-feira, mas o julgamento no plenário virtual só foi concluído na noite de sexta. A maioria dos ministros do STF referendou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro que pedia aplicação imediata das regras de incentivo estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicialmente apenas a partir do pleito de 2022.

Votaram junto com Lewandowski os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.  A medida prevê a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e do tempo de rádio e televisão para candidaturas negras.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que “políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso país já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”. Ao discordar, Marco Aurélio declarou que “a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo”.

Revista VEJA - Política

"O Supremo é o único dos três Poderes que não tem voto" - Alexandre Garcia

''O Supremo é o único dos três poderes que não tem voto; é legitimado indiretamente pelos que têm voto: o presidente que indica, e o Senado que aprova''

Ministro do Supremo, Marco Aurélio está propondo que decisões atingindo outro poder têm que ser do plenário dos 11 juízes, não em liminar monocrática, como foi a de Alexandre de Moraes, sobre o diretor da Polícia Federal, ou a do ministro Luís Roberto Barroso, impedindo a expulsão dos diplomatas venezuelanos. Em 5 de dezembro de 2016, o mesmo Marco Aurélio, por liminar, decidira tirar Renan Calheiros da presidência do Senado, e o Senado não cumpriu, argumentando ser interferência indevida, que feria a independência de poderes. [E o Supremo se curvou à recusa, acertada, do Senado Federal. 

Mesmo assim, continua testando sua supremacia, notadamente contra o Poder Executivo, e se o presidente Bolsonaro decidisse nomear o Ramagem diretor-geral da PF - após a primeira nomeação ter sido suspensa por decisão monocrática do ministro Moraes e revogada pelo presidente - possivelmente, o ministro Alexandre de Moraes mandaria prender Bolsonaro.

Caso análogo ocorreu com a suspensão de mandato e prisão do ex-deputado Eduardo Cunha - tudo feito de forma monocrática = monoautocrática cabe melhor.]

A Suprema Corte passou a tratar de tudo, muito além da interpretação da Constituição. Até os aditivos aromáticos de cigarro ocuparam os ministros. [até banheiro público unissex mereceu a suprema atenção dos ministros do Supremo.] Às vezes, casos que deveriam ter ficado em juizados de pequenas causas, como de ladrão de galinha, por exemplo. Virou a corte das cortes, de todas as instâncias, cíveis e criminais. Ao mesmo tempo, passou a legislar, a pretexto de vácuos legais. Espraiou-se para um dos lados da Praça dos Três Poderes, e assumiu papéis legislativos, mesmo sem ter a procuração que o voto confere a deputados e senadores. Semana passada, entrou também no lado oposto da Praça, virou poder de veto em atos do chefe do Executivo. Um único ministro barrando poderes conferidos por quase 58 milhões de eleitores. 

Plenário do Supremo se preparando para mais uma das três sessões semanais que realiza - (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

[sendo recorrente: 

um ministro do Supremo pode, monocraticamente, barrar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Motivação é o que menos importa, acolhe a alegada inconstitucionalidade, suspende por tempo indeterminado a lei contestada, o assunto irá a plenário quando o ministro entender conveniente e se a decisão do colegiado for pela constitucionalidade, passa a valer a nova decisão,  sem que o ministro responsável pela decisão revogada seja questionado.

E a validade da liminar revogando a lei tem, na prática,  validade até o dia que o ministro quiser.]
O jurista Ives Gandra, do alto de seus 85 anos, afirmou não ter encontrado na Constituição nada que justificasse impedir a posse do nomeado diretor da Polícia Federal. A liminar pressupunha que o presidente e o delegado nomeado estariam em associação criminosa para cometer algum delito futuro. A decisão do ministro Moraes atendeu a pedido do PDT. O jurista Ives Gandra afirma que o Supremo não pode compensar partido que perdeu a eleição, dando-lhe poder que as urnas não deram.

