A instrumentalização da PF no caso Marielle - O Estado de S.Paulo

 Opinião do Estadão

A investigação federal do rumoroso assassinato da vereadora, além de ser estranha do ponto de vista jurídico, parece transitar pelo perigoso terreno dos interesses políticos 

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse estar “convicto” de que o caso do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido em 2018, será concluído até o fim de março. 

Não há dúvida de que esse é um desfecho aguardado ansiosamente pelo País, ainda chocado não só com o crime em si, mas com a demora para responsabilizar todos os envolvidos. 

Mas a indiscrição do chefe da PF, inapropriada para um inquérito que corre em segredo de Justiça, chama a atenção para a instrumentalização do caso Marielle – e, por extensão, da própria PF – pelo governo de Lula da Silva para fins políticos.

Recorde-se que o País ficou escandalizado, com razão, quando o antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, interferiu diretamente na Polícia Federal justamente no momento em que esta investigava um dos filhos do presidente. Portanto, é o caso de reiterar que a Polícia Federal não é órgão a serviço do governo, mas do Estado brasileiro.

O governo de Lula da Silva está fazendo de tudo para caracterizar a entrada da Polícia Federal no caso Marielle como decisiva para que se encontrassem finalmente os mandantes do crime. Inventaram-se pretextos para que a PF pudesse participar das investigações, uma vez que o crime nada tem de federal, e agora o governo se jacta de estar bem perto de solucionar o caso.

Esse roteiro parece servir a diversos propósitos, mormente o de levantar a suspeita de que a polícia do Rio de Janeiro, comandada por um governo bolsonarista, teria feito corpo mole para chegar aos mandantes do crime. Desde sempre se insinua, nos discursos petistas, que o crime envolveria milicianos de alguma forma relacionados à grei de Bolsonaro. “É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda neste primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, disse o diretor da PF à Rádio CBN, mal disfarçando o objetivo político de sua fala.  

Em outras palavras, Andrei Rodrigues quis dizer que o caso só está para ser solucionado porque a PF nele interferiu e que o fez rapidamente, em evidente contraste com a lentidão da polícia do Rio.

Pode até ser verdade, e no limite é evidente que a única coisa que realmente importa para o País é que se conheçam todos os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco o mais rápido possível, mas é desconfortável observar de que maneira a Polícia Federal e o Ministério da Justiça vêm se prestando a alimentar o discurso político antibolsonarista do presidente Lula da Silva.

Logo no dia de sua posse como ministro da Justiça, em 2 de janeiro de 2023, Flávio Dino anunciou, para efusivos aplausos da plateia, que uma de suas prioridades era colocar a Polícia Federal no caso Marielle, “para que esse crime seja desvendado definitivamente”. Dino declarou que se tratava de uma “questão de honra”. 

Até aquele momento, a família de Marielle era contra a federalização das investigações, por compreensível desconfiança da PF sob Bolsonaro, mas passou a ser favorável depois que o PT chegou ao governo, acreditando, não sem razão, que a PF sob Lula – ocupada pelo ex-chefe da segurança do petista na campanha eleitoral – seria mais confiável para seus propósitos. 

De um jeito ou de outro, tem-se o retrato de uma PF sem verdadeira autonomia, vista como submetida a interesses partidários, e não republicanos – e isso é evidentemente péssimo para o País.

 

Infelizmente, seria ingênuo esperar que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por suas sólidas relações com o lulopetismo, atue de modo muito diferente do que seu antecessor. 

No entanto, roga-se ao menos que Lewandowski faça do seu perfil mais discreto um padrão na sua pasta e que isso se traduza numa chefia da Polícia Federal menos verbosa e menos militante. Já terá sido um avanço.

Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

Sem limites, STF e Lula querem intimidar advogados que apoiam Bolsonaro J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo


Sem limites, STF e Lula querem intimidar advogados que apoiam Bolsonaro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal, que desde o dia 1º. de janeiro de 2023 passou a cumprir ordens ilegais e servir como polícia política do governo (antes disso estava servindo apenas ao STF), invadiu há pouco a residência de um advogado que está tratando de um caso junto à essa mesma polícia e a esse mesmo STF. 

