De cotas a maioridade penal, agenda conservadora ganha força com Bolsonaro

Presidente e parlamentares eleitos pelo PSL devem iniciar processo de revisão de medidas 'progressistas' adotadas no Brasil nas últimas décadas

O presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL (Daryan Dornelles/VEJA)

A eleição do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, confirmada pelos votos de mais de 57 milhões de brasileiros no último dia 28, pode representar mais do que apenas uma troca do governo de plantão no Palácio do Planalto durante quatro anos.   Aliados do capitão da reserva protagonizam em boa parte não só um grupo político, mas também um movimento conservador, que se apresenta como a ruptura de uma política progressista que, dizem, subverteu valores morais e a condução das políticas públicas no Brasil nas últimas décadas. O próprio Bolsonaro, em um discurso, chegou a falar em fazer que seu objetivo era fazer o país voltar a ser o que “era há 40, 50 anos”.

Essa agenda conservadora que deve avançar durante os próximos meses, impulsionada pela expressiva votação do presidente eleito e por uma sólida bancada de parlamentares eleita pelo partido dele, o PSL, inclui sobretudo temas que podem ser divididos em três grandes áreas: segurança pública e direitos humanos; os costumes sociais, aí incluídos educação, cultura e direitos de minorias; e a questão ambiental, seus conflitos com o setor agropecuário e as populações tradicionais.

Abaixo, VEJA agrupa em treze temas, as ideias que devem avançar. A imensa maioria destas depende de aprovação do Congresso Nacional por maiorias, exigindo a adesão de políticos representantes de diversos segmentos. Por vezes, Bolsonaro indicou que deve recorrer às bancadas setoriais, interessado que um lave a mão do outro e os dois lavem as suas: ruralistas votam projeto de interesse dos evangélicos e vejam uma de suas propostas apoiada por estes. Para completar, de quebra os dois provam medidas econômicas impopulares, como a reforma da Previdência.

Uma segunda barreira que o presidente eleito deve enfrentar é o Supremo Tribunal Federal (STF). Várias das propostas e declarações feitas atravessam entendimentos firmados na Corte, enquanto outras são alvo de controvérsia no meio jurídico, em especial as que tratam do combate ao crime. [a mentalidade predominante no meio jurídico é a do maldito 'politicamente correto', o que é bastante para a preocupação excessiva com os direitos humanos dos 'manos'; 
esse bizarro entendfimento torna dificil combater os bandidos (que não seguem regras, exceto as que lhes convém, naquele momento) seguindo regras, preocupação em não violar direitos humanos dos bandidos - que na prática de seus crimes não tem a menor preocupação com direitos humanos, humanitários ou qualquer outro.
O senador Paulo Brossard, ministro da Justiça no governo Sarney, criou uma política da PM combater bandidos com flores - as viaturas, como símbolo da campanha, tinham flores desenhadas e NÃO FUNCIONOU.] Caminhamos para ver se tornar ainda mais concreto o processo identificado nos últimos anos, com os lados derrotados de votações no Legislativo contestando judicialmente projetos aprovados, instando o Supremo a dar várias das palavras finais sobre os temas.

Segurança e criminalidade
Uma frase que sintetiza o pensamento de Bolsonaro em relação aos limites entre as garantias individuais e o combate ao crime seria o que ele chama de defesa dos direitos humanos para “humanos direitos”. Os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas, e portanto não é possível fazer com que determinadas pessoas “não tenham direitos”. No entanto, o presidente eleito projeta algumas ideias que, se implementadas, confeririam mais poder às polícias para matar potenciais criminosos e para promover a autodefesa. [se a bandidagem for protegida com 'claúsulas pétreas' , tem alguma coisa errada e com certeza não está entre os que querem combater bandidos.
Uma Constituição que  assegura aos BANDIDOS os mesmos direitos assegurados às PESSOAS DE BEM - sendo que as PESSOAS DE BEM tem tais direitos violados pelos  bandidos, de forma sistemática - pode ser chamada de Constituição cidadã? ] 
 

Posse e porte de armas

O que Bolsonaro defende:  

Inverter a lógica que vigora no Brasil desde o Estatuto do Desarmamento. Ao invés de exigir em primeiro lugar a justificativa da necessidade desse porte, a legislação deveria, na visão do presidente eleito, garantir a posse e o porte de armas como direitos do cidadão

O que pode mudar? Não seria mais exigida uma justificativa a ser aprovada pela Polícia Federal, a posse de armas poderia ocorrer a partir dos 21 anos (e não mais dos 25) e pessoas que respondem a processos criminais também estariam incluídas. A restrição se limitaria aos já condenados. Já em relação ao porte de armas, hoje permitido apenas a agentes de segurança e em casos excepcionais, passaria a ser permitido a todos que possam comprar armas, com a única ponderação de veto até os 24 anos.

Como pode acontecer? Revogar ou flexibilizar o Estatuto por meio de um projeto de lei.

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui