Interferência em texto que limita candidaturas por partido acorreu depois que projeto já havia sido passado por Câmara e Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), usou uma manobra burocrática na semana passada para facilitar o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos de um projeto que limita o número de candidaturas ao Legislativo em 2021 por cada partido. O intuito é diminuir ainda mais a quantidade de postulantes nas chamadas sobras eleitorais (vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral, que é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras). Ele atendeu a um pleito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou em conjunto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para viabilizar a estratégia. O caso foi revelado pela “Folha de S.Paulo”
A proposta já havia sido aprovada por Câmara e Senado e, portanto, seu conteúdo não poderia ser modificado. Antes de enviar o texto final à sanção da presidência, Pacheco fez alterações nas versão que havia sido chancelada pelo Congresso. Em mensagem enviada ao Palácio do Planalto, no dia 30 de setembro, ele solicitou a retificação de alguns itens do projeto com base na legislação que trata das regras para a elaboração, redação e alteração de leis. O senador alega que não houve mudança no mérito da proposta, somente na forma, segundo ele, para melhorar a redação.
O texto saiu do Congresso autorizava cada partido a registrar o número candidatos, mais um, equivalente ao de cadeiras disputadas. A regra vale para Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Ou seja, se a Câmara de uma determinada cidade dispusesse de 10 vagas para vereador, cada legenda poderia ter até 11 candidatos para aquele pleito. Em municípios menores, porém, a sigla poderia inscrever até 150% de candidatos, o equivalente a 15 postulantes numa Casa Legislativa com dez cadeiras, por exemplo. A exceção desagradava a Arthur Lira e seus aliados. Por isso, eles teriam acertado com Bolsonaro o veto a esse trecho — o que ocorreu em 1º de outubro.
Uma das principais mudanças determinadas por Pacheco transformou dois incisos que faziam parte de um artigo da lei em parágrafos distintos. Os trechos em questão, que acabaram vetados por Bolsonaro, permitiriam que o limite fosse ampliado para 150% em municípios de até 100 mil eleitores ou onde o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não excedesse 18.
Da forma como veio do Senado inicialmente, se Bolsonaro vetasse o item relativo aos 150%, também seria forçado a vetar o artigo como um todo, que também envolvia o novo limite de até 100%. Nesse cenário, voltariam a valer as regras atuais, ainda maiores, de 200% de candidatos. Autor da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi procurado por Lira e por Pacheco para fixar o limite em 100%, mas não aceitou, segundo aliados. Em uma das ocasiões, após a apreciação do projeto pelo Congresso, o presidente do Senado disse a Fávaro que Lira ficou “magoado” porque supostamente não foi respeitado o acordo com os deputados.
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Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA
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