O caso é o das “joias do Bolsonaro” – policiais e juízes, além de incriminar o suspeito, querem agora incriminar também o advogado do suspeito. Seria um recado aos advogados brasileiros em geral? Tipo: “Cuidado com os clientes que vocês aceitam. Se algum deles estiver na nossa lista negra, quem pode se complicar é você. Vamos fazer busca e apreensão na sua casa às 6 horas da manhã, levar seu computador e celular e soltar a Rede Globo em cima da sua vida”. 

Não se sabe. O que se sabe é que já existem no Brasil, além de outros casos de duplicidade legal, dois tipos de advogados. 

A maior parte não tem problemas. São os que não cuidam da área política, ou então trabalham para o governo Lula e a sua gente – estes, aliás, estão sempre ganhando todas na justiça brasileira.

A segunda classe de advogados reúne os que defendem acusados de “atos antidemocráticos” ou, pior ainda, de “bolsonarismo”. Estes são tratados como se tivessem cometido os crimes de que os seus clientes são acusados.

    Imaginem se a PF tivesse invadido a casa do advogado Cristiano Zanin, que defendia Lula nos seus processos por corrupção e lavagem de dinheiro

A invasão da casa do advogado de Bolsonaro foi feita, é claro, com uma ordem judicial. Mas e daí – que diferença faz? 

 No Brasil de hoje, por lei aprovada no Supremo, o judiciário não se limita a julgar e a polícia a investigar. Viraram uma coisa só, e acrescentaram às suas funções o papel de Ministério Público – de maneira que investigam, acusam e julgam ao mesmo tempo.  

Este parece ser o sistema jurídico ideal para a OAB, o grupo “Prerrogativas” do ministro Flávio Dino, que surgiu para defender as prerrogativas de Lula e dos corruptos enrolados com a operação Lava Jato, os “garantistas” etc. etc. etc. 

Não dizem jamais uma sílaba de protesto diante das sistemáticas violações aos direitos dos advogados que defendem os perseguidos pelo sistema Lula-STF. 

É uma surpresa, na verdade, que ainda não tenham lançado uma “Carta Aos Brasileiros de Apoio aos Inquéritos Policiais em Defesa do Estado Democrático de Direito”. 

A mídia, então, está à beira de participar das batidas da Polícia Federal.

 

Imaginem se a PF tivesse invadido a casa do advogado Cristiano Zanin, que defendia Lula nos seus processos por corrupção e lavagem de dinheiro – o que iriam dizer a OAB, a imprensa e o Papa Francisco?  

Mais: 

- e se tivessem feito uma busca e apreensão nas residências de algum dos advogados do indivíduo que quis assassinar o ex-presidente da República com uma facada no estômago?  

- Ou o “caso das joias” é mais importante que tentativa de homicídio? 

No Brasil de 2023 há realmente duas categorias de advogados. 

- Os que estão do lado certo têm direito a tudo. A mulher do hoje ministro Zanin, para ficar num exemplo só, tem catorze causas do STF do marido; ninguém acha nada demais.

 Os que estão do lado errado têm direito à invasão de suas casas pela polícia.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

CPI 8 de Janeiro: presidente da comissão dá 48 horas para Ministério da Justiça entregar vídeos do dia dos atos - O Globo

[o que o chefe de polícia tem a esconder? As CPIs que, especialmente depois do Circo Parlamentar de Inquérito estrelado pela CPI covid-19, já andam bem desmoralizadas, imagine como ficarão caso as fitas de vídeo não sejam entregues! ]

Caso imagens não sejam apresentadas, Arthur Maia vai acionar o STF para obrigar a entrega ao colegiado

Arthur Maia durante sessão da CPI Reprodução

 

A retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro, após o recesso parlamentar, teve início com o anúncio de um embate entre o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e o ministro da Justiça, Flavio Dino. Ao abrir a sessão, Maia anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro da Justiça entregue à CPI as imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques. 

Segundo o presidente do colegiado, o ministro se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Após um debate no colegiado, Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o ministro entregar as imagens. - Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender”—disse Maia.

Ao GLOBO, o ministro disse que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial.—Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal— disse Dino ao GLOBO.