O desembargador Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o Supremo tem extrapolado em seus poderes, inclusive, promovendo censura em benefício próprio. E critica a interferência da Corte em manifestações populares que são garantidas pelo direito de opinião. Para ele, isso nem é mais ativismo judicial; é atividade política.

O Supremo é o único dos três poderes que não tem voto; 

é legitimado indiretamente pelos que têm voto: 

o presidente que indica, e o Senado que aprova. 

O ministro Marco Aurélio deve ter ouvido a voz da Praça no domingo, com a crítica de que o Supremo não respeita a “independência e harmonia” entre poderes, como estabelece segundo artigo da Constituição. Voz que ecoou nas Forças Armadas, pois nota do Ministério da Defesa diz que o Exército, Marinha e Aeronáutica consideram a independência e harmonia entre poderes imprescindíveis para a governabilidade do país. A voz da simbólica praça, planejada para receber a origem do poder – o povo – pode estar resgatando o equilíbrio democrático, para que a Praça continue sendo dos Três Poderes.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Ministro Marco Aurélio diz que vídeo pode ser cortina de fumaça para caso Queiroz - VEJA

Bolsonaro publicou - e depois apagou - uma montagem em que aparece como um leão cercado por hienas que seriam o Supremo Tribunal Federal, PSL, OAB e órgãos de imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira que o vídeo que compara o presidente Jair Bolsonaro a um leão, e o STF, PSL, OAB e outras instituições, a hienas, pode ser encarado como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco das revelações dos áudios do ex-assessor Fabricio Queiroz, que é investigado por recolher dinheiro de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a chamada ‘rachadinha’.  O vídeo foi publicado na conta oficial do presidente no Twitter nesta segunda-feira e depois foi apagado diante da forte repercussão negativa.

[ATUALIZAÇÃO: a postagem não foi efetuada pelo presidente Bolsonaro - no momento está na Ásia, cuidando de assuntos mais importantes e do interesse do Brasil

“Eu tenho que nada surge sem uma causa. Qual seria a causa? Qual é o descontentamento com o Supremo? (…) Agora, é uma coincidência muito grande que esse foco surja justamente numa hora em que aparece essas coisas envolvendo o assessor Queiroz”, afirmou à Rádio CBN o ministro, que é o segundo mais velho da corte depois de Celso de Mello, que também criticou a publicação.

Nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo e o jornal O Globo divulgaram áudios em que Queiroz aparece falando sobre a demissão de uma funcionária do gabinete de seu filho vereador Carlos Bolsonaro, pois haviam suspeitas de que ela não trabalhava efetivamente no local.

“Na época, o Jair falou para mim que ele ia exonerar a Cileide porque a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: ‘Vou ter que exonerar ela assim mesmo’. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?”, afirmou o ex-assessor. Em outra gravação, Queiroz diz que o “MP está com uma p*** do tamanho de um cometa para enterrar na gente”.

 Em viagem pela Ásia, Bolsonaro pediu desculpas pelo vídeo postado em sua rede social, prometeu que “haverá retratação” e afirmou que a funcionária do gabinete do filho, Cileide Barbosa Mendes, não era fantasma e que a sua demissão “não tem nada para espantar”.

VEJA

 

PT apresenta notícia crime e pede prisão de Moro por acesso a inquérito - Correio Braziliense

[Mais uma estupidez petista.]

Legenda alega que o ministro acossou informações que correm sob sigilo na PF 

O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26/7). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso. "Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-

instaurada pela Polícia Federal", destaca um trecho do documento. [a estupidez, incompetência dos rábulas do partido chega a parecer até fingida, mas, são realmente incapazes de pensar com os próprios cérebros - pensam sempre no que o grande líder, encarcerado há mais de um ano pensa, e pensar nunca foi o forte do presidiário petista.

Os autos foram passados a Moro por envolver assunto de SEGURANÇA NACIONAL - gostem ou não, o presidente da República Federativa do Brasil, foi hackeado, o bastante para colocar o assunto sob a legislação especificada.
Por óbvio, o diretor da PF não poderia informar diretamente ao presidente da República ou aos presidentes dos demais poderes, sendo passado então o material ao ministro Sergio Moro e este, considerando envolver a SEGURANÇA NACIONAL, o repassou ao presidente da República e dos demais poderes, incluindo presidentes de Tribunais Superiores.]

