Líder
do PSDB no Senado afirma que oposição mira em julgamento do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para retirar Dilma do poder
Escolhido
líder do PSDB no momento em que os partidos
de oposição prometem ser uma trincheira permanente contra o governo Dilma
Rousseff, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) afirma que, embora
boa parte dos protestos do dia
15 de março tenha defendido o impeachment da presidente, a oposição aposta em um futuro julgamento do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para
retirar Dilma e seu vice, Michel Temer (PMDB), do Palácio do Planalto. Para
o tucano, a nova administração dilmista só se sustenta, ainda que cambaleante,
por causa da presença do economista Joaquim Levy à frente do Ministério da
Fazenda. "Dilma perdeu credibilidade
e autoridade ao ponto de hoje estar sujeita a uma notória
'Levydependência'", diz.
Leia a entrevista ao site da Revista VEJA.
Depois das
eleições de outubro, o senador Aécio Neves disse que a oposição teria um papel
mais atuante no Congresso. O senhor avalia que isso está ocorrendo?
O
resultado da eleição deu força e musculatura à oposição e isso cresceu ainda
mais depois que se constataram as mentiras que a presidente Dilma trouxe ao
país para ganhar a eleição. Hoje temos um governo fragilizado a tal ponto que,
com apenas três meses de mandato, fala-se no impeachment da presidente.
A oposição não vai arrefecer. Vamos sempre fazer uma crítica muito contundente,
muito dura. Não há que se falar em golpismo quando se pronuncia a palavra impeachment
porque essa é uma saída que está prevista na Constituição. E o que é constitucional não é golpe.
O PSDB
recorreu ao TSE contra Dilma e foi acusado de não saber perder. Tendo prosseguimento esta ação
que o PSDB apresentou no TSE e, a partir de um julgamento isento, não há outro caminho senão cassar o diploma da presidente e
do vice-presidente. Temos duas
vagas de advogados nomeados pela própria presidente da República, mas temos outros cinco ministros que confiamos: são os três ministros do Supremo Tribunal
Federal e os dois do Superior Tribunal de Justiça. No aspecto jurídico, há
provas robustas de que houve utilização da máquina pública, abuso de poder
econômico e político porque são vários episódios: uso
ilegal de rede nacional de rádio e TV, uso de propaganda do governo para fins
eleitorais e de palácios do governo para reuniões eleitorais. Por muito
menos, prefeitos e governadores já foram cassados. Meu mandato, por exemplo,
foi cassado por conta de programas sociais. Não fui cassado por corrupção nem
por mau uso de dinheiro público, mas por
uma conduta vedada. A presidente tem uma coleção de condutas vedadas.
Uma
cassação via TSE é mais factível do que o impeachment?
Se as
pessoas tomarem conhecimento de que há esse caminho eleitoral, acho que o
julgamento pode ser concluído. Houve a falsa sensação a
partir da declaração do ministro Toffoli [Dias Toffoli, presidente do TSE, de que não haveria terceiro turno]
de que não tinha mais caminho na Justiça Eleitoral. Mas o TSE talvez seja o caminho.
É até mais factível do que o impeachment, que só pode ser feito com
crime de responsabilidade - e até agora não se tem a materialidade de um crime
desse tipo praticado pela presidente Dilma. Mas crime eleitoral houve. O
problema é que na cabeça das pessoas, dentro de um paradigma normal, é quase
que inimaginável um mandato presidencial ser cassado. Mas a lei é para todos.
Pela
lógica do PSDB, os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes deveriam assumir no
lugar de Dilma e Michel Temer.
Uma
saída que pode haver para esta grande crise é um julgamento rápido e isento por
parte do Tribunal Superior Eleitoral. Não necessariamente com Aécio e Aloysio
assumindo. Pode-se ter a saída de cassar
o diploma, Eduardo Cunha assumir temporariamente para presidir novas eleições.
Ou, dependendo do enquadramento que o TSE possa dar, os segundos colocados
assumirem. É uma ação muito robusta porque elenca vários crimes praticados que
interferiram no resultado da eleição, como uso da máquina. O fato é que dois acontecimentos mais recentes, que
não estavam plenamente revelados quando a presidente Dilma foi diplomada, dão força ao pedido. Na época da eleição, a Operação Lava Jato não tinha todas
essas revelações e está cada vez mais claro que a campanha da presidente Dilma se beneficiou do esquema criminoso. Isso
é um crime que leva à cassação do mandato. O segundo fato é que o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o uso irregular dos
Correios na distribuição de milhões de panfletos pró-Dilma. Isso é outro
motivo para cassação.
