Os picaretas da Amazônia - Revista Oeste

Silvio Navarro

Já passou da hora de o Congresso descobrir o que as ONGs da Floresta Amazônica fazem com o dinheiro público e a que interesses elas atendem

Há décadas, o brasileiro ouve histórias sobre a presença de ONGs (organizações não governamentais) embrenhadas na Amazônia. 

As teses vão desde um sem-número de ambientalistas fantasmas que desviam dinheiro público a agentes estrangeiros interessados nas riquezas e nas oportunidades da selva inexplorada. Mas quantas são? Quem as fiscaliza? O que se sabe sobre elas? A resposta geralmente é: quase nada.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A primeira informação relevante é que nem o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o Congresso Nacional têm um mapeamento de quantas organizações atuam — presencialmente ou não — na Região Norte. O número mais próximo da realidade é 16 mil, segundo um cadastro do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em CNPJs (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) disponíveis. Mas até os técnicos ouvidos pela reportagem de Oeste desconfiam.

Há boas pistas de que muita coisa errada acontece à sombra da mata. Por exemplo: o TCU tem documentos sobre o repasse de R$ 252 milhões do Fundo Amazônia para 18 ONGs. 

Quase 85% do dinheiro foi gasto com palestras, livros e pesquisas — algumas sem registro de publicação. [além dos milhões de reais do dinheiro público investido nas ONGs, sem prestação de contas, sem fiscalização efetiva, que são desviados/roubados, os dirigentes de grande parte delas estão vendidos aos interesses estrangeiros  e compram espaço na mídia buscando divulgar tudo que facilite a manutenção da roubalheira, que permita aos governos estrangeiros prosseguirem na tentativa de preparação de uma desejada apropriação de áreas do território brasileiuro, a pretexto da necessidade da preservação ambiental.

Sempre que preciso,a mídia militante começa a entrevistar esses ongueiros traidores da Pátria e armam um escarcéu que o mundo vai acabar.

Ainda tem o presidente francês, acertadamente enquadrado pelo presidente Bolsonaro, para plantar a ideia de invadir a Amazônia.

Que venhma, serão vencidos, escorraçados.

O senhor Biden, que preside o Estados Unidos, deve ser sempre lembrado que combater na selva não apresenta resultados favoráveis ao país que preside.]

O gestor desse fundo é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A auditoria diz que os recursos atingiram 160 mil pessoas — isso num universo de mais de 20 milhões de habitantes. Ou seja: provavelmente, a verba não foi usada efetivamente contra o desmatamento nem para socorrer índios ou proteger a fauna e a flora silvestres.

“Empreendimentos florestais não madeireiros”
Um caso bastante suspeito envolve a Fundação Opção Verde. 

Quem levantou o véu sobre a entidade recentemente foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que briga pela instalação de uma CPI para esmiuçar esse universo, mas enfrenta resistência na Casa. 

Ele reuniu documentos recolhidos em cartórios que sugerem que a ONG seria proprietária de terras no município amazonense de Coari, na beira do Rio Solimões. Na cidade, está localizada a província petrolífera de Urucu, a maior reserva de petróleo e gás natural do Brasil.

De acordo com os documentos que chegaram ao gabinete do senador e ao Ministério Público do Amazonas, a dirigente da ONG teria adquirido mais de 100 mil hectares de terras — o equivalente a 100 mil campos de futebol. No município, contudo, moradores relatam que, como não há demarcação oficial, esse número é subestimado. E poderia ser quatro vezes maior.

O site da ONG informa que a página está “em construção” e indica apenas as informações de contato: um endereço no município de Coari onde consta somente uma placa com o nome da fundação, conforme raras imagens disponíveis na internet (veja abaixo). O telefone divulgado está desativado. Não há perfis nas redes sociais. A busca pelo CNPJ tampouco leva a algum lugar.

“Os aviões para São Gabriel da Cachoeira são praticamente todos ocupados por canadenses. É ali o maior depósito de nióbio do mundo”

O nome da proprietária é Maria Helena Lopes da Costa, mas todas as pesquisas sobre ela indicam se tratar de uma “laranja”, conforme o jargão dos contratos de gaveta. Sabe-se apenas que tem um pequeno escritório contábil para a “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo”. É especialista em montar ONGs há 15 anos. Um grupo de holandeses que atua na área de energia e mineração estaria por trás da aquisição de terras, segundo investigações do Ministério Público.