Após debate na comissão, Arthur Maia decidiu solicitar novamente as imagens ao ministro, Flávio Dino, dando a ele um prazo de 48 horas.—Vamos determinar que reitere ao ministro a solicitação alertando que mudança de comportamento não seja apresentada, encaminharemos ao Supremo—disse Maia.

No Twitter, em seguida, Dino retrucou e afirmou que não "adianta inventar fatos para encobrir verdades":

— Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam; tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente; tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram.

Líder informal do governo no colegiado, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) tinha sugerido que a CPI solicite as informações à Polícia Federal. Já parlamentares da oposição reforçaram a ideia de Arthur Maia de levar a questão ao Supremo.

Ex-diretor da Abin depõe
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha é o primeiro convocado a depor na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira, dia 1º. Ele deve ser questionado sobre os alertas emitidos pela agência dias antes dos atos golpistas. Cunha também deve indicar as autoridades que foram informadas antecipadamente e qual foi o encaminhamento dado aos avisos.

A defesa de Cunha fez um pedido ao Supremo para que a sessão fosse sigilosa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido. Pela decisão da ministra, Cunha terá direito a não responder perguntas que tenham relação com informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional. O ex-diretor fez também uma ofensiva junto à própria comissão e enviou um ofício pedindo que a sessão ocorra sob sigilo. O comando do colegiado ainda não decidiu.

Reportagem do GLOBO mostrou que, seis meses após os ataques, os membros do canal do Sistema Brasileiro de Inteligência divergem sobre o formato e a responsabilidade dos informes que receberam. Autoridades militares afirmaram que as mensagens careciam de confirmação e foram enviadas de maneira "informal". A Abin, por sua vez, rebateu esses comentários, dizendo que enviou as informações "por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.

No grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais célere —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ex-diretor da Abin também deve ser perguntado sobre os relatórios que a agência produziu depois de 8 de janeiro. Dois deles apontaram um grupo ligado a produtores rurais, o "Movimento Brasil Verde e Amarelo", e um de reservistas do Exército, os "boinas vermelhas", como supostos "articuladores dos atos intervencionistas". Os documentos, obtidos pelo GLOBO, foram enviados à CPI.

Política, Camila Turtelli, jornalista - Jornal O Globo

A KGB do governo - Revista Oeste

Silvio Navarro

Flávio Dino usa a Polícia Federal para perseguir adversários, restringe a posse de armas e prega o desencarceramento em massa. É o avanço do projeto comunista no país

 Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), no Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em abril de 2018, quando o então juiz Sergio Moro determinou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes descobertos na Operação Lava Jato, o petista refugiou-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
As imagens do prédio cercado por bandeiras vermelhas inflamaram o país. Naquela semana tensa, Lula conversou com o amigo Flávio Dino, ex-juiz federal e governador do Maranhão.
O comunista deu um conselho que por muito pouco não foi seguido: Lula deveria resistir à prisão e não se entregar à Polícia Federal — recomendou que procurasse uma embaixada.

Cinco anos depois, a história ajuda a explicar o comportamento de guerrilha de Flávio Dino, tratado como o mais poderoso ministro por Lula. Naquela época, Jair Bolsonaro ainda não havia sido eleito e o tal “bolsonarismo” que ele diz combater nem sequer existia.  

Mas o maranhense já pregava a ruptura com a lei. 

Também serve para compreender o atual aparelhamento ideológico e o uso das forças de segurança pública, especialmente da própria Polícia Federal, contra adversários políticos. 

 

Alguns episódios recentes são alarmantes. 

Há 15 dias, a polícia fez uma ação de busca e apreensão na casa de uma família em Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo. 

Seus integrantes são investigados por uma suposta agressão verbal — ou até física — contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seu filho, no Aeroporto de Roma. 

O caso até agora não foi elucidado. 

Mas Dino ofereceu o serviço da Polícia Federal imediatamente — antes até do pedido formal do STF. 

Agentes da PF apreenderam, por razão desconhecida, celulares e computadores. Os carros dos envolvidos também foram vasculhados, numa ação sem nenhum amparo legal.

