Governo vai vender 239 imóveis funcionais desocupados e terrenos da União
Meta é arrecadar R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. Compradores poderão ser financiados pela Caixa a juros de mercado
[é aceitável que a venda seja efetuada diretamente aos atuais e legítimos moradores - mas que seja a preço de mercado (de mercado mesmo, ao preço de imóvel idêntico, sem subavaliação e que havendo financiamento sejam aplicadas as taxas e condições que qualquer cidadão - ou seja, um contribuinte - paga quando adquire um imóvel financiado.
Chega de doar imóvel para servidor público, vender meses depois a preços exorbitantes.
E já que no Brasil a regra em tudo que envolve o governo - especialmente governo petista - é a fraude, atenção com esse leilão. Tem que ser sério, sem fraudes, sem mutretas, sem enrolação.
Teve a grana - ou condições de arcar com o financiamento - compra; não teve desocupa o que não lhe pertence e pronto. O trabalhador que ganha salário-mínimo paga aluguel na periferia da periferia, qual o motivo do funcionário público ter tratamento privilegiado.
O concurso público dá direito a um cargo público.
E o mais desonesto é que a maior parte dos atuais moradores dos apartamentos funcionais são protegidos da administração do órgão em que trabalha.
Nos tem chegado notícias de casos de funcionários públicos que são 'atropelados' na lista de espera ou mesmo perdem a função (que é o que permite morar no imóvel pagando taxas irrisórias) para um que tem padrinho mais forte possa ocupar o imóvel.]
O governo colocou à venda 239 imóveis funcionais desocupados e terrenos da União em 21 estados e no Distrito Federal. A lista, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, inclui as mansões da Casa Civil e do Ministério da Fazenda na Península dos Ministros, no Lago Sul. Os bens serão levados a leilão pela Caixa Econômica Federal, que poderá financiar os interessados cobrando taxas de mercado. “A Caixa será a responsável pelo processo de alienação. Ela vai avaliar os imóveis e incluirá aqueles com maior demanda nos primeiros lotes. Nossa expectativa é que o primeiro leilão ocorra em 45 dias”, afirmou Guilherme Estrada Rodrigues, titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele adiantou que o governo publicará novas listas a cada bimestre, e que a expectativa é arrecadar R$ 1,5 bilhão até o fim do ano com essas operações.
Ele explicou que, antes, o Proap era usado apenas para pagar despesas de manutenção e taxas de condomínio de imóveis funcionais que ficavam vazios. Em 2015, o fundo movimentou R$ 46 milhões. Com a Lei 13.240, de 30 de dezembro de 2015, ele foi remodelado para as novas finalidades. O governo ainda estuda o uso do Proap para a aquisição de imóveis que hoje são alugados, como forma de reduzir os custos do governo com locação.
Estratégia
Apesar de o governo necessitar de qualquer forma de recurso para cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) deste ano, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), Rodrigues afirmou que, por questões legais, a arrecadação com a alienação de bens não pode ser utilizada no pagamento de dívidas. No entanto, admitiu que “a receita da União como um todo auxilia na questão fiscal”.
Fonte: Correio Braziliense