O PSDB
defende a penalização da presidente Dilma e sua condenação eleitoral, mas o
senador Aécio Neves, por exemplo, não foi aos protestos do dia 15 de março.
Acho
que os políticos devem se mobilizar e participar dos protestos do dia 12 de abril. À essa altura não pode mais ser
interpretado como oportunismo. No dia 15 de março, por exemplo, as pessoas
fizeram um movimento pacífico mas se percebeu ali que havia um vazio, que havia
a necessidade de um passo adiante. Acho
que é hora de defender que o senador Aécio Neves esteja presente nos protestos.
Ele pode até ir não como presidente do PSDB. Pode ir com os filhos do lado.
Todo esse movimento de rua, por exemplo. Se as pessoas tirarem da cabeça o
impeachment, porque não tem crime de responsabilidade, e olhar para a justiça
eleitoral, criamos um caldo, uma movimentação da sociedade.
O
Congresso pode ficar paralisado por conta das dezenas de investigações contra
parlamentares na Lava Jato?
É
possível que o Congresso tenha uma diminuição de ritmo, mas o importante é fortalecer as instituições e
não permitir nenhuma tentativa de blindagem. A blindagem só vai agravar a
situação. A Lava Jato é uma prova de fogo para que nossas instituições, que não
são perfeitas, se fortaleçam. Precisamos
separar as instituições dos dramas pessoais de cada investigado. Tanto que,
por mais dramático que seja para um companheiro nosso, o senador Antonio
Anastasia, estar sendo investigado, o PSDB não tentará enfraquecer o Ministério
Público Federal e muito menos desestabilizar o procurador-geral, Rodrigo Janot.
Isso nos distingue, por exemplo, do PT ou do senador
Fernando Collor. O PT, em vez de apoiar
as decisões e punir seus quadros que foram condenados, sempre tenta
criminalizar o investigador e adotar o discurso da vitimização, dizendo que são
as elites que estão perseguindo.
É normal
ser investigado?
Faz parte
ser investigado. Se todos forem alvo de investigação permanente e de
acompanhamento permanente, vamos depurar. Mas não podemos simplesmente
transformar uma investigação e nem mesmo uma ação penal em condenação
definitiva. Não podemos cair na tentação do Estado policialesco. É muito
perigoso e essa linha é muito tênue.
Qual sua
opinião sobre os acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava
Jato?
CNPJ não pratica crime. É como se tivéssemos
que extinguir a Petrobras pelo fato de ter ocorrido corrupção. Nessas horas não podemos cair na
emoção ou ter sangue nos olhos e pedir que todas as empresas citadas na Lava
Jato sejam fechadas. Não podemos empurrar o Brasil para o abismo do Estado
policialesco. Se fosse assim, teríamos de ter extinguido o CNPJ da União na
época do impeachment do Collor. Mas a União é maior do que o Collor,
como as empresas são sempre maiores do que os diretores corruptos.
A
presidente Dilma prometeu um balanço auditado da Petrobras ainda para abril. O
senhor acha que ela está tentando sair das cordas?
Dilma perdeu aquilo que é essencial para
quem governa.
Ela perdeu credibilidade e autoridade ao ponto de hoje estar sujeita a
uma notória "levydependência".
Dilma contraria até mesmo a própria
natureza: é criticada por ele mas ao mesmo tempo
sai em defesa dele. Isso porque a cota de bronca pública já está
esgotada. Daqui a pouco o Joaquim Levy entrega o boné e
não sobra nada. O governo está pendurado no CPF do ministro da Fazenda. Ele é o
fiador. É impressionante como um país do nosso tamanho depende do CPF da
pessoa física de um ministro, já que o CNPJ do governo
está no Serasa, no Cadin [cadastro
de pessoas e empresas inadimplentes com órgãos federais], em todo cadastro negativo.
Mas acha
que ela esboça uma reação?
A presidente foi eleita mentindo ao
Brasil, as pessoas foram enganadas. Já havia um contingente que não votava nela - e foi expressivo. Agora, dos 52% que votaram nela tem
uma parcela enorme dizendo "meu Deus,
eu fui enganado". A situação é muito grave porque somamos crise política, crise econômica,
crise de credibilidade, crise ética e, o que é mais grave, sem uma luz no
fim do túnel. Com esse monte de
escândalo - mensalão, petrolão,
Receita Federal - minha preocupação
é que o eleitor deixe de ter referências na democracia representativa. Como
consequência, temos a criminalização da atividade política. E ainda há essa estratégia do PT de dizer que "todo mundo faz". Vou usar uma frase do meu filho:
"podemos até ser farinha, mas não
somos do mesmo saco". Não estamos
no mesmo saco do PT.
Fonte:
Revista VEJA
