Diretor-geral da PF decide trocar superintendente no Distrito Federal - Revista Oeste

Delegado Hugo de Barros Correia ocupava o posto desde maio deste ano 

 

Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal terá novo comando | Foto: Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, decidiu trocar o superintendente da corporação no Distrito Federal, delegado Hugo de Barros Correia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Correia comandava a PF no Distrito Federal desde maio deste ano. Ainda não foi anunciado o nome do novo superintendente. A saída de Correia deve ser publicada na semana que vem no Diário Oficial da União.

Leia mais: “Moraes manda PF tomar depoimento de Bolsonaro em até 30 dias”

Tramita no âmbito da superintendência da PF no Distrito Federal um inquérito sobre Jair Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público (MP). Parlamentares de oposição ao governo acusam Jair Renan de suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro ao atuar em sua empresa junto à administração federal.

Leia também: “PF faz maior apreensão de cocaína da história do Rio de Janeiro”

A superintendência do DF também trata do inquérito das fake news, que investiga a suposta propagação de notícias falsas e ataques contra instituições democráticas.

Fábio Matos - Revista Oeste

Sobrou para o médico do STF - Blog do Noblat

Ricardo Noblat, jornalista 

Presidente do STJ assume responsabilidade que Fux nega

Nem o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, nem o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, tinham nada que pedir à Fundação Oswaldo Cruz reserva de vacinas contra a Covid-19 para aplicação nos seus colegas e demais servidores das duas cortes.

Mas enquanto Fux nega que soubesse do pedido encaminhado por meio de ofício, Martins admite que aprovou o seu.  

Segundo Martins, o objetivo do pedido era promover uma campanha de imunização entre os ministros, servidores e colaboradores do tribunal e do Conselho da Justiça Federal.

O ofício do Supremo foi assinado pelo diretor-geral Edmundo Veras. Fux preferiu demitir o médico Marco Polo Freitas, subordinado a Veras, responsável pela área de saúde do tribunal, que disse nunca ter feito nada em 11 anos no cargo sem prévio conhecimento e autorização dos seus superiores.

Os dois pedidos revelaram tentativas de furar a fila dos que deverão ser vacinados quando houver vacinas. A Fundação Oswaldo Cruz negou-se a fazer as reservas. Fux e Martins ficaram muito mal no episódio, mas Fux ficou pior. [Martins teve a dignidade de assumir seu erro. Assumir o erro não elimina a culpa, mas atenua. Apesar do ministro ser, pela natureza do cargo, impunível - o erro apenas comprometeu a imagem do STJ mas não causou danos aos cofres públicos = pela recusa da Fiocruz.  

O ministro Fux foi, para dizer o mínimo, injusto = a punição deveria ser aplicada a maior autoridade que participou da mancada,o diretor-geral.  

De qualquer forma, o ainda diretor-geral pode optar por isentar o médico de culpa e pedir para sair. 

E Fux, anular a injustiça que cometeu, readmitindo o médico.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

Moraes pede que PGR se manifeste sobre necessidade da PF ouvir Bolsonaro

 [envolveu o presidente Bolsonaro =  estique e todos terão atenção e holofotes.]

Presidente abriu mão de ser ouvido pela corporação. Inquérito apura se o chefe do Executivo tentou mudar cargos para proteger aliados e parentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro ser ouvido no inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal. O magistrado também prorrogou as investigações por 60 dias.

 

De acordo com o despacho, a PGR tem 5 dias para apresentar seu parecer sobre o caso. Na quinta-feira (26), o presidente abriu mão de prestar depoimento e solicitou a conclusão do inquérito. Ele figura como investigado, assim como o ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na corporação para proteger amigos e aliados. As evidências disto seriam a insistência em trocar o superintendente do Rio de Janeiro e retirar do cargo Maurício Valeixo, então diretor-geral da Polícia Federal.

Moro fez as acusações ao deixar o cargo, no Ministério da Justiça. No entanto, fontes na corporação revelaram ao Correio que ainda não existem elementos suficientes para solicitar a abertura de ação penal contra o presidente. A tendência é que a Polícia Federal não impute crime a Bolsonaro, nem a Sergio Moro ao final das investigações. [caso venham a exigir que o presidente Bolsonaro deponha pessoalmente, estará sendo concedido a ele o 'status' de testemunha e como testemunha ele - presidente da República Federativa do Brasil - tem o direito a depor por escrito, dia, hora e local de sua escolha, etc, etc.

