Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão
Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo
peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. Estimule crise
institucional e viaje para o exterior.
Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da
independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros
poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por
descontrole interno. A constituição diz que o Supremo é poder independente. O ministro também é independente ao julgar. Mas seja por questões administrativas, seja por
comportamentos individuais, a independência de alguns ministros está
minando a independência da instituição.
Por querer tudo decidir, o Supremo afoga-se com cerca
de 70 mil processos ao ano. Mais de 6 mil por ministro. Em 2015, em 84%
das decisões o ministro decidiu sozinho. Ao plenário, foram somente
2,4% delas. Onze Supremos. Por tolerar que os ministros não devolvam no prazo os
pedidos de vista, transformaram este procedimento administrativo em
velada arma de políticas e interesses inconstitucionais.
Até 2013, em vez de cerca de 60 dias, ministros
prendiam os processos por mais de 300 dias. Veto individual ao direito
dos demais ministros de votarem. E do Brasil ter acesso à justiça em
prazo razoável. Levam mais de um mês para simples, mas indispensável, publicação de acordão. Ministros têm concepções diferentes de como ser
ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera
insegurança jurídica.
O resultado não poderia ser outro, como lamentou
ontem, com razão, na Academia Brasileira de Letras, o ministro Luís
Roberto Barroso: “Tem dias ruins, e outros piores”. O Senado não disse que não cumpriria a decisão do
Supremo. Mas que aguardaria a decisão do plenário. Com isto, aponta para
o problema: o Supremo contra o Supremo. A fragmentação autodestrutiva.
O problema não é se a opinião pública pauta ou não o
Supremo. O problema é que sem um processo decisório previsível, o
Supremo dificulta e destrói o trabalho de juízes, procuradores e polícia
federal na Lava-Jato e nas demais investigações. O Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se
desfaça a si mesmo em cada decisão. Que ajude a sociedade a combater a
corrupção e restaurar a moralidade pública. Hoje deve ser a hora e vez
do Supremo. Outra vez.
Por: Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio - O Globo
