Fidelidade partidária, prazos duros de filiação a partidos e desincompatibilização de cargos;
veto ao financiamento empresarial, verba pública, cota feminina nas vagas e no dinheiro, proibição de candidatura de parente no “cone” abaixo do detentor de mandato executivo;
Lei da Ficha Limpa, regras draconianas para debates. Proibiram até show em comício.
É só uma parte do portfólio. Este espaço seria insuficiente para listar de modo exaustivo a profusão de regulamentos e restrições na esfera político-eleitoral. E a cada escândalo que aparece volta a grita por mais e mais legislação. Está em linha com a cultura bem brasileira de fabricar leis e regras em escala industrial, o método que supostamente nos levaria ao paraíso de uma política limpa, sem as nódoas da inevitável inclinação humana a pecar.
A experimentação, entretanto, novamente desmentiu a teoria. O resultado é ruim. A única coisa que conseguimos foi transformar as eleições em rituais tão engessados quanto vazios, onde nada que interessa tem como ser debatido. E a floresta de regulamentos, como era natural, em vez de produzir um mundo sem pecados funciona como linha de produção de delinquências. A cada dificuldade criada, os comerciantes de facilidades abrem um sorriso.
Tem mais. O sistema é presidencialista, mas o mecanismo está montado para negar a qualquer governo uma maioria própria no Parlamento. É um problema para Jair Bolsonaro, como foi para todos que o precederam após a Constituição de 1988.
E a Carta é um texto enciclopédico que, olha aí de novo, criado para dar conta de todos os problemas, acabou virando letra morta pela profusão de possibilidades interpretativas.
Talvez a esta altura o leitor atento tenha notado que um assunto desapareceu da pauta política e jornalística desde que Bolsonaro tomou posse em janeiro: a simplificação e o aperfeiçoamento da legislação partidária e eleitoral, a chamada reforma política. Acontece com ela algo estranho: de vez em quando aparece no noticiário como “a mãe de todas as reformas”, para logo em seguida sumir sem deixar rastro. Ela costuma ser lembrada quando o Congresso coloca barreiras a alguma pauta querida do establishment. Quando os legisladores dançam conforme a música, é rapidamente esquecida.
Mas enfiar a cabeça na terra achando que vai resolver é a ilusão do avestruz. A taxa de mortalidade política dos presidentes eleitos desde 1989 já bate 50%. O que fazer? Talvez uma solução seja aplicar à política a regra simples de diminuir o número e o alcance das regras, simplificar, aumentar o grau de liberdade. Até agora, o que se tentou foi o contrário. Diminuir a taxa de liberdade na esperança de resultados melhores. Deu errado. Hora de experimentar outra coisa.
É compreensível e até comovente o esforço do jornalismo para arrancar
lides de oscilações nas pesquisas dentro da margem de erro. Mas não
vamos nos enganar: desde abril o quadro político e eleitoral anda
essencialmente estabilizado. Nem Jair Bolsonaro “estava caindo e parou de cair” nem o governo “está
derretendo”. Basta olhar os números. Todas as pesquisas convergem para
um ótimo/bom levemente abaixo de um terço, um regular na mesma faixa e
um ruim/péssimo levemente acima.
E em todas as pesquisas a expectativa otimista está um pouco acima do ótimo/bom desde sempre. E em todas elas Bolsonaro mantém fiel o eleitor do primeiro turno e ainda retém a confiança do eleitor do segundo turno. Mas o autoengano é livre, ainda que não seja grátis. Costuma sair caro aliás. [hoje um comentarista, expert em política, produziu um comentário no qual apresenta o presidente Bolsonaro como em queda em relação aos presidentes eleitos desde a reeleição;
segundo o especialista, o presidente tem um pouco acima de 30% de ótimo/bom, quando os presidentes que o antecederam, incluindo FHC, tinham com pouco menos de um ano de governo um pouco abaixo de 40%.
Resumindo: uma provável diferença em torno de 5% passou a ser mais importante que o próprio acima de 30%]
Análise Política - Alon Feuerwerker, jornalista
