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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Deputados federais do DF recebem auxílio-mudança mesmo morando em Brasília

Representantes da capital no Congresso Nacional contam com apoio financeiro, no começo e no fim do mandato, para transferência de endereço, mesmo com residência em Brasília. Três dos oito parlamentares abrirão mão do recurso

Mesmo morando em Brasília, sede do Congresso Nacional, deputados federais e senadores do Distrito Federal contam com ajuda de custo no início e no fim de mandato para cobrir despesas de mudança. O benefício é de R$ 33,7 mil por parlamentar. . Os oito representantes da capital que deixam a Câmara dos Deputados em 2019 receberam, na folha de dezembro, os pagamentos referentes ao auxílio. No total, foram R$ 270 mil gastos com a benesse aos deputados. Entre deputados federais e senadores que assumem mandato em 2019, cinco declararam que abrirão mão do valor.
 
À reportagem, parte dos deputados que se despedem do Congresso em 2019 se disse surpresa com a existência de um auxílio para custear mudanças mesmo que morem na capital. Alguns deles avaliam doar o valor recebido. Em âmbito nacional, apenas cinco abriram mão, oficialmente, do benefício por meio de renúncia ou devolução. Nenhum deles é do Distrito Federal.
 
Única deputada federal reeleita, Erika Kokay (PT) tem direito a receber tanto o benefício de fim de mandato, já depositado, quanto o de início, que deve entrar na conta em fevereiro. A petista, no entanto, disse que considera imoral e injusto que os congressistas de Brasília recebam e utilizem o recurso. Por isso, Kokay afirmou que doará os valores. “Vou doar esse recurso para creches e escolas do DF. Ao renunciar e impedir que ele seja depositado, o dinheiro fica com o Poder Legislativo e acaba sendo utilizado de outra forma. O mais justo é que esses benefícios sejam dirigidos a entidades que, efetivamente, vão construir políticas públicas”, argumentou. [se tratando de uma petista que além de tudo optou por doar em vez de renunciar é sempre bom que ela prove - tem o DEVER de provar, já que ela quer ser diferente dos seus colegas - que realmente efetivou a doação e que a instituição favorecida é idônea e presta serviço aos necessitados - vai que ela está planejando doar para o instituto Lula.]

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Izalci Lucas (PSDB), que era deputado federal e elegeu-se senador, teria direito a receber o benefício das duas Casas. Mas ele garante que não embolsará as verbas. “Como senador eleito pelo DF e morador de Brasília, abrirei mão do auxílio-mudança, que é pago aos parlamentares eleitos no início de cada legislatura”, comentou o tucano, pelas redes sociais. Como o valor referente ao fim do mandato na Câmara dos Deputados foi depositado, o Correio procurou Izalci para saber se ele vai devolver o valor à Casa ou se doará os recursos. O parlamentar, porém, está em viagem oficial à Antártida.  A assessoria dele garantiu que ele não ficará com o recurso do auxílio-mudança.

A assessoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM) informou que o parlamentar não abrirá mão dos R$ 33,7 mil recebidos. Vitor Paulo (PRB), Augusto Carvalho (Solidariedade) e Rôney Nemer (PP) não se manifestaram até o fechamento desta edição.

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Propósito
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Eleita senadora, Leila Barros (PSB) vai abrir mão do auxílio a que tem direito no início do mandato. “Esse auxílio, no meu caso, é dispensável, uma vez que possuo residência no DF. Nesse sentido, dispensei também o imóvel funcional e o auxílio-moradia”, publicou Leila, no Twitter.

O deputado Professor Israel (PÊ) registrará oficialmente a decisão de abrir mão do benefício. “Não vejo sentido em pagar auxílio-mudança a quem mora no Distrito Federal”, argumentou. [registrar parece mais enrolação; o certo é devolver e apresenta ro recibo.]  A posição é a mesma da deputada federal Bia Kicis (PRP). “Esse auxílio tem um propósito, que é ser usado para mudança. Eu não vou me mudar, não faria sentido recebê-lo”, explicou Kicis.

O recém-eleito Luís Miranda, do DEM, morava em Miami até as eleições e teve de pagar os custos de uma mudança internacional. Ainda assim, o parlamentar garante que não ficará com os recursos. Segundo a assessoria de Comunicação, Miranda vai doar os R$ 33,7 mil a uma instituição social. Julio Cesar (PRB) ainda não se decidiu sobre o tema. O Correio tentou contato com Celina Leão (PP), Paula Belmonte (PPS) e Flávia Arruda (PR), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O que diz a lei

O Decreto Legislativo nº 276, de 2014, fixa em R$ 33.763 o subsídio do auxílio para que deputados federais façam a transferência de endereço ao entrar e sair do mandato. “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no fim do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”, reforça o texto.