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sábado, 3 de dezembro de 2016

A vendetta do Congresso

No limite da insanidade, parlamentares perpetraram na semana passada uma das maiores aberrações de que se tem notícia dentro da que outrora foi conhecida como a “Casa do Povo”. Numa reversão de papéis inaceitável decidiram por contra própria que não mais representam aqueles que os elegeram. Estão ali tão somente para cuidarem dos próprios interesses. É o que se pode concluir depois da votação na calada da madrugada que desfigurou e, por tabela, sepultou o escopo do projeto anticorrupção – uma iniciativa popular, concebida e apoiada por mais de dois milhões de brasileiros. [um detalhe importantíssimo: com certeza os votos dados aos parlamentares que no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais fizeram modificações  ultrapassam os quarenta milhões - o que os torna representantes, para o bem ou para o mal, daqueles eleitores, que representam a maioria do eleitorado brasileiro.
Portanto, cassar aqueles parlamentares do direito de representação apenas por terem efetuado modificações em um texto redigido pelo Ministério Público e assinado por dois milhões de brasileiros, é antidemocrático, é um atentado a própria Constituição. 
O Congresso Nacional não é dos melhores, mas, é o Congresso eleito pelo POVO BRASILEIRO - se, como sabiamente disse Pelé, o 'povo brasileiro não sabe votar', que aprendam ou se abstenham.]
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Afrontados, os cidadãos promoveram panelaços, gritaram contra a traição, ficaram estupefatos diante do caradurismo dos senhores deputados que aproveitaram a proposta e a converteram, sem a menor cerimônia, num arremedo de repressão fascistóide contra a Justiça. Brasília parece viver mesmo de costas para o Brasil. [não pode ser olvidado que em mais de 500 deputados, Brasília tem apenas 8. Portanto, os parlamentares moram em Brasília, mas, apenas 8 representam a Capital da República, os demais representam os demais Estados. Nada de culpar Brasília por uma decisão de mais 300 parlamentares.] Absoluta temeridade! Das dez medidas, ficaram de pé apenas quatro. Duas parcialmente. Em suma: foi tudo para a latrina do lixo. Os parlamentares fizeram picadinho de artigos que atacavam o enriquecimento ilícito de servidores públicos e condenavam corruptos impunes. Ao mesmo tempo, trataram de colocar um cabresto nas ações de promotores e juízes, tipificando como crime o que consideram abuso de autoridade. Na prática, reduziram a autonomia dos guardiões da Carta Magna. Viraram de ponta-cabeça a agenda levantada pela sociedade e sinalizaram que vão fazer de tudo para escapar das mãos do Ministério Público e dos magistrados. 

Afrontosa maracutaia. Não se pode esquecer jamais que essa turma enxerga eleitores como mera massa de manobra para suas ambições escusas e pessoais. Talvez daí a prepotência com que impõem suas vontades. Senhores desavergonhados, legislam de olho no umbigo, votam de acordo com o que lhes convêm (exclusivamente) e agem tal qual a raposa que vai cuidar do galinheiro e depena tudo. Qualquer brasileiro, se consultado, dirá que já desconfiava, há tempos, das motivações rasteiras e do impulso, digamos, autoprotetor dos políticos (que se sobrepõe a qualquer sentimento altruísta). Mas dessa vez eles foram longe demais. Extrapolaram princípios elementares de dignidade e enxovalharam o que restava de reputação. Fizeram isso, em boa parte, por vingança, uma vendetta contra procuradores e agentes da lei que estão em seu encalço por conta da operação Lava-Jato. 

Ficou dessa forma sacramentada a real intenção por trás de tudo. Naquele recinto do plenário, noite adentro, foi tramado um ardil, um deboche às investigações em curso. Pelos corredores e na plenária ouviram-se durante a votação gargalhadas e galhofas lançadas contra aqueles que protestavam. “Não estou preocupado se vão me esculhambar”, disse o deputado Givaldo Carimbão (PHS). O colega Benedito de Lira (PP), zombou das pressões. “Vocês não têm o que fazer?”. Nesse clima transcorreu a sessão da vergonha, uma página sombria da democracia. Ato contínuo, o Senado (que se imagina um fórum mais qualificado) quis repetir a dose. O presidente Renan Calheiros foi às raias do impensável e numa tentativa tosca – traindo o desespero de ser pego por um dos 12 processos pelos quais responde – buscou votar a toque de caixa, em regime de urgência que nem havia sido pedido, o relatório transfigurado que saíra, fazia poucas horas, da Câmara. Queria dar como fato consumado o insulto ao interesse da maioria da Nação. 

É de se perguntar: Em que País estamos? Esses nobres legisladores não aprenderam nada com as recentes e firmes demonstrações de repúdio da opinião pública a práticas não republicanas? Estão testando a paciência nacional, no limite da irresponsabilidade, e a panela de pressão ameaça explodir a qualquer momento. Não se aceita mais o tipo de política de compadrio e fisiológica que eles exerceram até aqui. Ao brincarem com a democracia, com a força dos eleitores, serão, decerto, os maiores perdedores lá adiante. Ou mudam ou o País muda eles.

Fonte:  Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três - ISTO É