Marco Aurélio Mello explica por que Lula não foi absolvido

Ex-ministro do STF disse que a Corte ressuscitou o petista 

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Lula não foi absolvido pela Corte. “Apenas os processos foram anulados pelo STF, a partir de uma visão equivocada, referente à competência territorial”, constatou, em alusão à 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Mas sabe-se que a incompetência territorial é relativa”, observou Marco Aurélio Mello, durante entrevista ao podcast CD Talks, do site O Antagonista, publicada no sábado 8. “E ela preclui com o término do processo-crime. Mas o Supremo resolveu ressuscitar politicamente o ex-presidente Lula.”

No segundo turno, o jurista disse que vai escolher o presidente Jair Bolsonaro. “Jamais votaria em alguém que foi presidente durante oito anos, deu as cartas durante seis anos no governo Dilma e que foi condenado em quatro processos-crime por delito contra a administração pública”, disse Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello diz que Lula nunca foi absolvido e que o STF resolveu ressuscita-lo politicamente pic.twitter.com/B3tWvQu1j2

— O Corvo (@0C0RV0) October 9, 2022

Lula não foi absolvido
Lula ficou preso por quase dois anos, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, por ações no âmbito da Lava Jato. 

Entre 2017 e 2019, o ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em três instâncias, julgado por nove juízes, mas em 2021 teve as sentenças anuladas por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de entendimento de erro processual por incompetência de foro. Em janeiro deste ano, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou ação contra Lula, por causa da extinção da punibilidade por prescrição.

Em junho de 2021, o STF considerou Sergio Moro parcial no caso do triplex e anulou também aquela condenação. O entendimento sobre a parcialidade se estendeu a outros processos e todas as ações voltaram à estaca zero. Os procedimentos não significam que o petista tenha sido absolvido, visto que as decisões foram por anulação e arquivamento das sentenças.

Das 11 acusações mais conhecidas de que Lula foi alvo da Justiça durante o período em que foi presidente da República, o petista só conseguiu ser absolvido em três, isso porque faltaram provas. [sobraram 8, oito, e, em nenhuma delas ele foi absolvido, inocentado.]  

As demais (8) todas se incluem nos casos de arquivamentos, erros processuais ou foram suspensas.

Leia também: PT lidera em desmatamento

 “Violações cometidas pelo pretório excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste

Cristyan Costa, Redação Revista Oeste

 

Marco Aurélio Mello, do STF, manda governo fazer Censo - VEJA

Decisão do ministro atende a um pedido feito pelo Maranhão; Pesquisa havia sido cancelada pelo Ministério da Economia

[para aquele governador do Maranhão, o que vale é aparecer; 

tentou convencer Lewandowski a autorizar comprar a Sputinik, sem autorização da Anvisa e o ministro do STF optou pela 'suprema prudência' do muro.

Agora, ele quer que Bolsonaro realize um senso sem recursos e no meio de uma pandemia = certamente ele quer aproveitar o momento para mostrar a miséria de um dos estados mais pobres do Brasil. 

Também já tentou criar um sistema de ônibus que seriam utilizados para encontros íntimos entre presos.]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do censo” realizado pelo IBGE. A decisão foi dada em uma ação apresentada pelo estado do Maranhão. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, disse o ministro na decisão. 

Na semana passada, o ministério da Economia havia anunciado o cancelamento da sondagem  prevista para ocorrer neste ano — já com atraso, uma vez que inicialmente ocorreria em 2020, mas acabou adiado pela pandemia. Segundo Marco Aurélio, o censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.

Na avaliação do decano da Corte, a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de  de alcance nacional”.

Blog Radar - VEJA

Insuficiência de finalidade - Renato Sant'Ana

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), em vídeos, desancou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). E disse, em Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, que o fez movido pela "indignação dos justos", depois da arbitrária prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.

"Alexandre de Moraes é um tirano, alguém que passa por cima das leis para seu bel-prazer. Um déspota que, a cada dia, está com menos respeito da população brasileira", falou. Poderia parar aí. Mas prosseguiu com expressões grosseiras e bravatas provocativas.

Ministro Alexandre de Moraes - Renato Sant'Ana

Ainda assim, como deputado, ele está no seu papel, denunciando Alexandre de Moraes, que é só o ponta de lança do STF na condução do famigerado "inquérito das fake news", que pisoteia a Constituição sem pudor - com a indecorosa cumplicidade de 10 dos 11 membros daquela corte. O único ministro que ousou divergir foi Marco Aurélio Mello: "Inquérito das Fake News fere a Constituição. O Supremo não é absoluto", disse.

E criticou Dias Toffoli, presidente do STF, pela instauração sigilosa do procedimento (sim, na surdina!), sem conhecimento do colegiado, "em afronta à constituição e ao sistema acusatório", segundo Mello. Ele ainda refutou a designação de Moraes como inquisidor-mor , a seu entender "escolhido a dedo e desrespeitando o sistema de distribuição automático, regra do Supremo."

O cenário é da maior gravidade. E o que faz e como faz Otoni de Paula?

Ele tem muito a aprender com o xadrez (o fidalgo esporte do tabuleiro, claro). Ora, assim no xadrez como na política, é indispensável ter estratégia, decidindo e agindo com a razão - jamais por impulso.

O enxadrista não move uma peça sem um "para que". Cada lance tem um objetivo e é parte de uma estratégia, seja de ganhar posições no tabuleiro, seja de provocar uma reação do adversário. 

(...)

Coragem sem CRITÉRIO pode redundar em destrambelho. É de se questionar: que utilidade pode ter gritar palavras de ordem contra membros do STF? Acaso suas excelências se incomodam com a opinião pública?