O expediente tem sido utilizado com frequência na gestão Dino. É chamado de fishing expedition (“pesca probatória”), método altamente contestado no meio jurídico. Foi empregado contra o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro: a polícia bateu à sua porta para buscar a carteirinha de vacinação contra a covid-19, por suspeita de fraude, e levou os telefones dele e da ex-primeira-dama, Michelle. Foto: Reprodução O Estado de S. Paulo (19/7/2023)

Outra novidade na Praça dos Três Poderes é a proximidade de Dino com alguns ministros do Supremo. Ele conversa com frequência tanto com Moraes quanto com Luís Roberto Barroso.  

Foi o responsável por levar, pela primeira vez desde a década de 1930, um magistrado do STF ao palanque da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento ficou marcado pela confissão de Barroso: “Nós derrotamos o ‘bolsonarismo'”.

A UNE é um dos braços do Partido Comunista do Brasil, sigla que Dino frequentou desde a juventude — só se filiou ao PSB tempos depois, por arranjo estadual. O berço comunista explica a tentativa de transformar a Polícia Federal numa espécie de KGB soviética.

(...)

Essa guinada de extrema esquerda do governo é alvo de críticas até do PT no Congresso Nacional. 

Deputados se queixam de ter de defender Dino e seus auxiliares em audiências. 

Especialmente na Câmara, o perfil da bancada petista é mais fisiológico, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) — ou seja, enquanto eles discutem como conseguir mais cargos na máquina pública e dinheiro de emendas do Orçamento, os aliados de Dino estão presos no confronto ideológico. 

O ministro da Justiça, Flávio Dino (centro), posa ao lado de foliões, no Carnaval de São Luís (MA, 18/2/2023) | Foto: Reprodução/Instagram

 

Anti-Lava Jato

A aversão à Operação Lava Jato é uma marca na trajetória do político maranhense. Ele foi o mentor da criação do grupo Prerrogativas, que reuniu 250 advogados para combater a Lava Jato nos tribunais. 

O objetivo principal foi alcançado: tirar Lula da prisão em Curitiba. Outros dois membros destacados no grupo eram Augusto de Arruda Botelho, que defendia a Odebrecht, e o petista Wadih Damous. Nomeado ministro, Dino levou os dois para o governo: Botelho é secretário nacional de Justiça, e Damus, do Direito ao Consumidor.

(...)

A última cartada autoritária do governo foi o lançamento de um pacote de medidas para desarmar a população e determinar a prisão de quem participar, financiar ou incentivar “atos antidemocráticos”. Quem leu o texto, intitulado Plano de Ação na Segurança (PAS), deparou-se com uma pergunta sem resposta: quem vai definir o que é um “ato antidemocrático”? Provavelmente, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos — quatro, talvez seis, porque nem os advogados sabem — sobre o tema.

Se o pacote avançar no Legislativo, pela régua institucional atual, um entrevero como o ocorrido no Aeroporto de Roma contra Moraes — ele foi chamado de “ladrão —, ou se fosse contra Lula, poderia terminar em prisão em regime fechado. 

 A lista de autoridades que não podem ser hostilizadas no Brasil de Lula e Dino inclui: presidente, vice-presidente, procurador-geral da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e os ministros do STF. Seria a criação do “super-foro privilegiado” — num momento em que o Brasil deveria avaliar o fim dessa blindagem.Pacote antidemocrático | Reprodução/PAS

“Um cidadão que faz isso, ele não é um ser humano a quem se pode respeitar. É um canalha. Se vale a moda, os ministros não terão mais sossego no Brasil. Qual o direito do cidadão de achar que ele pode xingar, ofender, chamar alguém de ladrão sem nenhuma prova? Toda vez que você entrar no lugar e alguém te provocar, esse alguém é ‘171’ [artigo do Código Penal para estelionatário].”
(Lule, durante live na terça-feira, 25)

Outro ponto que chama a atenção é o item número 4 do pacote, que prevê “apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Não bastasse a tomada de patrimônio e de valores em conta bancária, o texto diz que o juiz pode fazer isso “antes de oferecida a denúncia ou queixa”.

Marielle

A semana terminou com Dino de volta às manchetes. Além de uma entrevista semanal, ao vivo, na GloboNews, ele tem dado entrevistas coletivas com enorme frequência.  

