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domingo, 28 de janeiro de 2024

O rancor dos velhos pecadores - Augusto Nunes

Revista Oeste

Criminosos perdoados em 1979 só anistiam companheiros de seita

 Ato pela anistia de presos políticos, na Praça da Sé, em São Paulo, em 1979, e manifestação pela democracia e contra o ataque bolsonarista com a mensagem "sem anistia", na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2023 | Foto: Montagem Revista Oeste/Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Shutterstock 
 
A anistia de 1979 impede que Franklin Martins se queixe da vida
Hoje com 75 anos de idade, ele foi preso em 12 de outubro de 1968, na abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, e libertado 60 dias depois, na véspera da decretação do Ato Institucional nº 5. É pouco tempo de gaiola para tão extensa ficha criminosa. 
Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência. Presidente da União Metropolitana dos Estudantes, já defendia a troca da ditadura militar pela ditadura do proletariado. 
Filiado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8, um dos grupos comunistas convencidos de que poderia derrubar o governo à bala, participou de um punhado de ações criminosas antes de articular, em parceria com a Ação Libertadora Nacional (ALN), o sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. 
 
Num documentário sobre o episódio que assombrou o país de 4 a 7 de setembro de 1969, Franklin confirma, com a placidez de quem acabou de comungar, que estava pronto para o papel de carrasco. “Sempre entendi que, se não fôssemos atendidos, Elbrick seria executado”, admite sem vestígios de remorso. Como a junta militar que governava provisoriamente o país aceitou embarcar rumo ao México o grupo de 15 extremistas que incluía líderes estudantis presos um ano antes, o carcereiro foi dispensado de matar o refém. 
Retomou a vida clandestina até concluir que seria menos perigoso expor em outras paragens seus quase 2 metros de altura. Morou no México, fez uma escala no Chile e estava em Cuba quando a anistia encerrou o banimento imposto a envolvidos em sequestros de embaixadores. 
Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência | Foto: Juca Varella/Instituto Lula
Com pouco mais de 30 anos, Franklin teve tempo para ganhar notoriedade como jornalista da Globo, infiltrar-se no alto comando do PT, tornar-se ministro das Comunicações no segundo governo Lula e fazer o diabo na luta pela adoção do “controle social da mídia”, outro codinome da censura à imprensa. Agora semiaposentado, trocou a discurseira agressiva por lições enunciadas com voz de avô que tudo vê e tudo sabe. Ultimamente, anda ensinando que as depredações ocorridas em Brasília no 8 de janeiro escancararam uma tentativa de golpe de Estado — e que lugar de golpista é na cadeia. Portanto, é preciso apoiar a palavra de ordem deste estranho verão:SEM ANISTIA”. 
Isso é coisa para a turma que recorreu à luta armada para chegar ao paraíso socialista sem perder tempo com escalas na detestável democracia burguesa.
 
Muito mais grave é a tentativa de golpe abastecida por vendedores de algodão-doce, concorda José Dirceu, uma das 15 moedas de troca incluídas na barganha que livrou da morte o embaixador Elbrick. 
Presidente da União Estadual dos Estudantes, pai da ideia de realizar em Ibiúna o Congresso da UNE que destruiu a entidade, Dirceu voltou secretamente do exílio em 1973, com o nariz redesenhado por um bisturi, o codinome Daniel, um fuzil numa das mãos e, na outra, o diploma de guerrilheiro formado em Cuba. 
Viu que a coisa estava feia, deixou para mais tarde a hegemonia proletária, mudou de identidade, apareceu na paranaense Cruzeiro do Oeste fantasiado de pecuarista, casou-se com a dona da mais próspera butique da cidade e não revelou quem era, mesmo depois do nascimento de um filho.
 
