‘O arcabouço [CALABOUÇO} fiscal bateu um recorde: está desfeito antes de começar a operar' - O Estado de S. Paulo

O ex-diretor do Banco Central diz que sinalizações do governo na área fiscal vão levar País a cenário de inflação mais alta, juros elevados e crescimento menor [alguém, exceto entre os idiotas que fizeram o L, realmente chegou a achar que que o CALABOUÇO daria certo?  -  agora é a hora da da ministra 'estepe' e outros da mesma laia, levarem o pé na bunda.]

Alexandre Schwartsman - Ex-diretor do Banco Central

Ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman avalia que as últimas sinalizações do governo na área fiscal vão deixar o Brasil “mais medíocre” do que já é. “Vamos trabalhar com inflação mais alta, juros mais altos e crescimento mais baixo”, diz.

A preocupação com o rumo das contas públicas ganhou corpo na sexta-feira, 27, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não atingirá o resultado primário zero no ano que vem. Na segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se negou a responder se a gestão atual está comprometida com a meta de acabar com o déficit.

“Foi uma mensagem muito ruim. Eu acho que colabora no sentido de mostrar que o fundamento fiscal do País é ruim”, afirma.

Fundamento fiscal do País é ruim, afirma Alexandre Schwartsman Foto: Gabriela Biló/Estadão

A seguir trechos da entrevista concedida ao Estadão.

Qual é o impacto da fala sobre o não cumprimento da meta de resultado primário zero no ano que vem?

É um reconhecimento de um fato que a gente já vem falando há algum tempo, de que as contas não fecham. Agora, uma coisa é a gente, do lado de fora, dizer que tem problema. No melhor cenário, a gente imagina que, se tem problema, (o governo) vai adotar medidas para corrigir. Mas o que vemos é: ‘tem problema, mas a gente não vai fazer.’ E, no caso, desautorizando diretamente o ministro da Fazenda. Não é à toa que Fernando (Haddad) teve uma reação tão ruim como a que ele teve hoje (segunda) de manhã. Eu estava vendo o vídeo (da entrevista coletiva), e ele estava profundamente irritado. Não respondeu. Porque ele não tem uma resposta para isso. Foi uma mensagem muito ruim. Eu acho que colabora no sentido de mostrar que o fundamento fiscal do País é ruim e o impacto foi imediato no mercado de juro.

Poderia detalhar esse impacto?

Não vai alterar o resultado do Copom desta semana, mas a gente já começa a discutir qual mensagem que vai sair dessa história. Corremos o risco de ver o Banco Central colocar no balanço de riscos alguma coisa acerca de que a firmeza quanto ao compromisso fiscal já não é a mesma e isso acaba tendo algum impacto na política monetária lá na frente.

E já num cenário que estava mais difícil por causa do ambiente internacional...

Eu até acho que um mundo em que o juro lá fora é mais alto traz uma dificuldade adicional. Mas, concretamente, não tem uma relação tão direta entre o juro lá fora e o juro aqui dentro. 

Se pegar as taxas longas de juros, o (juro de) 10 anos real norte-americano e o de 10 anos real brasileiro, não tem uma relação de um para um. 

Você pode contornar essa restrição, desde que se tome medidas para reduzir o risco percebido. A diferença do juro real brasileiro relativamente ao juro real norte-americano pode ser pensada também como uma medida de risco fiscal. Se você tomar medidas nessa linha, não chega a virar um imperativo de que não pode baixar (a Selic) porque lá fora está subindo. Desse ponto de vista, mais sério do que os juros lá fora subindo, é que não estamos tomando os passos concretos para a redução do risco aqui dentro.

Podemos ver juros mais altos por um período maior, então?

Se você vem com uma política fiscal mais frouxa, a monetária tem de ser mais apertada. Não tem muito segredo. 

Não é por outro motivo que a gente viu a mudança no Focus. 

Estava trabalhando com 9% e puxou para 9,25%. 

O Banco Central já vai usar 9,25% nas suas simulações. 

Também é uma questão de governança. 

Ele pega a trajetória da Selic da sexta-feira anterior ao Copom. 

Já vai incorporar isso. Obviamente, não é esta semana que eles vão mudar o ritmo, provavelmente não é na próxima reunião que eles vão mudar o ritmo, mas eu acho que a gente pode ver alguma sinalização a este respeito.

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E como fica a percepção entre os congressistas? O governo depende da aprovação de medidas arrecadatórias para alcançar o déficit zero no ano que vem.

Como de hábito, os governos do PT querem que alguém tire a castanha do fogo, mas jamais eles. 

O Congresso, que só tem raposa, pensa: ‘se o presidente da República não quer, por que eu vou tirar a castanha do fogo para ele?’ 

Então, o que a gente vai ver é que isso vai dificultar a capacidade do governo de obter do Congresso medidas que reduzam (o déficit). Se você (o governo) não está interessado, já declarou que não é o seu problema, por que eu (Congresso) vou me queimar fazendo isso?

Já havia uma série de incertezas em relação ao arcabouço. Muitas economistas apontavam que teria de ser revisto antes do fim do governo. Como fica a política fiscal do País agora?

Tem um prazo de validade nessas tentativas de segurar o gasto de cima para baixo, mas esse prazo está encolhendo. 

As metas fiscais aguentaram até 2007, 2008. 

O teto de gastos foi criado em 2016, implementado em 2017, e aguentou alguns anos.  

O novo arcabouço fiscal bateu recorde: está desfeito antes de começar a operar. O prazo de validade dele foi negativo. É um novo recorde para o País. Pode hastear a bandeira e cantar o hino. É um motivo para sentir orgulho de ser brasileiro.

E o País sobrevive sem uma regra fiscal, então? Como chega até 2026?

Até a Argentina sobrevive. A questão é como. Não vai ser muito legal. 

