O estouro anunciado da economia - Revista Oeste

Ubiratan Jorge Iorio

Não há dúvida de que o arcabouço fiscal é uma licença para o governo queimar o dinheiro dos pagadores de impostos

Foto: Shutterstock 

“O povo arca com o prejuízo e os políticos enchem o ‘bouço’ (sic)”.
Definição do “arcabouço fiscal”, vista em um para-choque de caminhão

Dois meses após aquele anúncio espetaculoso do dito “arcabouço fiscal” e poucos dias depois de sua aprovação pelos denominados representantes do povo na Câmara, não há muito a acrescentar aos inúmeros comentários sobre o enorme retrocesso que representa essa tapeação. 

Por certo, muitos economistas de diversas tendências vêm afirmando que se trata de um logro do tipo “me engana que eu gosto”, inventado pelo ministro da Fazenda e seus assessores “progressistas”. 

Não há dúvida de que se trata de uma licença para o governo queimar o dinheiro dos pagadores de impostos e que, para completar, isenta de qualquer culpa os responsáveis por estouros orçamentários futuros, eventos antecipáveis como líquidos e certos, tendo em vista a natureza perdulária do atual Executivo.

Esse salvo-conduto legal para gastar o nosso dinheiro como se não houvesse amanhã joga por terra toda e qualquer esperança de responsabilidade fiscal por parte do governo. Ao contrário, abre um leque enorme de oportunidades de gastanças descontroladas e destemperanças desenfreadas. Em outras palavras, a política e o regime fiscais — ou seja, tanto a conjuntura quanto a estrutura das contas conhecidas como “públicas” — apontam para o desregramento, o descomedimento e a imoderação. O preço disso será muito alto.

Cumpre frisar que, contrariamente ao que acredita a desastrosa equipe econômica atual, os três mecanismos de financiamento de déficits têm limites: a relação entre a dívida e o PIB pode atingir um nível crítico (que ninguém pode saber de antemão qual é), em que a falta de confiança dos detentores dos títulos públicos em seu resgate impedirá que a dívida continue a aumentar; subir impostos é um contrassenso sem tamanho, além de haver pouco espaço para isso; e aceitar taxas de inflação maiores é, em bom português, uma perigosa burrice. 

Infelizmente, a boa teoria econômica e a velha experiência estão sugerindo que o estouro está mais do que anunciado, é líquido, certo e será amplo. É apenas uma questão de tempo.

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor
Instagram: @ubiratanjorgeiorio
Twitter: @biraiorio

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