STF não pediu R$ 9 bi em indenizações a famílias de presos mortos
Sites de notícias falsas aproveitam massacres em Manaus e Boa Vista para apelar à indignação dos internautas
Os massacres nos presídios Anísio Jobim, em Manaus (AM), e Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), que deixaram 91 detentos mortos na primeira semana de 2017, têm sido um prato cheio para os propagadores de desinformação na internet.Sempre em busca dos cliques que rendem valiosos dividendos publicitários, sites como o Pelo Amor de Deus.com e o Saúde, Vida e Família lançaram a seguinte manchete: “STF quer a liberação de 9 bilhões de reais para pagar familiares de presos mortos por rivais em Manaus”.
Como é praxe no infame ofício de inventar notícias online, os autores da “informação”, tão verdadeira quanto uma nota de três reais, contam uma grande mentira rodeada por verdades.
No primeiro parágrafo, o texto diz que “o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Globo que o Estado é responsável pela integridade do preso”. Em entrevista ao site do jornal O Globo, o ministro afirmou, de fato, que “(as mortes são) resultado da não observância da Constituição Federal, que impõe ao Estado preservar a integridade física e moral do preso”.
Na sequência, o texto relata que “em março de 2016, o STF decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja suicídio”. De fato, o plenário do STF decidiu, em março do ano passado, que o Estado é responsável pela morte de detentos em presídios. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, entendeu que a responsabilidade estatal sobre os detentos ocorre também em casos de suicídio. No processo, os ministros da Corte foram unânimes em condenar o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar a família de um preso que morreu enforcado na Penitenciária Estadual de Jacuí, cidade a 290 quilômetros de Porto Alegre. [ministro Fux, o que impediu, ou impede, o senhor de considerar também o Estado responsável por indenizar as famílias das pessoas mortas em assaltos? ou o senhor entende que só bandido tem direitos?]
Neste sentido, o governo do Amazonas confirmou, por meio de nota, que indenizará as famílias de detentos assassinados em Manaus. Não há, no entanto, – como o bom senso já sugere – nenhum registro de que o STF solicitou como indenização o estratosférico valor de 9 bilhões de reais, mera invenção dos criativos roteiristas dos sites de notícias falsas para despertar a indignação dos internautas brasileiros.
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