O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal, indeferiu recurso contra a condenação de Delúbio Soares. Com isso, o
ex-tesoureiro do PT continuará preso na ala reservada aos encrencados do
petrolão no Complexo Médico Penal no Paraná. O encarceramento de Delúbio fará
aniversário de um ano no dia 23 de maio. Sentenciado pelo então juiz Sergio
Moro a cinco anos de cadeia por lavagem de dinheiro, Delúbio recorreu ao TRF-4,
sediado em Porto Alegre. Ali, a condenação foi confirmada e a pena foi elevada
para seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. É contra essa
sentença que Delúbio recorre.
Delúbio é reincidente. Condenado no caso do mensalão, cumpriu pena na
penitenciária da Papuda, em Brasília. Foi passado na tranca novamente por ter
articulado empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT. A dívida foi
contraída em nome do pecuarista companheiro José Carlos Bumlai no Banco
Schahin. O empréstimo foi coberto com verbas desviadas da Petrobras. A defesa
do ex-gestor das arcas petistas já havia batido às portas do STJ. Como não
obteve sucesso, protocolou um habeas corpus no Supremo. Alegou na peça que:
1)
Moro não seria competente para julgar o caso;
2) não há provas que incriminem
Delúbio;
3) não há tampouco justificativa para a elevação da pena no tribunal
de segunda instância.
Fachin considerou que a competência para julgar delúbio era, sim, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, onde Moro dava expediente antes de virar ministro da
Justiça. Sobre a suposta ausência de provas, avalizou trecho da decisão do STJ
que atestava a existência das evidências do crime. Quanto à elevação da pena,
Fachin anotou que os critérios adotados são lógicos e compreensíveis, não
havendo ilegalidade a ser reparada.
Temos o DEVER de destacar, no Post linkado:
"...Recém-empossado,
Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo drama que herdou. Mas se continuar
desperdiçando tempo com a desqualificação do IBGE, não demorará a ser visto como
parte do problema. ..."
Recém-empossado,
Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo drama que herdou. Mas se
continuar desperdiçando tempo com a desqualificação do IBGE, não
demorará a ser visto como parte do problema. Nos casos do MEC e do
Itamaraty, a plateia já se deu conta que o problema não está nos
ministros, mas no dono da caneta.... - Veja mais em
https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/03/apos-arruinar-mec-e-itamaraty-jb-mira-o-ibge/?cmpid=copiaecola...
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