Numa delas, colocou-se à frente do anúncio de uma colaboração premiada sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. 

Um dos envolvidos decidiu falar, depois de quatro anos preso, em troca de benefícios — é exatamente o mesmo expediente que ele e o grupo Prerrogativas usou para atacar a Lava Jato. 

 

Mas por que Dino fez o anúncio, e não mais delegados ou o superintendente da Polícia Federal? 

No mês passado, ele entrou num embate porque quer agentes da PF como guarda-costas de Lula — a responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado por um militar. 

Transferiu a emissão de registros de armas — os chamados caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) — do Exército para a PF. 

Já abriu investigações contra uma série de adversários políticos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Deltan Dallagnol.

Em dezembro do ano passado, pouco antes da posse, Dino concedeu uma entrevista ao jornal O Globo. Ali já estava tudo explicado. Ele foi direto ao responder sobre a missão dada a ele por Lula a partir de janeiro:— O presidente me orientou: “Flávio, aproxime-se das polícias”.Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: Montagem Revista Oeste/Geraldo Magela/Agência Senado/Shutterstock

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

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Colunista Silvio Navarro, Revista Oeste 

Desarmamento - Discurso de Lula sobre armas é ignorância pura

Alexandre Garcia - VOZES

Agora o pessoal que usar sites de aposta eletrônica e ganhar prêmio também vai pagar imposto. 

Desarmamento

Armas
Entre as medidas adotadas por Lula estão mudar a atribuição de fiscalização do Exército para a Polícia Federal e restringir mais o porte. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agora o pessoal que usar sites de aposta eletrônica e ganhar prêmio também vai pagar imposto. 

Daqui a pouco vão taxar o ar que respiramos, porque o governo tem muita despesa para se manter, é muito grande, é muito inchado, está cheio de órgãos públicos para fazer coisas que não precisavam fazer, que a iniciativa privada faria melhor. 

Aliás, se o governo quisesse estimular o desenvolvimento econômico do país, que se metesse menos na atividade econômica, que não tributasse tanto. 

A taxação das apostas está numa medida provisória que ainda vai ser examinada no Congresso e tem 120 dias para virar lei, mas por enquanto já está vigorando. Jogadores e treinadores não podem apostar em partidas do seu time, para evitar as coisas que temos visto por aí.

 

Lula não acerta uma quando fala sobre armas

O presidente Lula anunciou que quer fechar todos os clubes de tiro. São 2 mil, empregando muita gente. 

Ele diz que essa história de clube de tiro é só para polícia e para os militares, que são os únicos que precisam treinar tiro, porque a sociedade não precisa. 

E anunciou isso exatamente no dia em que se comemora a chegada dos imigrantes alemães ao Brasil, em 1824; com eles vieram as tradições da Alemanha, como os clubes e sociedades de tiro, Schützenverein, que se espalharam pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Eu conheci esses clubes de caça e tiro em Estrela, em Lajeado; em Cachoeira há a Sociedade Rio Branco, que está recuperando agora a tradição do clube de tiro.

Na Alemanha, esses clubes foram criados na Idade Média, nas cidades medievais, pela população, para resistir à opressão dos senhores feudais. Hoje a Alemanha tem 15 mil clubes de tiro, com 1,5 milhão de filiados. Nos Estados Unidos, a Constituição garante que todo cidadão tenha arma; originalmente, era para evitar que o Estado oprimisse o cidadão, para garantir a liberdade dos cidadãos. 

Mas, enfim, aqui no Brasil é diferente e Lula não quer saber disso. Provavelmente não sabe também que a primeira medalha de ouro olímpica do Brasil foi obtida no tiro, por Guilherme Paraense, conhecidíssimo na Europa, mas que aqui não é conhecido pelo presidente da República. 

Ganhou ouro na pistola, um outro brasileiro ganhou prata em outra prova e a equipe brasileira ganhou bronze em 1920. É um esporte olímpico desde que os Jogos Olímpicos voltaram, em 1896, e desde 1984 as mulheres também participam.

