Base do governo Temer vetará anistia a policiais do ES, diz Imbassahy
Congresso já aprovou perdão a militares em casos semelhantes no ano passado -
mas, ministro Antonio Imbassahy garante que desta vez qualquer projeto de anistia será vetado
O Palácio do Planalto mobilizará sua base aliada no Congresso para
vetar qualquer projeto de lei para anistiar os policiais militares do
Espírito Santo, afirmou neste sábado o ministro da Secretaria de
Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política do
governo. A corregedoria da Polícia Militar do estado já indiciou 703 praças
pelo crime de revolta (quando há insubordinação em conjunto e armada)
e, caso eles sejam condenados nos tribunais militares, apenas uma lei de
anistia aprovada pelo Congresso poderia livrá-los da punição. [valendo sempre ter presente que os indiciamentos feitos pela corregedoria da PM ou qualquer outro órgão precisam ser provados.]
Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer promulgou a Lei 13.293, aprovada por ampla maioria no Congresso, que anistiava policiais e bombeiros que haviam participado de movimentos grevistas por melhores salários em 19 estados. Desta vez, a orientação do Planalto será vetar qualquer anistia, em razão da gravidade e proporção que tomou a paralisação dos PMs no Espírito Santo.
Os PMs seguem dentro dos quartéis e mantêm a paralisação iniciada há
uma semana, no sábado passado, enquanto as mulheres e familiares
completam o movimento ocupando as entradas dos batalhões
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Também neste sábado, o ministro da Defesa, informou que as tropas federais ficarão no Espírito Santo pelo tempo que for necessário, até que o policiamento volte a ser restabelecido.
Janot foi o único a não dar entrevista depois do encontro. Em nota distribuída aos jornalistas, ele afirmou que "estuda a possibilidade de postular" a federalização de crimes como o de motim. Esta ideia surgiu na reunião como forma de apressar as condenações dos policiais e, assim, pressioná-los a desistir do movimento. Se o crime de motim ou revolta (quando o motim é armado, atual caso do Espírito Santos) for federalizado, os PMs indiciados serão julgados pela Justiça Militar da União, que costuma ser mais célere que a Justiça Militar dos estados.
O ministro da Defesa afirmou que os quartéis do Exército no Espírito Santo estarão abertos para dar apoio e segurança aos policiais militares que decidirem voltar às ruas e eventualmente precisarem de lugar para descansar ou abastecer as viaturas. Raul Jungmann voltou a apelar para que os PMs voltem às ruas, dessa vez se dirigindo às mulheres acampadas nas portas dos batalhões. — Mulheres e mães dos policiais: não levem seus companheiros para uma armadilha. O único caminho é a negociação. O outro caminho é um beco sem saída — afirmou, em referência às punições previstas.
Os policiais militares do estado estão parados nos quarteis, por uma reivindicação de melhores salários, desde o sábado passado. Na noite da última sexta-feira, o governo do Espírito Santo anunciou que havia chegado a um acordo com entidades de classe de policiais. No entanto, PMs mantiveram a paralisação neste sábado, enquanto as mulheres e familiares completam o movimento ocupando as entradas dos batalhões.
Fonte: O Globo