O guerrilheiro que só disparou balas de festim teria envelhecido por lá se a anistia de 1979 não o livrasse do medo, do casamento e da rotina tediosa. Com o nariz restaurado, desembarcou em São Paulo a tempo de participar da fundação do PT, eleger-se deputado, presidir o partido, comandar em 2002 a vitoriosa campanha de Lula, tornar-se o mais poderoso dos ministros e usar a faixa de capitão do time do presidente. 
Por pouco tempo: o envolvimento em sucessivos escândalos custou-lhe a perda do gabinete no Planalto, do mandato parlamentar e da pose de comandante em combate. 
Aos 77 anos, liberado pelo Supremo Tribunal Federal de mais sessões de fotos de frente e de perfil, desfruta da vida mansa que garantiu ao exercer o ofício de facilitador de negócios suspeitíssimos
Sobra-lhe tempo para desfraldar, em palavrórios publicados por um site companheiro, a bandeira com a inscrição “SEM ANISTIA”.
José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários | Foto: Reprodução/Redes Sociais
“O que a sociedade quer saber”, comunicou Dirceu no artigo de estreia, “é se todos os implicados nesse crime de traição à Constituição e à democracia em nosso país, sejam eles civis ou militares, populares ou empresários, responsáveis pelas redes sociais, políticos ou não, vão ter as penas que merecem. Só teremos as respostas com a conclusão dos inquéritos e processos conduzidos legitimamente pelo ministro Alexandre de Moraes”
O José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários.
Num comício em São Paulo, afirmou que o governador Mário Covas e seus partidários mereciam “apanhar nas urnas e nas ruas”
A versão 2024 é menos belicosa: “O resultado das eleições deve ser respeitado”, anda recitando. 
 
As reações do Partido dos Trabalhadores aos resultados das eleições presidenciais sugerem que a recomendação do guerreiro do povo brasileiro seja endereçada à sigla que abrigou toda a turma que a anistia de 1979 resgatou da cadeia, do exílio ou da clandestinidade. A intolerância rancorosa sempre foi a mais notável marca de nascença da seita que tem em Lula o seu único deus. 
Derrotados, os devotos nem esperam a posse do adversário para tentar despejá-lo do cargo.
Em 1989, 1994 e 1998, gritaram Fora, Collor!, Fora, Itamar! e Fora FHC!. Em 2016 e 2018, berraram Fora, Temer! e Fora, Bolsonaro! 
É verdade que poucos partidos sabem perder uma eleição com elegância. Mas o histórico das disputas escancara um segundo e ainda mais espantoso defeito de fabricação: além de não saber perder, o PT também não sabe ganhar.
 
Em vez de comemorar o próprio triunfo, o petista-raiz festeja a derrota do inimigo. 
Em vez de celebrar a vitória dos seus candidatos, arma a carranca e sai por aí à caça de vencidos a espezinhar. 
Transformado num viveiro de ressentidos sem cura, o ajuntamento esquerdista não consegue ser feliz. 
Para gente assim, algum inimigo é o culpado por todos os problemas passados, presentes e futuros. Em 2003, por exemplo, Lula assumiu a Presidência grávido de ressentimento com Fernando Henrique Cardoso, que lhe impusera duas goleadas sucessivas ainda no primeiro turno. Só por isso fingiu não enxergar as transformações modernizadoras embutidas no legado que lhe caíra no colo. 
O Plano Real, por exemplo, havia enjaulado a inflação selvagem. 
O processo de privatização já exibia sua musculatura modernizadora e fixara-se um limite para a gastança. 
Pois foi só FHC descer a rampa do Planalto para que Lula começasse a recitar a lengalenga da “herança maldita”.
A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos.

E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida
O culpado da vez é Jair Bolsonaro. Foi ele o responsável no Brasil pelas mortes causadas em outros países por um vírus chinês.  
Foi Bolsonaro quem ressuscitou a pobreza extinta por Lula e a miséria erradicada por Dilma. 
Foi ele quem mandou matar Marielle Franco (e convém verificar se não estava em Santo André quando Celso Daniel foi assassinado)
Foi ele quem tentou exterminar os ianomâmis. 
Evidentemente, foi Bolsonaro quem chefiou a tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023. 
Era previsível que o ex-presidiário que prometeu ao menos abrandar o clima de polarização política se engajasse com entusiasmo na campanha contra a decretação de uma anistia que encerraria o drama vivido por mais de mil brasileiros que não votaram no candidato do PT. 
stf bolsonaro
Segundo o PT, Jair Bolsonaro é o culpado da vez | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 1979, o regime militar liquidara a oposição armada, mas o estado de direito era ainda um brilho nos olhos dos democratas. O AI-5 fora revogado no fim do ano anterior, mas os governadores haviam sido indicados pelo governo federal, e só dez anos mais tarde o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto direto. 
Ainda assim, a anistia foi um avanço e tanto. 
Centenas de exilados foram festivamente recebidos no Aeroporto do Galeão, a libertação dos 53 condenados pela Justiça Militar esvaziou as celas antes atulhadas de sobreviventes da luta armada, as tensões se abrandaram imediatamente. 
Só continuaram zangados os militantes que em 1980 se reagrupariam no PT — e zangados continuariam por quatro motivos. 
 