A gente vai trabalhar com inflação mais alta, juros mais altos e crescimento mais baixo. Vamos ficar mais medíocres do que já somos. 

 Agora, vai acabar o País? Não. Precisa fazer muito mais força.  

 

Olha a Argentina tentando há gerações e ainda não conseguiram acabar com o país de vez.

 

Alexandre Schwartsman, entrevista - O Estado de S. Paulo

Programa de governo? Bobagem - Carlos Alberto Sardenberg

Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024

Todo mundo sabia que o governo não conseguiria zerar o déficit das contas públicas em 2024. Sem drama. No arcabouço fiscal, há previsão de desvios, com regras de correção. Mas havia também uma combinação tácita entre integrantes da equipe econômica e analistas de fora: melhor manter a meta zero porque, sabe como é, aberta uma mínima brecha, passam bilhões de reais.

Foi exatamente o que fez ontem o presidente Lula. Abriu não uma brecha, mas um janelão. 

Deixou claro que, para ele, isso de déficit zero é uma bobagem.  

Ele não tem a menor disposição de cortar gastos, mesmo porque um déficit de 0,5% do PIB “não é nada”.

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Há vários subtextos aí. Primeiro: Lula não acredita que o governo conseguirá arrumar os R$ 168 bilhões em receitas novas para fechar as contas de 2024. Sem essa arrecadação, que o ministro Fernando Haddad busca desesperadamente, restaria a opção de cortar despesas, coisa que o presidente rejeita.

PIB dos EUA cresce 4,9% no terceiro trimestre, maior alta desde 2021

Logo, haverá déficit. Aquele nada — 0,5% do PIB — dá uns R$ 50 bilhões. Em circunstâncias normais, seria nada mesmo. Se o governo tivesse equilíbrio nas contas. Se a dívida pública estivesse baixa e controlada. Se os juros já estivessem lá embaixo.

Como é isso mesmo — um enorme “se” —, a confissão de Lula piora as expectativas. 

Para este ano, a previsão de déficit estava em R$ 110 bilhões, até que, nesta semana, o próprio Ministério da Fazenda admitiu que não contará com algumas receitas esperadas. 

Mais déficit e, pois, mais dívida. Já entra piorando no próximo ano.

Daí o segundo subtexto: toda essa conversa de equilíbrio fiscal é só isso mesmo, conversa. Sim, o ministro Haddad parece acreditar sinceramente que pode agregar alguma responsabilidade ao governo.

Ou, o verbo já deve ir para o passado? Acreditava?

Pois Lula disse:

— Não precisamos disso [das metas].

Não digo que estava na cara, mas, quando se olha o conjunto da obra, o diagnóstico, sim, está na cara. O presidente não tem programa, a não ser fazer o que ele quer. 

Mesmo que para isso tenha de dar um pedaço para o Centrão de Arthur Lira fazer a sua festa.

Só nesta semana, vários supostos programas e princípios foram jogados pela janela do Planalto.

O compromisso era colocar mulheres em posição de comando. E caiu a presidente da Caixa, trocada por um homem. Depois de duas ministras. Explica Lula: os partidos não têm mulher para indicar.

Na transição, apareceu até um plano nacional de segurança pública. Depois da sequência de crimes na Bahia, veio a explosão no Rio, e o governo federal não tinha nada. 

Ficaram batendo cabeça. É problema dos governos estaduais, Forças Armadas não podem entrar nisso etc.

Aí vem o ministro Flávio Dino e anuncia um plano — para daqui a uma semana, claro, mas rigoroso: a Polícia Rodoviária vigiará as estradas; a Aeronáutica, os aeroportos; a Marinha, os portos; o Exército, as fronteiras; a Polícia Federal fará a inteligência para “asfixiar” as finanças do crime.

Se não era isso, então, faz favor, qual era mesmo o papel dessas instituições todas? O ministro confessa: aqueles órgãos simplesmente não estão cumprindo suas funções. Por pura ineficiência e comodismo.

Há mais quartéis no Rio que nas fronteiras. 

Há mais lanchas da Marinha no Rio e noutros litorais do que nos rios da Amazônia e das fronteiras, por onde passam drogas e armas. 

Não precisa de um plano nacional. 

Precisa de um governo que coloque as coisas para funcionar. 

Quer dizer, as coisas corretas. 

 

Depois de Lula, o pessoal do Centrão já saiu concordando: bobagem mesmo isso de metas fiscais. 

Se valessem, sabem quais os primeiros alvos de cortes? 

As emendas parlamentares, o dinheiro do Orçamento que os parlamentares distribuem para sua clientela. 

 

E só mais uma coisinha, de exemplo. O Centrão de Arthur Lira receberá a Caixa com as vice-presidências.  

O Centrão, sem Lira, já esteve lá. 

Geddel Vieira Lima, então MDB, foi vice-presidente da Caixa para assuntos de pessoas jurídicas, de 2011 a 2013. 

Em 2017, a polícia encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo, num apartamento usado pelo próprio. 

 

  Próxima Lula deveria se ocupar com o Brasil

Ah! Sim, Geddel está solto e apoia Lula.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

"Chegou setembro" - Alexandre Garcia

 "Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado. O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente" — ressalta jornalista

 Já assentou a poeira das eleições e de início de governo e chegou setembro, o nono mês da atual administração federal.  

Na porta de setembro estão batendo prefeitos, principalmente os do Nordeste, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. Das janelas da Faria Lima, em São Paulo, já se veem rostos surpresos, apreensivos e, talvez, arrependidos por terem assinado a tal Carta pela Democracia.

 

No Congresso, o calor da eleição já baixou e perdeu-se a oportunidade de agir sob a força de votos ainda frescos. 

A picanha não se coletivizou e essa pode ser a pior parte.  

