Suspeitas de repasses irregulares a 'influenciadores digitais' para campanha de candidatos do PT - entre eles a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann - na internet fazem procuradorias de Minas e do Piauí abrirem procedimentos
[não cabe ao MP decidir se investiga ou não; cabe sim, recebida a denúncia ou constatados indícios aquela Instituição DEVE investigar e se entender que há ilicito denunciar.
A investigação é DEVER do MP, a denúncia é que depende do seu arbítrio.]
As procuradorias eleitorais de Minas Gerais e do Piauí abriram procedimentos para analisar se houve irregularidade no pagamento de “influenciadores digitais” para fazer campanha na internet para candidatos do PT. A suspeita é de que uma empresa ligada ao partido teria pagado internautas para elogiar três políticos petistas, entre eles, o candidato ao governo do Ceará Wellington Dias, a senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e o candidato ao governo de São Paulo Luiz Marinho.Este é o primeiro procedimento para a abertura de uma investigação formal. Como os candidatos são estaduais, a primeira competência será dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), com posterior recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre o caso, a senadora Gleisi Hoffmann escreveu no microblog Twitter que averiguará a denúncia, já que “o PT nunca utilizou esse tipo de prática. Nossa relação com as redes sociais sempre foi de engajamento político. Nunca precisamos disso, até porque temos muita presença nas redes sociais”, disse. [segundo a 'coxa', presidente do PT, Lula também nunca roubou.]
O diretório nacional do PSDB no Piauí confirmou que o advogado do partido também entrou com uma ação no TRE-PI, questionando a ação dos adversários. Já a Executiva Nacional informou que, até o momento, eles não conseguiram identificar um movimento desse tipo a nível presidencial, mas que a sigla também avaliará o caso. O esquema renderia R$ 1,5 mil aos participantes. De acordo com o artigo 24 da resolução do TSE que dispõe sobre propaganda eleitoral, “é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes”. Caso haja violação da lei, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou o valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa.
Segundo a especialista em direito eleitoral Mariana Rabelo, do escritório Carneiros Advogados, qualquer eleitor pode se posicionar na internet, mas, em casos de propaganda eleitoral, se o candidato ou partido resolver pagar pelos comentários publicados, isso deve ser identificado. “O que gera a irregularidade é que eles tentavam fingir que era uma manifestação espontânea de influenciadores na internet quando, na verdade, era uma contratação”, explicou Mariana. Sendo assim, na avaliação da especialista, qualquer outro candidato adversário pode fazer uma representação perante a Justiça Eleitoral. “A princípio, é uma propaganda irregular. Mas, a depender do valor que foi despendido, a conduta pode ser analisada como abuso de poder econômico, que pode gerar a cassação do diploma e até a inelegibilidade, mesmo que ele não seja eleito”, explicou.
O problema
O caso começou quando a jornalista Paula Holanda denunciou, no Twitter, um acordo de compra de elogios para candidatos petistas — o que seria considerado campanha financiada. A proposta inicial, segundo ela, era ser paga para escrever uma mensagem por dia no microblog, de acordo com uma pauta específica que seria enviada por e-mail. Até então, as postagens exaltariam propostas da esquerda, mas de forma apartidária. As duas
primeiras pautas, no entanto, eram sobre Gleisi e Luiz Marinho, ambos do PT. Paula escreveu ambas as mensagens para 6 mil seguidores na conta. O problema é que o terceiro e-mail era sobre o candidato do PT ao governo do Piauí. “Eu me recusei a twittar sobre Wellington Dias. Não tenho nenhuma ligação com o Piauí e não o conheço. Pesquisei rapidamente e pela opinião pública da esquerda, e ele aparentemente não foi um bom governador”, escreveu Paula.
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