Na condição de investigado, ele tem o direito a favorecer a todos com o seu obsequioso silêncio. 

Quanto ao triplo EX, este  apresentou uma denúncia contra o presidente da República, denúncia que produziu um inquérito e sendo o procedimento arquivado por falta de provas a conclusão é única = DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA = acusar alguém sem provas = crime.]

Com isso, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o arquivamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a PF afirmou ao Supremo que precisa ouvir o chefe do Executivo. No entanto, a Corte não definiu se a oitiva pode ser por escrito ou se é necessário que seja presencial. Bolsonaro nega qualquer interferência. Moro é investigado por suposto crime de denunciação caluniosa.

Política - Correio Braziliense

Caminho pedregoso - Merval Pereira

Há políticos que chegaram ao poder pelo voto, como na Venezuela, e conseguiram controlar as instituições

Faltam condições práticas, mas há premissas para impeachment 

Jair Bolsonaro está cumprindo uma espécie de via-Crucis a que é obrigado todo presidente que enfrenta um processo de impeachment sem que haja, no entanto, condições práticas de transformá-lo em realidade, embora todas as premissas estejam dadas.  A Covid-19, que o presidente tanto desdenhou, impede que o Congresso se reúna presencialmente para discutir o tema, e também faz com que as ruas vazias não reverberem o sentimento majoritário.

Bolsonaro deveria ser a favor do distanciamento social, que faz com que manifestações populares pedindo sua saída se transformem em panelaços quase diários. Simbólicos, porém ineficazes. [insignificantes mesmo; impeachment é aprovado quando tem pessoas nas ruas querendo a medida. 

Falta povo nas ruas e razões para impedir o presidente.

Não podemos esquecer que se não houvesse a pandemia o 'daí' não teria ocorrido.] Se não houvesse esses obstáculos impostos por uma trágica pandemia, as ruas explodiriam diante do “E daí?” dito pelo presidente sobre as mais de cinco mil mortes de brasileiros, todos sem direito a velório, muitos enterrados em covas rasas.

A busca de apoio no Congresso, que todos os que sofreram impeachment fizeram e apenas Michel Temer concretizou, é uma dessas etapas, e nessa Bolsonaro tem desvantagem, pois sai de quase zero para conseguir uma maioria defensiva que evite o impeachment. Vai sair muito mais caro, e não há certeza de final feliz. [172 votos a favor de Bolsonaro arquivam qualquer pedido de impeachment;

342 votos a favor aprovam o impeachment.

DETALHE: a sessão só é aberta com a presença de 342 parlamentares.]  A cada bolsonarice que diz ou faz, abala a confiança que por acaso ainda exista em setores da classe média que o apoiou em 2018. Agora mesmo está fazendo mais uma de suas bravatas para agradar seu núcleo duríssimo de apoiadores quando diz que vai insistir no nome do delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal.

De nada adiantaria recorrer, porque o recurso cairia para o mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação por desvio de finalidade. [o instituto da 'prevenção' é que torna possível que um único ministro trave um processo, impedindo pelo tempo que quiser sua chegada ao Plenário.

Tem um detalhe: com a revogação do decreto presidencial na parte que efetua a nomeação combatida, não existe nada impedindo nova nomeação de Ramagen.

E, ocorrendo nova nomeação  não se aplicaria o instituto da prevenção caso a nova nomeação fosse contestada - seria um processo novo.] Além disso, depois que a nomeação foi tornada sem efeito pelo próprio presidente, que devolveu Ramagem para a chefia da Abin, não haveria do que recorrer.

Se não encontrar um substituto ideal para Ramagem, Bolsonaro tem duas opções: 

ou deixa como interino o delegado Disney Rossetti, que Moro gostaria de ver substituindo Mauricio Valeixo, ou tenta encontrar alguém que aceite o cargo, o que está sendo difícil. Há na corporação o temor de que qualquer delegado que seja nomeado terá pela frente um presidente ávido por informações sobre inquéritos em andamento, especialmente os que se referem a membros de sua família. Ou forçar uma nova investigação sobre o atentado que sofreu, como se uma grande conspiração estivesse protegendo os supostos mandantes do crime.

Provavelmente somente depois que o inquérito aberto a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro terminar é que poderá novamente nomear Ramagem para o cargo, caso não exista nenhuma denúncia contra o presidente da República. O presidente Bolsonaro manteve a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal, mesmo sabendo que havia o risco de ela ser barrada, porque quer um delegado no cargo de diretor-geral da Polícia Federal que passe informações para ele. Mas a PF não é órgão da presidência da República, precisa ter autonomia para as investigações.

Mas enquanto as instituições estiverem funcionando e puderem barrá-lo, a democracia está preservada, apesar de todo o tumulto que ele provoca. É preciso ficar atento, porque há casos de políticos autoritários que chegaram ao poder pelo voto, como na Venezuela, e conseguiram controlar as instituições. Boa parte do aumento das mortes pela Covid-19 deve-se ao comportamento do presidente, que vai para a rua desmoralizar o distanciamento social, entra em disputa com o ministério da Saúde e quer impor a adoção de remédios dos quais não se sabe o efeito. Bolsonaro vive num mundo próprio, paranóico, isolado da realidade.

O que obriga seus ministros a fazerem papeis ridículos como o atual da Saúde, Nelson Teich, que só faz repetir, como disse ontem, que “estamos navegando às cegas”. Não é culpa dele, é a verdade que se repete em todos os países. O problema é que Teich fica impossibilitado de terminar sua frase, dizendo aos brasileiros: “Porque não sabemos nada, a única coisa a fazer é ficar em casa”.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Um homem atormentado - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro começa a mudar

Só o futuro dirá mas, pelo pronunciamento de ontem por rede nacional de televisão, está caindo a ficha do presidente Jair Bolsonaro. Com atraso, parece ter começado a se mover na direção do bom-senso que a realidade está fazendo prevalecer em todo mundo, em governos populistas de direita, como o dele e o de Trump nos Estados Unidos, e de esquerda, como o de Lopez Obrador no México.

Pela manhã, o presidente havia dado a entender que usaria a fala do diretor-geral da OMS Tedros Ghebreyesus para defender o fim do isolamento horizontal, mas teve que recuar diante do desmentido formal da Organização. Mesmo assim, Bolsonaro sonegou frases para montar uma versão que, para os mais desinformados, parece ser uma concordância com a sua posição. Mas em nenhum momento ousou defender o fim do isolamento social, mesmo porque o número de mortes e infectados entre nós começa a crescer de maneira exponencial, e ainda nem estamos no pico da epidemia. Cada vez mais solitário, o presidente Bolsonaro é um homem atormentado, conforme depoimento de pessoas que estiveram com ele recentemente. Alguns relatos falam em choros súbitos, e não seria estranho, pois há meses o presidente, ele próprio, já declarou que chora durante a noite.

Reclama dos ministros, acha que a imprensa elogia Mandetta, ou Moro, ou Guedes para diminuí-lo, como se ter escolhido bons ministros não fosse uma qualidade sua. Parece sentir não estar à altura do momento. Mas, apesar do comportamento errático que frequentemente espanta ministros e assessores palacianos, Bolsonaro consegue manter um apoio na classe militar, na qual desde o começo baseou seu governo.

Militares influentes, mesmo discordando de muitas atitudes, levam em conta sua reclamação de que o Congresso e a imprensa não o deixam trabalhar, emperram suas decisões com críticas exageradas e posições radicalizadas, como se ele não fosse o primeiro a radicalizar.  [importante para o Brasil e para o governo do presidente Bolsonaro é  que muitos já perceberam que existe por parte do Congresso Nacional e da mídia, não toda mas parte considerável, o interesse, o propósito de boicotar, até sabotar, ou no mínimo atrapalhar o Governo do Presidente Bolsonaro.

Tal atitude se tornando pública facilita ao presidente Bolsonaro neutralizar em parte ou mesmo totalmente tais ações.

Até o Supremo, age de forma a desestimular o presidente Bolsonaro a adotar medidas de sua competência e necessárias para a governabilidade do Brasil- ministro em 'off' e/ou sob compromisso de anonimato informam que se o presidente Bolsonaro adotar tal medida, ou editar tal norma, será desautorizado pelo STF.

PANELAÇOS; inúteis - o presidente Bolsonaro não está sob processo de impeachment (condição que eventuais panelaços poderiam influir de modo desfavorável ao presidente do Brasil)
E estão sendo desmoralizados - a imprensa apresenta imagens repetidas = de reportagens anteriores.
Ontem mesmo apesar de mostrar imagens com vários apartamentos de um edifício, apenas em um se percebeu uma panela sendo batida = situação mostrada em imagem de um 'outro' panelaço.]
Esse aparelhamento militar da máquina estatal é consequência natural, pois Bolsonaro fez sua vida política apoiado pelas corporações militares e por membros delas mesmo fora das três Armas, como integrantes de empresas de segurança e milicianos que a família condecorou e empregou. 