A favor do governo, não há restrições de pandemia e o fato de a mídia ser sempre anti-Bolsonaro, desde que ele entrou na política e, por consequência, agir pró-Lula. Isso gera notícia em favor do governo e emudece a saudável crítica.

 

No entanto, números não são opiniões, mas fatos. Em julho, os crescentes gastos do governo federal já superaram a decrescente arrecadação em R$ 36 bilhões. 

Para o ano que vem, ano eleitoral, faltam R$ 168 bilhões.  

Claro que quem pagará isso somos nós. O Arcabouço Fiscal — eufemismo para o arrombamento do teto de gastos — vai permitir, em 2024, um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas.

 

O governo quer uma reforma tributária que o permita arrecadar mais. Anuncia que vai cobrar dos ricos, mas o cobrado por cima se derrama para baixo. O consumidor vai pagar o imposto que estará embutido nos preços. 

 Quer cobrar do assalariado três vezes mais de imposto sindical para garantir a boa vida das cúpulas sindicais que apoiam o governo.

 

Como não se saiu bem na eleição para deputados e senadores, o governo os atrai com liberação de emendas e oferta de cargos. 

E tudo tem um custo, inclusive o de ampliar o ministério. 

E a mexida agrada uns e desagrada outros. 

Trocar PT por Centrão tem ônus político-eleitoral. 

Assim como voltar ao antigo sistema de contratar publicidade estatal em troca de apoio. 

Aliás, a propaganda é a alma do governo.

 

Na Câmara, é grande a animação em torno de uma reforma administrativa que limite o inchaço do Estado.  

O governo não quer porque sua ideologia é a do Estado grande se impondo a uma nação fraca e obediente.  

Lula já expressou sua admiração ao sistema chinês, onde o governo fala e o povo cala. E não conseguiu impedir a prorrogação da desoneração da folha.

Giros internacionais

Na política externa, há muitas viagens. Mas só isso. 

A desta semana é a 13ª e vai à Índia. A ideologia está atrapalhando. Até a Human Rights Watch criticou o governo Lula por suas omissões ante as agressões aos direitos humanos na Venezuela, Cuba, Nicarágua, China e Rússia. 

A tentativa de impor Nicolás Maduro na reunião regional em Brasília pegou mal até ante o esquerdista chileno Gabriel Boric.

 

As declarações do presidente sobre o conflito Rússia-Ucrânia têm sido desastrosas. 

Enfim, terminam-se as preliminares e já é tempo de medir resultados. 

Nota-se muita propaganda e um sinuoso rumo político, junto com a inglória tentativa de fechar contas com gastos inchando.

Ao chegar setembro, as expectativas criadas começam a gerar frustrações pela constatação que o governo atual está menos parecido com os dois mandatos passados de Lula e mais semelhante aos períodos de Dilma Rousseff.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Haddad precisa de R$ 100 bi, mas no governo Lula ninguém cogita cortar mordomias - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - VOZES

O ministro Haddad, segundo acaba de anunciar a Gazeta do Povo, está correndo atrás de mais 100 bilhões de reais, até o fim do ano, para fechar as contas de 2022; quer tirar esse dinheirão, é claro, do bolso do pagador de impostos. 

O governo, nos níveis federal, estadual e municipal, já arrecadou quase 2 trilhões de reais em imposto nestes primeiros sete meses do ano. Mas eles estão achando pouco. 

Dizem, todo o santo dia, que estão sem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo; Lula, pela centésima vez, vem com a história de taxar “os ricos”, e a tesoura do Ministério da Fazenda já começou a cortar verbas para cá e para lá. Pergunta: não foi aprovado o bendito “arcabouço fiscal” do governo, que encheu a paciência de todo o mundo durante meses a fio e ia resolver tudo? Foi, mas pelo jeito não adiantou. 

O fato é que vem aí uma conta de 100 bi. Como sempre, vão dizer que o dinheiro vai sair das “empresas”, ou coisa parecida. Tapeação. As “empresas”, ou as coisas parecidas, vão buscar no seu bolso cada tostão do imposto que pagaram.  

O que poderiam fazer de diferente? Ir à falência?

 

Não passa pela cabeça de ninguém – e é melhor que não passe mesmo, para a coisa não acabar em inquérito policial por “atos antidemocráticos” – que a única solução para não se arrancar ainda mais dinheiro do bolso das pessoas é cortar as despesas do governo. 

Se precisam de 100 bilhões, porque não tiram os 100 bilhões dos seus gastos deste ano? 

Porque não, se o presidente da República gasta sabe lá Deus que fortunas viajando pelo mundo? Isso nunca. 

É “fiscalismo de direita”. É crime de neoliberalismo. É fascismo, bolsonarismo e programa anti-povo. É “golpe”. 

O governo faz o contrário, é claro. Diz que quer proteger “o povo”, e por conta disso gasta o que bem entende. E para pagar a fatura? Nenhum problema. É só socar imposto no lombo do mesmíssimo povo. 

Gastou 10, ou 100, ou 1.000? 

Então vamos buscar os 10, ou 100 ou 1.000 no bolso do brasileiro. O tamanho do imposto não é definido pela capacidade que a população tem para pagar o que o fisco lhe cobra. É definido pela despesa que o governo faz.

    Se precisam de 100 bilhões, porque não tiram os 100 bilhões dos seus gastos deste ano?

O farol que ilumina este tipo de moral pública, mais uma vez, é o STF. Os ministros acabam de aumentar as despesas anuais do tribunal para quase 1 bilhão de reais em 2024, incluindo aí, é claro, os seus próprios salários – a folha de pagamento total, aliás, engole 600 milhões de reais da verba. O cidadão poderia pensar: 1 bilhão por ano? 

