Veto de Bolsonaro a distribuição de absorvente é 'candidatíssimo a ser derrubado', diz Pacheco - O Globo

Julia Lindner

Presidente do Senado afirmou que pautou projeto porque parlamentares queriam 'transformar a realidade' de mulheres em situação de vulnerabilidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas deve ser derrubado pelo Congresso.  "O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", afirmou Pacheco, pelo Twitter.

[senador Pacheco, vamos considerar que sua 'profecia'  da derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto  distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas  se concretize; 

ótimo, vocês derrubam o veto só que permanece um problema: como fica existir uma lei que proíbe a criação de despesas sem indicação precisa da fonte de recursos??? 

o projeto é meritório, só que os 'inimigos do Brasil' (basta ver sua autoria) mais uma vez usam a carência da população brasileira para tentar derrubar o presidente Bolsonaro.

O senhor sabe que logo após o nosso presidente sancionar a lei, sem o veto à permissão para distribuição de absorventes, que imediatamente o nosso presidente seria acusado de crime de responsabilidade e seu impeachment pedido - seria o único pedido de impeachment, das dezenas que foram entregues na Câmara dos Deputados, a apresentar um crime praticado pelo presidente. Não resta dúvida que foi uma 'casca de banana' que o capitão chutou antes que causasse algum dano.

O senhor é sabedor que derrubado o veto teremos uma lei ilegal em plena vigência. Ou o senhor pretende simplesmente ignorar a lei e repetir o ato mostrado na matéria:
"Pacheco altera lei aprovada no Congresso mesmo após enviada ao Planalto."

Governo diz que vai 'trabalhar para viabilizar' medida
Também nesta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que o governo federal irá "trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população". A Secom não explicou como isso seria feito.

Na mesma rede social, Pacheco destacou que pautou o projeto no Senado porque os parlamentares queriam transformar a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes."

O veto de Bolsonaro foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O presidente sancionou um projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto. A proposta originalmente determinava a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente justificou o veto dizendo que os parlamentares não apresentaram fonte de custeio e que a definição das beneficiárias seria contrária ao conceito de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). [o presidente Bolsonaro, não tem o poder de modificar leis aprovadas, pode apenas vetar.  Modificar leis aprovadas pelo Congresso, via nova redação,  é competência EXCLUSIVA do Congresso - só que o senador Pacheco considera possuir.]

A secretaria fez uma série de publicações no Twitter, dizendo que o governo "reconhece o mérito da medida", mas que os trechos vetados "apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República".

O Globo, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal mais lido do Brasil

Brasil - O Globo

 

Tiro em Bolsonaro

O grito de independência do Congresso

Poucas vezes se viu algo parecido com o que aconteceu ontem à noite na Câmara dos Deputados. Foi a maior traulitada que um governo levou em poucas horas, e por esmagadora maioria de votos. Uma vez que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a ir atrás de apoio para aprovar os principais projetos do seu governo, a Câmara deu-lhe o troco – e que troco.

 

[comentário:  O mais grave é que a oposição sistemática ao nosso presidente Bolsonaro - por grande parte do Congresso (notadamente a Câmara, a matéria deste Post é o exemplo mais eloquente), grande parte da imprensa, parte do Senado e os adeptos do 'quanto pior, melhor' - faz lembrar a situação vivida por Collor, quando presidente.

Collor tentou governar sem o Congresso e confrontando a 'velha política', foi vitima de uma oposição sistemática, até encontrarem razões para seu impeachment;
Já Bolsonaro é bem mais complicado de derrubar, o governo pode até ainda estar travado, mas não conseguiram e não  vão conseguir motivos para seu 'impeachment'.

Com Collor foram bem sucedidos, conseguiram arrumar pretextos para acusá-lo de corrupção, crime de improbidade, sobras de campanha e com isso foi acusado de 'crime de responsabilidade' etc - pretextos, visto que Collor foi absolvido pelo Supremo das acusações - com Bolsonaro a coisa é mais dificil, até agora não conseguiram acusá-lo, apesar de algumas tentativas fracassadas, de nenhum ato de improbidade, roubalheira, etc.

Tentaram atingi-lo,  via seus filhos - o caso Queiroz é o mais evidente - mas, nada conseguiram. Seus filhos podem até atrapalhar o governo,  mais que ajudar, são aloprados, mas nada desonesto foi provado contra eles.

E, caso algo fosse encontrado algo contra os filhos do presidente, o CPF de cada um deles é diferente do CIC presidencial.]

Primeiro por 448 votos a 3, e depois por 453 a 6, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que torna impositivo o Orçamento da União. Pelos próximos quatro anos o governo ficará obrigado a executar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma estreita margem de manobra. Os parlamentares elevaram o percentual de suas emendas ao Orçamento de 0,65 da receita corrente líquida para 1%. Emendas apresentadas por bancadas estaduais deverão ser cumpridas.

Tudo na contramão do que desejava o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes, da Economia. Ele queria um Orçamento sem tantas amarras, de modo a que pudesse remanejar despesas. A decisão da Câmara foi uma resposta aos ataques sofridos pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia virou o alvo preferido de Bolsonaro e dos seus garotos nas redes sociais. O atrito entre eles se deveu ao fato de Bolsonaro ter lavado as mãos quanto ao futuro da reforma da Previdência Social. Maia retaliou declinando da posição de articulador da aprovação da reforma.

O Congresso aprovará, sim, a reforma, mas necessariamente o texto para ali despachado pelo governo. Quer pôr suas impressões digitais na reforma. E, doravante, em tudo mais que o governo lhe proponha. O Orçamento impositivo aprovado na Câmara será votado em seguida pelo Senado. Só depois entrará em vigor. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, disse que ali ele também será aprovado. Bolsonaro poderá vetar no todo ou em parte o que receber do Congresso. Mas o Congresso poderá derrubar o veto de Bolsonaro, impondo sua própria vontade.

(...)

Blog do Noblat - Revista Veja