Essa atitude faz com que os militares tenham pontos em comum com o presidente, mesmo quando discordam das estratégias ou atitudes. Há uma admiração pela maneira como conseguiu eleger-se deputado federal por quase trinta anos e chegar à presidência da República com apoio popular, como se esse apoio, coroado em 2018, tivesse o condão de resgatar a imagem dos próprios militares. [certamente não resgatou a imagem de metalúrgicos ou de sindicalistas pelegos.]

Bolsonaro faz questão de manter essa aura de vencedor, e quando há alguma discussão mais difícil dentro do governo, ele assume a solução alegando: “Quem tem voto aqui sou eu”. Ontem, esse homem assombrado por fantasmas viu-se diante de uma situação inusitada, o combate ao Covid-19 que provoca a maior crise humanitária das últimas décadas no mundo, e a data 31 de março de 1964, que para ele e os militares em geral, especialmente os de uma geração ainda na ativa, representa um paradigma do qual insistem em se orgulhar, como mostra a ordem do dia anacrônica do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. [motivos para orgulho não faltam e disposição para se necessário fazer tudo de novo - não cometendo os erros anteriores (um dos erros, não o único,  foi o de permitir que os vencidos escrevessem a história, no que resultou em estória).]

A luta contra o comunismo num mundo em que esse sistema político nem mesmo existe mais, é o maior elo entre os militares e Bolsonaro, e ele se vale disso para alimentar o sentimento de lealdade. O perigo de haver revoltas populares por falta de comida e dinheiro é uma ameaça que o presidente vende para justificar sua insistência contra o isolamento  horizontal. O fantasma da volta de Lula e do PT, a que o próprio Bolsonaro alude volta e meia, aliado à memória do golpe de 64, é um amálgama que os une, ainda que completamente equivocado.  

Bolsonaro usa essa lembrança para fazer política, pois lhe convém manter essa dicotomia “eu contra ele”. Mas ele, que pela manhã havia feito um comentário sobre o golpe militar dizendo que foi “o dia da liberdade”, à noite não se pronunciou sobre o tema, demonstrando, talvez pela primeira vez, que, por momentos, sabe separar o grave período por que a humanidade passa da politicagem que ontem ainda manchava seu pronunciamento com a tentativa de distorcer as palavras do diretor-geral da OMS.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Moro, o imexível - Nas entrelinhas

“A saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria forte candidato a presidente da República”

A palavra imexível é uma criação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Antônio Rogério Magri, por ocasião do lançamento do chamado Plano Collor, em 1990. Sindicalista, o então ministro referia-se ao direito de greve. O termo acrescenta o prefixo negativo latino in ao adjetivo mexível, o que é chamado de neologismo léxico. A expressão foi ridicularizada, mas não tinha nada de errado e, por isso mesmo, entrou para o dicionário político nacional. É usada toda vez que um ministro tem muito prestígio e não pode ser exonerado pelo governante, sem que isso cause grande desgaste político e o defenestrado vire um concorrente natural.

É o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que estava sendo fritado pelo presidente Jair Bolsonaro por se opor à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal com base em informações fornecidas sem autorização judicial pela Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf). A liminar fora requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Moro articulava a derrubada da liminar pelo plenário do Supremo; Bolsonaro ficou sabendo.

A reação de Bolsonaro foi muito dura. [quem acompanha o noticiário político deduz facilmente que a reação de Bolsonaro pode ter deixado a impressão de ser dura, mas, foi a gota d'água em uma série de reações de órgãos subalternos de ministérios e seus chefes, contra atos do presidente da República.
Exemplos:
- o diretor do Inpe ao defender o Instituto - providência adequada, correta - ofendeu o presidente Bolsonaro - convenhamos ofender o presidente da República é no mínimo indisciplina com agravante de insubordinação;
- a diretora daquela 'comissão' que caça ex-terroristas e ex-guerrilheiros oara indenizar - usando o dinheiro do contribuinte = impostos que pagamos - em entrevista declarou que 'quero que o presidente dê explicações', - convenhamos um funcionário exigir do presidente da República explicações sobre um ato de sua competência e que não im plicou em nenhuma ilegalidade, tem que ser punido.
Quanto ao 'quid pro quo' da PRF e Receita, foi esquecido o princípio de "quem pode o mais, pode o menos'. Enquanto os cargos de Secretário da Receita e de diretor-geral da PF, forem de livre nomeação e exoneração, o presidente da República pode demiti-los.
Se pode demitir o ministro que é chefe do titulares dos cargos citados, é indiscutível que pode demitir qualquer um ocupante de cargo ou função de livre nomeação e exoneração dos órgãos citados.
A solução é que o diretor-geral da PF e o Secretaria da Receita tenham mandato.]  Transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, substituiu o chefe do órgão por um funcionário de carreira da instituição. O presidente da República também exigiu mudanças nos quadros da Receita Federal e da Polícia Federal no Rio de Janeiro, cujo superintendente será substituído, sob pena de demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar do mal-estar criado entre os delegados federais, a mudança acabou aceita. Moro recuou, e Bolsonaro manteve o ministro, antes que as críticas ao seu comportamento tirassem a bandeira do combate à corrupção das suas mãos.

Esse é o busílis da questão. A bandeira da Lava-Jato é mais de Moro do que de Bolsonaro. O prestígio popular de Moro, apesar da crise causada pela revelação de suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pelo site Intercept Brasil, permanece inabalável na opinião pública, apesar de ter queimado o filme no mundo jurídico. A imparcialidade do juiz é um valor cultivado entre magistrados, porém, a troca de figurinhas entre juízes e promotores durante as investigações é mais frequente do que se imagina. Além disso, a opinião pública adora o linchamento moral dos políticos, ou seja, quer mais é que o juiz “prenda e arrebente”.

Alternativa
Desde quarta-feira, Bolsonaro e Moro tentam desfazer o mal-estar criado entre o Palácio do Planalto e a Lava-Jato por causa do caso do filho do presidente da República. Ontem, o governo federal lançou um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações serão desenvolvidas em Ananindeua (PA, Norte), Paulista (PE, Nordeste), Goiânia (GO, Centro-Oeste), Cariacica (ES, Sudeste) e São José dos Pinhais (PR, Sul). São R$ 4 milhões por cidade, num total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.

Ao apresentar o projeto batizado de “Em frente Brasil”, no Palácio do Planalto, Bolsonaro encheu a bola do seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Aproveitou a ocasião para dizer que Moro é um “patrimônio nacional” e agradeceu a presença do ministro no governo: “Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza de que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”.

Bolsonaro sabe que a eventual saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria, no dia seguinte, um forte candidato a presidente da República.  O Podemos, partido presidido pela deputada Renata Abreu (SP), tem hoje a segunda bancada do Senado, com nove parlamentares. Liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), está de braços abertos para a eventual candidatura de Moro a presidente da República. A legenda trabalha para se tornar a maior bancada da casa. Para isso, tenta atrair os senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Volto logo — Durante uma semana me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Câmara enquadra deputada do PSOL

Câmara pede que deputada tire placa em homenagem a Marielle Franco da porta de gabinete

[primeiro devotos da vereadora assassinada depredam patrimônio público - crime cometido quando arrancaram uma placa com denominação oficial do logradouro;

na sequência de ações criminosas cometeram crime de falsificação quando colocaram uma placa pirata, dando denominação ilegal ao logradouro.

Agora uma deputado psolista simplesmente resolver colocar em prédio público uma placa pirada homenageando a vereadora.]  

 

A diretoria-geral da Câmara enviou ofício à deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) pedindo que ela retire da porta de seu gabinete uma placa em homenagem a Marielle Franco.

Segundo o comunicado enviado pelo diretor-geral, Sérgio de Almeida, é preciso ter autorização para que sejam afixados cartazes e afins nas áreas internas e externas da Câmara. Almeida também informou que "a fixação de placas que se projetam nos corredores podem colocar em risco a população circulantes nos edifícios da Casa".

O ofício foi enviado após a placa ter sido retirada da porta e ter sido colocada no chão.  A deputada e outras parlamentares do PSOL que também possuem placas semelhantes penduradas em seus gabinetes não irão atender ao pedido e vão procurar Rodrigo Maia para falar sobre a situação. [essa turma, melhor turba,do PSOL vivem caçando encrenca - projetos para melhorar a vida da população eles não apresentam.]

Blog Lauro Jardim - O Globo