Os autores alegam ainda que Moro afirmou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, que destruiria diálogos apreendidos com hackers. O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público. [o PT pode pedir tudo, até a libertação do presidiário Lula, ser atendido é outra coisa.
Destruindo os diálogos, que não são e nem serão provas, Moro não comete nenhum crime.
Em entrevista ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que apenas a Justiça poderia autorizar a inutilização de qualquer prova apreendida na operação policial. A PF informou que o material apreendido será preservado.] 

Renato Souza - Correio Braziliense 

 

 

Uma suprema enquadrada

Ao endossar censura, ministro Dias Toffoli levou uma enquadrada dos ministros mais velhos no STF. Ele ensaiou um recuo, mas sairá enfraquecido

[a enquadrada foi adequada e até mesmo didática - especialmente para o ministro Toffoli;

- um pouco de humilhação pública ajuda  a reduzir a soberba; 

- mas, por uma questão de Justiça e para evitar novos abusos de autoridade, a procuradora-geral Raquel Dodge, ou os alvos da ilegal censura, devem envidar todos os esforços para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Supremo e haja uma manifestação oficial da Corte Suprema sobre o presidente do Supremo se declarar competente para - monocraticamente - investigar, denunciar, julgar, sentenciar (exercendo simultaneamente funções que são vedadas ao próprio Poder Judiciário) e, ainda  escolher seu auxiliar - o relator do inquérito secreto - abrindo mão do método usual = escolha por sorteio.

Do alto da nossa ignorância jurídica, ousamos reiterar o entendimento que a renúncia  ainda é uma excelente saída para o ministro Toffoli - já o ministro Alexandre, relator  escolhido pessoalmente pelo ministro presidente do STF,  ainda pode alegar que estava cumprindo ordens!!!

Apesar de tais ordens, independentemente de onde partiram, jamais poderia prevalecer sobre a Constituição Federal que proíbe a censura.]

Dias Toffoli foi o ministro mais jovem a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao completar sete meses na cadeira, levou uma enquadrada pública dos mais velhos. O ministro irritou colegas ao instaurar um inquérito à revelia do Ministério Público. Ele alegou que pretendia defender a “honorabilidade” da Corte, mas deixou um clima de desconfiança no ar. Agora ficou claro que o motivo da preocupação era outro.

Toffoli buscava um escudo para proteger a própria imagem. Talvez soubesse que voltaria a ser citado na Lava-Jato. Ele já havia sido lembrado na delação da OAS. Na semana passada, apareceu num email interno da Odebrecht. O presidente do Supremo se juntou à legião de figuras públicas com apelidos dados pela empreiteira. Depois do “Caranguejo”, do “Botafogo”, do “Decrépito” e do “Viagra”, despontou como o “Amigo do amigo de meu pai”. Em defesa do ministro, seu codinome foi citado sem a companhia de uma cifra.

Mesmo sem ter sido acusado de crime, Toffoli reagiu com fúria. Incentivou o colega Alexandre de Moraes a censurar a revista que publicou o e-mail. Depois da enxurrada de críticas, resolveu insistir no erro. “É necessário mostrar autoridade e limites”, justificou. O excesso de soberba encorajou os ministros mais experientes a romperem o silêncio. O decano Celso de Mello bateu duro na censura. “Além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do direito”, disse. A ministra Cármen Lúcia fez coro. “Toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello advertiu que a decisão seria derrubada no plenário. “Aguardo um recuo”, complementou. Foi a senha para Moraes e Toffoli voltarem atrás antes de serem derrotados. O recuo evita um desfecho mais humilhante para os dois. Mesmo assim, eles saem enfraquecidos do episódio. Os efeitos da enquadrada serão piores para Toffoli, que ainda tem 17 meses de presidência pela frente.