Isso é uma gotinha d’água no oceano, para um Estado que já enfiou no cofre aqueles quase 2 trilhões citados acima. O problema, obviamente, não está na aritmética. 

O veneno, neste caso, é o descaso já automático com que a máquina estatal trata o interesse público quando se trata de cuidar do próprio salário e das despesas do seu pedaço. 

Aumenta aqui, aumenta ali, aumenta geral – se está todo o mundo mandando ver, então porque a gente não faz a mesma coisa? 

O raciocínio mais correto, é claro, jamais é feito: os ministros do STF, que hoje ganham R$ 41.600 por mês, precisam ganhar mais que isso? Alguém está passando fome, ou qualquer tipo de dificuldade material, com um salário desses, mais a cordilheira de mordomias que vem junto? 

É óbvio que não, principalmente num momento em que o governo está matando cachorro a grito - ou diz que está. Mas e daí?  

A partir de fevereiro de 2024 suas Excelências vão estar recebendo R$ 44.000 por mês do Tesouro Nacional. 

É como o movimento de rotação da Terra. Não para nunca – e, na grande soma final, dá nisso que está aí.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mais impostos à vista - Revista Oeste

Carlo Cauti

O principal problema do arcabouço fiscal é simples: a conta não fecha. E isso segundo os próprios cálculos apresentados pelo governo

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrega do projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso (18/4/2023) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

“O novo arcabouço fiscal [na prática será um calabouço fiscal] demandará um aumento permanente e bastante alto da carga tributária.” Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e ex-presidente do Insper, não poderia ser mais claro em comentar os efeitos da nova regra das contas públicas que substituirá o atual Teto de Gastos.

O economista discursou no dia 23 de maio durante um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O alerta sobre mais impostos à vista para os cidadãos brasileiros, todavia, não adiantou. Poucas horas depois o texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pelos representantes do povo na Câmara dos Deputados com 372 votos a favor e 180 contra.  

Uma maioria esmagadora. Entre eles, muitos deputados da própria FPE, como Greyce Elias (Avante/MG), Keniston Braga (MDB/PA) e Augusto Coutinho (Republicanos/PE). Até mesmo 30% dos deputados do Partido Liberal (PL), ao qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do arcabouço. A orientação explícita do partido para votar contra foi sumariamente ignorada.publicidade

Duas opiniões unem quase todos os economistas do Brasil em relação ao arcabouço fiscal. A primeira é a falta de clareza nas complicadas regras que redigirão o orçamento federal. A segunda é justamente o alerta feito por economistas como Lisboa: o risco de aumentar ainda mais o peso dos tributos na vida dos já sobrecarregados cidadãos brasileiros.

O principal problema do arcabouço fiscal é simples: a conta não fecha. E isso segundo os próprios cálculos apresentados pelo governo.  

Os gastos públicos previstos para os próximos anos são de tal magnitude que apenas um brutal incremento de impostos poderá encontrar os recursos necessários para financiar tamanho esbanjo. “Esse arcabouço está completamente desequilibrado em relação aos gastos e não racionaliza as receitas”, disse à Revista Oeste Raul Velloso, consultor, especialista em contas públicas e presidente do Fórum Nacional Inae. “O foco não está sendo nos gastos. E seria necessário olhar os gastos, entender o que ocorreu com eles no passado e inseri-los em um sistema de controle eficaz.”

O economista explica como o arcabouço fiscal permite um aumento das despesas acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%, ao contrário do Teto de Gastos, que previa um aumento no máximo igual à inflação do ano anterior. 

O Senado furou o arcabouço fiscal
A prova disso foi a aprovação do texto no Senado Federal na quarta-feira, 21, no qual os senadores fizeram quatro principais mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados. Foram retirados dos limites fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal, e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

A mudança não foi negociada com o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto na Câmara, e vai impor o retorno para a votação dos deputados. Além disso, o maior problema dessa mudança é a ausência de critérios sobre o que seriam despesas com ciência, tecnologia e inovação. Em tese, o governo poderá incluir qualquer despesa dentro dessas rubricas, burlando o limite de gastos. Sem contar que essas despesas poderão crescer sem qualquer restrição, levando ao caos na contabilidade federal.

O texto que chegou ao Senado, na verdade, já era muito melhor em relação ao que tinha sido enviado à Câmara pelo governo. 

Cláudio Cajado incluiu uma série de gatilhos automáticos para conter o esbanjamento de gastos públicos em caso de excesso de despesas. 

Por exemplo, proibindo a criação de novos cargos públicos, realização de concursos, alteração de carreiras, aumento salarial de servidores, concessão de benefícios fiscais, entre outros.

 

A inclusão desses “freios de emergência” no documento animou o mercado. Exatamente por isso, no dia da aprovação do arcabouço, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de mais de 1%. “O mercado ficou mais tranquilo com esse documento”, explicou Tiago Sbardelotto, economista da XP. “As incertezas sobre a disciplina fiscal diminuíram. Não é uma regra perfeita, mas melhor uma regra que estar sem regras.” Não por acaso, após a aprovação do arcabouço, o Ibovespa acumulou uma série de pregões positivos, registrando uma valorização de mais de 10% no mês de junho.

 

Rombo pela frente
Mas o maior empecilho para fechar as contas públicas se origina nas políticas do PT.  

Um dos cavalos de batalha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi o aumento real do salário mínimo, política implementada durante seus primeiros dois mandatos, e que ele quer propor novamente na terceira passagem pelo Palácio do Planalto. 

Só que um aumento real do mínimo provoca uma indexação em cascata, principalmente em gastos da Previdência Social. 

Além disso, outras propostas do governo são o reajuste real do salário dos servidores públicos e a indexação dos custos de saúde e educação à receita corrente.

