Profissionais
da Gazeta do Povo foram processados 37 vezes. Magistrados e promotores
receberam acima do teto constitucional em 2015.
Associações
que representam jornais e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná criticaram nesta terça-feira (7) a reação de magistrados e promotores que
entraram com dezenas de ações contra profissionais do jornal Gazeta do Povo. As
ações foram propostas depois que o jornal publicou uma
série de reportagens que mostravam os salários
acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e
pelo Ministério Público do Paraná (MP).
As
reportagens que motivaram as ações judiciais foram publicadas pela Gazeta do Povo
em fevereiro e analisaram dados encontrados nos portais
da transparência do MP e do TJ. Por conta das reportagens, três repórteres, um analista de sistemas e o responsável pelo
visual gráfico das matérias viraram réus em 36 ações em juizados especiais, e também uma ação na Justiça comum –
todas elas movidas por juízes e promotores que se dizem ofendidos com o que foi
publicado.
Nas ações
nos juizados especiais, os profissionais do jornal são obrigados por lei a
comparecer às audiências. Eles já estiveram em 19 delas nos últimos dois meses,
percorrendo para tanto 6,3 mil quilômetros. A direção da Gazeta do Povo disse
que reafirma respeito pelo Poder Judiciário e pelo
Ministério Público, e que lamenta que dois
promotores e um grupo e magistrados tenham optado por uma ação orquestrada que
representa um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa. "Esse
grupo de magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado
grave à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de
informar ao público aquilo que é de interesse público", afirmou o
diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior.
A
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que repudia
a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e
seus profissionais. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que a
iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem
o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do
jornalismo.
O
Sindicato dos Jornalistas do Paraná também condenou as dezenas de ações em
juizados especiais. "A gente não
pode deixar que uma afronta ao direito constitucional da sociedade de ter livre
informação seja atacado dessa maneira", disse o presidente do
Sindijor, Gustavo Vidal.
Outro
lado
As
associações que representam magistrados e promotores defenderam as ações nos
juizados especiais. A Associação dos
Magistrados do Paraná (Amapar) afirma que a intenção das ações individuais não
é de modo algum inviabilizar o trabalho dos jornalistas, e que, de acordo com
as regras processuais vigentes, a parte que entende ter sido lesada em seu
direito pode ajuizar a ação no local em que reside. A Amapar informou ainda que apenas 2% dos associados entraram com
ações.
A
Associação Paranaense do Ministério Público disse que o
exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos de nosso país, e
que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir
o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa.
Fonte: JusBrasil
