Fachin indefere recurso e mantém Delúbio preso

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, indeferiu recurso contra a condenação de Delúbio Soares. Com isso, o ex-tesoureiro do PT continuará preso na ala reservada aos encrencados do petrolão no Complexo Médico Penal no Paraná. O encarceramento de Delúbio fará aniversário de um ano no dia 23 de maio. Sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a cinco anos de cadeia por lavagem de dinheiro, Delúbio recorreu ao TRF-4, sediado em Porto Alegre. Ali, a condenação foi confirmada e a pena foi elevada para seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. É contra essa sentença que Delúbio recorre.

Delúbio é reincidente. Condenado no caso do mensalão, cumpriu pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Foi passado na tranca novamente por ter articulado empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT. A dívida foi contraída em nome do pecuarista companheiro José Carlos Bumlai no Banco Schahin. O empréstimo foi coberto com verbas desviadas da Petrobras. A defesa do ex-gestor das arcas petistas já havia batido às portas do STJ. Como não obteve sucesso, protocolou um habeas corpus no Supremo. Alegou na peça que: 

1) Moro não seria competente para julgar o caso;

2) não há provas que incriminem Delúbio; 

3) não há tampouco justificativa para a elevação da pena no tribunal de segunda instância.

Fachin considerou que a competência para julgar delúbio era, sim, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro dava expediente antes de virar ministro da Justiça. Sobre a suposta ausência de provas, avalizou trecho da decisão do STJ que atestava a existência das evidências do crime. Quanto à elevação da pena, Fachin anotou que os critérios adotados são lógicos e compreensíveis, não havendo ilegalidade a ser reparada.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM:  Apósarruinar MEC e Itamaraty, JB mira o IBGE 

Temos o DEVER de destacar, no Post linkado:

"...Recém-empossado, Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo drama que herdou. Mas se continuar desperdiçando tempo com a desqualificação do IBGE, não demorará a ser visto como parte do problema. ..."

Recém-empossado, Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo drama que herdou. Mas se continuar desperdiçando tempo com a desqualificação do IBGE, não demorará a ser visto como parte do problema. Nos casos do MEC e do Itamaraty, a plateia já se deu conta que o problema não está nos ministros, mas no dono da caneta.... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/03/apos-arruinar-mec-e-itamaraty-jb-mira-o-ibge/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/03/apos-arruinar-mec-e-itamaraty-jb-mira-o-ibge/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/03/apos-arruinar-mec-e-itamara... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/03/apos-arruinar-mec-e-itamaraty-jb-mira-o-ibge/?cmpid=copiaecola

 

 

Se Davi pode, por que Flávio não?

Ricardo Noblat: Se Davi pode, por que Flávio não?

A justiça vale para todos

Está certo Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito no último sábado presidente do Senado pelos próximos dois anos, quando diz que não vê nada demais na indicação pelo PSL do seu colega Flávio Bolsonaro para comandar a terceira secretaria da Casa, o que lhe garante um lugar de destaque entre seus pares.
“Acho que o partido vai indicar o quadro do partido que o partido decidir. Não posso me meter”, justificou-se. Lembrado que Flávio está metido em rolos que envolvem até milicianos procurados pela polícia, Davi argumentou: “Investigados têm tantos nomes no Brasil. A gente precisa aguardar e ter tranquilidade”. [Se Renan Calheiros foi candidato a presidente, com aval do Supremo, Flávio Bolsonaro também pode.] 
 
De fato, o Congresso está repleto de políticos investigados, denunciados, processados, vários deles condenados e uns poucos presos, esses com direito a exercer o mandato durante o dia na Câmara dos Deputados e no Senado desde que retornem à noite e passem os fins de semana na Penitenciária da Papuda.  O próprio Davi faz parte da horda dos parlamentares investigados. Responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, ele teria usado notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas e contratação de serviços com data posterior à data das eleições. No ano passado, fez algo parecido, e um pouco mais.

Nada que tenha causado embaraços a Davi na hora de pegar em armas como representante da nova política para corajosamente enfrentar e vencer o mais repulsivo e sagaz representante da velha política, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para onde vai o MDB
Quem sabe?
Agora que não tem mais a presidência da República para chamar de sua, que murchou de 14 para 7 senadores, que perdeu para o DEM o comando do Senado, e que ficou sem perspectiva de poder nos principais Estados, para onde irá o MDB?
Resposta do ex-presidente José Sarney que colheu mais uma derrota humilhante no Maranhão e que agora só tem um dos filhos (Zequinha) ocupando cargo público, e assim mesmo em um governo estadual:
– O MDB é uma nau sem rumo.

Blog do Noblat - Veja

"Temer deveria zerar mimo do STF"

Um presidente em fim de mandato não deve jogar uma bomba no orçamento de um sucessor que defende o veto

Depois que o Senado aprovou o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse o seguinte: “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Está nas mãos do Temer. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição. (...) Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo.”