Uma desenfreada ciranda de despesas públicas que relembra os trágicos mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter sofrido impeachment, mas sua máxima “gasto público é vida” evidentemente ainda circula vigorosa pelos gabinetes de Brasília. Gerando o mesmo resultado: desequilíbrio fiscal. Para financiar todos esses passivos o governo precisará de, pelo menos, R$ 150 bilhões por ano. O equivalente ao orçamento total do Bolsa Família para 2023.

Para o economista Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, as novas regras previstas no arcabouço fiscal “são incompatíveis” com essas políticas de aumento maciço de gastos públicos. “Vai ser preciso aumentar a receita em um valor maior do que a União recebe hoje de imposto de renda líquido. Isso não se faz só acabando com subsídios tributários, “jabutis” e lacunas da legislação fiscal. Isso exigirá um aumento muito forte de carga tributária, que é bastante prejudicial ao crescimento econômico”, disse ele.

A gastança já começou
A gastança, na verdade, já começou antes mesmo da aprovação do arcabouço. Um dia antes da votação do texto, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda pioraram a previsão de déficit primário para 2023, passando de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. Contando os juros da dívida pública, o orçamento deste ano vai fechar com um déficit de R$ 228,1 bilhões. Um valor superior ao rombo registrado em 2016, último ano do governo de Dilma, quando o vermelho foi de R$ 155,7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir essa voragem de dinheiro público com medidas que definiu como “recomposição de receitas”. Em bom português, aumento de impostos. Os membros do Executivo insistem no malabarismo intelectual de que seria possível “aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária”. Isso, dizem, seria possível graças a um aumento simultâneo do PIB, que diluiria o efeito da maior retirada de recursos da população por parte do Leão. Para eles seria possível aumentar a receita sem criar novos impostos ou pesar em alíquotas de impostos já existentes. Basicamente, o PT diz ter descoberto a fórmula do moto-contínuo nas finanças públicas.

Obviamente, isso não vai ocorrer. Mas a bulimia fiscal do governo persiste. Por isso, Haddad já está preparando um revogaço de benefícios fiscais concedidos no passado, principalmente, para empresas. Por sinal, concedidos em grande parte durante governos do próprio PT, como forma de alavancar o PIB. Só que eles entregaram a pior crise econômica da história do Brasil.

Com o revogaço dos benefícios fiscais, a Fazenda estima uma receita extra de R$ 300 bilhões. Para a maioria dos analistas, se chegar no máximo à metade desse valor, poderá ser considerado um sucesso. Nesse bolão estão, por exemplo, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Vacas sagradas intocáveis até pelo governo Lula. 

Sem contar que muitas empresas só aceitaram se instalar no Brasil por causa desses incentivos, os quais compensam, em parte, a baixa competitividade do sistema Brasil. Sem esses descontos nos impostos, essas empresas simplesmente fechariam as portas. Com aumento consequente do desemprego e redução ulterior da receita tributária.

“Sem esses recursos, a conta não vai fechar”, afirma Tiago Sbardelotto. “Há um grande caminho pela frente. Tanto que o governo já anunciou que imediatamente na sequência da aprovação do arcabouço vai propor novas medidas de arrecadação tributária. O secretário da Receita foi muito firme em dizer que há um plano A, B, C e D para aumentar a arrecadação. No final teremos um aumento de carga tributária.”

Caça à receita e “estratégia do salame”
Durante uma entrevista concedida em abril, o próprio Haddad admitiu que precisa de R$ 110 milhões a R$ 150 bilhões de incremento permanente de receita para viabilizar o arcabouço. Se não conseguir arrecadar esse valor, a nova regra fiscal não vai parar de pé. Por isso, logo que o Executivo tomou posse, começou em Brasília uma verdadeira “caça à receita”, com a invenção de novas modalidades de prelevo de recursos do bolso dos brasileiros.

O governo está sendo forçado a recorrer à “estratégia do salame”. Cada dia um imposto novo. Porém pequeno. Pouco visível. Que afete somente partes da sociedade, sem que seja percebido por toda a população

“Com um arcabouço com esse, a ênfase se torna a arrecadação. Só que desse jeito o país perde ulteriormente a competitividade. Já somos o país emergente com a maior carga tributária do mundo. É difícil até imaginar o que o governo tem em mente. E o brasileiro não aguenta mais impostos”, explica Velloso.

Uma das soluções mais rápidas seria cobrar imposto de renda sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Sozinha, essa medida garantiria uma arrecadação de pelo menos R$ 54 bilhões de reais. Mas provocaria furor e indignação na Faria Lima, onde há muitos figurões do mercado financeiro que votaram em Lula em 2022. Em um momento de fuga das pessoas físicas da Bolsa de Valores, a criação de um ônus dessa proporção seria a pá de cal na compra de ações por parte delas. Sem esse fluxo comprador, muitas corretoras e casas de análise não teriam mais razão de existir.

Por isso, o governo está sendo forçado a recorrer à “estratégia do salame”. Cada dia um imposto novo. Porém pequeno. Pouco visível. Que afete somente partes da sociedade, sem que seja percebido por toda a população. Entre outras, é o caso da taxação das apostas eletrônicas, que tinha como objetivo inicial arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano. Ou a taxação das compras on-line de produtos do exterior, as famosas “blusinhas da Shein”, que mira obter de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. Ou, ainda, a criação de um novo imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que deveria garantir aos cofres públicos cerca de R$ 6,6 bilhões.

Nenhuma dessas soluções é definitiva. São apenas paliativos, que mostram o quanto o governo está desesperado em busca de dinheiro.

Mas o problema maior é que nenhuma dessas soluções conseguiu se concretizar. No caso da Shein, sendo acusada por Haddad de “contrabando”, o governo deu marcha à ré por ordem explícita de Janja, que percebeu a avalanche de críticas nas redes sociais. A desaprovação veio principalmente do eleitorado tradicional do PT, as classes menos abastadas, que mais se beneficiam com o baixo preço das roupas compradas pela plataforma chinesa. Resultado: arrecadação zero.