Uma consulta ao Mapa das Organizações da Sociedade Civil, o banco de informações do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também assusta. Não há um dado sequer disponível: estatuto, missão, onde capta recursos, projetos em curso, nem como surgiu. (clique aqui para conferir).

Aluga-se
O senador Plínio Valério também reclama da presença constante de estrangeiros em outras partes da floresta. Em São Gabriel da Cachoeira, onde atua o Instituto Socioambiental (ISA), que tem escritórios em Manaus e Brasília, quase nenhum brasileiro pode pisar hoje em dia por proteção aos índios. Com a pandemia, o acesso ficou impossível, porque até o transporte fluvial foi interrompido na chamada Cabeça do Cachorro.“Os aviões de carreira para São Gabriel da Cachoeira são praticamente todos ocupados por canadenses. O que eles vão fazer lá?”, pergunta Valério. “Filantropia? É a região dos Seis Lagos, o maior depósito de nióbio do mundo.”

 

Embora grande parte da mídia tradicional trate casos assim como “teoria da conspiração”, eles não são novos. Em 2007, por exemplo, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) descobriu que um milionário sueco usava uma ONG chamada Cool Earth para explorar terras no Brasil — algo perto de 160 mil hectares. 

O sueco promovia uma campanha de arrecadação na internet — por 35 libras era possível ser dono virtual de 2.000 metros de terras amazônicas. Tudo era feito em defesa do desmatamento.  

A mensagem não era diferente de um discurso do presidente francês, Emmanuel Macron: a Amazônia é do mundo e, se os brasileiros não cuidam dela, devemos ser inquilinos.

A ação da entidade entrou no radar porque um pedaço da área “administrada” ficava em terreno da Força Aérea Brasileira (FAB), na Serra do Cachimbo, no Pará, fronteira com Mato Grosso. Nos arredores, há pesquisas geológicas de reservas de ouro e diamantes. Até hoje o empresário tenta fazer negócios na região, mas o governo monitora.

“Queremos puxar o fio da meada com essa CPI. Estão comprando terras onde não devem?”, afirma o senador Plínio Valério. “O Davi Alcolumbre (ex-presidente do Senado) levou um ano para ler o requerimento da CPI, e agora o Rodrigo Pacheco (atual presidente) vai levar mais um ano para instalá-la. E logo as TVs e os sites vão tentar desqualificar a investigação para proteger as ONGs da Amazônia.”

Caixa-preta
A pergunta “Quantas ONGs existem no Brasil?”, digitada no Google, devolve 3,3 milhões de consultas. É um bom sinal de que o tema suscita curiosidade. E um mal sinal o fato de ninguém ter a resposta. Há dois anos, o IBGE tentou quantificá-las: são pelo menos 237 mil. Mas, dada a quantidade de notas de rodapé e observações no estudo, a própria nota técnica chega à conclusão de que não sabe a resposta. Afinal, nem o instituto tem certeza de quantas estão ativas e quais podem ser enquadradas como ONG.

O fato é que o Congresso Nacional nunca teve interesse em avançar sobre o assunto. A última vez que uma CPI tentou analisar contratos do terceiro setor, em 2006, a apuração acabou em pizza. Na época, a oposição ao governo Lula até conseguiu instalar a comissão no Senado. O foco não era exatamente a Amazônia, mas uma ONG de Jorge Lorenzetti, conhecido como o churrasqueiro de Lula, que havia recebido R$ 18 milhões.

Temerosos, os aliados da ex-ministra Marina Silva aproveitaram a oportunidade para lançar mão do discurso de defesa dos povos da floresta contra ataques da direita ruralista às ONGs. 

O governo colocou na relatoria o então senador cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele cuidou da CPI com um legítimo “aparelho”. O parecer final nunca foi votado.

Aliás, imagine se a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva e seu discípulo mais estridente, o senador Randolfe Rodrigues, tivesse para investigar o que acontece na floresta deles a mesma fibra que demonstra para surfar em causas midiáticas no Supremo Tribunal Federal? São incontáveis (ainda) os picaretas da Amazônia.

Leia também “Cinquenta tons de verde”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Registro de novo partido de Bolsonaro é oficializado em Brasília

Após o registro em cartório, ainda é necessário a criação de um CNPJ e o pedido de registro junto ao TSE, que deve ocorrer na próxima semana

Carla Zambelli‏Conta verificada @CarlaZambelli17

URGENTE: Acabaram de ser registrados em cartório os atos constitutivos da Aliança pelo Brasil, futuro partido do Presidente @JairBolsonaro!

Após o registro em cartório, ainda é necessário a criação de um CNPJ e  o pedido de registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ocorrer na próxima semana. O pedido de criação do partido precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ao menos 419,9 mil assinaturas em nove Estados. 

No último dia 3, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a validade de assinaturas eletrônicas, método que faria com que a nova sigla reunisse em menos tempo o apoio que necessita. No entanto, a utilização delas ainda não está liberada, já que depende de uma regulamentação a ser criada pela Justiça Eleitoral e de adequação técnica para validá-las. Com isso, ainda não é possível garantir que Bolsonaro consiga criar o partido Aliança pelo Brasil a tempo das eleições municipais de 2020.

Correio Braziliense

O GENERAL E O MST 2: Novo chefe do Incra sugere que o movimento vai ter de se legalizar ser quiser ser interlocutor na área

[importante é que o MST seja excluído de qualquer conversa - não passa de um amontoado de bandidos, chefiado por um palhaço chamado Stédile, que não sabe a diferença entre uma roçadeira e uma foice.

Certo estaria Bolsonaro - gostem ou não, ele é o presidente da República, autoridade a qual estão subordinados todos os funcionário do Poder Executivo, condição que inclui os ministros de Estado - se determinasse a exclusão de qualquer diálogo com o governo de tudo que começar ou contiver em sua denominação ou finalidade duas palavras ' movimento social', exceto os com personalidade jurídica constituída já no mínimo doze meses.

Uma certeza existe: todos os ministros conhecem o organograma da Presidência da República e sabem que deve ser cumprido.]

Prestem atenção à resposta que deu quando indagado se vai se sentar à mesa para negociar com o MST:
“Eu prefiro não falar do MST ou de qualquer outro movimento específico. A minha concepção sobre essa questão é que nós vamos manter um diálogo com aquelas entidades que possuem existência, com identidade jurídica. Essa é uma condição sine qua non. E, para interlocução, outra questão imperativa considerada é que a entidade não esteja à margem da lei e que esteja dentro do processo nacional dentro da legalidade. A partir disso nós vamos analisar”

A Folha lembrou: “O MST é um movimento social e não possui identidade jurídica, como um CNPJ”. É isso mesmo. Não possui. E aí está um dos problemas do movimento. Não possui CNPJ ou qualquer forma de registro, mas atua. Promove invasões, comanda acampamentos, dirige assentamentos, mas não é um ente jurídico. É evidente que não pode ser assim, e há escrevi muitas dezenas de texto a respeito. “Ah, Reinaldo, agora quer que a simples militância seja registrada em cartório”? Não! 

Se um grupo de pessoas quiser criar o “MAM” (Movimento dos Admiradores de Mozart) ou o MCDBR (Movimentos dos Consumidores que Dividem Biscoito Recheado), terão a minha simpatia. Sem CNPJ ou algo do gênero. 

Se, no entanto, essas entidades começarem a apresentar demandas ao Estado, passarem a ter a gestão de recursos públicos — e o MST faz isso por intermédio de cooperativas e assentamentos que recebem recursos do Tesouro — e se transformam numa força política relevante, aí, meus caros, é preciso, sim, que haja a formalização. Sempre expressei esse ponto de vista e não mudei de ideia.

Continua aqui

 Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

"Dilma está sujeita a uma ‘Levydependência'"

Líder do PSDB no Senado afirma que oposição mira em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar Dilma do poder

Escolhido líder do PSDB no momento em que os partidos de oposição prometem ser uma trincheira permanente contra o governo Dilma Rousseff, o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) afirma que, embora boa parte dos protestos do dia 15 de março tenha defendido o impeachment da presidente, a oposição aposta em um futuro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar Dilma e seu vice, Michel Temer (PMDB), do Palácio do Planalto. Para o tucano, a nova administração dilmista só se sustenta, ainda que cambaleante, por causa da presença do economista Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda. "Dilma perdeu credibilidade e autoridade ao ponto de hoje estar sujeita a uma notória 'Levydependência'", diz.