Primeiro: embora nenhum dos grupos extremistas tenha atraído mais de cem militantes, todos se julgavam representantes de todos os brasileiros. Segundo: um soldado do povo não comete crimes, pratica ações revolucionárias; não mata seres humanos, executa inimigos dos explorados; não assalta bancos, expropria ícones do capitalismo selvagem. Terceiro: anistia só deve valer para quem contempla o mundo apenas com o olho esquerdo. 
Quarto: faltava a indenização. Os perdoados que não perdoam deram-se por satisfeitos com a criação da Comissão de Anistia, o mais generoso e complicado monstrengo administrativo inventado desde 1500. 
Criada em 2002 para consolar com indenizações e mesadas vítimas de perseguições políticas ocorridas entre 1946 e 1988, ninguém sabe direito onde fica a comissão, quem a dirige, quantos são os clientes, qual é o tamanho da gastança e quais são os critérios que regulam as enxurradas de reais.
 
 A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos. 
E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida. 
Os requerimentos (mais de mil por mês) são julgados pelos integrantes do Conselho da Comissão de Anistia, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 
O Orçamento de 2024 destinou cerca de R$ 180 milhões à comissão. 
Nos últimos 20 anos, saíram por esse ralo quase R$ 7 bilhões.  
O ranking dos milionários é liderado pelo jornalista Paulo Cannabrava Filho, que ingressou no clube dos indenizados em 3 de agosto de 2008. Segundo a Gazeta do Povo, até 2019 o campeão havia recebido R$ 4,7 milhões a título de indenização, fora os pagamentos mensais de valor ignorado pelos brasileiros que bancam a farra.  
No blog em que segue combatendo os inimigos da democracia e defendendo os amigos dos pobres do Brasil, Cannabrava afirma que os presos do 8 de janeiro não são apenas golpistas. 
São também terroristas. Devem, portanto, ser duramente punidos. 
Que sobrevivam na cadeia ou atrelados a tornozeleiras. 
Com ou sem julgamento. Sem provas de culpa. Sem anistia. E, claro, sem indenizações.
 
Ao saber que o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro o incluíra numa lista de candidatos a indenizações, Millôr Fernandes exigiu a retirada do seu nome e desmoralizou a malandragem: “Pensei que era ideologia. Era investimento”. A mobilização dos perdoados incapazes de perdoar cabe em outra lição de Millôr: “Ditadura é quando você manda em mim. Democracia é quando eu mando em você”
Como ensinou o grande pensador, “democracia é torcer pelo Vasco na torcida do Flamengo”
Os que berram “sem anistia” sonham com um Brasil de torcida única e um time só. Qual seria? 
O apontado pelo consórcio que junta o Supremo Tribunal Federal, o atual governo e a imprensa velha.
 
Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste
 
 Com reportagens de Anderson ScardoelliCristyan Costa.

Leia também “Nem Churchill escapou”

 

 

 


sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Pacheco está cheio de dedos para devolver a MP da reoneração - Alexandre Garcia

Na terça o dia inteiro foi de trabalho para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em reuniões com lideranças para saber o que fazer com a medida provisória do governo que afrontou o Congresso. [a dificuldade do Pacheco é que ele possui um enorme talento: "o de não criar problemas para ninguém, especialmente para ele." - o exercício de tal talento impõe: falta de coragem para decidir.] O Legislativo tinha promulgado a validade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, que foi mantida depois que 438 deputados e senadores se uniram para derrubar os vetos de Lula
No dia seguinte, o presidente emitiu uma medida provisória derrubando a lei promulgada. 
A ideia é devolver, mas Rodrigo Pacheco está cheio de dedos, todo diplomático, quer primeiro falar com Fernando Haddad para ver se ele retira a MP mas não é um ministro que retira MPs, é o presidente da República, que é o autor –, ou se refaz, publica outra.
 
