Presidente do STF cria comissão para revisar salários do judiciário

Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/8). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

A comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. [se a comissão é, pelo menos no nome, para revisar 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', o que o Ministério Público tem a ver e ser representado na mesma?]

Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.[todos sabemos que esta Comissão, apesar do nome, não vai revisar salários dos servidores do Poder Judiciário. A alegada revisão é apenas um pretexto para suas Excelências darem a volta no Temer e conseguirem o reajuste que Temer e alguns senadores insistem em não conceder.
Irônico é que a 'comissão'  'revisa' os salários dos servidores,  cujo reajuste é o já definido na lei sancionada por Temer, portanto não muda nada. O que vai mudar é apenas o salários de  suas EXCELÊNCIAS - que sequer deveriam ser estudos pela citada Comissão - haja visto que suas EXCELÊNCIAS não são servidores do Poder Judiciário e sim MEMBROS daquele Poder - portanto seus salários jamais poderiam ser estudados pela Comissão criada pelo atua presidente do STF.]
 

 Fonte: CB

 

Leis que reajustam salários do Judiciário e Ministério Público são publicadas

Juntos, os dois reajustes, que serão concedidos de forma escalonada, em oito parcelas, terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019

A lei que reajusta em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário da União – sancionada nesta quarta-feira, 20, pelo presidente em exercício, Michel Temer, sem vetos – está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 21.

O aumento salarial será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também foi publicada no Diário Oficial de hoje a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41,47% aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF.  Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.

Fonte: Estadão