Vice decorativo

Foi providencial Michel Temer se declarar um “vice decorativo” naquela carta que enviou à então presidente Dilma, na qual se queixava de estar relegado a plano secundário no governo. Esse tratamento depreciativo por parte da ex-presidente, de que se queixava na carta, pode levar à sua absolvição no processo do Tribunal Superior Eleitoral que julga o abuso de poder econômico na campanha presidencial.

A possibilidade de absolver Temer e condenar Dilma separando as contas de campanha, que não é apoiada pela jurisprudência do TSE, foi aberta inadvertidamente (será?) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, por outra vertente. No seu parecer ele afirma que não encontrou nos autos do processo elementos que liguem o presidente atual aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht. Ele considera que não há sequer indícios de que Temer tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito E vai mais adiante: diz que não há elementos que liguem o então candidato a vice-presidente aos fatos relatados nos autos.

Mesmo assim, Nicolau Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada, mas com penas distintas para cada um de seus componentes. A ex-presidente Dilma ficaria inelegível por um período de oito anos, enquanto Temer, sem poder ser responsabilizado pelos atos ilícitos, continuaria com seus direitos políticos intactos.  Essa sentença, se acolhida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ocasionaria a estranha situação de um presidente cassado poder ser eleito em seguida, de maneira indireta, pelo Congresso, retornando ao governo. Isso porque a cassação da chapa obrigaria a uma nova eleição, desta vez indireta, para um mandato tampão até a eleição de 2018. Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo a maioria do Congresso, e a solução esdrúxula impediria que o país entrasse em novo ciclo eleitoral, causando graves prejuízos à economia do país que, mal ou bem, começa a sair da depressão.

O julgamento será retomado pelo TSE no dia 6 de junho, com dois novos ministros: o ministro Henrique Neves foi substituído por Admar Gonzaga, e a ministra Luciana Lóssio por Tarcísio Vieira de Carvalho.  Não é certo que o julgamento prossiga, pois um dos dois ministros nomeados por Michel Temer pode pedir vista do processo, que tem 29 volumes, com depoimentos de mais de 50 testemunhas.  Ao que tudo indica, porém, há uma tendência do TSE é resolver o caso o mais rápido possível, retirando do caminho uma insegurança política imediata. Se, como salientou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, somente com a definição da eleição presidencial de 2018 os investimentos voltarão ao país (ou não), imaginem se um problema adicional, uma nova eleição para um mandato-tampão, saísse do TSE.

É por isso que a tese da ‘garantia da governabilidade’ entra na análise dos ministros, e o seu presidente, ministro Gilmar Mendes, sempre ressalta que o tribunal é ‘cauteloso’ em decisões complexas.  O ministro recém-empossado Admar Gonzaga, em entrevista recente ao Globo, disse acreditar que todo juiz tem responsabilidade política “até porque o objeto da nossa jurisdição tem um viés político considerável. Não porque sofremos interferência política, mas porque as decisões tomadas aqui têm essa repercussão". Pelas provas que estão nos autos, além das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Monica Moura que foram acrescentadas a eles, é impossível não constatar que houve abuso de poder econômico na campanha de 2014, com a utilização de dinheiro desviado de obras públicas por diversas empreiteiras.

A falta de responsabilidade do vice-presidente Michel Temer, constatada pelo Procurador-Geral Eleitoral, pode levar a uma decisão majoritária que possibilite a absolvição de Temer e a condenação da ex-presidente Dilma, o que a levaria a perder os direitos políticos que lhe foram garantidos quando do seu impeachment por uma decisão tão heterodoxa quanto seria essa de separar as punições numa chapa que é teoricamente indivisível. E ainda pode não acontecer nada. Como a ex-presidente Dilma já foi impedida, arma-se o entendimento de que o processo perdeu o objeto. Ninguém seria punido, apesar das provas avassaladoras sobre abuso do poder econômico. Um jeitinho bem brasileiro.

Fonte: Merval Pereira - O Globo