Pacheco disse algo que eu queria comentar: que é preciso construir uma solução para uma arrecadação sustentável. 
Arrecadação de quem? Do Estado brasileiro. 
Mas qual é a “arrecadação sustentável” para a nação brasileira, dos pagadores de impostos
O quanto podemos suportar?  
Porque nós estamos sendo tratados não como cidadãos, mas apenas como contribuintes, que pagamos impostos todos os dias para sustentar um Estado grande, pesado, inchado, que presta serviços públicos ruins. Vocês já imaginaram a nação brasileira livre para produzir, plantar, fazer, vender, comprar, empregar, abrir empresa, exportar, importar, pagando uma taxa para sustentar a Justiça, a segurança pública, o saneamento e o ensino público e a saúde pública? 
Mas sustentamos um Estado grande demais, pesadão, em plena era digital, quando o Estado deveria ter diminuído, mas aumentou.

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Punição não pode ser só para o 8 de janeiro, mas para todos os que cometem crimes   
A maioria dos governadores não compareceu ao evento do governo sobre o 8 de janeiro.  
Nem o mesmo o presidente da Câmara foi – alegou doença na família, mas os seguidores dele não foram também.  
Uma pesquisa Atlas Intel afirma que só 18,8% dos brasileiros acreditam que tenha sido tentativa de golpe de Estado. Ou seja, mais de 80% dos brasileiros não acreditam na narrativa da grande mídia, que está completamente desacreditada em consequência disso. 
No evento, o presidente Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia. Mas ele próprio foi perdoado pelo Supremo; não teve a grandeza, a gratidão de retribuir, acenando com anistia, esquecimento, perdão.
 
Mas Lula não diz isso sozinho. Alexandre de Moraes e a governadora do Rio Grande do Norte também disseram que não pode haver impunidade, que tem de punir. 
Eu gostaria que isso fosse generalizado. Não pode haver impunidade para que não se repita o 8 de janeiro, mas também para que não se repitam todos os atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de desvios, de abuso de poder.  
Não poderia haver impunidade para ninguém, mas no Brasil só quem tem a certeza de ir preso é quem não paga pensão alimentícia.  
Agora mesmo um ex-jogador do Figueirense e do Palmeiras foi preso no interior de Alagoas. 
Está cheio de corrupto solto, de homicida ganhando saidinha, mas quem não paga pensão, como o Cleiton Xavier, coitado, está lá, preso, e vai ter de pagar a pensão.
Na hora das viagens, Lula fica com o filé e deixa o osso para Alckmin
O presidente Lula não foi à posse do presidente Daniel Noboa, do Equador, em novembro, e não vai agora à posse do presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, que é de centro-esquerda. 
Lula vai à China, vai ao Oriente Médio, a Roma, a Londres, mas quando a viagem é para a Guatemala, o Equador, ele manda o vice, Geraldo Alckmin
Aliás, Lula também não foi a Buenos Aires, nosso vizinho maior, argentino, para a posse de Javier Milei.
 
 
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
 
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Para governo Lula, quem não é de esquerda vale menos que um animal - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

O Ministério dos Direitos Humanos considera que existem dois tipos diferentes de brasileiros, e trata cada um deles de maneira também diferente.  
Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”.  
Os outros são “bolsonaristas”. É uma maldição que atinge todos os cidadãos que não gostam do presidente Lula, nem do seu mundo, e não votaram nele nas últimas eleições.  [e certamente não votarão na próxima - com nossa torcida de que ele não seja candidato por estar encarcerado, puxando correntes = em um cárcere ou no inferno.]
Estes, para o Ministério dos Direitos Humanos e para o governo Lula em geral, não têm direitos humanos ou de qualquer outro tipo nem os que são previstos na legislação de proteção aos animais.

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Países que se dão ao trabalho, e à despesa, de manterem ministérios de direitos humanos assumem compromissos concretos com as prerrogativas legais de todas as pessoas, sem fazer distinções baseadas em suas atitudes políticas. 
Se não for assim, nem pensam em ter ministério nenhum para cuidar do assunto
O Brasil é um caso único. Tem ministério, ministro, carro oficial e o resto da procissão, mas é contra a ideia geral de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos inalienáveis que recebem ao nascer.