Leia a entrevista ao site da Revista VEJA.

Depois das eleições de outubro, o senador Aécio Neves disse que a oposição teria um papel mais atuante no Congresso. O senhor avalia que isso está ocorrendo?

O resultado da eleição deu força e musculatura à oposição e isso cresceu ainda mais depois que se constataram as mentiras que a presidente Dilma trouxe ao país para ganhar a eleição. Hoje temos um governo fragilizado a tal ponto que, com apenas três meses de mandato, fala-se no impeachment da presidente. A oposição não vai arrefecer. Vamos sempre fazer uma crítica muito contundente, muito dura. Não há que se falar em golpismo quando se pronuncia a palavra impeachment porque essa é uma saída que está prevista na Constituição. E o que é constitucional não é golpe.

O PSDB recorreu ao TSE contra Dilma e foi acusado de não saber perder. Tendo prosseguimento esta ação que o PSDB apresentou no TSE e, a partir de um julgamento isento, não há outro caminho senão cassar o diploma da presidente e do vice-presidente. Temos duas vagas de advogados nomeados pela própria presidente da República, mas temos outros cinco ministros que confiamos: são os três ministros do Supremo Tribunal Federal e os dois do Superior Tribunal de Justiça. No aspecto jurídico, há provas robustas de que houve utilização da máquina pública, abuso de poder econômico e político porque são vários episódios: uso ilegal de rede nacional de rádio e TV, uso de propaganda do governo para fins eleitorais e de palácios do governo para reuniões eleitorais. Por muito menos, prefeitos e governadores já foram cassados. Meu mandato, por exemplo, foi cassado por conta de programas sociais. Não fui cassado por corrupção nem por mau uso de dinheiro público, mas por uma conduta vedada. A presidente tem uma coleção de condutas vedadas.

Uma cassação via TSE é mais factível do que o impeachment?

Se as pessoas tomarem conhecimento de que há esse caminho eleitoral, acho que o julgamento pode ser concluído. Houve a falsa sensação a partir da declaração do ministro Toffoli [Dias Toffoli, presidente do TSE, de que não haveria terceiro turno] de que não tinha mais caminho na Justiça Eleitoral. Mas o TSE talvez seja o caminho. É até mais factível do que o impeachment, que só pode ser feito com crime de responsabilidade - e até agora não se tem a materialidade de um crime desse tipo praticado pela presidente Dilma. Mas crime eleitoral houve. O problema é que na cabeça das pessoas, dentro de um paradigma normal, é quase que inimaginável um mandato presidencial ser cassado. Mas a lei é para todos.

Pela lógica do PSDB, os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes deveriam assumir no lugar de Dilma e Michel Temer.

Uma saída que pode haver para esta grande crise é um julgamento rápido e isento por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Não necessariamente com Aécio e Aloysio assumindo. Pode-se ter a saída de cassar o diploma, Eduardo Cunha assumir temporariamente para presidir novas eleições. Ou, dependendo do enquadramento que o TSE possa dar, os segundos colocados assumirem. É uma ação muito robusta porque elenca vários crimes praticados que interferiram no resultado da eleição, como uso da máquina. O fato é que dois acontecimentos mais recentes, que não estavam plenamente revelados quando a presidente Dilma foi diplomada, dão força ao pedido. Na época da eleição, a Operação Lava Jato não tinha todas essas revelações e está cada vez mais claro que a campanha da presidente Dilma se beneficiou do esquema criminoso. Isso é um crime que leva à cassação do mandato. O segundo fato é que o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o uso irregular dos Correios na distribuição de milhões de panfletos pró-Dilma. Isso é outro motivo para cassação.

O PSDB defende a penalização da presidente Dilma e sua condenação eleitoral, mas o senador Aécio Neves, por exemplo, não foi aos protestos do dia 15 de março.

Acho que os políticos devem se mobilizar e participar dos protestos do dia 12 de abril. À essa altura não pode mais ser interpretado como oportunismo. No dia 15 de março, por exemplo, as pessoas fizeram um movimento pacífico mas se percebeu ali que havia um vazio, que havia a necessidade de um passo adiante. Acho que é hora de defender que o senador Aécio Neves esteja presente nos protestos. Ele pode até ir não como presidente do PSDB. Pode ir com os filhos do lado. Todo esse movimento de rua, por exemplo. Se as pessoas tirarem da cabeça o impeachment, porque não tem crime de responsabilidade, e olhar para a justiça eleitoral, criamos um caldo, uma movimentação da sociedade.

O Congresso pode ficar paralisado por conta das dezenas de investigações contra parlamentares na Lava Jato?

É possível que o Congresso tenha uma diminuição de ritmo, mas o importante é fortalecer as instituições e não permitir nenhuma tentativa de blindagem. A blindagem só vai agravar a situação. A Lava Jato é uma prova de fogo para que nossas instituições, que não são perfeitas, se fortaleçam. Precisamos separar as instituições dos dramas pessoais de cada investigado. Tanto que, por mais dramático que seja para um companheiro nosso, o senador Antonio Anastasia, estar sendo investigado, o PSDB não tentará enfraquecer o Ministério Público Federal e muito menos desestabilizar o procurador-geral, Rodrigo Janot. Isso nos distingue, por exemplo, do PT ou do senador Fernando Collor. O PT, em vez de apoiar as decisões e punir seus quadros que foram condenados, sempre tenta criminalizar o investigador e adotar o discurso da vitimização, dizendo que são as elites que estão perseguindo.

É normal ser investigado?

Faz parte ser investigado. Se todos forem alvo de investigação permanente e de acompanhamento permanente, vamos depurar. Mas não podemos simplesmente transformar uma investigação e nem mesmo uma ação penal em condenação definitiva. Não podemos cair na tentação do Estado policialesco. É muito perigoso e essa linha é muito tênue.

Qual sua opinião sobre os acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava Jato?

CNPJ não pratica crime. É como se tivéssemos que extinguir a Petrobras pelo fato de ter ocorrido corrupção. Nessas horas não podemos cair na emoção ou ter sangue nos olhos e pedir que todas as empresas citadas na Lava Jato sejam fechadas. Não podemos empurrar o Brasil para o abismo do Estado policialesco. Se fosse assim, teríamos de ter extinguido o CNPJ da União na época do impeachment do Collor. Mas a União é maior do que o Collor, como as empresas são sempre maiores do que os diretores corruptos.

A presidente Dilma prometeu um balanço auditado da Petrobras ainda para abril. O senhor acha que ela está tentando sair das cordas?

Dilma perdeu aquilo que é essencial para quem governa. Ela perdeu credibilidade e autoridade ao ponto de hoje estar sujeita a uma notória "levydependência". Dilma contraria até mesmo a própria natureza: é criticada por ele mas ao mesmo tempo sai em defesa dele. Isso porque a cota de bronca pública já está esgotada. Daqui a pouco o Joaquim Levy entrega o boné e não sobra nada. O governo está pendurado no CPF do ministro da Fazenda. Ele é o fiador. É impressionante como um país do nosso tamanho depende do CPF da pessoa física de um ministro, já que o CNPJ do governo está no Serasa, no Cadin [cadastro de pessoas e empresas inadimplentes com órgãos federais], em todo cadastro negativo.

Mas acha que ela esboça uma reação?

A presidente foi eleita mentindo ao Brasil, as pessoas foram enganadas. Já havia um contingente que não votava nela - e foi expressivo. Agora, dos 52% que votaram nela tem uma parcela enorme dizendo "meu Deus, eu fui enganado". A situação é muito grave porque somamos crise política, crise econômica, crise de credibilidade, crise ética e, o que é mais grave, sem uma luz no fim do túnel. Com esse monte de escândalo - mensalão, petrolão, Receita Federal - minha preocupação é que o eleitor deixe de ter referências na democracia representativa. Como consequência, temos a criminalização da atividade política. E ainda há essa estratégia do PT de dizer que "todo mundo faz". Vou usar uma frase do meu filho: "podemos até ser farinha, mas não somos do mesmo saco". Não estamos no mesmo saco do PT.​

Fonte: Revista VEJA