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terça-feira, 22 de novembro de 2022

Bolsonaro entra com ação para invalidar votos de 5 modelos de urnas - Revista Oeste

Rute Moraes

Documento foi protocolado no TSE 

 

São esses os modelos: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2020
São esses os modelos: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2020 | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que os votos de cinco modelos de urnas sejam invalidados. São esses os modelos: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. O documento foi protocolado na segunda-feira 21. No entanto, foi divulgado somente nesta terça-feira, 22.

 Redação - Revista Oeste

 

 

quarta-feira, 27 de julho de 2022

O que a Rússia ganha no acordo de cereais com a Ucrânia? - VOZES

Filipe Figueiredo

Uma foto tirada durante uma visita organizada pelos militares russos mostra trabalhadores locais secando trigo em uma fazenda agrícola no distrito de Starobilsk, região de Luhansk, Ucrânia, 12 de julho de 2022| Foto: EFE/EPA/SERGEI ILNITSKY


Na última sexta-feira, dia 22, Rússia e Ucrânia assinaram um acordo que potencialmente desbloqueará as exportações de cereais pelo Mar Negro. O acordo foi assinado em Istambul, maior cidade da Turquia, país que mais tem desempenhado um papel de mediador no conflito, e a Organização das Nações Unidas também participou das conversas que resultaram no acordo. O que o texto determina e, principalmente, quais os interesses por trás dele?

Na mais recente coluna aqui em nosso espaço, mencionamos que era hora de revisitar a coluna sobre petróleo e gás natural escrita no início da guerra. Agora é hora de fazer o mesmo sobre a produção e trânsito de cereais no Mar Negro. A assinatura do acordo foi feita pelo ministro da Defesa russo, Serguei Shoigu, por seu homólogo turco, Hulusi Akar, e pelo ministro de Infraestrutura da Ucrânia, Oleksandr Kubrakov. Estavam presentes o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Turquia, Recep Erdogan.

Os ministros da Rússia e da Ucrânia não se cumprimentaram, nem sentaram próximos. Como de se esperar, convenhamos. Também deixaram claros que era um acordo pontual, que não significa uma trégua maior ou parte de uma negociação para o fim do conflito. Inclusive, juridicamente falando, tratam-se de dois acordos triangulares e idênticos. Ambos incluem a Turquia e a ONU, mas um envolve a Rússia e o outro envolve a Ucrânia. Os dois países em guerra não assinaram um mesmo documento.

Veja Também: Ucrânia e Rússia criam corredor marítimo para exportação de grãos

Acordo
Os termos do acordo valerão por 120 dias, podendo ser renovados. Ele estabelece a abertura de três portos, incluindo o de Odessa, o maior porto sob controle ucraniano. Dos portos, os navios civis de transporte de cereais viajarão por corredores de navegação determinados. Esses corredores permitirão que os navios transitem em águas seguras, sem o risco de minas, amplamente utilizadas no conflito. Os navios seguirão viagem até a Turquia, onde vão desembarcar suas cargas.

Na Turquia, os navios serão inspecionados por equipes neutras, uma exigência russa para evitar que os navios sejam usados para o transporte de materiais bélicos na viagem de volta, já que a Turquia é um país da OTAN e que também forneceu materiais bélicos para a Ucrânia, como veículos aéreos não tripulados, o popular drone. A meta do acordo é que até cinco milhões de toneladas de cereais, como trigo, sejam exportados por mês. Segundo o governo ucraniano, até dez bilhões de dólares podem ser arrecadados no curto prazo, com a exportação de grãos em estoque.

A meta citada, importante frisar, envolve todos os cereais comercializados pela Ucrânia, não apenas trigo. Antes da guerra, transitavam pelo Mar Negro mais de setenta milhões de toneladas de trigo, mais de 10% de toda a produção mundial do cereal. Ou seja, o acordo pode diminuir os impactos da guerra no mercado mundial de alimentos, mas não vai retornar ao mundo pré-guerra. Isso seria uma ilusão, considerando também que alguns portos ainda estão bloqueados ou ocupados e que parte da produção foi destruída ou prejudicada pelos combates.

O acordo possui um significado amplo e multilateral, além dos significados para cada um de seus atores.  
Para o mundo, o acordo significa a normalização do atual conflito, o fim das posturas que acreditavam em um possível fim rápido ou que as negociações de paz eram promissoras. 
O fato agora é que o mundo terá que conviver com essa guerra por mais algum tempo, sejam meses ou, quiçá, anos. 
Essa convivência implica no gerenciamento da guerra e de seus impactos, como justamente o suprimento de cereais no mundo.

Ganhos
Pensando nos atores do acordo, o que a Ucrânia ganha é óbvio. Uma urgente válvula de escape para exportar sua produção agrícola, parte importante de sua economia e de sua balança comercial, garantindo a entrada de capitais necessários tanto para a guerra quanto para a reconstrução do país. Também existe o ganho de imagem, de país importante para o comércio mundial, e de resiliência, de que a defesa ucraniana conquistou não apenas tempo, mas também o direito do país de retomar suas exportações agrícolas.

