Alexandre de Moraes e os massacres pavorosos
O ministro da Justiça – que combate tráfico de drogas com facão – deixou vagos, durante meses, cargos estratégicos da política penitenciária federal
Enquanto a Operação Lava Jato cuida de
responsabilizar e punir organizações criminosas como o PT, PMDB e PP,
outras como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) decapitam
cabeças sem guilhotina em Roraima e no Amazonas. É provável que novos
massacres (e não “acidentes pavorosos”, como definiu o presidente Michel
Temer) ocorram em outros estados nas próximas semanas. O ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, não está à altura do trabalho que lhe é
exigido.
Embora não seja responsável pela
manutenção de presídios estaduais – e são os governos estaduais os
responsáveis por manter a segurança pública –, o governo federal tem
como dever fiscalizar o estado dos presídios (Departamento Penitenciário
Nacional), proteger as fronteiras do país para evitar a entrada de
drogas (Polícia Federal) e, no frigir dos ovos, socorrer governos
estaduais quando a situação foge do controle (Ministério da Justiça).
Sob a orientação de um ministro da
Justiça como Alexandre de Moraes, que acha que faz política de combate
às drogas cortando pés de maconha com um facão, a chance de essas
tarefas serem realizadas é mínima. Além da inépcia do ministro, há três
fatores que complicam. Para começar, faltam funcionários no
Depen. O Brasil é pródigo em ter ótimas iniciativas que não se sustentam
ao longo do tempo. A criação das carreiras de Agente Penitenciário
Federal (2003), Especialista em Assistência Penitenciária (2009) e de
Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (2009) foi uma boa
iniciativa. Mas houve apenas dois concursos para Especialista em
Assistência Penitenciária: 27 foram contratados em 2009 e mais 20 em
2014 (informações do Boletim Estatístico de Pessoal
do Ministério do Planejamento). Mais do que a força braçal – obviamente
importante – de agentes penitenciários federais, o país precisa de
pessoas dentro da administração pública que pensam em soluções para
problemas complexos.
A Polícia Federal, por sua vez, tem a
tarefa de realizar inteligência policial e fiscalizar fronteiras. Mas
nos últimos anos essas não são prioridades. Os policiais federais estão,
com toda justiça, concentrados em investigar empreiteiros e
organizações partidárias criminosas.
Em terceiro lugar, o socorro federal a
governadores só irá ocorrer – e há um grande “se” aí – após os massacres
nos presídios de Amazonas e Roraima. Em agosto do ano passado, a
governadora de Roraima, Maria Suely Campos (PP), enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo ajuda federal para conter rebeliões nos presídios dos estados. O ministro negou.
O ministro da Justiça pode estar
preocupado com o assunto agora, mas o fato é que desde o início do
governo Temer, em maio do ano passado, a questão penitenciária está
longe de ser prioridade. Moraes demitiu o diretor-geral do Depen, Renato
de Vitto, em 12-Maio-2016. Nomeou o atual diretor, Marco Antonio Severo
Silva, mais de dois meses depois – apenas em 21-Julho-2016. Silva,
conforme mostra reportagem de “O Globo”, é um coronel aposentado da
Polícia Militar de São Paulo que tem dificuldade em entender o conceito de “teto constitucional” de salários dos servidores públicos.
Além disso, a assessoria de informações estratégicas do Depen – cargo
que me parece importante – ficou vago entre 2-Maio-2016 (quando a
pesquisadora Thandara Santos foi demitida) e 11-Novembro-2016 (quando o
defensor público Marcello Paiva de Mello foi contratado). Ou seja: o
governo ficou seis meses sem um chefe na área.
Não podemos exigir de Alexandre de
Moraes que seja um especialista em política carcerária. Isso não é
tarefa de ministro. Mas devemos exigir de um ministro que seja um bom gestor de recursos humanos e alguém sensível a pedidos urgentes de governadores. Mais uma vez, Moraes mostra estar aquém da tarefa.
Fonte: Blog do Sérgio Praça