No caso da taxação das apostas eletrônicas, a cobrança é quase impossível, já que a maioria dessas empresas estão sediadas fora do Brasil, em paraísos fiscais como Aruba ou em países onde existem tratados de não bitributação. Resultado: dos R$ 15 bilhões previstos inicialmente, o governo espera obter no máximo R$ 2 bilhões.

No caso do imposto sobre a exportação de petróleo, criado por meio de uma brecha legal que permite não passar pelo Congresso Nacional, a frustração foi retumbante. Resultado: o governo arrecadou nos primeiros 60 dias somente R$ 21 milhões. Apenas 0,3% do esperado. E a vigência do imposto terminará, em tese, após 120 dias.

Tudo isso sem passar sequer pela aprovação do Congresso Nacional, onde a ausência de uma base aliada transformaria a aprovação de novos impostos em um verdadeiro Vietnã político.

Para evitar esse pântano, o governo chegou a renunciar a algumas medidas arrecadatórias.  

Por exemplo, a Medida Provisória nº 1.160/2023, editada imediatamente após a posse de Lula, em janeiro, mudando as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão que decide sobre as disputas envolvendo impostos e tributos. Com a nova MP, os conselheiros voltariam a ter os chamados “votos de qualidade”, eliminados no governo Bolsonaro. Ou seja, se o consumidor contestasse algum imposto na frente do Carf, o governo teria sempre a maioria dos votos, ganhando sistematicamente todos os processos e obtendo assim mais recursos. Em junho a MP caducou, e o Ministério da Fazenda não ousou propor a conversão em lei no Congresso Nacional. Mesmo significando a perda de bilhões de reais.

Pedido de socorro ao STF
Ao governo não sobrou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Que, claro, prontamente o socorreu por meio de uma série de decisões que geraram rapidamente novas, e vultuosas, receitas. Mesmo que isso tenha significado atropelar princípios de civilização jurídica, como o conceito de “coisa julgada’.

Foi o caso dos Temas 881 e 885, em que os ministros concluíram, por unanimidade, que decisões judiciais tomadas de forma definitiva a favor dos contribuintes devem ser anuladas se, em seguida, o STF tiver entendimento diferente sobre o tema. 

Mesmo se o próprio STF já tiver julgado o caso. Com essa decisão, retroativa até 2007 — ainda que cobranças de tributos caduquem após cinco anos —, a União obteve o direito de receber bilhões de reais de empresas brasileiras. 

Uma avalanche de dinheiro que sequer o próprio governo soube quantificar. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que “não há como calcular, a priori, o impacto econômico do julgamento”. Nada adiantou a indignação do mundo empresarial e de advogados de todo o Brasil, que alertaram sobre o risco de uma enorme insegurança jurídica. “Quem não pagou fez uma aposta”, respondeu o ministro Barroso. O mesmo autor do eterno “perdeu, mané, não amola”. 

 

Mas a verdadeira bomba nuclear fiscal foi a decisão do STF que enquadrou os bancos na cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. 

Também nesse caso, foi incluído um retroativo entre 2000 e 2014. Somente essa decisão deveria gerar uma receita extraordinária de R$ 115 bilhões. Curiosamente, exatamente o valor necessário para o governo conseguir fechar as contas públicas. É obvio que o recurso ao STF, além de um claro perfil de ilegitimidade jurídica, é um expediente momentâneo, que não garante a estabilidade das contas públicas. 

Com esse arcabouço fiscal o Brasil vai conviver com déficits maiores, que levarão a maiores necessidades de receitas, ou seja, mais impostos. 

Reduzindo o crescimento futuro do Brasil e deixando o país menos competitivo. 

Sem contar a perene tentação que o governo terá de financiar esses gastos com a impressão de mais dinheiro. [= aumento da inflação]

A independência do Banco Central do Brasil (BCB) impede essa deriva. Por enquanto. Não por acaso, ele se tornou o alvo favorito dos ataques petistas. Mas isso seria o passo definitivo em direção a uma argentinização da economia brasileira. Ou, pior, uma venezuelização.

 

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Carlo Cauti, colunista - Revista Oeste

 

O estouro anunciado da economia - Revista Oeste

Ubiratan Jorge Iorio

Não há dúvida de que o arcabouço fiscal é uma licença para o governo queimar o dinheiro dos pagadores de impostos

Foto: Shutterstock 

“O povo arca com o prejuízo e os políticos enchem o ‘bouço’ (sic)”.
Definição do “arcabouço fiscal”, vista em um para-choque de caminhão

Dois meses após aquele anúncio espetaculoso do dito “arcabouço fiscal” e poucos dias depois de sua aprovação pelos denominados representantes do povo na Câmara, não há muito a acrescentar aos inúmeros comentários sobre o enorme retrocesso que representa essa tapeação. 

Por certo, muitos economistas de diversas tendências vêm afirmando que se trata de um logro do tipo “me engana que eu gosto”, inventado pelo ministro da Fazenda e seus assessores “progressistas”. 

Não há dúvida de que se trata de uma licença para o governo queimar o dinheiro dos pagadores de impostos e que, para completar, isenta de qualquer culpa os responsáveis por estouros orçamentários futuros, eventos antecipáveis como líquidos e certos, tendo em vista a natureza perdulária do atual Executivo.

Esse salvo-conduto legal para gastar o nosso dinheiro como se não houvesse amanhã joga por terra toda e qualquer esperança de responsabilidade fiscal por parte do governo. Ao contrário, abre um leque enorme de oportunidades de gastanças descontroladas e destemperanças desenfreadas. Em outras palavras, a política e o regime fiscais — ou seja, tanto a conjuntura quanto a estrutura das contas conhecidas como “públicas” — apontam para o desregramento, o descomedimento e a imoderação. O preço disso será muito alto.