Faltam 48 dias para Temer passar a faixa a Bolsonaro. Será no mínimo um péssimo exemplo jogar uma bomba que poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais no Orçamento de um governo que nem começou. Mas isso não é tudo. O Senado aprovou o mimo ao apagar das luzes da legislatura por 41 votos a favor, 16 contra, 20 ausências e uma abstenção. A sessão foi presidida pelo senador Eunício Oliveira, que disputou a reeleição e foi mandado para casa. Metade da bancada que votou a favor do aumento perdeu a cadeira, como Romero Jucá, ou desistiu do Senado, como Aécio Neves. Por ordem alfabética, o primeiro senador solidário com o reajuste dos ministros foi Acir Gurgacz, que cumpre pena de quatro anos e seis meses na penitenciária da Papuda.

A votação foi uma clássica xepa de feira. O aumento tramitava no Senado desde 2016, mas Eunício Oliveira levou-o ao plenário em regime de urgência. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço, deu parecer contrário e votou contra o reajuste. Na sua conta, elevando-se o salário dos ministros de R$ 33.763 para R$ 39.293 provoca-se um efeito cascata que, com o tempo, vai se espalhar por toda a administração. Na mesma sessão, os senadores votaram também o aumento do salário da procuradora-geral da República. Por mais razão que tenham os ministros com seus salários, nenhum deles passará necessidades com um salário de R$ 33.763 e outros pequenos confortos. Na maioria, são pessoas patrimonialmente seguras por fortuna familiar, acumulação, sucesso profissional e mesmo por empreendedorismo.

O senador Eunício e muita gente boa garantem que o aumento irá só para os 11 ministros ou, quem sabe, só para os juízes dos tribunais superiores. Quem já viu uma comissão de frente entrar na Marquês de Sapucaí sem que houvesse atrás uma escola de samba pode acreditar nisso. Juízes e desembargadores admitem a possibilidade de trocar alguns de seus penduricalhos depois que houver a propagação do aumento, mas não há quem garanta o sucesso dessa manobra. Muitos juízes, como Sergio Moro, recebem o auxílio-moradia e veem nele um complemento salarial. Seu derivativo carioca, o doutor Marcelo Bretas, acumula o mimo com o da mulher, que a ele tem direito pelos seus próprios méritos. (O fato de morarem no mesmo apartamento seria irrelevante.) [acrescentamos o fato de que o doutor Bretas e esposa dividem a mesma cama.

O troca-troca de mimos por penduricalhos não justifica, visto que o aumento das excelências é praticamente o dobre do valor do auxílio-moradia = quem banca o troca-troca, o contribuinte, tem o prejuízo aumentado;

há também o risco de que seja criado o 'adicional por tempo de serviço', um balão de ensaio já foi lançado,  o que aumentará o prejuízo da 'viúva' = contribuinte.

 

E, tem mais, a norma que proíbe a concessão de aumento a menos de 180 dias da troca do presidente da República está sendo ignorada; sugestão: os insatisfeitos com o aqui chamado 'mimo do STF' recorram ao Supremo Tribunal Federal - nos parece que dois partidos e um deputado contestaram o 'mimo' no STF, que decidirá após a Reforma da Previdência ser aprovada.]

O troca-troca de mimos por penduricalhos nunca foi explicado direito. Se há aí um toma lá dá cá, alguém precisa mostrar a planilha com a conta, porque até agora a Viúva só dá, nunca toma. Os salários da Justiça estão defasados, mas não se desembaralha o novelo com mimos para ministros acompanhados de inexequíveis promessas de contenções. Tudo ficaria melhor se, em vez de uma xepa de feira, Temer vetasse o aumento aprovado para os ministros, e Jair Bolsonaro chamasse sua turma para fazer a conta direito, mostrando-a aos contribuintes. Um veto de Temer lustrará seu fim de governo e permitirá que a questão seja zerada, para ser discutida numericamente por um governo livre de ganchos processuais.

Elio Gaspari - O Globo

Justiça fixa regras para deputado cumprir pena

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância e que continua em atividade parlamentar, poderá almoçar no máximo a 100 metros do Congresso. A determinação partiu da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que estabeleceu uma série de regras para que Rodrigues mantenha o benefício do regime semiaberto.

Na prática, o deputado está impossibilitado de almoçar em qualquer restaurante fora da Câmara. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que possui um restaurante em suas instalações, está localizado a 300 metros da Câmara. O deputado reassumiu o seu mandato na Casa na semana passada, após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, autorizando o direito de exercer o cargo de parlamentar – à noite, Rodrigues dorme na Penitenciária da Papuda e durante o dia trabalha na Câmara.
Entre outras regras estabelecidas pela Justiça do DF está a de que Rodrigues também não pode usar o horário de trabalho para receber a visita de parentes ou amigos. 

 Rodrigues foi preso em fevereiro, após o Supremo negar um recurso contra a sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Ele foi acusado de dispensa irregular de licitação quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho (SC), por 30 dias, em 1999. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As mordomias do ex-ministro José Dirceu, ex-guerrilheiro de festim, na Penitenciária da Papuda

A volta do prisioneiro vip

Quatro são acusados de dar mordomias a Dirceu na Papuda

Condenado a trinta anos e nove meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, o ex-ministro José Dirceu começou a cumprir sua pena na sexta-feira 18, na penitenciária da Papuda, em Brasília. Formado em direito, o petista pediu à Justiça autorização — negada — para ficar em uma cela especial. Dirceu está numa cela comum, equipada apenas com dois beliches e em companhia de mais três criminosos — situação bem diferente de sua primeira temporada na Papuda, quando ocupou uma sala de 23 metros quadrados, com TV, micro-­ondas, chuveiro elétrico e acesso a telefone celular. Mesmo sem as mordomias de antes, o ex-ministro pediu para continuar encarcerado na capital, com o objetivo de ficar mais próximo de sua família, que reside em Brasília.

Com motorista - Carro da Secretaria de Segurança Pública, dirigido por um agente de polícia: flagrado levando a filha de Dirceu para uma visita ao pai (Sergio Lima/Folhapress/Fátima Meira/Futura Press/Folhapress) 

[isso foi nos tempos de Agnelo - ex-governador petista e durante seu governo foi construído o estádio de futebol mais caro do mundo.] 

Na semana passada, o Ministério Público do DF apresentou à Justiça o resultado de uma investigação feita durante o período em que Dirceu e outros condenados no processo do mensalão estiveram presos na Papuda. O governador era o petista Agnelo Queiroz, amigo de Dirceu. O trabalho revela que os condenados ilustres tiveram um tratamento vip, que ia além das instalações físicas mais confortáveis. Recebiam visitas fora dos horários estabelecidos, seus familiares eram poupados das constrangedoras revistas íntimas e não havia controle de entrada ou saída deles.

O relatório afirma que, embora as regalias se estendessem a todos os mensaleiros, o que incluía, entre outros, os petistas José Genoino e Delúbio Soares, ficou nítido que o maior beneficiário era Dirceu. “As visitas ao ex-ministro ocorriam, normalmente, fora do horário de expediente. Lá compareciam políticos, advogados e familiares”, confirma uma testemunha. Por isso, três delegados e um agente foram acusados de corrupção e improbidade administrativa. Desta vez, os privilégios sumiram.


Publicado em VEJA de 30 de maio de 2018, edição nº 2584

Diante das dificuldades de distribuição da revista decorrentes da greve dos caminhoneiros, VEJA, em respeito aos seus assinantes, está abrindo seu conteúdo integral on-line.

 

Dirceu começa a cumprir pena da Lava-Jato na penitenciária da Papuda

Condenado na Lava-Jato, ele teve uma ordem de prisão expedida na quinta-feira

O ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava-Jato, se apresentou na tarde desta sexta-feira à Polícia Federal e começou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cidade onde mora. Antes, o petista realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). De acordo com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, a definição sobre o local onde ficará preso deverá sair até o fim do dia de hoje.  — Por ora sim (ele vai cumprir pena Papuda). Mas isso deve estar definido ao fim do dia.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), Dirceu está no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Ele chegou por volta das 14h40, após determinação da Vara de Execuções Penais de Brasília. Assim como os outros presos do local, ele terá direito a duas horas de banho de sol e a quatro refeições: café da manhã, almoço, janta e lanche noturno.

"O bloco 5 do CDP reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior. A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário", informou em nota a Secretaria de Segurança Pública do DF, pasta à qual a Sesipe é ligada.

De acordo com a determinação da juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-ministro deve ser levado para cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Operação Lava-Jato. Depois, ele poderia ser transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No entanto, a defesa de Dirceu já entrou com pedido para que ele cumpra pena em Brasília, onde mora a família do petista.

Mais cedo, pela manhã, Dirceu recebeu a visita a do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Na saída, o deputado disse que o ex-ministro estava "tranquilo".  Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele passou a morar em Brasília, tendo que usar tornozeleira eletrônica, mas não sendo obrigado a ficar em casa.

O Globo

A quarta prisão de José Dirceu

José Dirceu vai voltar para a cadeia. Aos 72 anos, o ex-ministro iniciará a quarta temporada no xadrez. Ele começará a cumprir a pena quase cinco décadas depois de ser preso pela primeira vez, no Congresso de Ibiúna.

Em 1968, Dirceu era um dos líderes do movimento estudantil. Capturado, ficou numa cela até o ano seguinte, quando entrou no grupo de 15 presos políticos trocados pelo embaixador americano. Embarcou para o exílio com aura de herói da luta contra a ditadura.

As outras prisões ocorreram na democracia, e estão ligadas a escândalos de corrupção. O petista foi condenado no julgamento do mensalão, acusado de organizar a compra de apoio ao governo Lula. Agora volta à cadeia no petrolão, por ter recebido dinheiro do esquema que saqueou a Petrobras.  O lobista Milton Pascowitch contou à Lava-Jato que pagou um “mensalinho” de R$ 80 mil a R$ 90 mil a Dirceu. Ele também bancou outras despesas do ex-ministro, como as reformas de uma casa de campo (R$ 1,3 milhão) e de um apartamento em São Paulo (R$ 1 milhão).

Bernardo Mello Franco - O Globo