Presidente do STF usa gasolina para apagar fogo

Cármen Lúcia mantém relatoria de mandado de segurança de Aécio com Edson Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o mandado de segurança da defesa do senador Aécio Neves, distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Edson Fachin, deverá seguir com o mesmo relator. 

 A presidente do Supremo, Carmén Lúcia, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato - Jorge William / O Globo - 02/02/2017

O que complica é que eles, por serem ministros do Supremo, acham que são deuses

Aécio Neves quer a suspensão da decisão da Primeira Turma do STF que o afastou até o julgamento de uma ação no Supremo que trata da possibilidade de o Senado e a Câmara reverem decisões do STF sobre medidas cautelares alternativas à prisão, como as que foram determinadas contra Aécio na semana passada. Caberá agora a Fachin decidir.

Na segunda-feira, 2, a defesa do tucano solicitou a redistribuição da relatoria, alegando que Fachin já havia tomado uma decisão no caso, quando determinou, em decisão monocrática, em maio, o afastamento das funções parlamentares de Aécio Neves. 

Após a decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que respeita a decisão da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do relator não tinha o objetivo de impedir que Fachin relatasse o caso, mas, sim, garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato questionado pela defesa anteriormente.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.  Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano
 
Fachin frisou, quando enviou o pedido de Aécio para análise de Cármen Lúcia, que a jurisprudência do Supremo não admite que terceiros questionem a relatoria de processos. A íntegra da decisão de Cármen Lúcia não estava disponível até a publicação desta reportagem.  Na terça-feira passada, 26, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram por restabelecer medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio Fachin em maio deste ano e que haviam sido suspensas por decisão de Marco Aurélio Mello no fim de junho. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo afastamento e pela imposição do recolhimento domiciliar noturno, e Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello contra.

Os ministros da turma foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou o senador das funções parlamentares na semana passada.

Fonte: Estadão - Conteúdo e O Globo