Cumpre frisar que, contrariamente ao que acredita a desastrosa equipe econômica atual, os três mecanismos de financiamento de déficits têm limites: a relação entre a dívida e o PIB pode atingir um nível crítico (que ninguém pode saber de antemão qual é), em que a falta de confiança dos detentores dos títulos públicos em seu resgate impedirá que a dívida continue a aumentar; subir impostos é um contrassenso sem tamanho, além de haver pouco espaço para isso; e aceitar taxas de inflação maiores é, em bom português, uma perigosa burrice. 

Infelizmente, a boa teoria econômica e a velha experiência estão sugerindo que o estouro está mais do que anunciado, é líquido, certo e será amplo. É apenas uma questão de tempo.

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor
Instagram: @ubiratanjorgeiorio
Twitter: @biraiorio

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Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

Licença para gastar - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Se o agente James Bond, o 007 do MI6, possui uma licença para matar, o que o PT conseguiu nesta terça na Câmara foi uma licença para gastar. Para a esquerda, todo problema tem uma única solução: mais gasto público. Para quem só tem um martelo, tudo se parece com prego. Lula queria furar o teto de gastos, e conseguiu - com a preciosa ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas não só ele, claro.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o novo arcabouço fiscal. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O texto segue agora para análise do Senado. Por ser um projeto de lei complementar, a nova regra fiscal precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Após a aprovação do texto, os deputados passaram analisar as emendas à medida. Apenas uma delas chegou a ser votada na noite de terça-feira. Por 429 votos a 20, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Psol para retirar os gatilhos e sanções ao governo colocados pelo relator no texto da regra fiscal. Ufa! Menos mal...

A melhor definição do texto que passou na Câmara foi a que encontrei num grupo de liberais, explicando para leigos em economia: "em 2030 vou entrar em forma; para isso, em 2029 eu vou parar de beber, em 2028 eu começo a ir para a ginástica, em 2027 eu corto o açúcar. Vai dar certo, mas hoje e amanhã me passa a feijoada". 

Conhecendo o perfil perdulário do governo Brasileiro, e a mentalidade da esquerda no poder, claro que isso não vai funcionar. Na prática, vai representar uma licença para a gastança, como se não houvesse amanhã. A cigarra ganhou na loteria e já está de olho em todas as tentações pela frente. Tantos problemas que justificam mais e mais gastos, ou melhor, "investimentos"...

Leandro Ruschel, especialista em mercado financeiro, comentou: "Passou o 'calabouço' fiscal. Deve passar no Senado. O que ele significa: aumento de gastos do governo, aumento de impostos, aumento da dívida pública, menor crescimento econômico. Nos últimos meses, a única coisa a comemorar sobre qualquer assunto é que 'poderia ser pior'."

O deputado Mario Frias lamentou: "Hoje é mais um dia triste para o Brasil, a Câmara dos Deputados autorizou (com meu voto contrário): - Aumento de despesa independente de crescimento econômico, - Afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (a que possibilitou o impeachment da Dilma), - Manutenção dos 37 Ministérios do Lula, contra os pouco mais de 20 do Gov Bolsonaro, - Aumento de impostos para manutenção de privilégios, viagens nababescas e intermináveis, pagamentos de emendas sem fim para ter votos no Congresso, - E muito mais mazelas, são mais de 500 bilhões autorizados para gastança nos próximos 3 anos... Engraçado que discutimos mês de cor 'x', inclusão de nomes em livros de heróis, dia nacional de sei lá o que, tudo com muita discussão e debate, agora para um tema tão sério como esse que trata do futuro do Brasil e das contas públicas, pouco mais de 3 horas de um não debate, mas imposição de vontades nefastas mediante cargos em Ministérios, pagamento de emendas e por aí vai".

O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança também antecipou problemas à frente: "A maioria da Câmara decidiu por aprovar o calabouço fiscal (372 x 108). Eu votei CONTRA esse absurdo. Deixo claro, mais uma vez, que a medida prejudica E MUITO o país. Mais impostos estão por vir para bancar a farra dos gastos descontrolados do governo."

Não é preciso ter bola de cristal ou ser um doutor em economia para prever que as novas medidas levarão a uma maior irresponsabilidade fiscal. E o ministro Fernando Haddad já comemora a aprovação de olho na reforma tributária, ou seja, quer aproveitar a adesão do centrão fisiológico para passar a boiada e conseguir aumentar a carga tributária. Não há o menor risco de o Brasil dar certo com essa turma no poder...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula aprova o arcabouço fiscal, mas recebe advertência do Congresso - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Vejam só, foi preso um major da Polícia Militar que estava de serviço, no dia 8 de janeiro. Foi preso pela Polícia Federal a mando da Justiça Civil, sob a acusação de que ele teria facilitado o acesso aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Não foi prisão em flagrante, porque isso aconteceu em 8 de janeiro. Não sei se há provas, mas ele não está condenado, mas foi preso, portanto, prisão preventiva. 

A prisão preventiva é para aqueles que podem acabar com provas ou vão pressionar testemunha, ou ainda quando há o risco de cometerem o mesmo crime. 

De tudo isso eu pergunto o seguinte: não tem mais justiça militar, não? Cadê o Superior Tribunal Militar? Eu não sei, parece que tem lá um presidente que está cego, surdo e mudo.[e que possui extrema boa vontade com o ex-presidiário que preside o Brasil; deve estar confundindo que em seu atual cargo deve agir da mesma forma que agia quando era piloto do apedeuta presidente.]  Muito estranho.

 

MPs do Lula na berlinda
Outra coisa, houve uma reunião antes da aprovação do arcabouço, entre os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Fazenda. 