Hoje, os ministros sequer frequentam aeroportos: voam nos jatinhos da FAB, blindados contra críticas da população que clama por justiça.

Só o Senado pode enquadrar o STF. Não o faz por estar nas mãos de Davi Alcolumbre, intelectualmente medíocre e, para mais, com vários processos contra si. Acham que ele vai querer desagradar o autoritarismo togado?

Por: Renato Sant'Ana-  sentinela.rs@uol.com.br

No Alerta Paraná, MATÉRIA COMPLETA

Dúvida: STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula?

Com a rapidez de um raio, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem judicial de transferência de Lula da sala especial de Curitiba para uma cela convencional de São Paulo. O placar foi de dez a um. Apenas Marco Aurélio Mello enxergou uma anomalia: antes de chegar ao Supremo, a petição contestando a decisão da juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, deveria percorrer as instâncias inferiores do Judiciário, o TRF-4, o STJ e, só depois o Supremo. 

[dificil entender como funcionam as cabeças dos supremos magistrados;

uma decisão contra uma autoridade que tenha foro especial, dependendo do nível, pode ir direto ao STF;

 mas, uma contra um criminoso condenado, cumprindo pena e com outra condenação aguardando confirmação em segunda instância e mais uma dezena de processos penais, deve seguir o caminho normal - caso tenha fundamento, não tendo, arquivo.,

Lula ia ser transferido devido uma decisão de primeira instância, sobre ela teria que se manifestar o TRF-4, que seria contestada no STJ e continuando a contestação iria ao STF.

Em teoria, réu preso tem prioridade. Qual o motivo do 'em teoria'? Simples, são tantas as ações travadas nas diversas instâncias, que qualquer bandido condenado teria que esperar uns dois anos até a matéria chegar ao Supremo.

No caso de Lula, o STF, 'em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, [recurso enviado ilegalmente ao Supremo e, ilegalmente, recebido por aquela Corte Suprema] -  coloque em pauta e faça o julgamento?'

Acreditem, foi o ministro Marco Aurélio que, em dezembro passado, pretendia soltar milhares de bandidos, tendo sido barrado por Toffoli, quem descobriu, inutilmente, visto que seu alerta não foi considerado, quem percebeu que duas instâncias estavam sendo atropelados, contrariando o devido processo legal.] 

 

Conforme já foi comentado aqui, a transferência de Lula é uma decisão correta tomada em hora errada. O episódio oferece mais uma oportunidade para discutirmos uma excrescência: o privilégio da prisão especial.

O ex-juiz Sergio Moro trancou Lula numa "sala reservada" da Polícia Federal em função da "dignidade do cargo" que o preso ocupou. Michel Temer, quando foi preso provisoriamente, também passou por uma sala especial da Policia Militar. O juiz mineiro Luiz Carlos Rezende enviou o tucano Eduardo Azeredo para uma "sala de Estado Maior". Por quê? As penitenciárias mineiras "passam por problemas de toda sorte", escreveu o juiz. E Azeredo, figura de "inegável status", "ex-governador", merece "segurança individualizada", justificou o magistrado. Decisões desse tipo ajudam o brasileiro a enxergar mais uma velha anomalia nacional: a cana dos poderosos. No Brasil, os criminosos são tratados conforme o status social e a graduação profissional. Um político poderoso ou qualquer cidadão com canudo universitário —médico, advogado, jornalista…— mata ou rouba uma e vai para uma prisão especial. Um jovem da periferia é flagrado com uma pequena quantidade de maconha e é enfiado numa cela superlotada, virando mão-de-obra para as facções criminosas.

Foi contra esse pano de fundo que o Supremo parou para suspender a transferência da divindade petista. Fica no ar uma dúvida: o nome da Corte é STF ou STL, Supremo Tribunal do Lula.

Blog do Josias de Souza - UOL 

 

O que se trama no escurinho do Supremo Tribunal Federal

Luz vermelha para a Lava Jato 

A bancada de ministros do Supremo Tribunal Federal que se diz empenhada em “devolver o país à normalidade” estoca munição para em hora oportuna voltar a disparar contra a Operação Lava Jato. Por hora oportuna, entenda-se: a qualquer momento ou tão logo acabe o recesso de meio do ano da Justiça.

                                    Dias Toffoli (Breno Fortes/CB/D.A Press/VEJA/VEJA)

Se Michel Temer viajar ao exterior antes de meados de agosto, quem o substituirá no cargo será a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Nesse caso, o ministro Dias Toffoli a substituirá na presidência do tribunal. Se quiser, nada o impedirá de dar um jeito e de mandar soltar Lula. [cabe a Temer não viajar - visto que se viajar a ministra terá que substituí-lo (devido ao fato que Rodrigo Maia e Eunicio estarão impedidos) abrindo espaço para que Toffoli assuma o STF e 'de oficio', sem necessidade sequer da defesa de Lula pedir, liberte o condenado.]

A partir de setembro, e por dois anos, o presidente do Supremo será Toffoli. Cármen Lúcia ocupará a vaga dele na Segundo Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Mas a vaga poderá caber ao Marco Aurélio Mello por ser ministro mais antigo do que Cármen Lúcia.

Basta para isso que ele requeira sua transferência da Primeira para a Segunda Turma. Assim, a bancada interessada em pôr freio à Lava Jato continuaria majoritária na Segunda Turma. Marco Aurélio ainda não decidiu se permanecerá onde está ou se mudará de turma. Está pensando.

Blog do Noblat - Veja