 

Lula até usou um termo chulo que eu tenho vergonha de repetir aqui, mas que precisarei fazer, porque eu atribuo o palavrão ao presidente da República. “Não é a sociedade que tem que dar tiro. Nós não estamos preparando uma revolução, eles tentaram preparar golpe e sifu”. 

São palavras do presidente da República; até peço desculpas a quem me ouve ou lê, porque vocês nunca viram um termo chulo aqui na nossa conversa. 

E Lula ainda insinuou que o decreto anterior, que flexibilizava a compra de armas, era para beneficiar o crime organizado. 

Lula não sabe que o crime organizado importa as armas, que o contrabando tem armas melhores que a polícia. 

Ele nunca deve ter visto estatísticas de apreensão de armas; se tivesse visto, saberia que é menos de 1% o número de armas apreendidas que antes tinham sido legalizadas.

 

Para perseguir quem xingou ministro vale até abolir o Código Penal

Alexandre de Moraes depôs à Polícia Federal, que foi colher o depoimento dele sobre o caso do xingamento em Roma.  

Mas o artigo 7.º do Código Penal deixa tudo isso ilegal. 

Nada disso vale, porque o artigo 7.º diz que “ficam sujeitos às leis brasileiras, embora cometidos no estrangeiro”, e aí vem uma série de crimes. Mas o parágrafo 2.º, “c”, diz que, para ser punível no Brasil, é preciso “estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”. 

Mas não existe extradição para crime de desacato – se fosse cometido aqui, xingar uma autoridade seria no máximo desacato. 

E as “vias de fato”, que são agressão sem lesão, que teriam acontecido com o filho do ministro? Vias de fato é contravenção penal. 

Então, não sei como estão conseguindo ter até o Supremo envolvido nisso. A presidente do STF autorizou busca e apreensão na casa do casal Mantovani, [em termos de impropriedades, a ilustre magistrada, também ousou comparar o tumulto do 8 de janeiro a Pearl Harbor.] a despeito do que está escrito no artigo 7.º do Código Penal, que, acho, ainda está vigente. Pelo menos na nossa cabeça.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil perdeu soberania na Amazônia para ONGs com cumplicidade do governo - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Sem autoridade legal, entidades, muitas delas estrangeiras, atuam na região com proteção e verba oficiais

A CPI que investiga a ação das ONGs, internacionais ou brasileiras, que agem principalmente na Amazônia, vai revelar um Brasil que a grande maioria dos brasileiros não conhece – e acharia um escândalo se conhecesse. 

CPIs em geral não levam a mudanças concretas nos males que denunciaram; aliás, as que incomodam a esquerda e são excomungadas como de “direita” quase não aparecem na mídia.  

Mas valem sempre como uma oportunidade, muitas vezes a única, para a população ficar sabendo de muitas coisas que não sabe e que os donos do país, dentro e fora do governo, não querem que ela saiba.  

 

A principal notícia, neste caso, é que o Brasil perdeu a soberania sobre áreas imensas do seu território na região amazônica.  

Elas são governadas hoje por ONGs estrangeiras, as mais agressivas, e por outras de origem nacional – com a proteção, as verbas e a cumplicidade ativa da Polícia Federal, do Ministério Público, dos Incras e Funais da vida, do Exército Brasileiro e, agora, do Ministério do Índio inventado por Lula.

 

O que fazem, de verdade, é manter em estado de segregação a população indígena, como animais num zoológico - Dida Sampaio - Estadão

 

Não há autoridade legal nessas regiões – quem governa de fato são as ONGs, falando muitas vezes em inglês. O governo brasileiro só serve para lhes dar proteção armada, liberdade de ação e dinheiro público. 

Estão lá, segundo a propaganda da esquerda, para “proteger as reservas indígenas” e preservar “a natureza ameaçada” da Amazônia. 

Falam em “genocídio” das tribos. Falam da “mudança do clima”. 

Falam da necessidade de mais reservas para os indígenas.  

O que fazem, de verdade, é manter em estado de segregação a população indígena, como animais num zoológico. 

Não admitem nenhum “contado com o branco” e com a “exploração econômica” da Amazônia; o que conseguem é manter os índios do lado de fora do século XXI. 