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo

A crise agora é dentro do Supremo

Toffoli e Moraes levaram a crise para dentro do STF. Outros ministros querem o caso no plenário para condenar o ato de censura

A crise se instalou dentro do Supremo. A reação à censura contra a revista Crusoé aumentou a rejeição de alguns ministros do STF a todo o processo iniciado pelo presidente da corte, Dias Toffoli. O pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge —e rejeitado pelo presidente do inquérito —, foi visto com estranheza por alguns integrantes do STF. O ministro Marco Aurélio Mello verbalizou isso. Chamou de “inconcebível” a censura e de “inusitado” o ato da PGR.

O pedido de arquivamento foi rejeitado por Moraes, mas o curioso é que o ato da PGR foi mal visto inclusive por aqueles que discordam da abertura do inquérito e rejeitam frontalmente a decisão de retirar as matérias com referência a Dias Toffoli da revista Crusoé e do site O Antagonista. Um dos ministros explicou assim a sua visão:
—O meu medo é que se o inquérito terminar nenhum de nós vai falar porque o assunto não será levado a plenário. Nós temos que condenar de público a censura para não se repetir. Por isso defendo que isso vá a julgamento. E dada a gravidade da decisão tem havido questionamento. Vários ministros estão querendo que isso seja levado a plenário. Se formos autorizados a falar, o peso de ter decidido censurar uma informação não ficará sobre todos. Se houver votação ficará claro que o Supremo não é um todo coeso.

O país está num nó institucional. A preocupação com o combate a fake news é legítima. É um desafio para as instituições democráticas em qualquer país do mundo. São preocupantes os ataques quando vão além da crítica normal e disseminam injúria contra alguém e ameaças frontais às instituições democráticas. Até porque, como se viu durante a campanha eleitoral, o incentivo ao fechamento do Supremo foi feito publicamente pelo deputado Eduardo Bolsonaro, pessoa com mandato público e filho do presidente.

Como reagir às fake news ou ao assédio virtual. Esse é o ponto central. Ficou claro neste episódio que a maneira como o ministro Dias Toffoli reagiu ampliou o fato.
— Em época de crise, temos que ser um pouco ortodoxos, observando o figurino. Houve uma precipitação que provocou o desgaste da própria instituição do Supremo. É preciso temperança —diz Marco Aurélio Mello.

O primeiro dos erros foi abrir o inquérito, mas o maior deles foi determinar a censura. E por fim, Toffoli confundiu o assunto que o atingia pessoalmente com um atentado à instituição:  — Tudo começou mal. Quando vemos algo em que possa haver crime nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente (Toffoli) resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco ocorreu aí. O segundo erro foi quando, ao invés de levar à distribuição, ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu não aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. 

Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição. Temos que observar acima de tudo a lei das leis, que é a Constituição. Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público, porque se houvesse o respaldo maior iria desaguar numa ação penal e o titular seria o MP. O complicador é que nesse caso da liberdade de expressão tudo se fez visando proteger um dos integrantes do Supremo.

O ministro Marco Aurélio definiu como inusitada a decisão da procuradora-geral de arquivar o processo porque —como ficou claro pela reação do ministro Alexandre de Moraes —ela não foi provocada para isso. Outro integrante da Casa lembrou que, quando o ministro Dias Toffoli comunicou que abriria o inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estava ao lado e permaneceu em silêncio. Só mais tarde, pressionada pelo MP, ela fez a pergunta-chave: qual é o objeto, o fato determinado. O que mais irrita outro ministro é que tudo tem sido atribuído ao “Supremo” como se tivesse sido uma decisão colegiada. E esse ato radical de mandar retirar o conteúdo de uma publicação foi tomado exatamente numa semana em que não está havendo sessão do STF e a maioria dos ministros nem está em Brasília.
O fato é que a tentativa de censurar provocou o oposto. Ampliou-se a visibilidade do fato que Toffoli tentou eliminar das publicações.


Coluna da Míriam Leitão - O Globo

Saiba mais sobre Toffoli, em: Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

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