Representantes da capital no Congresso Nacional contam com apoio financeiro, no começo e no fim do mandato, para transferência de endereço, mesmo com residência em Brasília. Três dos oito parlamentares abrirão mão do recurso
Mesmo morando em Brasília, sede do Congresso Nacional, deputados
federais e senadores do Distrito Federal contam com ajuda de custo no
início e no fim de mandato para cobrir despesas de mudança. O benefício é
de R$ 33,7 mil por parlamentar. . Os oito
representantes da capital que deixam a Câmara dos Deputados em 2019
receberam, na folha de dezembro, os pagamentos referentes ao auxílio. No
total, foram R$ 270 mil gastos com a benesse aos deputados. Entre
deputados federais e senadores que assumem mandato em 2019, cinco
declararam que abrirão mão do valor.
À reportagem, parte dos
deputados que se despedem do Congresso em 2019 se disse surpresa com a
existência de um auxílio para custear mudanças mesmo que morem na
capital. Alguns deles avaliam doar o valor recebido. Em âmbito nacional,
apenas cinco abriram mão, oficialmente, do benefício por meio de
renúncia ou devolução. Nenhum deles é do Distrito Federal.
Única
deputada federal reeleita, Erika Kokay (PT) tem direito a receber tanto
o benefício de fim de mandato, já depositado, quanto o de início, que
deve entrar na conta em fevereiro. A petista, no entanto, disse que
considera imoral e injusto que os congressistas de Brasília recebam e
utilizem o recurso. Por isso, Kokay afirmou que doará os valores. “Vou
doar esse recurso para creches e escolas do DF. Ao renunciar e impedir
que ele seja depositado, o dinheiro fica com o Poder Legislativo e acaba
sendo utilizado de outra forma. O mais justo é que esses benefícios
sejam dirigidos a entidades que, efetivamente, vão construir políticas
públicas”, argumentou. [se tratando de uma petista que além de tudo optou por doar em vez de renunciar é sempre bom que ela prove - tem o DEVER de provar, já que ela quer ser diferente dos seus colegas - que realmente efetivou a doação e que a instituição favorecida é idônea e presta serviço aos necessitados - vai que ela está planejando doar para o instituto Lula.]
Izalci Lucas (PSDB), que
era deputado federal e elegeu-se senador, teria direito a receber o
benefício das duas Casas. Mas ele garante que não embolsará as verbas.
“Como senador eleito pelo DF e morador de Brasília, abrirei mão do
auxílio-mudança, que é pago aos parlamentares eleitos no início de cada
legislatura”, comentou o tucano, pelas redes sociais. Como o valor
referente ao fim do mandato na Câmara dos Deputados foi depositado, o
Correio procurou Izalci para saber se ele vai devolver o valor à Casa ou
se doará os recursos. O parlamentar, porém, está em viagem oficial à
Antártida. A assessoria dele garantiu que ele não ficará com o recurso
do auxílio-mudança.
A assessoria do deputado
federal Alberto Fraga (DEM) informou que o parlamentar não abrirá mão
dos R$ 33,7 mil recebidos. Vitor Paulo (PRB), Augusto Carvalho
(Solidariedade) e Rôney Nemer (PP) não se manifestaram até o fechamento
desta edição.
Propósito
Eleita
senadora, Leila Barros (PSB) vai abrir mão do auxílio a que tem direito
no início do mandato. “Esse auxílio, no meu caso, é dispensável, uma
vez que possuo residência no DF. Nesse sentido, dispensei também o
imóvel funcional e o auxílio-moradia”, publicou Leila, no Twitter.
O
deputado Professor Israel (PÊ) registrará oficialmente a decisão de
abrir mão do benefício. “Não vejo sentido em pagar auxílio-mudança a
quem mora no Distrito Federal”, argumentou. [registrar parece mais enrolação; o certo é devolver e apresenta ro recibo.] A posição é a mesma da
deputada federal Bia Kicis (PRP). “Esse auxílio tem um propósito, que é
ser usado para mudança. Eu não vou me mudar, não faria sentido
recebê-lo”, explicou Kicis.
O recém-eleito Luís
Miranda, do DEM, morava em Miami até as eleições e teve de pagar os
custos de uma mudança internacional. Ainda assim, o parlamentar garante
que não ficará com os recursos. Segundo a assessoria de Comunicação,
Miranda vai doar os R$ 33,7 mil a uma instituição social. Julio Cesar
(PRB) ainda não se decidiu sobre o tema. O Correio tentou contato com
Celina Leão (PP), Paula Belmonte (PPS) e Flávia Arruda (PR), mas não
obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que diz a lei
O
Decreto Legislativo nº 276, de 2014, fixa em R$ 33.763 o subsídio do
auxílio para que deputados federais façam a transferência de endereço ao
entrar e sair do mandato. “É devida aos membros do Congresso Nacional,
no início e no fim do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do
subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”,
reforça o texto.