De outro lado, para combater a “ocupação ilegal de terras”, o “garimpo ilegal” e as “alterações do bioma”, usam a força armada para reprimir e punir os brasileiros pobres, ou paupérrimos, que tentam sobreviver na selva – inclusive em áreas legalizadas pelo governo, mas invadidas pelas ONGs e o seu aparato policial, e hoje sob o controle de ambos.

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As ONGs, para prosperar com as contribuições destinadas à proteção dos indígenas, precisam manter todos eles na mais absoluta miséria, trancados nas suas ocas e privados dos benefícios materiais do progresso – a sua “cultura” tem de ser preservada”, dizem os acionistas das ONGs, e por conta disso não estão autorizados a viver como o brasileiro que tem acesso à pasta de dentes ou ao fogão de gás. 

Seus defensores, somados aos militantes da natureza, do clima e do verde, mais o aparelho do Estado brasileiro que foi colocado a seu serviço, condenaram todos a viver no ano de 1.500.

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S.  Paulo

Fora do Jogo - Revista Oeste

Crystian Costa 

Ao declarar Bolsonaro inelegível, o TSE confirma que o consórcio STF - Executivo quer governar o país sem oposição

Jair Bolsonaro - Foto:Wilton Júnior - Estadão Conteúdo

Brasília, 9 de junho de 2017, 19 horas e 15 minutos.

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolve a chapa Dilma-Temer, acusada pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014. 

Na ação protocolada no TSE para tentar reverter o resultado da eleição, a sigla mencionou o propinoduto descoberto pela Lava Jato que abasteceu os cofres do PT e do PMDB com dinheiro de empreiteiras sedentas por contratos com a Petrobras. No fim de 2015, o TSE aceitou analisar o caso. Com a Lava Jato em seu auge, delações premiadas sendo firmadas e revelações de corrupção envolvendo o PT vindo à tona praticamente toda semana, o desfecho do julgamento foi recebido com perplexidade por incontáveis brasileiros — e ironizada por boa parte da imprensa. A chapa teria sido absolvida “por excesso de provas”.

Brasília, 30 de junho de 2023, 14 horas e 23 minutos.  

Por 5 a 2, o TSE torna inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por críticas ao sistema eleitoral. Durante uma reunião com embaixadores ocorrida no ano passado, o então chefe do Executivo levantou dúvidas sobre a transparência das urnas eletrônicas. Bolsonaro mencionou uma investigação sigilosa aberta pela Polícia Federal (PF) sobre uma invasão desses equipamentos por hackers ocorrida em 2018. 

Naquele ano, o código-fonte esteve nas mãos de um criminoso, o que poria em xeque o resultado do pleito. Em dezembro de 2022, o PDT entrou com uma ação contra Bolsonaro prontamente acolhida pelo TSE. Diferentemente do que ocorreu com Dilma e Temer, em apenas seis meses a Corte concluiu o caso. É mais uma evidência da contaminação da Justiça Eleitoral por interesses políticos.

“Ao mover a ação contra Bolsonaro, o PDT viu a oportunidade de eliminar um fortíssimo adversário”

Na sessão presidida por Alexandre de Moraes, a Corte invalidou os votos dos mais de 58,2 milhões de brasileiros que optaram por Bolsonaro.  

Previsivelmente, o réu foi condenado pelos estreantes Floriano Marques e André Tavares, amigos de Moraes desde que os três estudantes se conheceram na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, onde agora lecionam. 

Na folha corrida da dupla figuram um pedido de impeachment de Bolsonaro e pareceres favoráveis a Dilma. A escolha de Marques e Tavares consumou-se no fim do mês passado, num almoço no Palácio do Planalto entre Moraes e Lula. 

O presidente do TSE recomendou os nomes, aprovados em tempo recorde pelo governo. 

Ambos garantiram a vitória de Moraes no julgamento, que começou com o voto do relator, Benedito Gonçalves.

“As acusações do partido ferem a liberdade de expressão”
Eleito para o Superior Tribunal de Justiça por indicação de Lula e citado em delações da Lava Jato, Gonçalves afirmou que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres do cargo ao se reunir com embaixadores para criticar o sistema eleitoral. 

Ele anexou novos fatos à ação do PDT, que já estava em andamento. Dessa forma, ignorou a jurisprudência firmada pelo julgamento de Dilma e Temer, há cinco anos. 

Na ocasião, o TSE decidiu, por maioria, desconsiderar provas apresentadas depois de protocolada a ação. Eram evidências de uso de caixa dois. 

À época, a maioria entendeu que essa espécie de ação trata de fatos específicos. Não pode, portanto, admitir outras alegações sem vínculos com a que originou a ação.

Marques, Tavares, Moraes e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto de Gonçalves, limitando-se a acrescentar observações vagas e subjetivas. Marques, por exemplo, falou em “terraplanismo”; e Tavares, em “fake news”. Cármen repetiu que Bolsonaro “atacou ministros do TSE e do STF” e “não respeita as instituições”.  

Moraes acusou o ex-presidente de comandar uma suposta “máquina de desinformação” e, várias vezes, classificou falas de seu desafeto como “mentira”. Apenas Raul Araújo e Nunes Marques discordaram da maioria, cujos integrantes interromperam a leitura dos votos divergentes com apartes grosseiros. 

 
Os dissidentes
Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Araújo abriu divergência e desmontou o argumento de Gonçalves segundo o qual a chamada “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, tinha validade jurídica para o caso. “Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem nem data determinadas, persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados”, argumentou o ministro do TSE.

Araújo também ensinou aos colegas que a Justiça Eleitoral tem de fazer intervenções mínimas. “Embora a elogiável conduta altiva da Justiça Eleitoral tenha ocorrido em resposta a conteúdos similares àquele ora apreciado — advindos do investigado ou de outros agentes públicos —, distinta deve ser a postura no exercício da função jurisdicional eleitoral, reservada à correção judicial de condutas tidas por indevidas, à homologação de registros de candidatura, à fiscalização de atos de campanha e, com especial relevo no caso dos autos, à imputação de atos de abuso de poder ou de fraude”, observou o ministro do TSE, ao ressaltar a liberdade de expressão como direito inviolável.

Ao analisar a ação do PDT, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o processo não tem substância. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão”, constatou. “Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder. A afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.” “Ao mover a ação contra Bolsonaro, o PDT viu a oportunidade de eliminar um fortíssimo adversário”, acrescentou o jurista Adilson Dallari. “Não há substância jurídica nenhuma no processo da sigla.”

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, vê “contaminação política do Poder Judiciário”. “Não havia judicialização da política e sua inevitável contaminação, principalmente nos tribunais superiores, em razão das atuais pressões, acirramentos e conflitos institucionais partidários que vêm ocorrendo desde a posse do presidente Bolsonaro.” Por isso, o julgamento contra Bolsonaro no TSE foi diferente do que absolveu a chapa Dilma-Temer.

A perseguição
A inelegibilidade é o que faltava para exterminar qualquer possibilidade de Bolsonaro, hoje o principal líder da oposição graças aos votos de 58 milhões de brasileiros em 2022, voltar algum dia ao Palácio do Planalto. 

Trata-se de mais uma ilegalidade, entre tantas, cometida pelo Judiciário desde os primeiros anos de Bolsonaro no poder. 

O ativismo judicial ficou mais intenso quando Moraes impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem a diretor-geral da PF, em 2020, também a pedido do PDT. A legenda disse se tratar de um “desvio de finalidade”, pela suposta proximidade de Ramagem com a família do presidente, e pela denúncia do ex-ministro Sergio Moro, segundo a qual houve “interferência na corporação”. Bolsonaro cumpriu a determinação judicial. Essa decisão se somou às mais de 120 interferências do STF, todas obedecidas por Bolsonaro, que disse jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Em quatro anos de governo, o então presidente não se recusou a cumprir nenhuma das ordens que recebeu do Poder Judiciário, não desobedeceu ao Parlamento ou censurou críticas dirigidas a ele. A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi apenas um pretexto para tirar de cena um campeão de votos. O consórcio no poder quer governar o Brasil sem contestações. Para concretizar o sonho, nada melhor que afastar das urnas o mais popular dos oposicionistas.

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Crystian Costa, colunista - Revista Oeste