A Turquia ganha como potência regional e principal mediadora do conflito,
um país que equilibra suas relações com a Rússia, um grande parceiro econômico, fornecedor de armamentos e de tecnologia e, ao mesmo tempo, um rival, tanto histórico quanto atual. Turquia e Rússia estão em lados opostos em  conflitos no Cáucaso e na Síria. Também possui boas relações com a Ucrânia, fornecendo armamentos e apoio econômico. Além disso, a movimentação nos portos turcos é bem-vinda.

A ONU ganha com o acordo aparecendo não só como mediadora, mas como representante das necessidades dos países mais vulneráveis ao conflito, afetados com o fantasma da escassez alimentar, pela África e pela Ásia Central. Dentro da lógica citada, de gerenciamento do conflito, a ONU torna-se gerente das crises indiretamente causadas pela guerra. Finalmente, e a Rússia? O que o país ganha em fazer o que é, em concretude, uma concessão aos ucranianos?

Rússia
O bloqueio das exportações ucranianas, para a Rússia, antes de ser um problema global, era uma arma, uma ferramenta na guerra, uma maneira de sufocar a economia de seu inimigo e pressionar a comunidade internacional a diminuir as sanções contra a economia da própria Rússia. A Rússia não ganha, mas mantém influência e aliados em algumas de suas relações que começavam a sofrer um processo de erosão, especialmente nas regiões afetadas pela escassez de alimentos.

Na Ásia Central, no Oriente Médio e na África, governos já começavam a expressar seu descontentamento com a Rússia em relação ao assunto, e Moscou, também grande produtora e exportadora de cereais, se desdobrava para poder atender aos seus aliados. Não é à toa que Sergei Lavrov, ministro de Relações Exteriores da Rússia, iniciou uma viagem pela África depois da assinatura do acordo. Egito, República Democrática do Congo, Uganda e Etiópia estão no itinerário.

Desses países, Egito e Etiópia são importadores de trigo, especialmente da Ucrânia e da Rússia. Além disso, na Etiópia, cuja capital é o local da sede da União Africana, Lavrov vai se encontrar com diversos outros embaixadores africanos. Como maneira de equilibrar o jogo, Washington enviou seu diplomata especial para o Chifre da África, Mike Hammer, para o Egito e a Etiópia. É nessas arenas, na África e na Ásia, que a Rússia buscará colher os eventuais ganhos do acordo realizado.

Filipe Figueiredo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Bolsonaro irritado com as mudanças na carteira de motorista - O Globo


Jair Bolsonaro

Poucas coisas incomodaram tanto Bolsonaro neste final de ano quanto as mudanças feitas pela Câmara no projeto que altera as regras para a renovação da carteira de motorista. 

[sem entrar no mérito das alterações propostas pelo Executivo e sim mostrar o que move o Legislativo na perseguição implacável ao governo do Presidente Bolsonaro: o objetivo da Câmara dos Deputados - o relator é do DEM, partido que tem um dos seus 'donos' interessado  no eventual fracasso do atual governo - é o tropeço, que não ocorrerá, com fins eleitoreiros.
E, na consecução desse objetivo, vale tudo que possa ser apresentado e explorado como contrário aos interressses do  povo brasileiro.]
O texto original, enviado pelo Executivo, amplia de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH de cidadãos com até 65 anos. Além disso, eleva de 20 para 40 pontos o limite de infrações para a cassação do documento. 

O relator, Juscelino Filho (DEM-MA), propõe validade de dez anos apenas para motoristas com até 48 anosos mais velhos teriam de renovar a cada 5 anos e estabelece teto de 40 pontos somente para quem ficar 12 meses sem cometer nenhuma infração gravíssima. 

Coluna do Lauro Jardim, jornalista - O Globo -  Por Gabriel Mascarenhas

domingo, 24 de abril de 2016

O Orçamento à espera do desfecho do impeachment

Se Dilma vier a ser afastada por até 180 dias, pelo Senado, Temer terá de enfrentar, com rapidez, a questão da revisão das metas fiscais deste ano

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem razões para se preocupar com o desencontro entre a agenda política e o andamento da crise econômica. O tempo passa, a tramitação do processo de impeachment da presidente paralisa o Congresso, e Barbosa teme pelo destino de um projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano se demorar a ser aprovado, poderá faltar dinheiro para manter a máquina burocrática funcionando. Haveria o que os americanos chamam de shutdown, um apagão nos serviços públicos federais.

Mas tudo com relação à nova proposta para o Orçamento deste ano dependerá do afastamento ou não da presidente, por até 180 dias, a ser decidido pelos senadores, talvez em meados de maio. Se eles aceitarem abrir processo contra a presidente, o vice Michel Temer assume e logo precisa tratar da questão orçamentária, ponto nevrálgico da grave crise fiscal em que o país foi jogado devido aos erros de política econômica cometidos desde o segundo mandato de Lula. 