Uns são seres humanos – condição que só pode ser adquirida por quem dispõe de alguma identificação como “pessoa de esquerda”. Os outros são “bolsonaristas”.

Aqui, como se comprova pela atuação concreta do MDHC (cabe a ele a “Cidadania”, também), os cidadãos até podem nascer iguais, mas vão ficando diferentes à medida que escolhem suas posturas políticas e seus estilos de vida. 
Se não entram no “campo progressista” são lançados no rol dos culpados “bolsonaristas” e aí não têm direitos, ou só têm os direitos que o STF quiser.
 
Há quase um ano o MDHC assiste sem fazer a mínima objeção a aquilo que talvez seja a mais evidente violação em massa dos direitos humanos ora em andamento em qualquer lugar do mundo os processos do “Oito de Janeiro” feitos pelo STF.  
Os réus não poderiam estar sendo julgados ali. 
acusados primários que estão presos há onze meses, sem julgamento e sem culpa formada. 
O ministro Alexandre de Moares se nega, repetidamente, a atender pedidos do Ministério Público para que presos com problemas urgentes de saúde sejam atendidos em hospitais. 
Um deles morreu há pouco no pátio da penitenciária; outro acaba de tentar o suicídio. 
Pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de prisão por terem participado de um quebra-quebra. 
Os advogados não têm o pleno direito de defender os réus; não sabem, sequer, se suas demandas estão sendo vistas por alguém. 
O MDHC considera que nenhum tipo de direito humano está envolvido em nada disso.
O mesmo Ministério, porém, está dando apoio oficial a baderneiros de um partido de extrema esquerda que depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo na votação que aprovou (por 61 votos a 1) a privatização da empresa estatal de águas e esgoto.  
Dois deles foram recebidos no próprio MDHC, em Brasília, para se queixar da “violência” da polícia na tentativa de proteger o patrimônio público
Não houve violência nenhuma por parte dos policiais, conforme mostram imagens gravadas; quem fez o quebra-quebra foram os manifestantes. 
Já está tudo certo, é claro. Os quatro arruaceiros presos foram soltos. Os que visitaram o ministério foram descritos como “lutadores sociais”
.
É o que poderia haver de mais coerente com um ministro de Direitos Humanos que é contra um projeto de anistia – caso sem paralelo no planeta. Está, neste momento, na campanha “Sem Anistia”, que luta para bloquear projetos de perdão para os presos de Brasília. 
Tudo a ver, realmente.
 
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos 
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Razões para a anistia - Percival Puggina

          Escreveu alguém, não lembro quem, que a anistia funciona sobre o ambiente político como rescaldo em área incendiada, quando se borrifa água para extinguir focos de fogo ou brasa persistentes junto às cinzas.

Imposição de um já longo momento histórico
O momento político brasileiro se inclui entre os mais complexos de que tenho lembrança.

Há quase cinco anos o país convive com a censura, com os assuntos proibidos e as opiniões restritas, com a ditadura do consórcio de mídia e a manipulação da informação, com o cerceamento das redes sociais e com a teimosa recusa às urnas com impressora. 
Assistimos o tratamento díspar proporcionado às forças políticas em confronto e vimos a carranca ameaçadora dos inquéritos do fim do mundo num mundo sem horizonte. Há setores da sociedade que a tudo chancelam e aplaudem delirantemente. 
Por vezes, o aplauso tributado a uns foi, também, o apupo dirigido a outros e um contundente depoimento coletivo...
 
Assisti a isso durante quatro anos e continuo assistindo. 
Para descrever as causas da completa erosão do ambiente político nacional, devo ainda devo acrescentar dois itens: a surdez institucional à voz das ruas, significando omissão e desprezo à opinião pública e o alinhamento político da sólida maioria dos ministros do STF/TSE.  
Tal conduta tem sido proclamada com sinceridade cristalina em sucessivas e repetidas manifestações. “Perdeu mané!”, “Missão dada, missão cumprida”, “Tem muito mais gente para prender e multa para aplicar”, “Derrotamos o Bolsonarismo”, “Lula não estaria no Planalto se o STF não tivesse enfrentado a Lava Jato”.

Prisões políticas do passado
Em passado nada recente, tivemos presos políticos.  
Muitos eram terroristas de fato, pertenciam a organizações políticas cujo viés revolucionário e comunista estava expresso nas siglas usadas, onde o C era “comunista”, o R era “revolucionário”, o T era “trotskista”, o B era “bolchevique”, etc. 
Pegaram em armas e cometeram muitos crimes de sangue. Foram anistiados em 1979.[muitos também foram indenizados e pensionados - um dos vermes, "Diógenes do pt",  além de pensão mensal recebeu atrasados na época superiores 400.000 reais, enquanto uma das vítimas o HERÓI, soldado MARIO KOZEL FILHO, covardemente assassinado, tendo entre seus assassinos a ex-presidente, escarrada, teve seus familiares pensionados com um salário minimo mensal.]

Aliás, a história da República registra quase meia centena de anistias concedidas. No geral, decorreram de negociações políticas, lidaram com processos em curso e condenações penais envolvendo indivíduos ou grupos. No final dos anos 70 do século passado, forte mobilização ganhou as ruas pressionando o governo por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Graças a ela, militantes da esquerda voltaram ao Brasil, outros saíram das prisões, outros ainda deixaram a clandestinidade e se incorporaram à dinâmica normal da vida política.     

Ao assinar a lei de anistia, em 28 de agosto de 1979, Figueiredo reconheceu “que ela não desfazia divergências”, ao contrário, estas “se refaziam pela liberdade”. Era preciso, porém, continuou, “desarmar os espíritos pela indispensabilidade da convivência democrática”.

Temos mais presos políticos do que Cuba
Passado meio século, o Brasil volta a ter presos políticos. E os tem em número superior aos de Cuba.

Mais de 1,5 mil cidadãos suportaram a pecha de terroristas a eles aplicada por ministros do STF que tinham o dever de saber a diferença conceitual e penal entre 1) estar na praça, 2) invadir um prédio 3) promover uma quebra-quebra; 4) praticar golpe de estado e 5) executar um ato de terrorismo.

Permaneceram presos durante meses, submetidos às mesmas “excepcionalidades” circunstanciais que impulsionaram extravagantes decisões judiciais durante a campanha eleitoral de 2022. Os que voltam para casa, portam tornozeleiras e deixaram no presídio direitos de sua cidadania.

Os julgamentos a que assisti me revoltaram o estômago. Apenas o “animus condenandi” foi presença mais presente do que a ausência dos réus
Ah, senhores, as penas! Penas desproporcionais destroem o senso moral da sociedade! Lembro do mesmo tribunal julgando os réus do mensalão. 
O processo evidenciara o uso da publicidade oficial para financiar, durante o governo Lula I, a compra de votos no Congresso Nacional. 
O sistema funcionava mediante três núcleos articulados e usados como tais no julgamento: o publicitário, o financeiro e o político. Dentro deles se posicionavam os réus. Tudo caracterizava o crime de formação de quadrilha, só que não. 
Embora também por esse crime os réus tivessem sido condenados, um recurso de undécima hora, valendo-se do que Joaquim Barbosa chamou maioria de ocasião, excluiu as condenações por formação de quadrilha. Como consequência, os réus do núcleo político escaparam de cumprir parte das penas em regime fechado. 
Quem tem padrinho não morre pagão e quem não tem comete crime até por estar sentado na praça, numa cadeira de praia, comendo algodão doce.


Os atuais projetos de lei propondo anistia
Sei de três projetos, dois na Câmara dos Deputados
(de autoria do Major Vitor Hugo e José Medeiros) e outro no Senado Federal (de autoria do senador Mourão). Têm características diferentes, mas não é impossível chegarem os autores a um acordo.

O que torna indispensável a anistia é o somatório de “excepcionalidades”, o abandono do senso de proporção na fixação das penas e o total desconhecimento das atenuantes
Como desconhecer a cultura política impressa no inconsciente popular em um século e meio de história da República, que sempre viu nas Forças Armadas a função de última instância que nossas constituições jamais providenciaram?  
Isso para não falar das atenuantes proporcionadas pela própria atuação dos ministros ao longo dos últimos anos. 
Eu não aprovaria anistiar os depredadores infiltrados ou não, presentes ou ausentes. Para os demais, contudo, a anistia é exigência do senso de justiça. Ou da aversão à injustiça. 

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.