Se Dilma vier a ser afastada por até 180 dias, pelo Senado, Temer terá de enfrentar, com rapidez, a questão da revisão das metas fiscais deste ano
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem razões para se preocupar
com o desencontro entre a agenda política e o andamento da crise
econômica. O tempo passa, a tramitação do processo de impeachment da
presidente paralisa o Congresso, e Barbosa teme pelo destino de um
projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano — se demorar a ser
aprovado, poderá faltar dinheiro para manter a máquina burocrática
funcionando. Haveria o que os americanos chamam de shutdown, um apagão nos serviços públicos federais.
Mas tudo com relação à nova proposta para o Orçamento deste ano dependerá do afastamento ou não da presidente, por até 180 dias, a ser decidido pelos senadores, talvez em meados de maio. Se eles aceitarem abrir processo contra a presidente, o vice Michel Temer assume e logo precisa tratar da questão orçamentária, ponto nevrálgico da grave crise fiscal em que o país foi jogado devido aos erros de política econômica cometidos desde o segundo mandato de Lula.
Temer, por tudo o que tem sido dito e até com base no documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado na Fundação Ulysses Guimarães sob o patrocínio do vice-presidente, não deverá aceitar a proposta de Dilma que, na prática, mantém o crescimento dos gastos.
O governo Dilma deseja autorização para abater da meta R$ 96,6 bilhões a título de frustração de receita. Isso significa admitir um déficit primário (sem contar a conta de juros da dívida) de 1,55% do PIB, algo muito ruim para a já depauperada imagem do país nos mercados. Será o terceiro ano seguido com saldo no vermelho.
E ao rejeitar mais esta demonstração de descaso com o equilíbrio fiscal de Dilma, o novo governo terá de enfrentar, logo, alguns fatores que impedem a rearrumação das contas públicas: a indexação de parcela ponderável do Orçamento pelo salário mínimo e inflação, bem como a vinculação de quase a totalidade das despesas — apenas 10% delas o governo pode gerenciar; o resto é “carimbado”.
A seguir a regra de que os passos mais difíceis devem ser dados
enquanto o governante tem capital político — no caso de Temer, menos nas
ruas e mais dentro do Congresso —, o Planalto, de novo inquilino, deve
apressar também a reforma da Previdência. A desindexação e desvinculação do Orçamento produzirão resultados
imediatos, enquanto a reforma previdenciária sinalizará para um futuro
sem outra crise fiscal, com reflexos positivos no presente. Os juros
tenderão a cair.
Porque os gastos ditos sociais são indexados ao salário mínimo ou inflação, o país não sai do buraco dos déficits, pois mesmo com a arrecadação em queda, devido à recessão, as despesas sobem. É receita infalível da quebra. Tanto que o país quebrou mesmo.
Fonte: Editorial - O Globo
Mas tudo com relação à nova proposta para o Orçamento deste ano dependerá do afastamento ou não da presidente, por até 180 dias, a ser decidido pelos senadores, talvez em meados de maio. Se eles aceitarem abrir processo contra a presidente, o vice Michel Temer assume e logo precisa tratar da questão orçamentária, ponto nevrálgico da grave crise fiscal em que o país foi jogado devido aos erros de política econômica cometidos desde o segundo mandato de Lula.
Temer, por tudo o que tem sido dito e até com base no documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado na Fundação Ulysses Guimarães sob o patrocínio do vice-presidente, não deverá aceitar a proposta de Dilma que, na prática, mantém o crescimento dos gastos.
O governo Dilma deseja autorização para abater da meta R$ 96,6 bilhões a título de frustração de receita. Isso significa admitir um déficit primário (sem contar a conta de juros da dívida) de 1,55% do PIB, algo muito ruim para a já depauperada imagem do país nos mercados. Será o terceiro ano seguido com saldo no vermelho.
E ao rejeitar mais esta demonstração de descaso com o equilíbrio fiscal de Dilma, o novo governo terá de enfrentar, logo, alguns fatores que impedem a rearrumação das contas públicas: a indexação de parcela ponderável do Orçamento pelo salário mínimo e inflação, bem como a vinculação de quase a totalidade das despesas — apenas 10% delas o governo pode gerenciar; o resto é “carimbado”.
Porque os gastos ditos sociais são indexados ao salário mínimo ou inflação, o país não sai do buraco dos déficits, pois mesmo com a arrecadação em queda, devido à recessão, as despesas sobem. É receita infalível da quebra. Tanto que o país quebrou mesmo.
Fonte: Editorial - O Globo
