Empresas continuam generosas com nomeações corruptas
Partidos políticos no Brasil usam
empresas estatais não apenas para corrupção eleitoral, mas também para
pequenos benefícios de natureza pessoal. As nomeações da namorada do
ex-presidente Lula (PT) para cargos na Itaipu e Eletrobras, reveladas
por Thiago Bronzatto, são o exemplo mais recente disso. A socióloga
Rosângela da Silva não tem qualificações profissionais para ganhar R$ 17
mil sem concurso. Mas sobram conexões pessoais para alçá-la a posições
com altos salários e pequenas responsabilidades.
A Lei 13.303/2016, conhecida como a Lei
das Estatais, foi implementada pelo governo de Michel Temer (MDB) para
maquiar esse tipo de nomeação. As exigências para ocupar um cargo de
confiança nas empresas estatais continuam tranquilas porque, embora haja
critérios referentes a capacidade técnica e falta de ligação formal com
partidos políticos, desrespeitá-las não implica sanção alguma. Tanto
Nestor Cerveró quanto Rosângela da Silva não teriam dificuldades em
ocupar cargos de confiança nas estatais.
Segundo Daniel Kaufman e Pedro Vicente, no estudo “Legal Corruption”,
elites políticas podem optar por estabelecer normas jurídicas que
“legalizam” práticas corruptas. Há um custo político nisso (além do custo de oportunidade):
os políticos podem acabar deixando mais claro que seus esquemas
continuarão dentro de um marco legal obviamente talhado para permitir
corrupção.
Como o PT, MDB e outros partidos
saquearam tanto estatais como a Petrobras, a lei de junho de 2016 foi
considerada salutar – mesmo sem eficácia.
