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quinta-feira, 22 de março de 2018

Após impasse, STF decide sobre prisão de Lula; quatro perguntas para entender o que está em jogo

Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em janeiro, a defesa do petista adotou estratégias em diferentes frentes do Judiciário para tentar impedir uma eventual prisão do presidenciável. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, os advogados de Lula questionaram pontos da decisão unânime dos desembargadores, que concordaram com a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no caso tríplex do Guarujá. 

Em Brasília, a defesa entrou com pedidos de habeas corpus - para garantir a liberdade do ex-presidente - no Supremo Tribunal Federal. Depois de semanas de aumento da tensão nos cenários político e jurídico, Lula obteve duas respostas a seus pleitos nesta quarta-feira. No fim da manhã, o TRF-4 anunciou que julgará os recursos do petista na próxima segunda-feira, dia 26. No início da tarde, a ministra Cármen Lúcia surpreendeu os colegas ao anunciar que levará ao plenário da Corte o pedido de Lula para obter uma salvaguarda contra a prisão.

A BBC Brasil revisitou os recursos e explica o que motivou a mudança de panorama e o que está em jogo nos próximos dias. 

1. Por que Cármen Lúcia pautou o caso de Lula? O julgamento estava previsto?
Em seu pedido de salvaguarda, a defesa de Lula alega que a prisão do petista poderia acontecer imediatamente após o julgamento dos recursos de Lula no TRF-4, sem que o petista tivesse esgotado as possibilidades de recursos de defesa na Justiça. Isso, ainda de acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, fere o princípio constitucional da garantia da ampla defesa.

A prisão nessas condições, no entanto, foi autorizada pelo próprio STF. Em 2016, o tribunal decidiu por 6 votos a 5 que condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena. No caso de Lula, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão do petista tão logo acabassem os recursos disponíveis no tribunal. Dada a proximidade da decisão em Porto Alegre, o julgamento no STF em relação à liberdade de Lula se tornava cada vez mais urgente. Paralelamente, alguns ministros da Suprema Corte passaram a criticar a decisão do Tribunal sobre a segunda instância e começaram a demandar que o STF revisitasse o assunto. 

Apesar disso, o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula no STF não estava previsto para este mês, tampouco para abril, o que gerou intensa pressão sobre a presidente da corte, responsável por definir a pauta do STF. Além dos apoiadores de Lula, advogados de réus da Operação Lava Jato e parte da classe política queriam que Cármen Lúcia pautasse o tema o quanto antes. Defensores dos direitos humanos tinham a mesma visão: o "cumprimento provisório da pena" não atinge só políticos; existem casos de pessoas que foram condenadas em segunda instância por crimes comuns e já estão presas, mas podem ter a condenação revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo próprio Supremo. 

Do outro lado, os partidários da revisão passaram a ser acusados de casuísmo: estariam dispostos a alterar as mudanças das regras atuais apenas para prejudicar ou beneficiar Lula. Mais do que isso, procuradores da Lava Jato e o próprio juiz Sergio Moro argumentaram publicamente que uma mudança de entendimento do STF significaria um "liberou geral" para políticos acusados de corrupção e investigados na Lava Jato: a ida para a cadeia só após o fim de todos os recursos criaria impunidade e levaria ao fim das apurações contra a corrupção. É essa também a posição dos movimentos sociais que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Militantes do Vem Pra Rua reuniram-se com Cármen Lúcia no começo da tarde de hoje para tratar do assunto. 

Com a decisão de hoje, Cármen Lúcia tenta "driblar" as críticas que têm recebido de colegas do STF por não pautar o assunto, ao mesmo tempo em que não desagrada o grupo "pró-Lava Jato". A decisão será exclusiva para o ex-presidente Lula, e não terá impactos sobre as situações de outros políticos investigados.

2. Como os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pressionaram Cármen Lúcia?
Os três ministros têm liderado no STF o pedido da revisão da decisão de 2016. Marco Aurélio Mello é o relator das duas ações que questionam o "cumprimento provisório" da pena. No jargão do tribunal, as ações são chamadas de ADCs - Ações Declaratórias de Constitucionalidade. 

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