E o ministro da Fazenda ouviu uma advertência para o governo. 

Lira e Pacheco disseram para ele que o governo não deve continuar a tentar de derrubar coisas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional como a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e o marco de saneamento.  

Ou seja, não mexam nisso, porque afinal, não disseram, mas está muito claro, tem aí um monte de medida provisória do presidente Lula - nove - que se chegar até 1º de junho e a gente não fizer nada com elas, elas caducam, perdem o valor, inclusive essa em que criou 37 ministérios, e já estão mudando as medidas provisórias.

 

Por exemplo, o Coaf, aquele controle de movimentação financeira, volta para o Banco Central, que o presidente Lula tirou e botou no Ministério da Fazenda para ficar com a mão política em cima. 

O BC é autônomo em relação ao governo. 

Conab, que é a força do Ministério da Agricultura, que faz o levantamento de safra, comercialização, tudo isso, estava nas mãos do ministro do Desenvolvimento Agrário, que é o ministro do MST, e volta para o Ministério da Agricultura. 

Demarcação de terras indígenas estava nas mãos de Sônia Guajajara, que é ministra dos Povos Indígenas. [agora está no Ministério da Justiça, que, apesar do atual ministro, é o adequado para cuidar do assunto.]

 

Sai de lá. O cadastro ambiental agrário, estava nas mãos de Marina Silva - que chamou o agro ontem de ogro - vai sair também. 

E mais, pode ser aberta uma porteira pra passar um boi e depois passar boiada. Pode ser derrubado um decreto do presidente, na Câmara, por um decreto legislativo, que é a dispensa de visto para turistas canadenses, japoneses, australianos e americanos. 

Eu vejo aqui em Lisboa, a cidade está cheia de americanos, cheia de dólares, e aqui não tem Foz do Iguaçu, não tem Pantanal, enfim, o Congresso, como disse Lira, é conservador. 

O governo se diz progressista. Então abre o olho.

Petrobrás fora do mundo

Por fim, queria lembrar vocês, está tudo muito bem, novos preços da Petrobras, sem a paridade internacional. De imediato a alegria, só que a longo prazo, o perigo é o seguinte. 

Nós não temos capacidade de refino, de tudo que consumimos aqui. 

Então a gente importa, só que quem importa, importa o preço internacional. 

Foi isso que Pedro Parente, quando presidia a Petrobras no governo Temer, percebeu. 

Por isso, saneou a Petrobras, fazendo a paridade com o preço internacional. 

Não sendo feito isso, ninguém mais vai importar para perder, porque vai importar a cinco, e ter que vender a quatro, porque a Petrobras vende a quatro. 

Aí, a consequência da não importação do combustível para o nosso consumo é o desabastecimento. Esse é o risco a longo prazo.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Arcabouço fiscal é licença para o governo Lula gastar mais consigo mesmo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Para Lula, ‘investimento público’ significa uma coisa só: abrir empresa estatal e forrar cada uma delas com empregos para o PT 

O governo, os políticos e os economistas têm enfim o seu “arcabouço fiscal”, depois de cinco meses de palavrório supostamente técnico e certamente incompreensível para quem vai pagar, com o seu trabalho e os seus impostos, pelo que eles decidiram. Nada do que se falou durante os últimos cinco meses, na verdade, tem como finalidade servir à população; tudo se resume a atender os desejos deles mesmos e, acima de tudo, de um governo cuja única ideia a respeito de economia é gastar mais. 

 Dizem, como têm feito há 500 anos, que querem gastar em “programas sociais” e em “investimento público” que faça a economia crescer. 

Na prática, e como acontece sempre, as despesas a mais servirão apenas para o Estado continuar sustentando a si próprio.

O Brasil vai arrecadar mais de R$ 4 trilhões em 2023, nos três níveis de governo, mas a máquina estatal acha que é pouco – declara-se sem dinheiro “para nada” e quer gastar ainda mais do que já está gastando. Não ocorre aos proprietários do Estado, nunca, que deveriam cortar despesas para viver dentro desses 4 trilhões e executar, ao mesmo tempo, os seus “programas sociais”; receita, para eles, é algo que se destina unicamente a pagar por sua sobrevivência e prosperidade.

 Estão sempre precisando de mais, porque gastam cada vez mais consigo mesmos;  

suas exigências não têm nada a ver com as necessidades de atender aos “pobres” ou promover o crescimento da economia. 

O “arcabouço” aprovado é isso, quando se desconta a mentirada e a fumaça dos argumentos “técnicos” – uma licença para o governo gastar mais, e gastar mais consigo próprio.

Leia também: Arcabouço Fiscal: Governo Lula tem mais votos do PL de Bolsonaro do que do PSOL e da Rede de Marina

É impossível entender como um sistema que paga R$ 50 mil reais por mês de salário, ou mais que isso, para um cardume cada vez maior de marajás, ou no qual o presidente da República gasta perto de R$ 40 mil reais por uma diária de hotel em viagens para o exterior, não tenha dinheiro para os “pobres” ou para o “investimento”. 

A licença para furar o teto de gastos, no mundo das realidades, vai servir apenas para manter essa situação, ou torná-la ainda pior do que é; não tem nada a ver com a questão social ou o desenvolvimento econômico. É tudo ao exato contrário do que diz o governo: o “arcabouço”, a “reforma fiscal” e o resto da discurseira só servem para garantir que o Estado brasileiro continue sendo o maior concentrador de riqueza do país. 

Distribuição de renda, avanço social e mais igualdade só se conseguem com mais emprego, com remuneração melhor para o trabalho da maioria e com mais oportunidades – e isso tudo depende do crescimento da economia privada. 

Como ter essas coisas num governo que há cinco meses fala e age contra a produção?

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J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo