Veto de Bolsonaro a distribuição de absorvente é 'candidatíssimo a ser derrubado', diz Pacheco - O Globo

Julia Lindner

Presidente do Senado afirmou que pautou projeto porque parlamentares queriam 'transformar a realidade' de mulheres em situação de vulnerabilidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas deve ser derrubado pelo Congresso.  "O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", afirmou Pacheco, pelo Twitter.

[senador Pacheco, vamos considerar que sua 'profecia'  da derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto  distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas  se concretize; 

ótimo, vocês derrubam o veto só que permanece um problema: como fica existir uma lei que proíbe a criação de despesas sem indicação precisa da fonte de recursos??? 

o projeto é meritório, só que os 'inimigos do Brasil' (basta ver sua autoria) mais uma vez usam a carência da população brasileira para tentar derrubar o presidente Bolsonaro.

O senhor sabe que logo após o nosso presidente sancionar a lei, sem o veto à permissão para distribuição de absorventes, que imediatamente o nosso presidente seria acusado de crime de responsabilidade e seu impeachment pedido - seria o único pedido de impeachment, das dezenas que foram entregues na Câmara dos Deputados, a apresentar um crime praticado pelo presidente. Não resta dúvida que foi uma 'casca de banana' que o capitão chutou antes que causasse algum dano.

O senhor é sabedor que derrubado o veto teremos uma lei ilegal em plena vigência. Ou o senhor pretende simplesmente ignorar a lei e repetir o ato mostrado na matéria:
"Pacheco altera lei aprovada no Congresso mesmo após enviada ao Planalto."

Governo diz que vai 'trabalhar para viabilizar' medida
Também nesta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que o governo federal irá "trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população". A Secom não explicou como isso seria feito.

Na mesma rede social, Pacheco destacou que pautou o projeto no Senado porque os parlamentares queriam transformar a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes."

O veto de Bolsonaro foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O presidente sancionou um projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto. A proposta originalmente determinava a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente justificou o veto dizendo que os parlamentares não apresentaram fonte de custeio e que a definição das beneficiárias seria contrária ao conceito de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). [o presidente Bolsonaro, não tem o poder de modificar leis aprovadas, pode apenas vetar.  Modificar leis aprovadas pelo Congresso, via nova redação,  é competência EXCLUSIVA do Congresso - só que o senador Pacheco considera possuir.]

A secretaria fez uma série de publicações no Twitter, dizendo que o governo "reconhece o mérito da medida", mas que os trechos vetados "apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República".

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