Temer, por tudo o que tem sido dito e até com base no documento “Uma ponte para o futuro”, elaborado na Fundação Ulysses Guimarães sob o patrocínio do vice-presidente, não deverá aceitar a proposta de Dilma que, na prática, mantém o crescimento dos gastos.
O governo Dilma deseja autorização para abater da meta R$ 96,6 bilhões a título de frustração de receita. Isso significa admitir um déficit primário (sem contar a conta de juros da dívida) de 1,55% do PIB, algo muito ruim para a já depauperada imagem do país nos mercados. Será o terceiro ano seguido com saldo no vermelho.

E ao rejeitar mais esta demonstração de descaso com o equilíbrio fiscal de Dilma, o novo governo terá de enfrentar, logo, alguns fatores que impedem a rearrumação das contas públicas: a indexação de parcela ponderável do Orçamento pelo salário mínimo e inflação, bem como a vinculação de quase a totalidade das despesasapenas 10% delas o governo pode gerenciar; o resto é “carimbado”.

A seguir a regra de que os passos mais difíceis devem ser dados enquanto o governante tem capital político — no caso de Temer, menos nas ruas e mais dentro do Congresso —, o Planalto, de novo inquilino, deve apressar também a reforma da Previdência.  A desindexação e desvinculação do Orçamento produzirão resultados imediatos, enquanto a reforma previdenciária sinalizará para um futuro sem outra crise fiscal, com reflexos positivos no presente. Os juros tenderão a cair.

Porque os gastos ditos sociais são indexados ao salário mínimo ou inflação, o país não sai do buraco dos déficits, pois mesmo com a arrecadação em queda, devido à recessão, as despesas sobem. É receita infalível da quebra. Tanto que o país quebrou mesmo.

Fonte: Editorial - O Globo
 

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

CUT quer pegar em armas



Reunião de ontem no Planalto pareceu coisa de Venezuela
Incoerência do governo com uma pauta que os movimentos sociais chamam de “neoliberal” e o apoio que eles precisam dar à governabilidade já criou problema para o PT, que se recusou a assinar um documento dos movimentos sociais com críticas ao governo. Mas essa incoerência a gente vai enfrentar daqui pra frente, por que o governo precisa fazer o ajuste fiscal, e precisa do apoio dos movimentos sociais.  

A reunião de ontem da presidente com sindicalistas e movimentos sociais foi assustadora, foi a coisa mais próxima da Venezuela. No Palácio do Planalto, na frente da presidente, alguém falar que vai pegar em armas, sem que ela tivesse dito uma palavra contra aquilo. Menos mal que voltaram atrás depois no twitter.

Por: Merval Pereira – O Globo

domingo, 5 de julho de 2015

Conta secreta na Suíça abasteceu campanha de Lula em 2006

O documento abaixo reproduz a movimentação de uma conta secreta na Suíça aberta pelos empreiteiros para pagar propina. Segundo Ricardo Pessoa, foi dela que saíram 2,4 milhões de reais que reforçaram o caixa da campanha do ex-presidente Lula em 2006 - dinheiro desviado dos cofres da Petrobras que chegou ao Brasil em uma operação financeira totalmente clandestina e ilegal. O delator contou que a UTC, a Iesa, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa formavam o consórcio que venceu a licitação para construir três plataformas de petróleo. Como era regra na estatal, um porcentual do contrato era obrigatoriamente reservado para subornos. A conta foi criada para o "pagamento de comissionamentos devidos a agentes públicos em razão das obras da Petrobras, ou seja, o pagamento de propinas", disse Pessoa. Ela também ajuda a dificultar o rastreamento de corruptos e corruptores. Foi dessa fonte clandestina que saiu o dinheiro que ajudou Lula a se reeleger.
Para comprovar a existência da conta secreta, o empreiteiro apresentou ao Ministério Público extratos com as movimentações. Batizada de "Controle RJ 53 - US$", a planilha registra operações envolvendo 5 milhões de dólares em pagamentos de propina. Além de financiar o caixa dois de Lula, a conta suíça foi utilizada para pagar os operadores do PT na Petrobras. Entre as movimentações listadas pelo empreiteiro estão pagamentos ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos responsáveis pela coleta das propinas destinadas ao PT. 


 DINHEIRO SUJO - O empreiteiro apresentou extratos de movimentação de uma conta criada na Suíça para pagar propina. De lá, segundo ele, saíram 2,4 milhões de reais para a campanha de Lula(Cristiano Mariz/VEJA)
Os repasses à campanha de Lula foram acertados entre Ricardo Pessoa e o então tesoureiro petista, José de Filippi. Era o próprio empreiteiro que levava os pacotes de dinheiro ao comitê da campanha em São Paulo. A entrega, como VEJA revelou em sua edição passada, era cercada de medidas de segurança típicas de organizações criminosas. 

Ao chegar à porta do comitê, o empreiteiro dizia a senha "tulipa". Se ele ouvia como resposta a palavra "caneco", seguia direto para a tesouraria. Se confirmados pela Justiça, os pagamentos via caixa dois são a primeira prova de que o ex-presi­dente Lula também foi beneficiado diretamente pelo petrolão.

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