Cármen Lúcia mantém relatoria de mandado de segurança de Aécio com Edson Fachin
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, decidiu que o mandado de segurança da defesa do senador
Aécio Neves, distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Edson
Fachin, deverá seguir com o mesmo relator.
Na segunda-feira, 2, a defesa do tucano solicitou a redistribuição da relatoria, alegando que Fachin já havia tomado uma decisão no caso, quando determinou, em decisão monocrática, em maio, o afastamento das funções parlamentares de Aécio Neves.
Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira
Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam
suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que
vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão
da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes
novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a
votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF
contra o tucano
Fachin frisou, quando enviou o pedido de Aécio para análise de Cármen Lúcia, que a jurisprudência do Supremo não admite que terceiros questionem a relatoria de processos. A íntegra da decisão de Cármen Lúcia não estava disponível até a publicação desta reportagem. Na terça-feira passada, 26, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram por restabelecer medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio Fachin em maio deste ano e que haviam sido suspensas por decisão de Marco Aurélio Mello no fim de junho. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo afastamento e pela imposição do recolhimento domiciliar noturno, e Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello contra.
Os ministros da turma foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou o senador das funções parlamentares na semana passada.
A presidente do Supremo, Carmén Lúcia, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato
- Jorge William / O Globo - 02/02/2017
O que complica é que eles, por serem ministros do Supremo, acham que são deuses
Aécio Neves quer a suspensão da decisão da Primeira Turma do
STF que o afastou até o julgamento de uma ação no Supremo que trata da
possibilidade de o Senado e a Câmara reverem decisões do STF sobre
medidas cautelares alternativas à prisão, como as que foram determinadas
contra Aécio na semana passada. Caberá agora a Fachin decidir.Na segunda-feira, 2, a defesa do tucano solicitou a redistribuição da relatoria, alegando que Fachin já havia tomado uma decisão no caso, quando determinou, em decisão monocrática, em maio, o afastamento das funções parlamentares de Aécio Neves.
Após a
decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que
respeita a decisão da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do
senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do
relator não tinha o objetivo de impedir que Fachin relatasse o caso, mas, sim,
garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato
questionado pela defesa anteriormente.
Aécio e o
PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o
afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela
foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos
do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual
Fachin faz parte. Fachin
foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso,
porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a
decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira
Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.
Fachin frisou, quando enviou o pedido de Aécio para análise de Cármen Lúcia, que a jurisprudência do Supremo não admite que terceiros questionem a relatoria de processos. A íntegra da decisão de Cármen Lúcia não estava disponível até a publicação desta reportagem. Na terça-feira passada, 26, os cinco ministros da Primeira Turma do STF decidiram por restabelecer medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio Fachin em maio deste ano e que haviam sido suspensas por decisão de Marco Aurélio Mello no fim de junho. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo afastamento e pela imposição do recolhimento domiciliar noturno, e Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello contra.
Os ministros da turma foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou o senador das funções parlamentares na semana passada.
